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Ministro Henrique Paim, da Educação.
Ministro Henrique Paim, da Educação.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 28,64% de abstenção, o que equivale a 2,4 milhões de candidatos. Mais 1.519 foram eliminados por desrespeitarem as regras do exame. Desses, 236 foram eliminados por uso indevido de celulares. O balanço foi divulgado nesta noite pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Na análise do ministro, a aplicação transcorreu com “tranquilidade, o que mostra que chegamos a um momento de consolidação desse processo”. O Enem foi aplicado neste sábado e domingo em 1,7 mil municípios.
“Tomamos medidas importantes no sentido que houvesse maior conscientização das pessoas que se inscreveram no Enem, chamando a atenção delas de que é importante a participação [no respeito às regras]. Tivemos uma melhora pequena”, avalia o ministro. “Vamos trabalhar e ver qual medida que temos que tomar, especialmente com os reincidentes”, acrescentou, ressaltando que podem ser tomadas medidas mais duras.
No ano passado, a taxa de abstenção alcançou 29,7%, e e as eliminações chegaram a 1,5 mil, sendo 47 por uso indevido de celular. Os números desse ano, segundo Paim, ainda podem aumentar com a análise das atas de cada local de prova. “Nós vamos continuar ampliando o processo e o rigor para que qualquer tipo de perturbação e fraude seja coibido”, disse.
Paim também voltou a lamentar a morte de Edivania Florinda de Assis, em Olinda (PE). Segundo ele, houve também um nascimento, em Caucaia (CE), de uma criança chamada Júlia. A mãe, Maria Alves Viera, entrou em trabalho de parto durante a prova. O ministro também confirmou que ocorreram ao menos três prisões, mas não divulgou o número oficial. Isso será feito, segundo ele, posteriormente, com a presença da Polícia Federal.

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petrobrasJosias de Souza | Blog do Josias
Sob refletores, Aécio Neves fez um pronunciamento de mostruário no plenário do Senado. Peito estufado, soou enfático: “Chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer.” As frases saltavam-lhe dos lábios embebidas de sangue. “Qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história desse país, já conhecido como petrolão.”
Com loquacidade ensaiada, Aécio aproveitou os mais de 51 milhões de votos que recebeu dos brasileiros para elevar a estatura da oposição. Longe dos holofotes, no entanto, o PSDB dialogou com o PT para rebaixar o teto na CPI da Petrobras. A portas fechadas, tucanos, petistas e Cia. definiram o que não desejam investigar. No melhor estilo uma mão suja a outra, tiraram de cena políticos e operadores que estão pendurados de ponta-cabeça no noticiário sobre o escândalo da Petrobras.
Pelo lado do PT, foi à gaveta o requerimento de convocação do tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de fazer o traslado da propina da Petrobras até as arcas do petismo. Enfurnaram-se também as convocatórias da senadora Gleisi Hoffmann e do seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Ela foi delatado como beneficiária de uma youssefiana de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Ele foi apontado como uma espécie de agenciador.
No jogo de proteção mútua, o tucanato tirou de cena um potencial depoente chamado Leonardo Meirelles. Trata-se do empresário que, investido da autoridade de laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal ter repassado propinas extraídas de negócios da Petrobras para o deputado pernambucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, já morto.
Os acertos que transformaram o discurso de Aécio em palavras cenográficas foram feitos numa reunião a portas fechadas, antes do início da sessão da CPI. O repórter Gabriel Mascarenhas conta que o deputado petista Marco Maia, relator da comissão, achou tudo normalíssimo: “Gente, foi um acordo político, feito por todos os presentes, que se resolveu, em função da falta de densidade das denúncias, não produzir nenhum tipo de oitiva neste momento.”
O deputado tucano Carlos Sampaio dançou conforme a música, um chorinho bem brasileiro: “Decidimos excluir os agentes políticos e os citados nas delações premiadas. Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari. Todo mundo concordou.” Repita-se, por eloquente, a última frase: “Todo mundo concordou”. Espanto! De novo: “Todo mundo concordou”. Pasmo! Mais uma vez: “Todo mundo concordou”. Estupefação.”
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Estudantes entram na reta final para o Enem (Foto Agência Brasil/Arquivo).
Estudantes entram na reta final para o Enem (Foto Agência Brasil/Arquivo).

