O Governo da Bahia baixou instrução normativa que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – Parcerias do Servidor Público. O documento estabelece critérios para concessão de subsídios, definição da demanda, enquadramento de empreendimentos e funcionamento do modelo estadual de financiamento habitacional destinado a servidores públicos estaduais.
Pelas regras, poderão participar servidores com renda familiar bruta de até R$ 8.600. O estado oferecerá subsídios que variam conforme a faixa de renda: até R$ 40 mil para famílias da Faixa 1; R$ 35 mil para a Faixa 2; e R$ 30 mil para a Faixa 3. O valor deve ser usado como complemento da entrada no financiamento habitacional contratado junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa. Cada grupo familiar poderá receber apenas um subsídio, que é pessoal e intransferível. A concessão depende de disponibilidade orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Publicada na edição de 5 de dezembro do Diário Oficial do Estado, a instrução normativa também define limites de preço dos imóveis aptos ao programa. O valor máximo de comercialização é de R$ 350 mil, com prioridade para unidades de até R$ 270 mil em Salvador, R$ 255 mil na Região Metropolitana e R$ 230 mil em cidades do interior. Para serem incluídas na listagem pública, as unidades precisam permanecer disponíveis exclusivamente aos beneficiários habilitados por até seis meses.
SELEÇÃO
A seleção dos beneficiários será feita em ciclos, por chamadas públicas, com reserva por faixa de renda e cotas específicas já previstas em legislação. O resultado será divulgado no site da Sedur. Para receber o subsídio, o servidor deve comprovar ao menos seis meses de residência no município onde pretende adquirir o imóvel.
As empresas interessadas em ofertar unidades precisam fazer cadastro eletrônico no portal oficial do governo, enviar documentos técnicos, jurídicos e de incorporação, além de firmar Termo de Ajuste com a Sedur. O empreendimento deve ter aprovação prévia da Caixa em todas as análises exigidas e atender às especificações urbanísticas previstas no programa.
O documento esclarece ainda que a inscrição do interessado no programa não gera direito adquirido à seleção ou contratação. Além disso, a operação de crédito dependerá das condições estabelecidas pela Caixa e da disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Musicoterapeuta, fonoaudiólogo, vendedor, motorista de caminhão-tanque, analista contábil, consultor de vendas, operador de caixa, servente de obras, designer gráfico, pedreiro, pintor de automóveis e repositor de mercadoria são algumas das vagas de emprego e estágio remunerado hoje (8).
Municípios mais populosos da região cacaueira, Itabuna e Ilhéus têm total de 145 vagas de emprego e de estágio remunerado nesta segunda-feira (8) pelo SineBahia. Há 90 vagas em Itabuna e 55 em Ilhéus.
O cadastramento é feito nas unidades do SineBahia nestes dois municípios até as 16h, mas os candidatos devem procurar o órgão estadual, pelo menos, 30 minutos antes do fechamento. Como o preenchimento das vagas é dinâmico, a recomendação é comparecer pela manhã, preferencialmente.
Para o cadastramento, o SineBahia exige apresentação de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Para pessoas com deficiência (PcD), necessário apresentar laudo médico.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade do SineBahia em Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Já em Ilhéus, o atendimento é na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro. Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
Coaraci manteve a invencibilidade em casa ao bater Santo Amaro, por 1 a 0, neste domingo (7), e conquistar o título do Intermunicipal de Futebol 2025 nos pênaltis. O confronto foi para a cobrança de penalidades, pois a Seleção de Santo Amaro havia vencido o jogo de ida por 1 a 0.
O jogo foi bem disputado durante o tempo normal. E Coaraci empurrada pela torcida, que lotou o Barbosão, na tarde deste domingo. A partida teve um herói, o goleiro Edvan, que defendeu dois pênaltis e ainda converteu um, assegurando o título para a seleção do sul da Bahia.
A cobrança de pênaltis foi interrompida por alguns minutos devido a uma confusão na arquibancada envolvendo torcedores e até jogadores de Santo Amaro. Cobranças retomadas. E o goleiro Ramiro, da seleção vice-campeã, deu esperança a sua equipe ao defender chute de Pei.
Estava 3 a 1 para Coaraci nas penalidades. Jonatas, autor do gol da partida de ida em Santo Amaro, era o próximo cobrador da equipe do Recôncavo. Mas decepcionou. Herói do dia, Edvan voou para defender a cobrança do santamarense e assegurar o título, o bicampeonato, e ouvir da torcida “O campeão voltou”. Abaixo, confira como foi o jogo da conquista do bicampeonato de Coaraci hoje.
