Mais de 140 mil brasileiros têm dinheiro a receber
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O Banco do Brasil (BB) informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração.

Também estão nesse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O montante totaliza R$ 295 milhões, estão disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes. A consulta e o agendamento do crédito podem ser feitos digitalmente no portal do Banco do Brasil.

Se o contribuinte for cliente do BB, ele consegue regularizar a situação registrando os dados da conta no mesmo momento da consulta pelo autoatendimento digital acessando www.bb.com.br > menu Serviços > Imposto de Renda > Consultar Restituição.

Quem não for correntista do banco, deve acessar o portal www.bb.com.br/irpf, ir na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”, e inserir os dados bancários corretos, seja de conta corrente ou de poupança. Nas duas situações, se os dados bancários informados estiverem corretos, o crédito ocorrerá no próximo dia útil. Veja mais detalhes em leia mais.

O BB é o banco responsável por pagar as restituições do Imposto de Renda. Quando o contribuinte não indica a conta ou informa dados errados, o dinheiro fica parado no Banco do Brasil esperando a pessoa resgatar a restituição.

Os valores podem ser resgatados em até um ano a partir da liberação de cada lote. As restituições não procuradas dentro desse prazo são devolvidas para a Receita Federal.

IRPF 2021

A Receita Federal liberou, no último dia 31, o primeiro lote de restituição do IRPF 2021. Foi o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado pelo fisco quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.

Os contribuintes podem acompanhar o processo de pagamento das restituições pela página da Receita Federal. Basta clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Da Agência Brasil.

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O juiz Daniel Álvaro Ramos concedeu liminar, nesta quinta-feira (27), para que o Banco do Brasil se abstenha de fechar a Agência em Uruçuca, concedendo o prazo de 10 dias, após a citação, para que a agência seja reaberta, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, por dia, em caso de descumprimento.

A decisão atendeu a uma ação civil pública, com tutela antecipada, proposta pelo Município por determinação do prefeito Moacyr Leite Júnior. O prefeito Moacyr parabenizou a equipe da Procuradoria do Município e destacou que em sua gestão tudo será feito para que o uruçuquense não seja prejudicado.

– Nos empenhamos com embasamento jurídico para que a agência do Banco do Brasil não fechasse. Graças a Deus conseguimos essa vitória, uma vitória do nosso povo – comemorou o prefeito.

Presidente do Sindicato dos Bancários lamenta decisão da empresa
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O presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, publicou nota sobre o fechamento da Agência Gabriela, do Banco do Brasil, que funciona no terceiro andar do prédio da instituição financeira, no Centro. A agência encerrará suas atividades no dia 12 de março, informa Rodrigo, que lamentou a decisão da empresa.

Para ele, o fechamento parece irreversível. “Infelizmente, a direção do banco segue com seu programa de desestruturação e fragilização do Banco do Brasil e seu papel de banco público. Continuaremos lutando até o último momento, mas conscientes de que, agora, a chance de reverter essa decisão ficou muito menor.”

Também lembrou que, antes do banco bater o martelo, havia a expectativa de que a agência pudesse ser transferida para a zona sul de Ilhéus.

A cidade ainda terá duas agências do Banco do Brasil; a maior, do Centro, que funciona no mesmo prédio da Gabriela, e a do bairro do Malhado.

Agências de Itabuna, Ilhéus e outras cidades não vão funcionar nessa quarta-feira, anuncia sindicato
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Em assembleias virtuais realizadas na sexta-feira (5), funcionários do Banco do Brasil de todas as bases sindicais dos estados da Bahia e Sergipe aprovaram paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (10), contra o plano de reestruturação da empresa, que prevê fechamento de centenas de agências e demissão de 5 mil bancários.

A paralisação foi aprovada nas bases dos sindicatos de Irecê, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus e Extremo Sul da Bahia..

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Itabuna, o Banco do Brasil tem papel estratégico para o desenvolvimento do país, pois financia a agricultura, pecuária e atua em cidades onde outros bancos não chegam.

Ainda segundo a entidade, o fechamento de agências vai prejudicar o comércio das cidades menores e obrigar a população a se deslocar para muito longe para ter atendimento bancário.

Para juiz, fechamento de agências pode agravar pandemia
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A pedido do Sindicato dos Bancários do Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, concedeu ontem (3) decisão liminar que proíbe o Banco do Brasil de encerrar o funcionamento de 361 unidades em todo o país, medida anunciada pela direção da empresa no início do mês passado.

O magistrado argumenta que o plano de reestruturação do banco viola as relações de consumo estabelecidas quando os clientes das agências afetadas contrataram o serviço bancário. Além disso, o juiz vê o fechamento de unidades como obstáculo ao distanciamento social necessário para conter o avanço do novo coronavírus, pois a diminuição dos pontos de atendimento vai concentrar e aglomerar mais clientes nas agências restantes.