Os dias que antecedem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são de ansiedade para muitos candidatos e também de dúvida sobre o que fazer nos momentos finais. O melhor é estudar até o último minuto, ou descansar para evitar estresse na dia da prova? E como lidar com o cansaço durante o exame? Professores ouvidos pela Agência Brasil dão dicas sobre estudo e descanso nesta reta final e orientações para os dias das provas.
A sugestão do coordenador de ensino médio da Escola Garriga de Menezes, Marcelo Borges, é que nos primeiros dias desta semana os candidatos ainda façam uma revisão, resolvendo provas passadas do Enem, e reservem os outros dias para descansar e descontrair. “Nos três primeiros dias da semana, ainda é importante que façam uma revisão, mas não em cima de conteúdos e sim de questões de provas passadas para que possam ter uma referência sobre os conteúdos que ainda não dominam com clareza. Com isso, quem sabe, ainda podem dar uma melhorada”, diz.
Na quinta (6) e sexta-feira (7), a dica do coordenador é que os estudantes apenas relaxem. “Esses são dias de procurar atividades que possam divertir e não causar estresse. O ideal é não ter contato com o conteúdo para não chegar àquela conclusão do ‘só sei que nada sei’. Procure atividades culturais como teatro, cinema”, diz Marcelo Borges.
O professor de geografia do pré-vestibular do Sistema Elite de Ensino Marcos Chaves indica aos estudantes revisar fórmulas de química, física e matemática até a metade desta semana. Na véspera da prova, ele também avalia que o melhor é descansar, ter uma boa noite de sono e alimentação leve.
Chegar com antecedência de uma hora ao local de prova é o que recomenda o professor Marcos Chaves para evitar ainda mais nervosismo ao candidato no momento da prova. “Se o candidato não se preparar e chegar em cima da hora no local de prova, ele já chega nervoso, sobressaltado, e isso prejudica a concentração”, comenta.
Para os dois dias do Enem, o especialista em educação e diretor da rede de colégios Alub, Alexandre Crispi, tem dicas para aumentar o rendimento dos estudantes, como levar lanche e se alimentar a cada uma hora e meia. “Com tantas horas sem comer, o cérebro não vai conseguir dar as mesmas respostas, então, leve barras de cereais, chocolate. Ter em mãos um lanche ajuda a evitar que o aluno tenha esquecimentos durante a prova”.
Outras dicas são se levantar para beber água ou ir ao banheiro durante o período da prova para ativar a circulação e espantar o sono e aproveitar todo o tempo disponível para responder às questões. “Aproveite todo o tempo de prova e não saia antes do final. A maioria dos candidatos sai uma hora antes do final da prova e desperdiça tempo de prova. Saindo uma hora antes, o candidato desperdiça tempo que dá para resolver 20 questões. Cada 10 questões do Enem gera aproximadamente 100 pontos na prova”, estima o professor. Ele ressalta que, mesmo que o candidato tenha terminado a prova, é interessante aproveitar todo o tempo para revisar as questões que foram mais difíceis de resolver e geraram dúvidas.
Ao longo da semana, o candidato deve estabelecer uma estratégia para resolver as provas, segundo o coordenador do Garriga de Menezes, Marcelo Borges. O tempo médio gasto em cada questão deve ser três minutos. A redação também merece planejamento prévio. “No segundo dia, é interessante que não deixem a redação para o final, ou façam antes, entre a prova de linguagens e a de matemática. Essa é uma dica importante porque a prova de linguagens pode gerar alguma ideia criativa para que eles possam desenvolver a redação”, explica.
As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro. O exame tem 8,7 milhões de inscritos. Para se preparar para a prova, os candidatos podem acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013.

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Aleluia diz que fusão é abertura para infiéis (Foto Bocão e Max Haack).
Aleluia diz que fusão é abertura para infiéis (Foto Bocão e Max Haack).

O presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, aproveitou a conquista do mandato de deputado federal para mandar recado para ACM Neto, de quem era subordinado há poucos meses, antes de deixar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte. Não se sabe o que motivou o sempre beligerante, mas assim ele se pronunciou quanto à ideia de fusão do DEM com o PSDB ou outra legenda do campo de oposição ao governo federal:
Fusão significa abertura de porta à infidelidade para quem quer ir pro governo. Não existe esta história de que os partidos mantém a totalidade de suas bancadas numa fusão. Para evitar essa evasão, no Congresso, há a ferramenta do ‘bloco parlamentar’ que permite a  construção de alianças, preservando os partidos – disse Aleluia por meio da assessoria da presidência estadual do DEM.

Há poucos dias, ACM Neto disse que o DEM tende a sumir, tornar-se inexpressivo, por causa do seu tamanho diminuto e, por isso, sugeria a fusão com o PSDB, por exemplo. O partido tinha a expectativa de ganhar o poder na Bahia com Paulo Souto, mas acabou sofrendo a terceira derrota seguida para o PT de Jaques Wagner e Rui Costa, este eleito governador baiano em primeiro turno.
Nos últimos dias surgiram boatos de que ACM Neto estaria com o pé no PMDB, justamente para tornar-se mais próximo do governo e fazer deslanchar alguns dos seus projetos de governo.

