Henrique Oliveira aponta desequilíbrio na disputa de voto via internet
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Difícil é imaginar como a desproporcionalidade econômica e o obscurantismo sobre o funcionamento das redes sociais não afetariam a justeza das eleições.

Henrique Campos de Oliveira

O conceito de democracia liberal é a garantia de eleições livres e justas. Simples assim! Há quem concorde, como os liberais. E há quem entenda a democracia como algo para além do processo eleitoral, a democracia como algo substancial, com políticas públicas efetivas que garantam a igualdade não só na computação do voto, mas no acesso à riqueza gerada por um país, para só daí ser possível a liberdade.

De toda sorte, nosso processo eleitoral, respaldado pela Constituição, almeja essa característica liberal de eleição livre e justa. Livre é uma eleição que permite a todo cidadão votar e ser votado. Neste último caso, disputando a sua candidatura por um partido. Eleição justa significa dizer que há, minimamente, alguma equidade entre aqueles que participam do pleito. Ou seja, tenta-se atenuar o poder econômico e evitar os abusos da máquina pública, em caso de tentativa de reeleição ou de candidato apoiado por chefe de poder executivo.

Para garantir justiça, também há o Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece regras de conduta entre os candidatos, sobretudo, na exposição e propagação dos seus argumentos e ideias. Além de permitir condições livres para participação e justas para a disputa, é também condição para ser considerada uma democracia liberal a garantia de que o candidato eleito assuma o cargo e governe.

Não é de hoje que o Brasil enfrenta dificuldades e riscos nas transições de poder. Só na redemocratização foram dois impeachments. E só tivemos dois casos na nossa história, com eleições amplas, nos quais o presidente que passou a faixa para seu sucessor era opositor político nas eleições. Esses foram os casos de JK para Jânio Quadros (1961) e FHC para Lula (2002).

Além das dificuldades históricas de transições de governos opositores, as nossas eleições seguem livres como nunca. Hoje, qualquer cidadão pode votar a partir dos 16 anos, sem distinção de cor, classe ou sexo. Inclusive, há ações voltadas para garantir o transporte público para que o gasto com passagem não afete o dever cívico do cidadão em comparecer às urnas.

No entanto, considerar nossas eleições como justas é cada vez mais difícil. Além dos abusos da máquina pública, sob a permissividade do sistema jurídico, as redes sociais afetam consideravelmente os critérios de equidade na disputa eleitoral.

Por ser uma tecnologia disruptiva, a internet empreendeu instantaneidade e intensidade a velhos hábitos e práticas na comunicação. Essas transformações criam um ambiente de terra sem lei. Foi assim, dentro da comunicação, com o rádio, a TV e o cinema. O mesmo aconteceu com a impressa. Essas mídias contribuíram com essa sociedade de massa na qual nos encontramos, com a eclosão de tensionamentos e conflitos globais, desde a primeira metade do século XX.

O nazifascismo europeu usou e abusou do rádio e do cinema para disseminar mentiras e ideologias de supremacia racial. De modo semelhante, foram adotadas táticas de comunicação de manipulação em populações marcadas por uma crise econômica sem precedentes e pelo processo de transição política de regimes dinásticos para republicanos.

A solução proposta para esses abusos, após a II Guerra Mundial, foi a regulação das concessões para responsabilizar as pessoas e empresas pelos conteúdos difundidos. A TV, por exemplo, absorveu muito do quadro regulatório do rádio por analogia. Ao longo das últimas décadas, países aprimoraram a regulamentação dos chamados meios de massa. Obviamente, esse propósito nunca foi alcançado na sua excelência. Mas, como as concessões de TV e rádio costumam ser dominadas por poucas empresas, a exemplo do Brasil, foi possível estabelecer, em tese, limites legais para o uso de canais públicos.

As redes sociais estão no limbo regulatório. Estamos aprendendo a conviver com isso e, diferente da transição do rádio para a TV, o aprendizado sobre as mídias tradicionais não esclarece muito do que vivemos na internet. As redes fundiram a comunicação privada à pública. Talvez, essa consequência peculiar à internet de afinar a linha que separa o público do privado seja a principal confusão dos seus efeitos.

Aos que reclamam de censura, alega-se privacidade, mas as postagens têm capacidade de se propagar até mais do que as mídias tradicionais, sem o mesmo rigor de verificação do conteúdo. A disseminação dos smartphones abriu caminho para a enxurrada de fakes news e mensagens de ódio.  Boatos, fofocas e declarações enfurecidas sobre algo ou alguém não são novidade, a questão está na intensidade e magnitude sem precedentes que as redes sociais, associadas a uma tecnologia que cabe na mão, permitem.