Uma colisão entre um carro de passeio e uma motocicleta, na noite de sábado (6), em Ipiaú, no sul da Bahia, resultou na morte do mototaxista Iremar de Jesus Delmiro, de 49 anos. A batida entre os veículos ocorreu por volta das 19h, no KM 842 da BR-330, na saída da cidade para Barra do Rocha.
O socorro foi acionado, mas Iremar de Jesus morreu no local. O motorista do carro nada sofreu. Ele foi identificado como Jurandy Palma Neto, que ocupa um cargo no alto escalão na Prefeitura de Barra do Rocha. Jurandy Palma foi conduzido até a Delegacia da Polícia Civil, ouvido pelo plantonista e liberado.
A Prefeitura de Mirante, no sudoeste da Bahia, lançou um processo seletivo simplificado com mais de 100 vagas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As oportunidades contemplam cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários de até R$ 14 mil e cargas horárias que podem chegar a 40h.
As inscrições podem ser feitas até até 11 de dezembro, exclusivamente pelo site do Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos (Iset), banca organizadora. A prova objetiva está prevista para 28 de dezembro de 2025.
Para o nível fundamental, o edital oferta vagas para Abordador Social, Ajudante de Caminhão Pipa, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Operador de Máquina Leve e Pesada, Auxiliar de Serviços Gerais (SAS, SAD e ST), Motorista I (CNH B – SA e ST), Motorista III (CNH D – SE e ST), Motorista III – Condutor de Veículo de Emergência (SS), Operador de Máquina Pesada (SAS e ST), Operador de Trator Agrícola (SAD), Pedreiro e Pintor.
No nível médio e técnico, estão disponíveis oportunidades para Assistente de Mecânico, Assistente de Secretaria, Auxiliar de Classe, Chefe de Oficina, Cuidador Educacional, Eletricista, Mecânico (médio + curso técnico), Soldador (médio + curso técnico), Técnico de Enfermagem (ESF), Técnico de Enfermagem (Plantão) e Técnico em Agropecuária.
Já para nível superior, as vagas ofertadas são para Assistente Social, Educador Físico, Médico – ESF, Nutricionista, Professor de Letras (Inglês), Professor de Matemática, Professor de Pedagogia, Psicólogo (SAS, SE e SS) e Psicopedagogo.
A seleção contará com prova objetiva composta por 40 questões, além de análise de títulos para os candidatos classificados na primeira etapa. O envio da documentação referente à prova de títulos também deve ser feito até 11 de dezembro. O edital completo está disponível no site do Iset.
A Prefeitura de Itacaré firmou um convênio com a Faculdade Unex, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de cuidado, formação e geração de oportunidades para mulheres do município do sul da Bahia. A iniciativa amplia o acesso a cursos, capacitações e serviços especializados, reforçando ações de educação e inclusão, informa o governo municipal.
Durante a assinatura do convênio, na quarta-feira (3), a secretária Ana Paula Laranjeira ressaltou o compromisso da gestão em promover autonomia e proteção social. “Seguimos empenhados em garantir que cada mulher tenha acesso a oportunidades que fortaleçam sua autonomia, dignidade e participação ativa na sociedade”, afirmou.
O prefeito Nego de Saronga (PT) também ressaltou o impacto da parceria, que amplia a presença da Unex em Itacaré e cria novas possibilidades de formação. “É uma iniciativa que amplia horizontes e fortalece direitos, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva”, pontuou.
O ex-ministro e ex-deputado federal João Roma apoiou decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de indicar o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para disputar a presidência da República pelo campo conservador. Há, no mesmo espectro político, outros postulantes, a exemplo dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (UB), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná.
Segundo Roma, Flávio seria o melhor nome “para representar” o ex-presidente na disputa do próximo ano contra Lula. “Além de carregar o DNA, carrega os valores do amor ao Brasil, à família e à liberdade de cada cidadão. Rumo a 2026, Flávio! Estamos juntos!”, posicionou-se o ex-deputado e presidente do PL da Bahia por meio do Instagram.
O ex-presidente está preso após ser condenado por atentados golpistas contra a democracia e por ter violado a própria tornozeleira eletrônia enquanto cumpria medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda ontem, o senador anunciou ter sido o escolhido pelo pai para representar o campo conservador. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, informou por meio de uma rede social.