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PRF multou 1,5 mil motoristas.
PRF multou 1,5 mil motoristas.

Aproximadamente 1,5 mil motoristas foram punidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no primeiro fim de semana de vigência dos novos valores de multas de trânsito. Desde sábado (1º), as multas para condutores flagrados em ultrapassagens forçadas, em local proibido, ou disputando “racha” e fazendo manobras perigosas estão até dez vezes mais altas.
A maior parte – 1,39 mil – foi aplicada a motoristas ultrapassando em situações perigosas ou em locais proibidos. Nesses casos, como faixas contínuas, curvas, trevos, túneis, pontes e acostamentos, a multa aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da punição dobrará.
A infração mais comum é a ultrapassagem pela contramão, em pista com faixa contínua. O chefe da Divisão de Planejamento Operacional da corporação, Edson Nunes Souza, explicou que as ações de fiscalização são planejadas de acordo com o número de acidentes registrados nas vias.
“Temos um banco de dados com os locais onde ocorrem mais acidentes. Então, direcionamos as fiscalizações para esses lugares. Dessa forma, conseguimos reduzir infrações e evitar acidentes.”
No sábado e domingo (2), 43 motoristas foram flagrados pela PRF forçando passagem em pistas simples. Esta é infração cuja multa sofreu maior reajuste, passando de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. O valor será dobrado em caso de reincidência em 12 meses.
Seis motoristas foram multados pela por praticar o “racha” ou fazer manobras perigosas, infrações que também ficaram mais duras. “O número baixo deve-se, principalmente, ao fato de a maioria dos ‘rachas’ ocorrer dentro das cidades e não nas rodovias federais”, explicou Edson Nunes.
Segundo ele, o aumento no valor das multas faz parte de um pacote de alterações nas leis. “A proposta é diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020”, salientou Nunes. Acrescentou que as colisões frontais, a maioria causada por ultrapassagens indevidas, são responsáveis por cerca de 34% das mortes em rodovias federais. Da Agência Brasil.

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enem 2014 1Da Agência Brasil
Na reta final de estudos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão aplicadas no próximo fim de semana, ainda dá tempo de os candidatos estudarem temas que são apostas de professores para o exame. Entre eles estão fatos históricos que podem ser relacionados a acontecimentos recentes.
O professor de história do curso online QG do Enem Marcelo Tavares diz que uma das apostas é estudar os fatos que este ano completam “aniversário redondo”, como o movimento “Diretas Já!”, encerrado em 1984 e que completa 30 anos, além do apartheid na África do Sul, que terminou em 1994, e os 100 anos da 1ª Guerra Mundial.
“O ‘Diretas Já!’, porque juntamos o ano eleitoral e o aniversário de um movimento que foi determinante para o retorno das eleições diretas para presidente. Foi um movimento derrotado, mas que mostrou a iniciativa da sociedade brasileira em favor do restabelecimento do voto direto”, explica o professor, lembrando que a mobilização pelas diretas já levou milhares de pessoas às ruas para pressionar em favor do voto direto.
Como 2014 marca os 20 anos do fim do apartheid, o professor Marcelo diz que coloca o tema como referência obrigatória. “Quando você fala de apartheid, fala de um regime de segregação racial que durou da década de 40 até 1994 e fala de Nelson Mandela, que ficou anos preso por se mobilizar contra aquilo”, explica.
Ele também cita como boas apostas a ditadura militar, a Guerra do Vietnã, o coronelismo, o governo de João Goulart e a Constituição de 1988.
O professor de geografia do pré-vestibular Galois, Leonardo Dreher, acredita que a prova do Enem vai cobrar bastante temas ligados à questão ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu prazo até agosto último para que os municípios acabassem com os lixões e criassem aterros sanitários, é uma das apostas do professor.
“Neste ano venceu o prazo, e a política acabou não sendo bem implementada já que nem todos os lixões foram fechados e os aterros sanitários instalados. O estudante precisa conhecer o tema sob a perspectiva das responsabilidades políticas, ver a questão do lixo não só como responsabilidade do Estado, mas também do empresariado e da sociedade civil”, diz.
A falta de água, que tem sido problema recorrente em cidades brasileiras e coloca em debate a importância do manejo dos recursos hídricos, as fontes de energia disponíveis no Brasil e as implicações do uso crescente das usinas térmicas, pode aparecer em textos e questões, na avaliação do professor Leonardo. Ele diz que os estudantes devem ficar atentos também aos conflitos agrários envolvendo, por exemplo, garimpeiros, indígenas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, já que esse tem sido tema recorrente no Enem.
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empregoDo Valor
A taxa de formalização do trabalho cresceu mais entre homens do que entre mulheres no período 2000-2010. A constatação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao analisar os resultados do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira.
O estudo mostrou que a taxa de formalização dos homens subiu de 50% em 2000 para 59,2% em 2010. No mesmo período, a taxa entre as mulheres passou de 51,3% para 57,9%.
Com isso, a formalização média no país subiu de 50,5% 2000 para 58,6% em 2010. A formalização é a proporção, entre os ocupados, das pessoas com carteira de trabalho assinada, militares, funcionários públicos e os trabalhadores por conta própria e empregadores que contribuem para a previdência social.
O IBGE observou que a proporção de carteira de trabalho assinada aumentou em ambos os gêneros, mas o crescimento foi maior entre os homens. Em 2000, 36,5% da população ocupada masculina tinham carteira assinada, proporção que subiu para 46,5% em 2010. Nesses dez anos, a proporção de mulheres com carteira assinada subiu de 32,7% para 39,8%.

