Após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que restituiu o mandato do vereador Luca Lima (PSDB), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus ordenou que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus adote, em até 48h, todas as providências para a reintegração do parlamentar aos quadros do Legislativo.
Na intimação, que se dirige à presidência da Câmara, o juízo de primeira instância adverte que decisões judiciais devem ser respeitadas. “Não são simples orientações ou papéis ao vento que parecem estar desprovidas de medidas coercitivas, como alguns desavisados pareciam fazer crer. O Poder Judiciário não escreve a giz”, diz trecho do despacho publicado nesta segunda-feira (3). A multa estabelecida é de R$ 20 mil por dia, caso a ordem não seja cumprida no prazo fixado.
Luca Lima foi o primeiro vereador cassado em toda a história da Câmara de Ilhéus, sob a acusação da prática conhecida como rachadinha, assédio moral e sexual e uso de servidores, em desvio de função, para fins particulares. Com sua volta, o vereador Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim (Agir), deixará o Parlamento local.
O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e o vereador Jerbson Moraes se reuniram nesta segunda-feira (3), em Ilhéus. O parlamentar apresentou a Jabes as instalações de seu novo partido, o Solidariedade (SD). O encontro sinalizou movimento de aproximação dos pré-candidatos a prefeito.
Ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson deixou o PSD após rompimento com o prefeito Mário Alexandre, presidente da legenda no município. Como era esperado, o vereador perdeu a queda-de-braço com o prefeito na disputa pelo comando local do partido e buscou guarida no Solidariedade.
Para Jerbson, a presença de Jabes na sede municipal do SD tem relevância política. “É, realmente, uma visita ilustre, de um ex-prefeito, quatro vezes prefeito”, escreveu o vereador em uma rede social.
Ele acrescentou que a interlocução com o ex-prefeito representa fortalecimento eleitoral. “Política tem que ter diálogo, precisa ouvir muito. Então, foi muito importante a vinda dele aqui. Vamos continuar dialogando, dialogando com outros pré-candidatos, para que possamos nos fortalecer ainda mais para disputar essa eleição”.
E A FRENTE?
A reunião desta segunda-feira coincide com um momento de incertezas sobre o destino da frente ampla de oposição, que reúne partidos como o PP de Jabes e o União Brasil de Valderico Junior, também pré-candidato a prefeito. Valderico e Jabes travaram uma guerra fria nas entrevistas recentes, com declarações que sinalizam distanciamento, mas sem traumas.
Sem fazer críticas ao ex-prefeito, Valderico tem defendido a necessidade de renovação política e afirmado, repetidamente, que jamais seria candidato a vice em uma chapa liderada pelo progressista. Já o ex-prefeito passou a enfatizar que o desejo de mudança observado em parte dos eleitores é acompanhado pela busca de um nome com experiência.
Quem se mantém longe da frente ampla é o vereador Augustão, pré-candidato a prefeito pelo PDT. Mesmo após ser fotografado em reuniões com um ou outro membro da coalizão, o pedetista optou por não se vincular ao grupo, enquanto reivindica o papel de maior opositor do governo Mário Alexandre. Segundo o parlamentar, ele é o político com mais legitimidade para dizer que exerce oposição sistemática ao prefeito desde a chegada ao Legislativo, há exatos quatro anos.
VATICÍNIO
Quando a frente ampla foi lançada, no ano passado, o jornalista Jamesson Araújo, do Blog Agravo, a apelidou de “frente fria”, antecipando que ela teria o mesmo destino de tentativas fracassadas de formar grandes blocos partidários nas eleições de Ilhéus. A julgar pelos últimos lances no tabuleiro, o vaticínio parece perto de se concretizar.
A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, apresentou alta de 0,8%.
No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.
Indústria e serviços cresceram 2,8% e 3%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 3%.
“Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.
O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial.
A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).
O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023.
A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.
“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis.
No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.
COMPARAÇÃO TRIMESTRAL
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% representa uma retomada, após o recuo de 0,1% no fim do ano passado. Esse resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.
O setor de serviços puxou a variação positiva, com alta de 1,4% e destaque para “o comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade de internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, explica a coordenadora do IBGE.
“Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, completa.
Ela aponta que o crescimento do consumo das famílias foi motivado pela melhoria do mercado de trabalho e pelas taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.
Com mais consumo das famílias, a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.