De acordo com o portal UOL, a decisão vale enquanto as medidas sanitárias contra a pandemia de Covid-19 estiverem em vigor no país. Em nota, o Banco do Brasil informou que ainda não foi citado pela Justiça e aguarda isso acontecer para se manifestar.

SUL DA BAHIA

No sul do estado, municípios como Itabuna, Ilhéus e Uruçuca têm unidades na lista de fechamento do Banco do Brasil. Sindicatos que representam os bancários da região articulam movimento contra a decisão do banco, que também pretende demitir 5 mil funcionários em todo o país.

Agências de Itabuna, Ilhéus e outras cidades não vão funcionar nessa quarta-feira, anuncia sindicato
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Funcionários do Banco do Brasil de Itabuna e região aprovaram, em assembleia, paralisação de 24 horas contra o plano de reestruturação da instituição financeira. A paralisação está programada para a próxima sexta (29) e foi proposta pela Comissão de Empresa dos Funcionários. A votação virtual ocorreu nesta segunda (25) e a proposta teve aprovação unânime.

Também na sexta-feira, o Sindicato realiza ato contra a reestruturação, às 10h, em frente à agência do Banco do Brasil, na praça Olinto Leone, centro de Itabuna. “É importante a participação de todos e que, cada colega nas agências, construa essa paralisação como forma de se manifestar contra essa reestruturação”, convoca o Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região.

“DESMONTE”

O plano de reestruturação, classificado pelos bancários como desmonte, prevê economia de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões em 2022, conforme nota do Dieese. “Acontece que a empresa obteve lucro líquido ajustado de R$ 10,189 bilhões apenas nos primeiros nove meses do ano passado. Ou seja, quer economizar dinheiro às custas dos funcionários”, observa o sindicato em nota.

A reestruturação prevê a desativação de 361 unidades, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 Postos de Atendimento (PA), além do desligamento de 5 mil trabalhadores. “O plano desconsidera totalmente os impactos na vida dos funcionários e da população, sobretudo, a mais carente, que vive em municípios distantes”, enfatiza a nota.

Bancários de unidades em Itabuna e região podem paralisar trabalho por 24 horas
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O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região convocou os empregados do Banco do Brasil (BB) para uma assembleia online, às 18 horas da próxima segunda-feira (25).

A pauta é a proposta de paralisação dos trabalhadores contra o fechamento de agências e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), medidas anunciadas pela direção nacional da empresa no início deste ano. Se for aprovada, os funcionários do banco vão paralisar suas atividades no dia 29, sexta-feira da próxima semana.

De acordo com o sindicato, o site da categoria vai disponibilizar as informações necessárias para a participação na assembleia virtual.

A decisão do Banco do Brasil alcançou unidades em diversas cidades brasileiras, assim como em Ilhéus, Uruçuca e outros municípios do Sul da Bahia.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, a direção do BB segue a cartilha do Governo Federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na opinião de Cardoso, trabalha para sucatear e privatizar o banco de capital misto. Leia mais em matéria do PIMENTA.

Bancários fazem manifestação na agência Gabriela, no Centro de Ilhéus
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A manhã desta sexta-feira (15) foi de protesto para bancários de Ilhéus e Itabuna. Acompanhados por lideranças sindicais, funcionários do Banco do Brasil (BB) se manifestaram contra o fechamento de unidades e o plano de demissão voluntária, medidas anunciadas pela direção nacional da empresa. A agência itabunense alcançada pela decisão é a Grapiaúna. Ilhéus perde a Gabriela, que funciona no terceiro andar do prédio do BB, no Centro.

“Somos contra a precarização do atendimento e a extinção dos caixas executivos. Parem com o descomissionamento de milhares de funcionários. Defendemos o Banco do Brasil público e o financiamento à agricultura familiar e às micro e pequenas empresas. Somos contra o fechamento das agências”, escreveu Rodrigo Cardoso, presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, nesta sexta, ao compartilhar imagem da manifestação realizada na agência Gabriela. Ontem, ele falou sobre o assunto com o PIMENTA.

Em Itabuna, os bancários protestaram na praça Olinto Leone, no Centro. Para o sindicato que representa a categoria na região, “o desmonte do BB é injustificável”. “O crescimento do banco, em termos normais, foi de 122% no lucro líquido de 2016 a 2019. Também apresentou alta de 22% na receita de tarifas no mesmo período. Apesar disso, o quadro de funcionários é cada vez mais reduzido. Passou de 109.864 para 92.106 entre 2016 até o terceiro trimestre de 2020. Uma redução relativa de 16%. A quantidade de agências também caiu e foi de 5.428 para 4.370. Queda de 19%”, informa nota divulgada hoje pela entidade.