Todavia, importante lembrar que os principais integrantes dessa cadeia são empresas transnacionais. Google, Twitter, YouTube, Instagram, Facebook, WhatsApp, Apple, Samsung, Huawei são empresas que agem em uma terra sem regulação pública, porque pouco se sabe sobre ela e, geralmente, quem mais sabe são donos ou trabalham no segmento. Os negócios de Mark Zuckerberg, dono da Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram etc.), levaram-no a prestar esclarecimentos ao Senado dos Estados Unidos.

Populistas de extrema-direita, Trump e Bolsonaro deitaram e rolaram nesse vazio regulatório, em 2016 e 2018, respectivamente. O mesmo tenta se fazer hoje aqui no Brasil, de novo. Só que, em 2022, Bolsonaro enfrenta outras condições de regulação, assim como um Lula mais maceteado do que Haddad.

Vale chamar a atenção para as novas influências do poder econômico no alcance midiático dos candidatos. Enquanto as inserções de rádio e TV são reguladas pela legislação eleitoral, o mesmo não ocorre, por exemplo, com o YouTube, onde as peças publicitárias eleitorais são veiculadas mediante o valor desembolsado.

O YouTube, hoje, tem audiência cativa maior do que muitas estações de rádio e TV. Além dos próprios algoritmos das redes sociais que induzem a visualização para determinado perfil ou não. Difícil é imaginar como a desproporcionalidade econômica e o obscurantismo sobre o funcionamento das redes sociais não afetariam a justeza das eleições.

Henrique Campos de Oliveira é ibicariense, doutor em Ciências Sociais pela UFBA e professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Unifacs.

Trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) || Foto Ministério da Infraestrutura
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“Se a ferrovia lograr conexão com o oeste baiano, permitirá ao Porto Sul escoar a volumosa produção dessa fronteira agrícola”.

Henrique Campos de Oliveira || henrique.oliveira@ecossistemaanima.com.br

Dificilmente uma cidade na costa do Brasil irá dispensar a construção de um porto ligado a uma ferrovia que avança 1500 km em direção ao oeste no continente. Não há porto no país com essa capilaridade longitudinal.

Não é de agora que o litoral da Bahia é cobiçado para abrigar um porto que seja via de acesso a uma ferrovia que adentre o continente em direção ao pôr do sol. Vasco Neto, nos anos 1950, já apresentava tal proposta. A ideia era conseguir a sonhada conexão entre os Oceanos Pacífico e Atlântico. O porto do nosso lado seria em Campinhos, na baía de Camamu, e o do lado de lá da cordilheira, o de Iquique, no Chile. Uma obra com a mesma ambição do canal do Panamá: ligar os dois continentes e facilitar a conexão entre Ásia e Europa, tendo a Bahia e o Brasil como entrepostos.

Aquela iniciativa não foi adiante (relembre), mas a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e o Porto Sul têm o projeto de Vasco Neto como referência.

O projeto da Fiol consiste na construção de três trechos de, aproximadamente, 500 km cada. O primeiro trecho e mais avançado na execução da obra é o que liga o Porto Sul a Caetité, onde se encontra a mina Pedra de Ferro. O escoamento do minério é o principal motivador para as duas obras, bem como gerará volume de cerca de 50 milhões de toneladas/ano, que viabilizam o empreendimento.

Trecho 2 não aparece como investimento ferroviário prioritário em estudo de 2010 do Ipea

O segundo trecho definido no projeto é a ligação entre Caetité e Barreiras, na região oeste da Bahia, produtora de grãos e demais commodities agrícolas. Se a ferrovia lograr conexão com o oeste baiano, permitirá ao Porto Sul escoar a volumosa produção dessa fronteira agrícola. O preço do frete seria reduzido, tendendo a expandir a atividade e a aumentar a diversidade de operações e serviços adicionais na região onde o porto é construído.

Todavia, é o trecho que enfrenta algumas complexidades, mesmo tendo 45% das obras concluídas. O ramo entre Correntina e Barreiras tem lençol freático e sítios arqueológicos importantíssimos, que exigem significativo cuidado na execução da obra. Além disso, há a necessidade da construção de uma ponte que passe sobre o maravilhoso – e largo – leito do Rio São Franciso, na altura de Ibotirama.