ACUMULADO
O PIB acumulado nos quatro trimestres encerrados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na agropecuária (6,4%), na indústria (1,9%) e nos serviços (2,3%).
RIO GRANDE DO SUL
Os dados divulgados nesta terça-feira ainda não têm influência do efeito da tragédia climática causada pelas chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul.
“Isso só vai aparecer quando tivermos as próprias pesquisas mensais referentes a esse período”, diz Rebeca. Segundo ela, o estado gaúcho representa cerca de 6,5% do PIB nacional, e os municípios afetados respondem por aproximadamente metade desse valor.
“A gente vai ter que analisar melhor quando tivermos os dados, mas sabemos que a pecuária foi afetada, estradas, comércio…”. Com informações d´Agência Brasil.
Dos mais inventivos e profícuos expoentes do cancioneiro popular, Cabeça Isidoro acabou de tirar do forno seu novo álbum, Panfletários, que lançará nesta sexta-feira (7), às 19h, em show aberto ao público na Praça Rui Barbosa, em frente à livraria Badauê, no Centro Histórico de Ilhéus.
No mesmo evento, ele vai estrear o monólogo A semiótica da antropofagia de um palhaço marginal, resultado da incursão do multiartista na linguagem do teatro. Experiente compositor de trilhas dramaturgas, Cabeça assume a persona de ator para dar corpo a um texto que, além de autoral, traz fortes elementos autobiográficos. “Foi preciso enlouquecer para trazer a clareza”, resume Cabeça.
“Tá chegando o dia! Nos encontramos dia 7/6 pra celebrar um modo panfletário de viver! Às 19h, na Praça Rui Barbosa, em Ilhéus, sob as asas do Badauê! É uma realização coletiva, a muitas mãos! Seguimos em frente! E, na abertura, tem teatro! Cheguem cedo”, escreveu Cabeça ao anunciar a noite de estreias em uma rede social.
Confira, abaixo, uma palinha de Frequência Certa, uma das faixas de Planfletários.
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Terça-feira (4) com 177 várias oportunidades de emprego e Jovem Aprendiz em municípios das regiões sul e sudoeste do Estado, de acordo com o SineBahia. Setores como indústria, logística, comércio, construção civil e serviços trazem 121 vagas em Jequié, 44 em Itabuna e 12 em Ilhéus.
Quem tem interesse, deve ir a uma das unidades do SineBahia onde a vaga está sendo ofertada. O atendimento encerra-se às 16h em Ilhéus e Itabuna e às 17h em Jequié, porém deve-se chegar, no máximo, 30 minutos antes do fechamento.
Para se cadastrar, o candidato deve apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho (impressa ou digital), CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso possua, também pode levar certificado de curso de qualificação na área desejada.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA EM ITABUNA, ILHÉUS E JEQUIÉ
Com o maior número de vagas, o SineBahia Jequié funciona na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A unidade de Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro. Em Itabuna, o atendimento é no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Clique em Leia Mais e confira.
As seis dezenas do concurso 2.732 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Surte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook da Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 95 milhões.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 558 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
QUINA DE SÃO JOÃO
As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.
Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.
Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.
No ano passado um cidadão parou um veículo, um Volkswagen Gol, no início da Rua Quintino de Menezes, no limite dos bairros Monte Cristo e Fátima, e começou a descarregar móveis e outros pertences, que foram levados para uma casa na rua Adolfo Moura, segundo relatam moradores.
Depois de concluir o descarregamento dos móveis, o homem estacionou o carro a poucos metros do imóvel para onde se mudou. Meses depois da chegada à rua Adolfo Moura, ele sumiu e deixou o veículo abandonado, o que vem gerando muitos transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres.
De acordo com moradores, o abandono do veículo deixou o tráfego no trecho da pista ainda mais complicado. Eles já enfrentavam dificuldades por tratar-se uma via estreita devido a construções irregulares na Quintino de Menezes, que fica no fundo da rua onde o homem misterioso morou até o início deste ano.
Além de atrapalhar o trânsito, moradores afirmam que o veículo deixou o local perigoso. Nas últimas semanas, segundo eles, pessoas estranhas têm sido vistas no interior do carro. “Como não sabemos de quem se trata, temos evitado que as nossas crianças passem sozinhas pelo local à noite”, relatou uma moradora ao PIMENTA.