Jerônimo Rodrigues tornou-se o primeiro governador baiano, no exercício da função, a receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A honraria foi concedida pelo Conselho Universitário da Instituição, que, na noite desta sexta-feira (5), celebrou os 34 anos de sua estadualização em solenidade no Auditório Paulo Souto.
O Consu da Uesc aprovou a concessão da honraria ao governador em fevereiro de 2025. O título reconhece e atesta a atuação de Jerônimo Rodrigues no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao benefício da sociedade, especialmente na área da educação, com foco no fortalecimento do ensino superior no estado.
– Eu saio daqui doutor, mas com uma responsabilidade ainda maior: fortalecer a educação baiana em parceria com os municípios, avançar na alfabetização, cuidar do ensino fundamental, cumprir nosso papel no ensino médio e seguir fortalecendo a educação superior – afirmou Jerônimo.
DOUTOR HONORIS CAUSA
A honraria é a mais alta concedida pela instituição e reconhece personalidades que contribuem de forma marcante para a sociedade, seja na área acadêmica, científica, cultural ou social.
O reitor Alessandro Santana destacou que o momento simboliza não apenas o reconhecimento ao governador, mas também o compromisso da Uesc com valores humanísticos, científicos e democráticos. “Feliz de um estado que tem um professor governador com sensibilidade pela educação e pelas causas sociais”, disse.
A ESTADUALIZAÇÃO DA UESC
Em 1991, o governo da Bahia incorporou a antiga Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi) ao sistema público de educação, por meio da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro daquele ano.
Atualmente, a Uesc atende 9,5 mil estudantes e conta com 819 professores na docência de 30 cursos de graduação. A universidade mantém 37 programas de pós-graduação, entre especializações, mestrados e doutorados, todos distribuídos em um único campus, consolidando-se como um polo de conhecimento, pesquisa e inovação para a região sul da Bahia.
“[A Uesc é] Um vetor de crescimento, de pesquisa e de indução do desenvolvimento para o sul da Bahia, com forte impacto no território e na formação de professores. Uma universidade que é nossa e da qual precisamos nos apropriar cada vez mais”, afirmou a secretária Estadal da Educação, Rowenna Brito.
O Brasil confirmou amistosos contra França e Croácia, nos Estados Unidos, em março de 2026, meses antes do início da Copa do Mundo. O objetivo da Seleção Brasileira é enfrentar fortes adversários europeus, após ter encarado os rivais asiáticos Coreia do Sul e Japão, em outubro, e os africanos Senegal e Tunísia, em novembro.
Franceses e croatas estão no Top 10 do Ranking Mundial Masculino da FIFA. A França ocupa a terceira colocação. A Croácia é a décima. Já o Brasil se encontra na quinta posição.
COPA DO MUNDO
Nesta sexta-feira (5), a Seleção Brasileira conheceu seus adversários na fase de grupos da Copa do Mundo. O Brasil será o cabeça de chave do Grupo C e terá pela frente Marrocos, Haiti e Escócia. Os locais e os horários das partidas serão anunciados pela FIFA neste sábado (6).
A justiça decretou a prisão preventiva de oito apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para a grilagem e comercialização ilegal de imóveis em Feira de Santana. A denúncia de um esquema estruturado envolvendo empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo é suspeito de ocupar ilegalmente propriedades, intimidar proprietários com violência e ameaças, falsificar documentos públicos e promover a venda irregular dos bens a partir de registros imobiliários fraudados. As investigações contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
A denúncia aponta a atuação coordenada de três núcleos: cartorário, policial e empresarial/imobiliário. O núcleo cartorário teria fornecido a base documental para legitimar transações fraudulentas, incluindo registros e matrículas supostamente manipulados.
ATUAÇÃO DE POLICIAIS
Já o núcleo policial seria responsável pela proteção armada e pelas ações de coerção contra vítimas, e o núcleo empresarial e jurídico atuaria na viabilização econômica das transações irregulares e na formalização de escrituras e contratos simulados.
O grupo apresenta “elevado grau de sofisticação, estabilidade e capacidade de reiteração delitiva”, atuando desde a invasão violenta de imóveis até a legitimação documental das fraudes por meio de servidores públicos e intermediários privados.
Além da prisão preventiva dos oito investigados, a Justiça determinou medidas cautelares diversas para outros 11 alvos da investigação, incluindo comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a cartórios extrajudiciais, restrição de saída da comarca e impedimento de contato com testemunhas e demais investigados.
Determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para três investigados ligados ao núcleo cartorário e jurídico; além de restrições profissionais, como a suspensão do exercício de função pública e a proibição de atuação em atividades relacionadas ao setor imobiliário e à advocacia nos casos indicados.
