Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem escolher o seu candidato no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.
Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.
Caso não se justifique, ou se a justificativa for indeferida, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado.
Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.
AUSÊNCIA NO PRIMEIRO TURNO NÃO TIRA DO ELEITOR DO VOTO
Os turnos da eleição são considerados eleições independentes uma da outra. Assim, a ausência no primeiro turno não tira do eleitor o direito nem a obrigação de participar do segundo turno. Uma ausência também do segundo turno precisa ser justificada à parte. Caso o eleitor se abstenha dos dois turnos de votação, precisa apresentar à justiça eleitoral duas justificativas separadas.
O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. Já a justificativa para o segundo turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023.
O segundo turno acontece no próximo dia 30. A abstenção eleitoral no primeiro turno foi de quase 32,8 milhões de pessoas, ou 21% do eleitorado. Proporcionalmente, foi a taxa mais alta em 24 anos.
Localizado nesta quinta-feira (13), na zona rural, em Ipiaú, no sul da Bahia, o corpo de Cleuber Sousa de Oliveira, de 18 anos. O rapaz estava desaparecido desde a última segunda-feira (10). Em estado decomposição, o corpo estava enterrado em uma cova rasa. Um par de sandálias e um boné, que segundo familiares pertenciam ao jovem, foram encontrados próximo ao local onde o corpo estava.
A confirmação da identidade de Cleuber Sousa deve ocorrer por meio de exames de DNA. De acordo com amigos, o jovem saiu de casa de carona numa motocicleta, na final da tarde da última segunda e não mais foi visto. A mãe de Cleuber Souza, Cibele Pinheiro de Souza, de 41 anos, também sumiu no mesmo dia, no período da manhã. A polícia ainda tenta descobrir o paradeiro da mulher. Com informações da TV Santa Cruz.
As inscrições para o concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia foram abertas nesta quinta-feira (13). O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). São 2.000 vagas para soldado da PM e 500 para o Corpo de Bombeiros. O prazo vai até as 14h do dia 11 de novembro.
O edital completo do concurso pode ser consultado no site da FCC e no Diário Oficial do Estado. Podem concorrer às vagas candidatos que tenham ensino médio completo ou formação técnico profissionalizante, em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de cumprir outros pré-requisitos no edital.
Com taxa de inscrição de R$ 90,00, as provas do concurso deverão ser aplicadas no dia 22 de janeiro de 202.
O certame da PM oferta vagas em Salvador e região metropolitana, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Para o Corpo de Bombeiros, há vagas em Salvador e região metropolitana, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itaberaba, Itabuna, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.
O ex-presidente Lula levou milhares de pessoas ao circuito Barra-Ondina, em Salvador, na tarde/noite de ontem (12), durante caminhada com o candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues.
Dirigente do PT na Bahia, Éden Valadares calcula que, pelo menos, 200 mil pessoas tenham participado da atividade na capital baiana, no Dia das Crianças. De branco ou de vermelho, militantes de Salvador e de várias regiões do estado se reuniram no ato em apoio às candidaturas de Lula (presidente) e Jerônimo (governador).
É, até aqui, o maior ato das eleições 2022 em solo baiano.
Confira vídeo reproduzido do Twitter.
O 1º Festival de Reggae de Itacaré confirmou a sua primeira atração, o cantor e compositor baiano Edson Gomes, uma das lendas do estilo no Brasil. O Festival começará em 12 de novembro e vai até o dia 14, com promoção da Secretaria de Turismo e Cultura de Itacaré.
O inédito Festival de Reggae promete movimentar Itacaré e toda região, atraindo turistas e amantes da música, sobretudo, os apaixonados por reggae. Nas redes sociais o evento já mobiliza grupos de nativos e turistas, rendendo comentários positivos e expectativas do público.
Os corredores já estão decorados e ganharam um colorido especial. A proposta é que, as crianças internadas no Hospital Maternoinfantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, mesmo estando temporariamente em um hospital, tenham uma semana divertida e alegre, tornando o ambiente ainda mais agradável e divertido.
Para tanto, a equipe multidisciplinar do hospital, unidade construída ano passado pelo governo do Estado e administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS), iniciou uma campanha estimulando a própria equipe de trabalhadores a doar brinquedos, que serão distribuídos entre os pacientes. Um posto de coleta foi montado da sala do Serviço Social.