A categoria também se mobilizou em outras cidades do país, inclusive com a paralisação de agências, a exemplo de João Pessoa, capital da Paraíba. A reação contra as medidas anunciadas pelo banco chegou a ameaçar a estadia de André Brandão na presidência da empresa. O ministro Paulo Guedes tenta colocar panos quentes no caso. Hoje, anunciou que deseja realizar uma reunião entre André e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para Rodrigo Cardoso, decisão do Banco do Brasil faz parte de uma política nacional de enfraquecimento da empresa
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Na última segunda-feira (11), a direção nacional do Banco do Brasil (BB) anunciou que vai encerrar as atividades de 112 agências do país. Localizada no Centro de Ilhéus, a agência Gabriela está nessa lista, informa o presidente do Sindicato dos Bancários no município, Rodrigo Cardoso, que lidera iniciativa contra o fechamento da unidade.

Ontem (13), Rodrigo e o vereador Claudio Magalhães (PC do B) solicitaram que o presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), busque o apoio institucional da Casa para que, ao invés de fechada, a Gabriela seja transferida para a zona sul ilheense, que não tem nenhuma agência bancária.

Outros municípios do Sul da Bahia, como Ibicaraí, Ubaitaba e Uruçuca, também vão perder unidades do BB. No anúncio feito a investidores, o Banco do Brasil informou que o encolhimento da sua presença física no país e o plano de demissão voluntária de cinco mil funcionários fazem parte da estratégia da empresa para se alinhar ao comportamento dos clientes, que desejam maior acesso às soluções digitais para os serviços como alternativa ao atendimento presencial.

Em conversa com o PIMENTA nessa quinta-feira (15), Rodrigo concordou que existe uma busca cada vez maior pelos recursos digitais. Contudo, “infelizmente, a direção do BB tenta acelerar essa tendência de forma artificial, diminuindo o quadro de funcionários para dificultar o acesso dos clientes às agências”, criticou.

Também ponderou que essa é uma tendência de todo o mercado, no entanto, por ser uma instituição de capital misto (público e privado), o banco “precisa se movimentar de acordo com o que é importante para o desenvolvimento do país e para a população”. Para Cardoso, essa importância é muito clara nos municípios pequenos e em determinadas regiões de cidades maiores, como no caso do bairro São Caetano, em Itabuna, que também vai perder sua agência do Banco do Brasil.

Perguntamos ao líder sindical se houve reação mais robusta ao encerramento da fabricação dos veículos da Ford no país do que ao anúncio do banco. Na opinião dele, “o peso é realmente maior”, porque a multinacional adotou medida drástica, mesmo atuando há mais de um século no país. Já o Banco do Brasil é alvo de “uma fragilização paulatina, que vai enfraquecendo o banco aos poucos, dificultando as condições de exercer o seu papel público, para facilitar o desejo expresso pelo ministro Paulo Guedes de vender essa importante empresa”.

Apesar da diferença, avaliou que a repercussão ao anúncio do BB também foi grande. “Tanto que levou à demissão do presidente do banco, que mal tinha chegado a esquentar a cadeira. O que, infelizmente, demonstra mais uma vez a falta de visão de país por parte do Governo Federal”.

Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que pediu a Guedes a demissão de André Brandão da presidência do Banco do Brasil.

Agências de Itabuna, Ilhéus e outras cidades não vão funcionar nessa quarta-feira, anuncia sindicato
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Em anúncio feito a investidores nessa segunda-feira (11), o Banco do Brasil informou que vai desativar 361 unidades no primeiro semestre de 2021. O fechamento abrangerá 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. A empresa também divulgou plano de demissão voluntária para 5 mil funcionários.

O banco espera que o redimensionamento estrutural resulte na economia de R$ 2,7 bilhões em quatro anos. De acordo com a instituição de capital misto (público e privado), além de reduzir despesas, as mudanças estão alinhadas com o comportamento dos clientes que buscam soluções digitais para utilizar os serviços bancários.

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As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.

O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.

Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.

Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.

Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.

Últimos dias para pagamento de IPVA de placas finais 9 e zero
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Encerra-se na próxima semana o prazo para os donos de veículos com placas que terminam com 9 e zero quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

O pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro para as placas de final 9, data que vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Vários serviços já podem ser feitos pelo WhatsApp do BB, mas correntista tem que estar atento ao número de contato
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Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do WhatsApp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

O assistente virtual está disponível na API do WhatsApp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do WhatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o WhatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio WhatsApp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.

Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo WhatsApp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.

O banco começou a usar o WhatsApp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras.

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O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado 23,7% menor do que em igual período de 2019 (R$ 4,2 bilhões). Os números foram divulgados hoje (6), em Brasília.

No primeiro semestre, o lucro líquido somou R$ 6,413 bilhões, queda de 21,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido ajustado, que não considera eventos extraordinários, chegou a R$ 6,7 bilhões no primeiro semestre de 2020, redução de 22,7% em relação a igual período de 2019. No primeiro semestre, o BB informou que realizou antecipação prudencial em suas provisões de crédito, que resultou em reforço de R$ 4 bilhões.

