Criminoso executou uma mulher a tiros nesta quarta-feira (10), no bairro São Sebastião, em Canavieiras, no sul da Bahia. A vítima foi identificada como Graciene Santos Ferreira, de 20 anos, segundo informação da Polícia Civil ao PIMENTA.
Ainda conforme a Polícia, um homem teria perseguido a vítima e disparado contra ela em uma residência. Guias periciais e de remoção foram expedidas. “Diligências são feitas para localizar o autor e esclarecer as motivações do crime”, conclui a nota enviada ao site.
Uma criança de nove anos, filha de Graciene, presenciou o crime e teria sido ferida por estilhaços dos disparos. Essa informação não foi confirmada pela Polícia. Após o assassinato da mãe, a menina estaria sob os cuidados do Conselho Tutelar do município.
Moradoras do sul da Bahia avaliaram positivamente a qualidade dos serviços do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Segundo Poliana, que fez procedimento de laqueadura, ser atendida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em uma unidade do Governo do Estado, é motivo de satisfação.
“Primeiramente, venho aqui agradecer pela oportunidade de estar fazendo essa cirurgia de laqueadura, que é um sonho meu de muito tempo. Essa é uma oportunidade muito satisfatória. Agradeço à equipe do Hospital Costa do Cacau, o Governo do Estado. Que possamos ter mais oportunidades como essa para toda a nossa comunidade”, declarou a paciente em vídeo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), responsável pela gestão da unidade.
Sirleide, moradora de Itabuna, acompanha o pai, José Dias, que está internado no Hospital. Ela ressaltou o cuidado oferecido ao paciente por toda a equipe. “[Meu pai] foi muito bem recebido, muito bem instalado. Estou feliz e agradeço muito ao Governo do Estado por essa construção linda, maravilhosa, hospital perfeito, a estrutura muito boa. Estou muito feliz com o atendimento. Muito obrigada”, concluiu. Assista ao vídeo.
Nesta quinta-feira (11), um ônibus de excursão de turismo tombou na BR-101, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia. Das 34 pessoas no veículo, oito morreram no local e outra faleceu após cirurgia em um hospital do município. Ao menos 23 pessoas precisaram de atendimento médico. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas.
O acidente ocorreu por volta das 4h30min, no km 855, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ônibus da RM Viagens e Turismo saiu da cidade do Rio de Janeiro ontem (10), às 13h, com destino a Porto Seguro e previsão de chegada às 9h desta quinta (11).
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) deslocou unidades para o local. Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica e PRF também mobilizaram equipes para atendimento à ocorrência. Os nomes das vítimas não foram divulgados até o momento.
A RM Turismo informou, em nota, que presta suporte aos envolvidos e se colocou à disposição para colaborar com a diminuição dos impactos do acidente. “Expressamos nossos mais sinceros sentimentos aos envolvidos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de nossos clientes em todas as nossas viagens, é nossa prioridade. Que Deus abençoe e conforte a todos”, diz a nota.
Do PIMENTA
As duas maiores cidades do sul da Bahia fizeram movimentos opostos no Ranking de Competitividade dos Municípios. Na quarta edição, com dados de 2023, recém-lançada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Itabuna saiu da 355ª posição para a 318ª, subindo 37 casas em relação ao Ranking de 2022. Já a vizinha Ilhéus caiu do 331º lugar para o 374º (-43).
A pesquisa abrange os 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Segundo o levantamento, os cinco mais competitivos são, pela ordem, Florianópolis, São Paulo, Barueri (SP), Porto Alegre e São Caetano do Sul (SP). Os últimos lugares são de Belford Roxo (RJ), Barra do Corda (MA), Pinheiro (MA), Itaituba (PA) e Moju (PA).
METODOLOGIA
O Instituto Gove é responsável pela pesquisa técnica, sob a coordenação do CLP. Para avaliar o nível de competitividade dos municípios, o estudo apresenta três dimensões, instituições, sociedade e economia, que são formadas por dez pilares.
Definidos os pilares, cada um recebe um peso para a formação do cômputo geral. O pilar Inovação e Dinamismo Econômico tem peso de 16,1%; Educação e Saúde, 11,5% cada; seguidas por Sustentabilidade (10,2%); Funcionamento da Máquina Pública (9,3%); Telecomunicação (8,5%); Saneamento (7,6%); Capital Humano (7,6%); Segurança (5,9%); Inserção Econômica (5,9%); e Meio Ambiente (5,9%).
A terceira camada da avaliação desdobra os pilares em 65 indicadores, como dependência fiscal, taxa de investimento, despesa com pessoal, endividamento, custo da função administrativa, qualidade da informação contábil e fiscal, transparência municipal, tempo para abertura de empresa, cobertura da atenção primária à saúde, mortalidade materna, desnutrição, mortalidade na infância, alunos matriculados em tempo integral.