Durante toda a semana haverá atividades lúdicas e educativas no HMIJS. No final da tarde de hoje (10) houve brincadeira na área verde do hospital. Estão previstas ainda sessões de boate e cinema e encontros com palhaços. Médicos, enfermeiros e psicólogos passarão a atender, a partir de hoje (11), caracterizados com temas infantis.
De acordo com os organizadores, estão internadas no Setor de Pediatria do Hospital Maternoinfantil, crianças com idades entre 3 meses e 13 anos. A campanha visa estimular um momento de festa com ações de humanização, acolhimento, alegria e empatia, marcas defendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas ações de humanização, de acordo com a enfermeira Sheila Melo, melhoram a qualidade de vida durante a internação, influenciando positivamente no tratamento e recuperação dos pacientes. Apesar de o Dia das Crianças transcorrer na próxima quarta-feira (12), a entrega dos brinquedos arrecadados entre os funcionários ocorrerá no próximo dia 14.
A ONG Unidos pelo Diabetes promoveu capacitação de voluntários e profissionais de saúde que vão atuar no Mutirão do Diabetes de Itabuna, considerado o maior evento de prevenção e tratamento da doença no país. O evento, que está programado para novembro, tornou-se referência e já é replicado em cerca de 30 cidades brasileiras.
Lideradas pelo presidente da ONG e coordenador do Mutirão, médico Rafael Andrade, as capacitações mobilizaram pessoas que também atuarão como agentes multiplicadores. Os enfermeiros e os agentes comunitários que atuam nas Unidades Básicas de Saúde de Itabuna receberam treinamento para o atendimento aos pacientes no mutirão e para o acompanhamento permanente nas UBS. Já os estudantes de Enfermagem e professores da Faculdade Anhanguera foram capacitados para a realização dos testes de glicemia, para detecção de casos de diabetes.
Na última etapa da capacitação, os estudantes dos cursos de Medicina e de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Faculdade Santo Agostinho (Fasa) receberam orientações para atuar junto aos médicos no tratamento do olho, pé e rim diabético. “Um dos focos do Mutirão é capacitar os profissionais de saúde do futuro que vão tratar dos portadores de diabetes, com um olhar humano, acolhedor, integral e multidisciplinar”, afirma Rafael Andrade.
O Mutirão do Diabetes de Itabuna, que chega à sua 18ª. edição em 2022, conta com o apoio da Prefeitura de Itabuna através da Secretaria Municipal de Saúde, e acontece dias 17 e 18 de novembro, na Terceira Via Hall.
Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida ontem (12), o sorteio do concurso 2.528 da Mega-Sena, que vai pagar um prêmio de R$ 17 milhões, foi transferido para esta quinta-feira (13).
As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
De acordo com a Caixa, caso um apostador acerta as seis dezenas do prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 115,7 mil no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela Internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O SineBahia anunciou total de 206 vagas de emprego e de estágio nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Jequié e Guanambi nesta quinta-feira (13). A unidade de Guanambi tem 83 vagas, Itabuna 68, Jequié 48 e Ilhéus mais 7. O atendimento vai até as 15h30min.
Os interessados devem procurar as unidades do Sinebahia nestes municípios, ainda hoje, munidos de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de escolaridade e residência. Caso possua, também pode apresentar cursos na área desejada. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas anunciadas.
Encerram-se nesta quinta-feira (13) as inscrições para o concurso que visa a contratação de 65 professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 125 técnicos administrativos em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
O pagamento da inscrição deverá ser feito até a próxima sexta-feira (14). O valor da taxa para participar do concurso público para professores é de R$ 150,00. A taxa para os candidatos às vagas dos cargos técnico- administrativos varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00, de acordo com a classe do cargo.
EDITAIS
O concurso público contemplará 65 vagas para o cargo de professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Para o cargo de técnico-administrativos, são 125 vagas em educação do quadro de pessoal permanente do IFBA. As provas serão aplicadas pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais –Fundação CEFETMINAS (FCM).
Os dois editais dos concursos públicos do IFBA, lançados no dia 19 de agosto de 2022, estão disponíveis no site https://concurso.fundacaocefetminas.org.br e na página de editais do portal do IFBA.
