A DEMOCRACIA E O DIREITO (DEVER) DE INFORMAR

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A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obriga o governo do estado a indenizar em mais de R$ 10 milhões o principal jornal da Bahia, o  A Tarde, deixa de cabelo em pé prefeitos que adotam censuras a veículos críticos às suas gestões. Aqui no sul da Bahia, são vários os exemplos de veículos que sofrem retaliações de toda ordem porque os seus prefeitos ainda não aprenderam a conviver com a crítica (por menor e justa que seja ela).

Bom, caso é que o governador baiano em 1999, César Borges (ex-PFL, hoje senador pelo PR), suspendeu qualquer tipo de anúncio no jornal A Tarde. Era uma represália do senador à publicação que denunciou irregularidades no comando da Polícia Militar e a facilidade de fraudar documentos de identificação pessoal no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O jornal acionou a justiça e, dez anos depois, saiu a condenação, cuja cifra atinge R$ 10.754.172,08, afora os juros e correções devidos. O jornal detinha, à época, a preferência de 93% dos leitores baianos. Apesar disso, sofria censura por pressão econômica. A censura, aliás, se manteve no governo do sucessor de Borges, o ex-governador Paulo Souto, derrotado em 2006 e que hoje se lança como pré-candidato ao Palácio de Ondina, pela quarta vez.

Aos prefeitos e políticos em geral, fica a lição. Este blog só considera injusto que a indenização saia dos cofres do estado e nada sofra o gestor da época. Muitos, numerosos, são os casos de prefeitos e gestões que censuram, economicamente, veículos que adotam postura crítica em relação aos seus governos. Fica a lição.

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Encerrada a enquete sobre o governo do prefeito Newton Lima, em Ilhéus. Foram computados 992 votos. O Pimenta quis saber como o leitor-eleitor avalia a gestão da Terra de Gabriela.

577 votos foram para a opção “péssima”. Outros 144 para a opção “ruim” e 121 consideram regular a gestão do prefeito pelo PSB, enquanto 88 foram para a opção “boa” e 62 votos para “ótima”.

Em instantes, uma nova enquete.

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A diretoria do Itabuna Esporte Clube prepara uma grande mudança de conceito dentro do clube. Está profissionalizando seus diversos setores administrativos e esportivos e, pela primeira vez o clube será gerido como uma empresa. Departamentos passarão a funcionar plenamente e todos terão que produzir resultados e qualidade.

Pela nova proposta, os departamentos jurídico, de contabilidade, comunicação entre outros contarão com profissionais que deverão dar expediente na sede do clube. Outra novidade é a contratação de uma agência de publicidade para cuidar da imagem do clube e gerenciar a comunicação com a sociedade.

No departamento de esportes, a prioridade será a revelação de novos valores vindos da base e o fortalecimento da escolinha de futebol do clube. O projeto completo será anunciado em breve pela diretoria, em encontro com a comunidade esportiva, empresários e imprensa regionais. “O objetivo é mesmo buscar títulos, daqui pra frente, principalmente o Baiano. Mas isso passa pela profissionalização e é o que estamos começando a fazer”, afirma o presidente Ricardo Xavier

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Nada contra a PM realizar blitz, uma ação que tem evidente importância por diversas razões. Agora, fazer uma operação dessas em pleno meio-dia, horário de pico, no trânsito mais do que complicado de Itabuna, é dose para dinossauro.

Há pouco, quando meio mundo de gente tentava chegar em casa para o almoço, policiais ajudavam a esculhambar ainda mais o tráfego, com uma batida na rótula da “ponte do São Caetano”.

Resultado: filas imensas de veículos e muitas queixas contra a ação fora de hora…

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O governo estadual vai agir para atenuar os efeitos da crise no Pólo de Informática de Ilhéus e recuperar a atratividade do negócio. Os primeiros passos serão a execução de obras para recuperar a infraestrutura do distrito industrial do município e ter condições de atrair novas empresas e a abertura de linha de crédito de R$ 30 milhões para as empresas instaladas no pólo há, pelo menos, três anos.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Eletroeletrônicos de Ilhéus (Sinec), Gentil Pires, e uma comitiva serão recebidos nesta quinta-feira, 23, ao meio dia, pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, em Salvador. Em pauta, os problemas e soluções para o pólo.

Confira todas as informações no Jornal Bahia Online.

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Chico Estevam... PT, saudações!
Chico Estevam… PT, saudações!

A legitimidade da diretoria do Núcleo do PT do bairro São Pedro, em Itabuna, está sendo questionada pelo diretório municipal do partido.

A intenção é apertar o coodenador daquela célula petista, Chico Estevam. O PT não aceita seu apoio ao vereador comunista Wenceslau Júnior e a aproximação com membros do governo municipal, que é do DEM.

Estevam tornou sua situação ainda mais delicada, ao assinar uma carta aberta, na qual critica sem dó as principais lideranças do partido – de Itabuna a Brasília. Outro motivo do atrito foi a briga do petista para que a Direc 7 respeitasse os direitos dos prestadores de serviço temporário (os chamados PSTs).

A comissão executiva muncipal do PT já convocou Estevam para duas reuniões, mas ele não compareceu. No dia 11 de julho, os dirigentes levantaram a questão da ilegitimidade da diretoria do Núcleo e decidiram pegar no pé do militante rebelde.

Estevam foi intimado a apresentar atas, listas de presença e outros registros da atuação do Núcleo do PT. Está com a corda no pescoço e tudo indica que seus dias de petista estão contados.