No segundo trimestre, o lucro líquido ajustado chegou a R$ 3,3 bilhões, com recuo de 25,3% em relação ao mesmo período de 2019, quando foi registrado resultado de R$ 4,4 bilhões.

Segundo o BB, apesar da queda do lucro, a geração de negócios permaneceu forte devido ao “crescimento da carteira de crédito com um mix adequado, o controle de gastos e a redução de despesas com risco legal”.

O banco disse que os efeitos da pandemia sobre a economia implicaram na redução da demanda por produtos e serviços, o que impactou as receitas com prestação de serviços, tanto na comparação trimestral quanto na semestral.

“Mesmo diante desse cenário, na comparação semestral [primeiro semestre deste ano contra igual período de 2019], os segmentos de administração de fundos, seguros, previdência e capitalização e consórcios apresentaram bom desempenho, fruto da oferta qualificada de produtos e serviços, inclusive nos meios digitais. Na comparação trimestral [segundo trimestre contra o primeiro deste ano], destaque para as receitas com mercado de capitais, que tiveram crescimento de 49,9%, explicado pela retomada gradual desse mercado onde a estratégia de atuação do BB permanece forte”, diz o banco.

CRÉDITO

A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) totalizou R$ 721,6 bilhões, crescimento de 5,1% em 12 meses. A carteira para pessoas físicas cresceu 5,3% na comparação com junho. “Destaque para o desempenho positivo em crédito consignado, que evoluiu 14,6% em 12 meses, e da linha empréstimo pessoal, que cresceu 15,9% no mesmo período e alcançou R$ 11,3 bilhões”, disse o banco.

A carteira de crédito ampliada para pessoas jurídicas cresceu 5,3% na comparação anual e totalizou R$ 271,4 bilhões. A carteira para micro, pequenas e médias empresas cresceu 10,3% em 12 meses, puxada pelo aumento de 27,7% no capital de giro.

A carteira rural ampliada apresentou desempenho positivo de 2,4% na comparação anual, totalizando R$ 174,4 bilhões. “Destaque para a carteira para produtores pessoas físicas que cresceu 5,4%. O programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) completou dez anos em 2020 com desembolso superior a R$ 15,4 bilhões. O programa financia projetos de investimento que contribuam para a redução da emissão dos gases de efeito estufa”, ressaltou o BB.

PRORROGAÇÕES E RENEGOCIAÇÃO

Entre 16 de março e 30 de junho, mais de 1,7 milhão de operações foram prorrogadas, com saldo de R$ 71,8 bilhões, o que representa 11,6% da carteira de crédito interna. Desse montante, 98,8% não tinham histórico de atraso nos últimos 12 meses. Além disso, 69,1% estão atreladas a garantias e a mitigadores. O tempo médio de relacionamento dos clientes que prorrogaram operações é de 14 anos.

De acordo com o banco, foram registrados mais de R$ 171,5 bilhões em desembolso de crédito, incluindo operações novas, renovações, prorrogações e renegociações.

“Destaque para o desembolso de R$ 5 bilhões do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foram disponibilizados para mais de 80 mil clientes entre os dias 1° e 10 de julho”, informa a instituição.

INADIMPLÊNCIA

O índice de inadimplência superior a 90 dias sofreu queda de 0,36 ponto percentual frente a março de 2020, alcançando 2,84% em junho, total inferior ao registrado pelo Sistema Financeiro Nacional (2,9%).

Beneficiários podem prorrogar prazo para pagar o Fies.
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Por causa da pandemia do novo coronavírus, beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão suspender o pagamento de parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (25), resolução aprovada pelo comitê gestor do programa que regulamenta as medidas definidas pela Lei nº 13.998, publicada pelo governo federal no último dia 15.

Poderão ser suspensas duas parcelas dos estudantes com contratos em fase de utilização ou carência no programa do MEC. Para aqueles em amortização, serão quatro.

O estudante interessado em suspender as parcelas deverá manifestar interesse perante o agente financeiro do Fies (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos bancos para essa finalidade. O prazo para essa solicitação vai até 31 de dezembro.

A resolução define que não serão cobrados juros ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. Os valores serão incorporados ao saldo devedor do contrato do estudante, nos termos e condições contratados.

A medida vale apenas para os contratos que estavam adimplentes antes da vigência do decreto de calamidade pública, ou seja, somente para quem já estava com o pagamento em dia antes da pandemia. Financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados, não terão parcelas suspensas por essa medida.

A suspensão referente aos juros trimestrais nas fases de utilização ou carência valerá apenas para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.A lei e a resolução não afetam as datas em curso das edições do Fies referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2020.