REMUNERAÇÃO
A remuneração básica dos cargos técnico-administrativos varia de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66. O valor do auxílio-alimentação é de R$ 458,00. Além da remuneração e do auxílio-alimentação, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar, incentivo à qualificação.
A remuneração para os cargos de professor varia de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para o regime de trabalho de 20 horas semanais. Para o regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva, o valor total da remuneração (vencimento básico + retribuição por titulação) varia entre R$ 4.472,64 e R$ 9.616,18.
A partir de 1º de novembro, a venda de carne moída por frigoríficos terá novas normas. De acordo com portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Segundo a pasta, a medida tem objetivo de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa assegurar a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores. Os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequar às condições previstas na portaria. A medida não se aplica aos supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.
A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo. Não é permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos.
MAIS EXIGÊNCIA
É ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda.
A portaria estabelece ainda que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. É proibida a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.
A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0°C e 4°C e a carne moída congelada à temperatura máxima de -12°C. O produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7°C e deve ser submetido imediatamente ao resfriamento ou ao congelamento rápido. Da Agência Brasil.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP 7/22), que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos (Santas Casas) que complementam o Sistema Único de Saúde. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. A matéria segue para o Senado.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser usados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O relator, deputado Antônio Brito (PSD-BA), afirmou que não haverá aumento de gastos da União porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União, para que financiem o auxílio às Santas Casas.
O objetivo, segundo ele, é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. Ele destacou que o auxílio financeiro às Santas Casas será baseado em parâmetros a serem definidos pelo Poder Executivo Federal, com garantia de ampla publicidade.
GOVERNO FEDERAL DEFINIRÁ AS REGRAS
As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (11), um homem acusado de queimar a ex-companheira com água quente, no dia 25 de setembro, em Ipiaú. O homem, de 52 anos, foi detido em Maracás, no sudoeste da Bahia. A vítima, de 42 anos, sofreu queimaduras no rosto, ombros e seios. Ela recebeu alta e se recupera dos ferimentos em Ipiaú.
O acusado estava foragido desde o dia do crime e tinha mandado de prisão em aberto. A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais da Comarca de Ipiaú. O homem será encaminhado para o presídio de Jequié, onde deverá aguardar o julgamento do caso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, nesta terça-feira (11), que o momento não é adequado para a discussão sobre eventuais mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), como propõem alguns parlamentares e defendeu nesta semana o atual presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, eles falaram sobre a possibilidade de aumentar de 11 para 16 o número de ministros do STF.
No último domingo (9), o presidente da República Bolsonaro admitiu que pode aumentar o número de ministros no STF, caso seja reeleito. Segundo o presidente, existe uma proposta de alteração dos atuais 11 ministros para 16. Ele disse que, para isso acontecer, vai depender da “temperatura” da corte.
Rodrigo Pacheco avalia como contraditório que os mesmos políticos defensores da redução dos gastos públicos estejam hoje fazendo a defesa de uma proposta que vai no caminho contrário, propondo mais despesas para a sociedade.
O senador disse também ser inadequado o projeto da Câmara dos Deputados que pune erros em pesquisas eleitorais. De acordo com Pacheco, o debate sobre pesquisas deve ser feito com cautela e responsabilidade. Ele avaliou ainda que a mudança de humor do eleitor pode ocorrer na última hora, com mudança ou definição de voto. Veja a entrevista abaixo.
O Ministério Público da Bahia abre, na próxima quinta-feira (13), as inscrições para estágio em pós-graduação em Direito. Serão ofertadas 200 vagas imediatas e para cadastro reserva em Salvador e nas promotorias regionais do interior da Bahia, em municípios como Itabuna, Ilhéus, Alagoinhas, Irecê, Porto Seguro, Valença, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
As inscrições estarão abertas até às 12h do dia 28 de outubro e vão ocorrer pela internet, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O candidato deve selecionar na lista de “Processos Seletivos” o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, presencial ou a distância (EaD), reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas de aulas e frequência efetiva nos cursos de Ensino Superior de Pós-Graduação das Instituições de Ensino conveniadas descritas no edital.
10% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros. O edital na íntegra, a lista das Promotorias Regionais e mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do CIEE.