E, ainda, mortes violentas intencionais, abastecimento de água, coleta de esgoto, destinação do lixo etc. A lista completa está disponível a partir da página 11 do relatório.
BAHIA
A Bahia tem 22 cidades no Ranking. Salvador é a mais competitiva do estado, com o 208º lugar no geral. Depois, vêm Guanambi (254º), Vitória da Conquista (260º), Camaçari (282º), Luís Eduardo Magalhães (287º), Paulo Afonso (315º), Jequié (316º) e Itabuna, na oitava posição. Ilhéus aparece na 18º posição no recorte estadual, só à frente de Jacobina (381º), Eunápolis (384º), Serrinha (395º) e Valença (399º).
Com base no relatório do levantamento, o Sebrae tabulou os dados dos municípios baianos, apresentando o desempenho deles nas três dimensões (instituições, sociedade e economia). Também mostrou as variações em relação a 2022 e o posicionamento de cada um nos Rankings geral, nordestino e estadual, conforme a tabela abaixo, que também pode ser acessada no recorte completo do cenário baiano (aqui).
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna, Mauro Ribeiro, comemorou o desempenho do município, que ganhou sete posições no recorte baiano do Ranking. Ele afirmou que um dos objetivos da Pasta era colocar a cidade entre as dez primeiras da Bahia. Na pesquisa anterior, Itabuna ficou na 15ª posição do estado.
ILHÉUS ENTRE AS CINCO PIORES EM ACESSO À EDUCAÇÃO
No Ranking de 2022, Ilhéus apareceu entre as cinco piores cidades em acesso à saúde (confira no relatório, página 49). No de 2023, o destaque negativo do município é em acesso à educação, no 407º lugar. Depois da Terra da Gabriela, apenas São Félix do Xingu (PA), Esmeraldas (MG) e Alenquer (PA).
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Além da realização do Centro de Liderança Pública e da pesquisa técnica do Instituto Gove, o Ranking de Competitividade dos Municípios tem o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad); Aegea; Grupo CCR; Houer; Instituto humanize; Patri Estados e Municípios; e Umane.
Na noite desta quarta-feira (10), Bruno Bileco oficializou sua pré-candidatura a vereador de Itabuna pelo PSB. O evento no Palace Hotel reuniu cerca de 300 correligionários e familiares. Bileco entra na disputa por uma das cadeiras na Câmara de Itabuna reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local e a representação efetiva da comunidade.
“Estou pronto para trabalhar incansavelmente pela nossa cidade. Com o apoio de minha família e dos líderes que acreditam em nosso projeto, vamos juntos construir um futuro melhor para todos”, afirmou Bileco durante o evento.
O evento reuniu alguns nomes da política local e regional, a exemplo do ex-secretário estadual de Agricultura e presidente do PSB de Itabuna, João Carlos Oliveira; o secretário de Governo de Itabuna, Rosivaldo Pinheiro; e Jota Pinto, representando o deputado estadual e líder do Governo Jerônimo Rodrigues, Rosemberg Pinto.
As propostas para um eventual mandato de vereador, segundo Bileco, estão centradas no empreendedorismo e juventude. A campanha, segundo ele, será baseada no diálogo aberto e na transparência, elementos que diz considerar “fundamentais para a construção de uma política mais justa e eficiente”.
A unidade do SineBahia anunciou para esta quinta-feira (11) um total de 46 vagas de emprego e de estágio na unidade de Itabuna. As oportunidades estão distribuídas em áreas e setores como supermercados, administração, transportes, serviços e construção civil.
Os interessados devem procurar o SineBahia até as 15h30min desta quinta-feira. Para o cadastramento, é necessário apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
A unidade do SineBahia de Itabuna funciona no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas anunciadas para hoje.
O vereador Ivo Evangelista falou, pela primeira vez, sobre o vazamento de um vídeo que estava armazenado no seu celular. Segundo ele, o aparelho foi invadido e o conteúdo, exposto, de forma indevida.
“Venho a público abordar uma questão pessoal que, recentemente, veio à tona de maneira completamente inapropriada. Fui vítima de invasão do meu celular, resultando na divulgação de um vídeo íntimo da minha galeria pessoal”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (10), em vídeo publicado em uma rede social.
O caso ganhou grande repercussão, emendou Ivo, acrescentando que adotou providências legais contra a violação de privacidade. “Já tomei todas as medidas cabíveis, conforme previsto na lei, inclusive no Código Penal”.