A reportagem do PIMENTA enviou questionamento à Assessoria de Comunicação da Prefeitura e aguarda resposta da Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna (Settran) sobre quais medidas podem ser adotadas. Assim que a resposta chegar será publicada.
O Ministério da Agricultura confirmou para quinta-feira (6) o primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado. O leilão ocorrerá em formato eletrônico. As regras para aquisição, nesta primeira etapa, constam no edital publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As compras do produto ocorrerão por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. Acesse aqui o edital do leilão.
Segundo a Conab, o arroz que será comprado chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. “O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab.
O Governo Federal autorizou, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos. A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas no sul do país. Os temporais têm afetado a produção gaúcha, responsável por cerca de 68% do arroz produzido no Brasil. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.
O mercado financeiro elevou pela quarta vez seguida a previsão da inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2024 em 3,88%. Na semana passada, a projeção era 3,86%. E, há quatro semanas, 3,72%.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, eles também elevaram a projeção de inflação que passou de 3,75% para 3,77%. Para 2026, os analistas projetaram inflação de 3,6% e, em 2027, 3,5%.
SELIC
O boletim registra ainda elevação na previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o Focus, a taxa deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente a Selic está em 10,5%. Na projeção da semana passada, a projeção dos analistas indicava a Selic em 10% para este ano. Diferentemente da previsão de quatro semanas atrás, quando apontavam para uma taxa de 9,63%.
PIB E CÂMBIO
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em relação ao anunciado na semana passada, foi mantida pelos técnicos ouvidos pelo BC, quando estimaram 2,05%. A projeção para os próximos três anos (2025, 2026 e 2027) é de 2%.
Já em relação ao câmbio, o Focus também manteve a projeção da semana passada, com o dólar fechando 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas, a previsão dos analistas para a moeda norte-americana era de R$ 5,00. Para 2025, a expectativa é de que o dólar fique em R$ 5,05. Para 2026 e 2027, a previsão é de R$ 5,10. D’Agência Brasil
A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc) convocou assembleia para a próxima quinta-feira (6), a partir das 9h30min, no térreo do Pavilhão Adonias Filho, na Uesc, em Ilhéus. Um dos pontos da pauta é a votação do indicativo de greve. Assim como outras categorias de servidores estaduais, os docentes estão insatisfeitos com o reajuste salarial de 4% aprovado na semana passada.
Se aprovado, o indicativo de greve vai sinalizar ao Governo da Bahia que os professores podem fazer uma paralisação por tempo indeterminado, caso as negociações da campanha salarial não sejam retomadas.
ELEIÇÃO
Também nesta semana, na quarta (5) e quinta (6), os professores da Uesc vão eleger a nova diretoria da Adusc, composta pelos cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, primeiro secretário, tesoureiro, primeiro tesoureiro e dois suplentes.
Desde sua criação, em 2012, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado da Bahia oriundos de sonegação fiscal. O órgão divulgou o balanço nesta segunda-feira (3), em reunião ordinária com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O Cira tem o objetivo de propor medidas para aperfeiçoar ações para a cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, o Comitê também apresentou desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força-tarefa em curso em 2024.
“O comitê celebra 12 anos de existência. É uma ação entre as forças, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo, o que mostra uma interação muito forte naquelas ações e temas que são significativos para o Governo do Estado e para se obter os benefícios oriundos de recursos que são devidos ao Estado. O Cira é um comitê que trabalha para recuperar as dívidas de quem não cumpre com o uso devido e acaba sonegando. É uma ação que é firme, é dura, mas é papel do Estado. Eu quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação no estado com uma referência nacional’, explicou o governador.
A reunião contou com a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de justiça, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; além dos secretários da Segurança Pública e de Administração, Marcelo Werner e Edelvino Góes, entre outras autoridades.
EXEMPLO
O secretário Manoel Vitório ressaltou que, ao longo dos 12 anos de atuação, o Cira se tornou um exemplo de sucesso no país. Cerca de 20 estados já copiaram o modelo de trabalho. “Alguns não desenvolveram tanto como desenvolveu a Bahia e Minas Gerais. Mas, é fundamental para um ambiente saneado, para a melhoria da vida da população e é um exemplo de articulação de poderes. Todo mundo preservando sua autonomia, mas atuando para o bem da população”, afirmou.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acrescentou que o trabalho do Cira deixa empresários e contribuintes no mesmo patamar. “Aquele que eventualmente sonega ou pratica um crime contra a ordem tributária, está prejudicando o ambiente de negócio porque está tendo uma vantagem competitiva desigual. É um princípio especialmente de justiça. Essa atuação leva justiça para os contribuintes, deixando eles na mesma situação. Depois, recupera para os cofres públicos dinheiro da população, que é aplicado em benefícios, obras e serviços de saúde, educação e segurança pública”, garantiu.