O terceiro trecho seria a conexão entre Barreiras e Figueirópolis, no Tocantins, onde iria entroncar com a ferrovia Norte-Sul, que liga Santos (SP) ao Porto de Itaqui, no Maranhão. Com esses três trechos, o Porto Sul não seria somente opção para escoamento de produtos do oeste baiano, mas também do Centro-oeste brasileiro, tendo a possibilidade de ampliar sua área de influência, inclusive à parte do Sudeste e do Norte.

O trecho 1, Ilhéus-Caetité, está praticamente pronto. Aguarda apenas o porto para começar a operar. A licença de exploração foi adquirida pela Bamin, mesma empresa que é dona da mina e do terminal portuário. O trecho 3 ainda aguarda licenças ambientais.

O trecho 2, a meiota que liga Caetité ao nosso oeste e viabilizaria a ampliação de serviços e operações do Porto Sul, como já dito, apresenta sensíveis complexidades na execução da obra. Se os trechos 1 e 3 forem executados sem o 2, será o fim da possibilidade de termos tal empreendimento como alternativa para superarmos a pobreza e a desigualdade que maculam a região.

Trechos da Fiol identificados em vermelho (1), azul (2) e verde (3)

Se esse buraco na Fiol persistir, como consta no mapa do Ipea (2010), vai tonar o Porto Sul um terminal exclusivo para minério e, ao invés de escoarmos a produção do Centro-Oeste, com consolidação do trecho 3 (Barreiras-Ferrovia Norte-Sul), outros estados vão escoar os produtos do oeste baiano, tanto por portos do Sul e Sudeste como do Norte.

Portanto, além de questões de engenharia e ambientais – legítimas e fundamentais para a sustentabilidade de uma nação -, há aspectos de ordem política na disputa federativa, que afetam a integralidade da Fiol. Contornar esses obstáculos exige dos políticos baianos (Executivo e Legislativo) e, sobretudo, da sociedade civil (como associações de produtores, sindicatos e empresários) união e coordenação política para garantir a integralidade do projeto o mais rápido possível. É questão de sobrevivência!

Henrique Campos de Oliveira é ibicariense, doutor em Ciências Sociais pela UFBA e professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Unifacs.

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Vinculado ao nosso ecossistema, o valor intrínseco da região não deve se resumir ao chocolate – agora não mais só cacau – nem ao turismo. Há que se ampliar esse portfólio.

Henrique Campos de Oliveira – henrique.oliveira@ecossistemaanima.com.br

A nossa região foi forjada na medida em que se internacionalizava via exportação cacaueira, do fim do século 19 à primeira metade do século 20. Tudo mudou desde então, mas aqui predomina a visão limitada de que o cacau é o principal recurso do Litoral Sul para acessar mercados internacionais. Num mundo acelerado e devastado, a nossa vantagem competitiva e estratégica não reside no valor de um produto, mas no valor do nosso ecossistema: a Mata Atlântica.

O cacau sul-baiano encontrou condições formidáveis para o seu cultivo, aproveitando a umidade ideal da Mata Atlântica para chegar à produtividade máxima de 60 arrobas por hectare na década de 1980. Como numa relação simbiótica atravessada pela economia, a produção cacaueira não devastou a mata, que lhe retribuía por isso com  uma estufa natural com ótimos índices de produtividade.

Essa relação se altera com a chegada da vassoura de bruxa, que afeta justamente a produtividade da planta. Mas a Mata Atlântica daqui, das mais diversas do mundo, manteve-se preservada a ponto de propiciar paisagens cinematográficas tal como encontramos nas enseadas das praias de Itacaré, com a mata verde-vivo cobrindo rochas banhadas pelo mar azul do Oceano Atlântico, a curvatura da Terra no horizonte infinito, num belo dia ensolarado.

A degradação de ecossistemas e a desumanização da vida urbana transformaram a estadia em lugares como o descrito acima numa experiência sem preço – ou com um bem alto. O anseio por tal vivência se massificou nos anos 1990, quando, também, contou com o avanço da vassoura de bruxa, que trouxe consigo a pressão sobre a mata. Boa parte da lavoura cacaueira desapareceu para que a terra fosse desmatada para extração de madeira ou ocupada pela pecuária, além da contraditória pressão imobiliária do próprio turismo.

Portanto, a cacauicultura foi um dos principais motivos para a preservação do nosso maior bem e não o contrário. Mas a preservação é ameaçada quando o cacau não mais se sustenta e sua produção é substituída por atividades que, normalmente, geram mais desmatamento e degradação.