As chuvas das últimas horas, que atingiram alguns municípios do sul da Bahia, deixaram, ao menos, 52 famílias desabrigadas e dezenas de desalojados em Pau Brasil, onde o nível do Rio Água Preta subiu 6 metros em apenas 20 minutos, segundo a Defesa Civil do município. O temporal também causou estragos na zona rural, deixando muitas comunidades insoladas, mas não há registro de morte.
Muitas famílias deixaram suas casas apenas com roupa do corpo e alguns documentos pessoais, pois foram surpreendidas pela inundação rápida do Rio Água Preta. Elas perderam camas, sofás, guarda-roupas, geladeiras, fogões e mesas. O comércio também foi atingido, com lojas alagadas na área central de Pau Brasil. Moradores disseram ao PIMENTA que o cenário parecia de guerra na manhã desta sexta-feira (5).
Dentre as pessoas atingidas pela inundação estão a aposentada Gidalva de Jesus Santos e o comerciante Laurêncio dos Santos. Dono de uma oficina mecânica, Laurêncio relata que foi surpreendido pela volume de água na rua em pouco tempo e não deu tempo de salvar muita coisa. Ele ainda não calculou o tamanho dos prejuízos. Já a aposentada teve a casa alagada.
COMUNIDADES INDÍGENAS
O temporal também deixou famílias indígenas isoladas, e a preocupação é que ocorra mais chuvas nas próximas horas. A Prefeitura de Pau Brasil ainda não contabilizou o número exato de pessoas atingidas. Hoje também foi de muita apreensão para fazendeiros, pois, em várias propriedades, animais, como gados, cavalos e burros ficaram ilhados.
De acordo com a Prefeitura de Pau Brasil, as famílias desabrigadas foram levadas para escolas e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Informou ainda que um pedido de socorro foi solicitado ao Governo do Estado, que está enviando apoio.
A secretária de Planejamento de Altamira (PA), Renata Mengoni, e o assessor Econômico e de Políticas Públicas do Município, Bruno Porto, estiveram no sul da Bahia para conhecer as operações de armazenamento correto de resíduos sólidos e de coleta seletiva e reciclagem. Os representantes do município paraense visitaram as instalações da CVR Costa do Cacau e da Central de Triagem da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).
Na CVR, os dois foram recebidos pelo gestor Maurício Ramos Sena e conheceram o funcionamento do aterro localizado às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, que recebe resíduos de 10 prefeituras do Sul da Bahia, entre elas Itabuna, Ilhéus e Itacaré, além de cerca de 60 empresas privadas. Todo o processo de armazenamento atende as condicionantes ambientais do Inema e Ibama.
No Centro de Educação Ambiental (CEA), Renata Mengoni e Bruno Porto assistiram a um vídeo institucional da CVR, empresa do Grupo Marca, que além da destinação final de resíduos, realiza ações de educação ambiental, distribuição de mudas e apoio associações de catadores.
– Nosso objetivo é conhecer modelos de gestão de aterros sanitários, da captação à compactação, e processos de coleta seletiva e reciclagem, para implantar em Altamira, atendendo as determinações do Plano Nacional Nacional de Resíduos Sólidos. A CVR é um exemplo bem sucedido que podemos replicar, tornando a nossa cidade ambientalmente sustentável, com impactos positivos no desenvolvimento econômico e na saúde da população – afirmou Renata Mengoni.
Gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena ressaltou que a empresa vem atuando para fortalecer parcerias com prefeituras e empresas para a destinação correta de resíduos e com associações de catadores, no fortalecimento da coleta seletiva e reciclagem.
Na Central de Triagem, mantida com o apoio do Programa Recicla Itabuna, da Prefeitura Municipal, Mãos que Reciclam, da Defensoria Pública da Bahia (DPE), CVR Costa do Cacau e Biosanear, Renata Mengoni e Bruno Porto foram recepcionados pela presidente da AACRRI, Carissa Araújo, a diretora administrativa Daniele dos Santos Pereira e a assistente social da DPE, Andrea Reis Pires. Com cerca de 50 associados, a maioria mulheres, a associação coleta cerca de 200 toneladas de produtos recicláveis por mês, gerando uma renda média mensal de R$ 1.900,00.
– A AACRRI é um exemplo de que como ações de apoio aos catadores mudam a vida das pessoas, com políticas públicas e de responsabilidade social. Vamos levar essa experiência bem sucedida para Altamira, melhorando as condições de vida de quem trabalha com reciclagem – disse Bruno Porto.
