A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, que representa a marca McDonald´s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o país e determina indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, anunciada nesta terça-feira (19), atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.
Em um processo que teve início em agosto, a juíza concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco mas, a pedido do MPT, a decisão foi estendida para todo o país. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de R$ 30 milhões, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.
A decisão da juíza também obriga que a empresa não deve proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Leia mais no IG.
O acirramento da crise na rede de prestadores de serviço do SUS em Ilhéus levou o prefeito Jabes Ribeiro a autorizar o pagamento mesmo aos credores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal. De acordo com a assessoria do prefeito, até o momento o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não respondeu a consulta formulada sobre a possibilidade de pagar a prestadores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal.
Um acordo com a participação do Ministério Público estadual já autorizava o município a pagar as faturas de dezembro, janeiro e fevereiro aos prestadores de serviço. Mas, hoje, o prefeito optou por autorizar o pagamento apenas de dezembro. Jabes viajou a Brasília, hoje. Ele deve retornar na quinta, 21, quando desembarca em Salvador e disse que vai ao TCM para agilizar resposta à consulta feita no início do mês.
A crise na saúde se acirrou neste mês e, como informou mais cedo este blog, pelo menos um dos hospitais suspendeu atendimento. Os 100 funcionários do Hospital Coci estão sem receber salário e deflagraram greve. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes do SUS no município (confira mais aqui).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirmou que o município dispõe de recursos para quitar os três meses em atraso. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no MP já permitia à prefeitura quitar as pendências sem sofrer sanções já que os prestadores de serviço não têm como regularizar dívidas se o município compromete as receitas de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.
A polícia civil prendeu, ontem, um ladrão especializado em roubar apartamentos e condomínios de luxo em Salvador. Adson Santos de Jesus, 37, agia nos bairros da Graça, Barra, Pituba, Ondina, Rio Vermelho e Costa Azul e foi apresentado hoje à tarde pelos delegados Nilton Tormes, João Cavadas e Jussara Santos Souza.
Os roubos começaram no final de 2011, logo após fugir da Colônia Penal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Contra Adson, havia dois mandados de prisão.
A polícia ainda procura o comparsa do assaltante, o irmão Ednei de Jesus. Com Adson foram encontrados joias, equipamentos de informática, CDs, DVDs, cosméticos, relógios e até produtos eróticos.
Adson e Ednei se apresentavam como pedreiros e jardineiros nos edifícios. Quando os porteiros se aproximavam, eram rendidos sob a mira de revólveres. Adson afirma que pocurava apartamentos localizados em áreas nobres e sistema de segurança vulneráveis.
Apesar da determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), grandes redes de supermercados de Itabuna não suspenderam a venda de sucos com soja da Ades. A resolução da Anvisa foi publicada ontem, 18, no Diário Oficial da União e teve ampla divulgação nacional (confira aqui).
A resolução vem sendo desrespeitada. Ainda hoje é possível ver produtos expostos e à venda em supermercados na área central de Itabuna. Hoje à tarde, o PIMENTA conferiu que mais da metade dos sucos Ades à venda em um supermercado na Avenida Juracy Magalhães era da linha que leva soja.
A proibição começou a valer ontem, após a Anvisa constatar que sucos de maçã da Ades fabricados em Pouso Alegre (MG) foram fabricados misturados a produtos de limpeza.
A Unilever Brasil, detentora da marca Ades, disse que houve falha no processo de higienização das máquinas. Quase 100 embalagens foram distribuídas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná com o produto impróprio para consumo.
O blog não conseguiu contato com a Vigilância Sanitária de Itabuna para saber das medidas adotadas para que a resolução da Anvisa seja respeitada pelos supermercados.
As mudanças no edital do concurso público da Polícia Civil baiana foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Devido a alterações como o fim do atestado de virgindade, o concurso terá inscrições reabertas no período de 20 a 31 de março.
Dentre as mudanças, também a data de aplicação da prova, agora prevista para 28 de abril.
O concurso público oferece 100 vagas para delegado, outras 100 para escrivão e 400 para investigador.
A taxa de inscrição custa R$ 150,00 para delegado e R$ 120,00 para os demais cargos. O novo edital do concurso está disponível no site do Cespe/UnB e no Portal do Servidor baiano.
Persiste a crise no atendimento a usuários do SUS em Ilhéus. Sem receber há três meses, os prestadores de serviço não sabem mais a quem recorrer para manter serviços e pagar funcionários. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes pelo SUS, segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi).
Ontem, trabalhadores do Hospital Coci entraram em greve por tempo indeterminado por falta de pagamento de salário. “Até agora não pagaram nada dos valores acordados em um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado no Ministério Público estadual”, afirma o presidente do Sintesi, Raimundo Santana. “Os hospitais estão desabastecidos e os funcionários indo para três meses de salário em atraso”, completa.
O município alega dificuldades em pagar aos fornecedores por falta de certidão negativa de débito e a necessidade de autorização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para quitar a dívida com estes credores sem multa.
A aprovação dos brasileiros ao Governo Dilma bateu novo recorde na pesquisa trimestral realizada pelo Ibope, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pelo levantamento, 63% dos brasileiros consultados avaliaram o governo como ótimo ou bom ante 62% nas pesquisas anteriores, realizadas em setembro e dezembro do ano passado. Para 29%, a gestão é regular e 7% a consideram ruim ou péssima.
Os resultados da pesquisa foram divulgados hoje e revelam, também, que a aprovação ao modo de governar e a confiança em Dilma registraram recordes. A CNI/Ibope apurou que 79% aprovam o governo e chega a 17% o universo dos que desaprovam. A confiança na presidente brasileira é de 75%. 22% dizem não confiar na petista.