Líder do Governo Marão na Câmara de Ilhéus, Ivo afirmou que sua vida íntima não afeta a atuação parlamentar. “Reafirmo meu compromisso com o serviço público e com os valores que essa função demanda. Nada desabona a minha conduta como homem público. Eu tenho cumprido o meu mandato”, disse o vereador, que está no quarto mandato e, na última janela partidária, trocou o Republicanos pelo Podemos.
Também declarou que não deixará o episódio prejudicar sua capacidade de servir a Ilhéus, com dedicação e honestidade. “Agradeço todo o apoio que tenho recebido. E tenho certeza que, juntos, superaremos esse desafio. E continuarei trabalhando em prol do bem comum. Obrigado a todos vocês”.
Assista ao pronunciamento.
Sucesso de audiência na TV portuguesa, a novela Cacau será exibida em um segundo país europeu. A TVI fechou acordo com a Mediaset, um dos maiores grupos de comunicação, para que a obra vá ao ar no canal Divinity, na Espanha, informou a Delas.
Ambientada em fazendas de cacau de Itacaré, no sul da Bahia, a novela conquistou o público português. A protagonista tem o nome da novela e do fruto que marcará a vida da jovem sonhadora que tem como meta fazer o curso de pastelaria e artes de chocolate.
Por meio de comunicado, a emissora portuguesa se posicionou sobre a transação. “Esta venda para o mercado espanhol representa não apenas um reconhecimento do talento e da qualidade da produção portuguesa, mas também uma oportunidade emocionante de compartilhar a riqueza da cultura televisiva portuguesa com uma audiência internacional ainda mais ampla”.
ITACARÉ NA VITRINE
O anúncio provocou entusiasmo em Itacaré. O município já colhe frutos da exibição de Cacau na TV portuguesa, com atração de turistas e de negócios do Velho Continente. Há pouco mais de um mês, o secretário de Turismo de Itacaré, Marcos Japu, empresários participou da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), quando prospectou negócios, reuniu-se com parte do elenco da novela Cacau e diretores da TVI (relembre aqui).
Marcos Japu observa que a exibição na Espanha será em canal temático, o Divinity, o que aumenta ainda mais a expectativa para atração de turistas espanhóis para Itacaré. “A cidade já recebe turistas vindos da Espanha. Com a exibição da novela, que é ambientada em nosso município, a perspectiva é de aumento de fluxo vindo daquele país europeu”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a se manifestar, em nota, contra a reoneração da folha de municípios com até 156,2 mil habitantes, prevista no Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do Governo Federal. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de ontem (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira (16).
Para a CNM, o projeto fere premissas da Lei 14.784/2023, referendadas pelo Congresso duas vezes. “O PL impacta negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil Municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades”.
A entidade também aponta a previsão do fim do benefício, de forma escolada. “Ao contrário do que prevê a Lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027”, detalha a nota da Confederação, divulgada hoje (10).
A Lei 14.784/2024, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para o ano, informa a CNM.
ALÍQUOTA
A CNM ressalta que a redução – de 20% para 8% – da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes.
A entidade convocou todos os gestores municipais a estarem em Brasília no dia 16 de abril. Também pede para que entrem em contato a partir de hoje com todos os deputados da base e peçam que votem contra o projeto.
O motorista de um Chevrolet Meriva perdeu o controle do carro e o veículo foi parar no meio da Praia do São Miguel, na região da Barra do Itaípe, zona norte de Ilhéus. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (10), próximo à contenção de pedras da última rua do bairro, ao lado da Cabana da Sol.
Populares retiraram o motorista do veículo e o colocaram deitado na areia, até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). Não há informações sobre o estado de saúde dele e o número de pessoas no carro, que foi severamente danificado.
Cinegrafistas amadores fizeram imagens do automóvel tombado na foz do Rio Almada. No momento do acidente, a maré estava baixa. Assista ao vídeo.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recursos à Justiça Federal para restabelecer a prisão de quatro pessoas detidas em flagrante, por tráfico internacional de drogas, no Porto de Ilhéus, em dois casos semelhantes com passageiros de navios de cruzeiro.
O mais recente, ocorrido no último dia 30, teve a prisão de um casal que transportava 28 quilos de cocaína. O homem e a mulher foram autorizados a responder ao inquérito em liberdade. Avaliada em R$ 16 milhões, a droga teria como destino a cidade de Barcelona, na Espanha.
No dia 22 de fevereiro, uma mulher foi presa com 44 quilos de cocaína. O entorpecente estava escondido no corpo da acusada e numa mala guardada em uma das cabines do navio, que havia saído de Santos e passado pelo Rio de Janeiro antes de atracar em Ilhéus. A rota é a mesma do outro caso mencionado. A suspeita obteve o direito de aguardar as investigações fora da cadeia. Um segundo suspeito envolvido no caso, que chegou a ser preso no Rio de Janeiro dias depois, também deixou a cadeia.