Todavia, a consciência socioambiental na região cresce mesmo em um contexto de crise, que afeta um território marcado por desigualdade e miséria. Instituições como UESC, Ceplac, UFSB e movimentos como o da Agência de Desenvolvimento Regional Sul da Bahia, reportado pelo PIMENTA, evidenciam a consciência de que a mata é o nosso maior bem.

Além disso, a nossa região tem capacidade de competir com produtos e serviços ligados à sustentabilidade da Mata Atlântica devido aos avanços em políticas de valorização do salário real, de distribuição de renda e demais garantias e direitos constitucionais que constrangem o trabalho análogo ao escravo e infantil.

Costa do Marfim, Gana, Equador, Venezuela e demais países produtores de cacau enfrentam obstáculos maiores para obter certificações e selos de sustentabilidade socioambiental, justamente porque não produzem no sistema cabruca. Ao mesmo tempo, as populações desses países não dispõem de garantias constitucionais e políticas públicas tais como encontramos aqui em prol do trabalho descente.

Ainda temos o turismo vinculado à sustentabilidade e o avanço na qualificação de produtos agrícolas com a verticalização da cadeia produtiva do cacau. Deixamos de ser meros fornecedores de amêndoa ou bens intermediários e insumo da cadeia alimentícia, como a banha e a manteiga de cacau fornecidas pelas moageiras instaladas em Ilhéus desde a década de 1970, para nos destacarmos como fornecedores de chocolate com certificação de origem e com premiações internacionais de qualidade.

Vinculado ao nosso ecossistema, o valor intrínseco da região não deve se resumir ao chocolate – agora não mais só cacau – nem ao turismo. Há que se ampliar esse portfólio.

CERTIFICAÇÕES E INTERNACIONALIZAÇÃO

Como já dito, estruturalmente, a região preenche requisitos para conseguir selos de certificação e acessar nichos de mercado fechados. Há selos de todo tipo, como o Hallal para produtos adequados às exigências islâmicas ou o Koscher para judeus. Recentemente, tivemos um boom de selos de sustentabilidade, orgânicos e produtos com erradicação de trabalho análogo ao escravo ou infantil. Há um selo específico para a preservação da Mata Atlântica, o Follow the Frog.

Atender a essas especificações é um caminho paralelo a ser percorrido também para responder às exigências técnicas de mercados com rigorosos procedimentos para importação, como o norte-americano, o europeu e o japonês. Tudo isso requer capacidade técnica nos processos produtivo e logístico, além de recursos públicos e do terceiro setor para o avanço em questões socioambientais.

COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA MUNICÍPIOS E ATIVIDADES PRODUTIVAS

Com o intuito de conseguir apoio técnico e financeiro para internacionalização de negócios sustentáveis, uma série de organizações internacionais, agências e fundos de fomentos empregam recursos para capacitar potenciais exportadores. É o caso da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento, que disponibiliza recursos tanto para projetos vinculados à internacionalização de uma cooperativa, como acesso a recursos por parte de municípios para despoluírem rios.

Além da obtenção de certificados, esse apoio permite o acesso a mercados específicos, sempre dispostos a pagar mais para ter uma consciência mais tranquila na hora de degustar uma fruta tropical.

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

A região, a Bahia e o país sofrem com uma infraestrutura precária, defasada e desintegrada. Além de custos maiores, essa fragilidade gera imprevisibilidade, o terror para o planejamento logístico, principalmente, para produtos perecíveis, como os da fruticultura tropical. Assim, a região, mais do que um porto para minério, carece do já prometido aeroporto internacional, que abrigue, na sua poligonal alfandegária, armazéns comuns e refrigerados para acomodar os produtos da região.

Além do mais, tal aeroporto permitiria a conexão de voos diretos da região, favorecendo o turismo. Do mesmo modo, seria necessário garantir linhas aéreas para os principais centros dos mercados-alvos, como Los Angeles, Nova York, Frankfurt e Tóquio. Como se sabe, um mel de cacau ou um mangostão pode estar disponível na mesa de um nova-iorquino mais rápido do que na mesa de um paulista sem a mesma disposição monetária comprar esses produtos.

Nesta coluna, quero discutir a internacionalização do Litoral Sul da Bahia com foco na Mata Atlântica. Pretendo detalhar, nas próximas edições, pontos tratados aqui de forma panorâmica. A intenção é provocar um debate e propor soluções que nos desloquem de uma posição passiva na cadeia global de alimentos para uma posição altiva na cadeia global sustentável.

Henrique Campos de Oliveira é ibicaraiense, doutor em Ciências Sociais pela UFBA e professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador (Unifacs).