A pesquisa CNI-Ibope foi feita entre os dias 8 e 11 de março, a partir de 2.002 entrevistas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o grau de confiança do estudo é de 95%.
Os bandidos Daniel Oliveira dos Santos, o Niel, João Paulo Lemos, o Bilie, e Jean Carlos, o Gigó, morreram na madrugada desta terça-feira, 19, em confrontos com homens das polícias Civil e Militar. Os três foram flagrados em escutas telefônicas da Secretaria de Segurança Pública, autorizadas pela Justiça.
Eles apareciam encomendando armas, munições e assassinatos (relembre aqui). Os confrontos ocorreram em Ilhéus – onde morreram Bilie e Gigó – e Potiraguá (Niel). Contra eles, pesam crimes como tráfico de drogas, roubos e assassinatos.
Niel é acusado de ter atirado contra o delegado Moisés Damasceno durante uma operação na região de Ferradas, ano passado. Numa das gravações feitas pela Polícia, um dos bandidos fala em compra de armamento pesado para enfrentar policiais da Cipe Cacaueira (Caerc) e o delegado Moisés Damasceno, hoje no comando do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Cerca de 350 trabalhadores da Veracel Celulose, em Eunápolis, entraram em greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 10%. Os trabalhadores se reúnem em nova assembleia ainda nesta terça, 19, para avaliar contraproposta da empresa, que acenou com reajuste de 7%.
Os trabalhadores da Veracel Celulose recebem hoje salário mínimo e reivindicam piso de R$ 750,00. A empresa também só admite fornecer cesta básica de R$ 190,0o. Os funcionários pedem R$ 280,00. Com informações da TV Santa Cruz.
Itabuna comemora hoje o Dia de São José, padroeiro do município, e a expectativa dos organizadores é que se tenha uma das maiores procissões da história, devido à movimentação de fiéis durante o novenário iniciado em 10 de março, nas celebrações eucarísticas.
– O que pudemos perceber foi que o povo católico tem uma grande veneração por São José, principalmente pelo exemplo de obediência à Palavra de Deus e por sua fidelidade ao seu plano salvífico concretizado em Jesus Cristo – disse o monsenhor.
A programação de hoje começou às 5 horas, com alvorada, e prosseguiu com missas às 7h e 10h. À tarde, haverá missa de romaria (14h, na Catedral de São José), seguida de procissão às 16h, saindo da catedral e percorrendo as principais ruas e avenidas do centro de Itabuna. O Dia de São José é reconhecido como feriado municipal.
Policiais militares de Itacaré apreenderam dois menores suspeitos de participar de assaltos a turistas nas trilhas que dão acesso às praias e cachoeiras da cidade. M. S. de J. de 16 anos, foi detido com uma pistola de brinquedo, que ele utilizava para coagir e assaltar pessoas ao entardecer durante o retorno ou ida às praias e pousadas.
O outro menor apreendido foi U. S. de L. 16 anos, que participou do assalto a um posto de gasolina que foi reconhecido pelos Policiais Militares após terem visto as filmagens obtidas pelo serviço de monitoramento eletrônico do referido estabelecimento. A PM também encontrou drogas com os menores.
A Polícia Militar de Itacaré com o apoio da CAERC continua realizando diligências em busca de mais integrantes do bando. No ultimo domingo, um grupo de 17 biólogos e turistas da Turquia, foi sequestrado e assaltado na Trilha da Prainha. Hoje (19) a população realiza uma passeata em protesto contra a violência, seguida de uma sessão especial na Câmara de Vereadores. Informações do Blog do Thame.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões. Informações da Agência do Brasil.
O procurador-geral do Município, Harrison Leite, é o convidado desta segunda-feira, 18, das reuniões semanais da Associação Comercial de Itabuna (ACI). O encontro do procurador municipal com o empresariado filiado à ACI será às 20 horas, no auditório do Hotel Tarik.
Harrison vai falar de passado, presente e perspectivas do município não apenas sob o foco da sua Pasta.
A Prefeitura de Itabuna adiou a divulgação do resultado da seleção pública simplificada para as secretarias da Saúde e da Assistência Social. A lista dos aprovados em primeira fase (análise de currículos) estava prevista para a última sexta, 15.
A promessa era de que um esclarecimento fosse prestado ainda hoje. O impedimento para a divulgação do resultado é justamente decisão judicial da véspera das inscrições para a seleção, quando a Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou correções no edital desta seleção simplificada. Município e Ministério Público terão de entrar em consenso para encontrar solução que permita o andamento do processo seletivo.
Em tempo: Por enquanto, sabe-se que o outro processo seletivo, o da Educação, teve as contratações suspensas, também por ordem judicial.
A Vigilância Sanitária promete apertar o cerco contra a venda de carne clandestina após a interdição do matadouro de Itabuna. Os comerciantes têm agora como alternativa para abate os frigoríficos de Itapetinga, Jequié e Ilhéus.
No final de semana, a Vigilância apreendeu cerca de 250 quilos de carne imprópria para consumo humano. A apreensão ocorreu nas feiras livres dos bairros São Caetano e Califórnia e no Centro Comercial. Desde o início do ano, aproximadamente 900 quilos de carne estragada foram apreendidos no município, 650 deles no final de janeiro.
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária de Itabuna, Antônio Carvalho, a equipe de agentes de fiscalização foi reforçada com seis profissionais treinados “para exigir o cumprimento da legislação pelos abatedores e comerciantes de carnes nas feiras livres, Centro Comercial e açougues”. Carvalho diz que a ação do município visa garantir venda de produtos de qualidade.