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Lula entrou na parada e, a partir de agora, todas as negociações envolvendo o casamento PMDB-PT na Bahia passam por Brasília. Geddel poderá obter atraentes compensações federais e, provavelmente, o compromisso do PT de apoiá-lo para governador… Não em 2010, obviamente, mas em 2014, o que o tornaria praticamente um candidato imbatível.

O fim das rusgas pode estar próximo, mas é bem provável que o peemdebista ainda valorize um pouco mais o passe. Restará apacentar as bases e trabalhar para que o enlace não fique com cara de casamento forçado, tipo aqueles de antigamente.

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Este entulho se acumula há meses na Rua São Sebastião (bairro de Fátima), em Itabuna. Desde que o primeiro sem-o-que-fazer despejou a sua leva de restos de construção no terreno baldio, o mau-exemplo foi seguido por outros elementos com o mesmo nível de estupidez.

Segundo informações, até mesmo carros pertencentes a empresas passaram a utilizar o terreno (e parte da rua) como depósito de lixo.

Lógico que, se não fiscaliza, vira zona…

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O programa de prevenção a homicídios implantado em Minas Gerais, denominado Fica vivo!, pode ser adaptado para a realidade baiana. A promotora de justiça mineira Cássia Gontijo detalhou o programa ontem, para autoridades baianas, na sede do MP. Direcionado a jovens de 12 a 24 anos, o Fica Vivo! conseguiu reduzir os homicídios por lá em 79% entre 2005 e 2008.

A receita parece simples: articula ações de proteção e repressão qualificada, por meio de dois eixos estruturantes – a intervenção estratégica e a proteção social. Segundo ela, essa intervenção conta com órgãos como polícias Civil, Militar e Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Defesa Social, tendo por foco a repressão qualificada.

Já a proteção social, tem por objetivo a formação de redes comunitárias que garantam soluções locais para a prevenção da criminalidade a partir da inclusão de jovens em programas socioculturais. Por ‘coincidência’, as pretensões do Pacto de Itabuna contra a Violência também envolvem esses princípios. Taí uma boa referência e fonte de consulta para as autoridades locais.

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Nota da Tribuna da Bahia (coluna Raio Laser):

Fontes próximas ao governador Jaques Wagner garantem que a decisão de manter a Bahia fora do horário de verão lhe consumiu boas horas de sono, imprensado que estava entre o pleito dos setores produtivos do Estado e a parceria cada dia mais estreita com o bloco de governadores do Nordeste. Para continuar agindo em bloco, Wagner teria preferido manter a Bahia atrelada ao horário que impera na região.

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R$ 450.000,00…

…será o salário mensal do novo técnico do Palmeiras, Muricy Ramalho, contratado ontem. Na verdade, isso aí foi depois de muita pechincha do Verdão, pois o homem queria R$ 700.000,00.

Por isso que mainha diz que esse negócio de ser jornalista é coisa de abestalhado.

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Na entrevista que concedeu ao Pimenta – e que você vai ler aqui ainda hoje – o ex-deputado federal e ex-presidente do diretório do PT na Bahia, Josias Gomes, dá um pito nos militantes (supostamente petistas) que se habituaram a hostilizar o ministro Geddel Vieira Lima nos eventos políticos do governo Wagner.

Segundo Josias, essas manifestações não refletem a posição do partido, que é de manutenção da aliança. “O diretório já decidiu isso e é ele quem tem autoridade para falar pelo partido”, disse o ex-deputado.

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Político que se preza sempre planeja uma saída estratégica para a eventualidade de ter que explicar alguma mudança de rumo no futuro. Por exemplo, Geddel Vieira Lima afirma que será candidato ao governo do estado, incluindo no pacote um segundo palanque para Dilma Roussef na Bahia.

Problema: o compromisso com Dilma desagrada ao DEM, partido com o qual Geddel poderia se aliar, num possível segundo turno. O deputado ACM Neto já avisou que, se Geddel quiser conversa com os democratas, deve afastar-se imediatamente do PT e engajar-se na campanha presidencial de José Serra.

Pois é, pode estar exatamente nesse ultimato a saída estratégica do PMDB, caso Geddel venha a optar por outro caminho que não seja a candidatura ao governo. Poderá dizer, por exemplo, que saiu porque não aceita pressão e a faca que o DEM lhe coloca no pescoço atinge seu “compromisso com o presidente Lula”.

Tudo isso é uma bela de uma especulação, mas o certo é que nada é definitivo em política. Tanto que, em recente entrevista ao jornalista Bob Fernandes (Terra Magazine), Lúcio Vieira Lima saiu pela tangente quando perguntado se a candidatura de Geddel seria “irreversível”. Segundo Lúcio, uma palavra muito forte.

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Diferentemente do que o Pimenta informou ontem, a procuradora-geral de Itabuna, Juliana Burgos, não receberá o título de cidadania itabunense das mãos do vereador Gerson Nascimento (PV). A deferência à advogada será um diploma de “Honra ao Mérito”.

Provavelmente, trata-se de reconhecimento ao mérito de atropelar a Câmara e a Lei Orgânica do Município para se se manter à frente da Procuradoria. Ela merece!

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Um jovem de 21 anos que desembarcou em Ilhéus, proveniente da Espanha, já recebeu alta médica, após ser internado no final da tarde do último domingo (confira). Ele foi internado no Hospital Geral Luiz Viana Filho, quando apresentava sintomas da gripe suína (AH1N1).

Material foi coletado e o resultado do exame para identificar se o paciente estava mesmo com gripe suína deve sair até o final da próxima semana. Seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o jovem ficará em período de quarentena.

O jovem chegou da Espanha e somente apresentou sintomas da doença depois do desembarque em Ilhéus. Nos casos de registro de sintomas da doença ainda em voo, o primeiro atendimento é feito por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).