Os recursos do MPF serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
Seguindo o calendário do Programa Nacional de Imunizações, a Secretaria de Saúde de Itabuna promove, neste sábado (13), das 8h às 16h, o dia D de Vacinação contra a gripe Influenza. O atendimento será ofertado nas unidades de saúde Alberto Teixeira Barreto, na Califórnia; Fátima II, no Fátima; Möise Hage, no Lomanto; Nova Ferradas; Roberto Santos, no Santo Antônio; José Edites dos Santos, no São Caetano; Lourdes Alves, no Jardim Primavera; e a Rede de Frio, na Rua Nações Unidas, no Centro.
O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a 5 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores, idosos, indígenas, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas que aumentam a vulnerabilidade à gripe.
E ainda, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
O Ministério da Saúde informa, no Painel Influenza, que Itabuna tem 73.433 pessoas no grupo prioritário. Desse total, 5.687 (8,79%) receberam a vacina. Para ser imunizado, é necessário apresentar RG, CPF, Certidão de Nascimento e Cartão de Vacina.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
PAGAMENTOS SUSPENSOS
Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.
Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.
Construção Civil, Indústria, Comércio e Serviços lideram as ofertas de emprego nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Jequié nesta quarta-feira (10), de acordo com a lista de oportunidades divulgadas pelo SineBahia.
Segundo o órgão estadual de qualificação e mediação para o mercado de trabalho, há 55 vagas em Ilhéus, 41 em Itabuna e 34 em Jequié.
Todas as oportunidades exigem, inicialmente, que o interessado faça cadastro numa das unidades do SineBahia, onde deverá apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
As unidades de Itabuna e de Ilhéus atendem até as 16h. Em Jequié, o SineBahia encerra o expediente às 17h.
ONDE FICA?
Os candidatos para vagas em Itabuna devem se dirigir para a unidade SineBahia, que fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A de Ilhéus atende na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. Em Jequié, a unidade aberta é a da Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clicando em Leia Mais, veja as vagas anunciadas.
Em primeira mão
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou recurso da Prefeitura de Ilhéus contra a decisão de primeira instância que suspendeu os efeitos da Lei Municipal 4.243/2023. Sancionada em outubro de 2023, pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), a lei autorizou o município a vender a área do Parque de Exposições à iniciativa privada.
O PIMENTA teve acesso à decisão unânime da Quinta Câmara Cível do TJ-BA, sob relatoria do desembargador Josevando Souza Andrade, que já havia negado efeito suspensivo ao recurso da Prefeitura.
A ordem que impede o município de dar continuidade à alienação, de dezembro de 2023, partiu do juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no âmbito de ação popular movida pelo vereador Vinícius Alcântara (UB). O parlamentar argumentou que a Prefeitura não deu justificativa para a venda e não informou o que pretende fazer com o dinheiro arrecadado. Também questionou a falta de avaliação prévia do patrimônio e colocou em xeque a existência de interesse público no negócio.
QUANTO VALE?
A antiga (Lei 8.666/93) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelecem requisitos para que um ente público venda determinados bens, a exemplo de avaliação prévia. Segundo o acórdão do TJ-BA, publicado no último mês, no caso do Parque de Exposições, a Lei Municipal 4.243/23 não foi subsidiada por uma avaliação do imóvel.
Ao PIMENTA, o corretor de imóveis Marcell Tavares, da IBS Imobiliária, informou que o metro quadrado naquela região, conhecida como Praia dos Milionários, pode variar de R$ 2.000 a R$ 2.500. Considerando o valor mais baixo, a área do Parque está avaliada em R$ 62 milhões (veja mais aqui).
SEM PRESSA
No recurso ao Tribunal, o Governo alegou que a suspensão do processo de venda causará prejuízos incalculáveis e irreversíveis ao erário, já que inviabilizar a alienação dos imóveis representaria substancial perda de receita. Para o desembargador Josevando Souza Andrade, a Prefeitura não conseguiu demonstrar a urgência alegada.
Segundo o magistrado, no sentido contrário, os riscos poderiam advir da autorização da venda sem o julgamento do mérito da ação popular. “Noutro giro, constata-se a existência de perigo da demora reverso, em favor do interesse público, uma vez que a alienação imediata dos bens, sem averiguação da legalidade e lisura do processo legislativo, pode acarretar em risco de dano grave ao erário, de difícil ou impossível reparação”, escreveu o relator.
“Ante o exposto, voto no sentido de conhecer para negar provimento ao presente instrumental, mantendo hígida a decisão tal como proferida”, finalizou. Com a nova posição da Justiça, o Governo continua impedido de dar prosseguimento à alienação, até o julgamento definitivo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