A desembargadora Cynthia Rezende reforçou que a ação conjunta dos poderes é fundamental para o combate à sonegação fiscal e ao crime organizado. “É uma preocupação do Governo, é uma preocupação nossa também do Judiciário e por isso é importantíssima essa cooperação. O Ministério Público apresentou hoje aqui as ações que pretende fazer e nós estaremos no apoio de tudo isso. Além disso, nós temos ainda outras ações conjuntas com o Governo do Estado, a exemplo do Bahia pela Paz, também muito importantes”, assinalou.
O corpo de uma mulher foi encontrado na Rua Central, no Maria Pinheiro, em Itabuna, nesta segunda-feira (3). Os sinais de violência indicam que Rositânia de Jesus, de 40 anos, pode ter sido assassinada com objeto cortante.
A vítima estava caída em uma calçada, próximo à casa onde morava. A suspeita é de que o crime tenha sido cometido ontem (2). Autoria e motivação são desconhecidas.
Rositânia mantinha relacionamento com um homem identificado apenas como Roberval. Ele esteve no local e relatou que não tinha contato com a vítima desde quinta-feira passada (30).
Ela deixou cinco filhos. Uma das filhas de Rositânia reconheceu o corpo da mãe, que foi recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica. Até o momento, ninguém foi preso. Com Verdinho Itabuna.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e os partidos aliados PSD, MDB, Solidariedade, Republicanos, Podemos, PSB e PP lançaram, no último sábado (1º), as pré-candidaturas de Nego de Saronga (prefeito), professor José Washington (vice) e de 87 nomes a para a Câmara Municipal.
O evento contou com a presença do prefeito de Itacaré, Tonho de Anízio (PT); dos deputados federais Paulo Magalhães e Márcio Marinho; e dos deputados estaduais Rosemberg Pinto e Jurailton Santos; além de diversas personalidades políticas da região.
O evento teve declarações de apoio em vídeo feito pelos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e dos deputados federais Alice Portugal e Raimundo Costa.
Os parlamentares apontaram as qualidades e características do pré-candidato do PT à Prefeitura de Itacaré, Nego de Saronga, visto pelas lideranças políticas como pessoa “humilde, honesta”.
Edson Mendes, Nego de Saronga, filho de Taboquinhas, assim como Tonho de Anízio, foi gari, vereador e é professor de formação. Presidiu a Câmara de Vereadores de Itacaré por dois mandatos.
A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna alerta, mais uma vez, aos familiares e pacientes que não faz, em hipótese alguma, ligações telefônicas solicitando pagamento para a realização de procedimentos médicos ou hospitalares.
Recentemente, a Santa Casa recebeu relatos de pessoas que foram contatadas por marginais se passando por representantes da instituição. Esses bandidos têm exigido dinheiro para liberar exames, cirurgias ou outros serviços de saúde. A SCMI reforça que se trata de golpe. São bandidos tentando extorquir dinheiro de pessoas de boa-fé.
A Santa Casa de Itabuna ressalta que todas as tratativas relacionadas a procedimentos administrativos e financeiros da são feitas diretamente na instituição, seguindo protocolos rigorosos e transparentes. Nenhum funcionário ou representante da Santa Casa está autorizado a solicitar pagamentos ou transferências bancárias por telefone.
Caso você ou algum familiar receba uma ligação suspeita, pedimos que:
1. Não efetue qualquer pagamento ou transferência.
2. Não forneça dados pessoais ou bancários.
3. Entre em contato imediatamente com a Santa Casa para relatar o ocorrido.
A Santa Casa de Itabuna preza pela segurança e bem-estar de seus pacientes e familiares. A instituição conta com a colaboração de todos para combater essas tentativas de golpes e manter a confiança em seus serviços.
As queixas podem ser registradas pelo telefone (73) 3214-9244
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário. Com informações d´Agência Brasil.
