O ruralista Adelar Eloi Lutz, que confessou ter coagido trabalhadores eleitoralmente, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se compromete a se retratar e a esclarecer que todo trabalhador de liberdade de voto. Para encerrar a investigação, ele também aceitou pagar R$ 150.000,00 como indenização por danos morais coletivos.
Assinado nesta terça-feira (25), o TAC foi motivado por áudios do empresário gaúcho, que atua em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Nas mensagens, ele disse ter exigido que trabalhadoras colocassem o celular no sutiã para produzir imagens do momento do voto no presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição deste ano. Dirigindo-se a outros ruralistas, Adelar recomendou que a conduta ilegal fosse repetida por eles.
O empresário tem 48h para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrate e esclareça que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao MPT.
Já a indenização, que deve ser paga em até 30 dias, deverá ser revertida pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte. Eventuais descumprimentos do TAC podem render multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.
“O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições”, explicou a procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o TAC com o procurador Maurício Brito.