Carissa Araújo pôde falar das transformações em Itabuna depois do fim do lixão e início de ações de coleta seletiva. “Com o fim do lixão e a implantação da coleta seletiva e da Central de Triagem, deixamos de ser invisíveis para a sociedade e hoje somos respeitados e com a renda que obtemos, podemos oferecer uma vida digna às nossas famílias”, disse a presidente da AACRRI, Carissa Araújo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste sábado (6) e domingo (7), um mutirão de perícias médicas em Itabuna, Ilhéus, Jequié, Castro Alves, Barreira, Nazaré e Santo Antônio de Jesus. O objetivo de acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila de espera na Bahia.
Ao todo, serão 1.781 perícias distribuídas entre as agências dos sete municípios. A ação é feita em conjunto com a Perícia Médica Federal e integra a estratégia nacional de otimização do atendimento.
Segurados que desejarem antecipar o agendamento podem entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
Após confirmar o horário, o segurado deve comparecer à agência indicada no dia marcado, com documentação necessária, para fazer a avaliação médico-pericial.
A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) anunciou a programação da terceira edição do Celebra Itabuna. O evento será na noite de 20 de dezembro, na Praça Pastor Hélio Lourenço, com expectativa de reunir grande público em um encontro marcado por louvor, espiritualidade e união de comunidades evangélicas.
A atração principal será Anderson Freire, um dos nomes mais conhecidos da música cristã no Brasil. Cantor e compositor, ele traz sucessos que marcaram o gospel nacional, a exemplo de Raridade. Anderson foi integrante do Vocal Asafe e da banda Giom antes da carreira solo, fase em que se tornou referência entre fiéis e artistas do segmento.
A programação também abre espaço para talentos locais. Banda Shalom, Milena Lopes e o Ministério Novo Coração levam ao palco a força da música produzida em Itabuna e cidades vizinhas. As apresentações ampliam a proposta do Celebra de envolver diferentes vozes em uma noite de adoração e expressão comunitária. Abaixo, confira Anderson Freire cantando Raridade.
Auditores fiscais do trabalho acusaram o Ministério do Trabalho de intervir, de forma irregular, em ações contra o trabalho análogo à escravidão no País e anunciaram paralisação de novas operações. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) recebeu a confirmação de uma adesão em massa de auditores fiscais ao movimento.
Cerca de 392 auditores assinaram um manifesto comunicando o direito de escusa para atividades de risco administrativo e funcional. O número corresponde praticamente a todo o grupo que atua ou já atuou na repressão ao trabalho análogo ao de escravo no país. Com isso, não serão lançadas novas ações até que a categoria considere restabelecida a segurança jurídica. As equipes que já estão em campo seguirão com os trabalhos para evitar desperdício de recursos e garantir atendimento às vítimas já identificadas, informa a Conatrae.
A paralisação, segundo a Comissão, responde diretamente às intervenções do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que avocou processos já concluídos envolvendo as empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária e Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb). As decisões impediram a inclusão dos empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, com base em critérios econômicos, e passaram a tramitar sob sigilo.
No caso da Apaeb, o processo ainda foi enviado à Corregedoria para apurar supostas responsabilidades dos auditores, gesto que intensificou o temor de assédio institucional, acrescentou a Conatrae.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A intervenção levou o Ministério Público do Trabalho a ingressar com ação civil pública. Na segunda-feira (2), a Justiça do Trabalho (TRT-10) declarou ineficazes os atos de avocação do ministro. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou a imediata inclusão das três empresas no Cadastro de Empregadores, apontando violação de princípios constitucionais e desvio de finalidade.
Também proibiu a União de usar qualquer expediente para contornar ou atrasar o cumprimento da decisão, além de vedar ordens de sigilo no cadastro. O prazo para inclusão é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e responsabilização pessoal da autoridade envolvida. A magistrada ainda enviou o caso ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para apuração das condutas administrativas.
Segundo a sentença, a tentativa de reverter o mérito técnico por meio da avocação criou um “regime de exceção” para grandes empresas, baseado em seu porte econômico.
Os auditores e as entidades da Conatrae afirmam que o quadro representa um retrocesso inaceitável na política pública de combate ao trabalho escravo. A retomada das novas operações, segundo a Comissão, depende de três condições: garantia de segurança jurídica, fim de qualquer forma de retaliação e abertura dos processos que foram colocados sob sigilo.