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Aécio pede recontagem de votos (Foto Pimenta).
Aécio pede recontagem de votos (Foto Pimenta).

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.
O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não usa o termo recontagem dos votos, mas auditoria.
O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%.
Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral. Com informações da Agência Brasil.

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maconhaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que muda a Lei Antidrogas. Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário e traficante. Pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir o volume da droga.
No texto, além de acatar sugestões de parlamentares, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou sugestões dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi levar em conta avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.
Em meio à polêmica discussão sobre o uso medicinal da maconha e aos apelos de dezenas de mães que têm conseguido progressos no tratamento dos filhos com o uso de medicamentos à base de canabidiol (substância encontrada na maconha), o relator inovou. Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. “Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é permitir a importação de canabinoides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”.
A autorização da importação será dada a pacientes ou a seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação, no entanto, ficará sujeita prescrição médica e  autorização da Anvisa.
Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Somente no Senado, o texto vai passar por mais quatro comissões: Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais e Direitos Humanos. Da Agência Brasil.

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Geraldo MeirelesGeraldo Meireles

Do nosso lado ficaram apenas os mais pobres, os mais conscientes, os mais sonhadores e os mais teimosos. Não foi o Aécio quem perdeu a eleição, foram os brasileiros que venceram.

“Não troco ofensas com ninguém, mas discuto ideias com todos”, disse um tempo atrás a alguém no Face que não estava preparado para uma conversa civilizada sobre política.
Passados os momentos de emoção da disputa eleitoral, quero registrar o que vi de mais importante durante os embates da campanha, porque as lições foram tão preciosas que não merecem cair no esquecimento depois da vitória.
Em primeiro lugar, vi a desconstrução da imagem da “presidenta” e do PT ser iniciada e patrocinada pela grande mídia e pelos demais partidos opositores com as manifestações de junho/2013.
O Brasil tornou-se um palco de guerras urbanas, sem controle e sem sentido, em que os patrimônios público e privado ficaram à mercê de “manifestantes” financiados por interesses escusos, posteriormente revelados por causa da morte de um cinegrafista da Band e acalmados pelo pacto de paz com a visita do Papa Francisco. Por conta disso, vi um bando de “coxinhas” vaiarem a maior autoridade do nosso país diante do mundo, ofendendo-a com palavras e gestos impublicáveis, talvez comuns em suas mesas de jantar e convívio familiar, mas ofensivos às demais famílias brasileiras. Ainda bem que a fraca seleção do Felipão venceu a Copa das Confederações, caso contrário a Dilma e o PT seriam culpados.
Vi o grito de que “não vai ter Copa” tomar as ruas, os “analistas midiáticos” e os políticos de ocasião decretarem que o Brasil passaria vergonha na Copa, porque nada funcionaria, as obras de mobilidade urbana inacabadas seriam um obstáculo intransponível ao acesso dos torcedores, os aeroportos travariam, os estádios não ficariam prontos, a internet não atenderia às exigências da mídia estrangeira. A única coisa que eles apontavam como pronta e inatacável era a seleção do da Felipão, já que Dilma não era a treinadora.
Atendendo o clamor das ruas, num clima de forte comoção, vi políticos envolvidos no chamado “mensalão do PT” (registre-se nem todos eram do PT) serem julgados, presos, ridicularizados e expostos como troféu anticorrupção. Enfim, vi o fim da era PT profetizado por aqueles que não suportavam a simples menção dos nomes do Lula e da Dilma.
Para contra-atacar, a Dilma lançou mais programas sociais, anunciou o “Mais Médicos” priorizando a entrada de médicos brasileiros no programa e, depois, estrangeiros de várias nacionalidades, inclusive cubanos. Incrementou mais recursos para o “Minha Casa Minha Vida” e sentenciou que teríamos a “Copa das Copas” – o que foi comprovado por toda imprensa estrangeira, pela FIFA e pela grande mídia do nosso país que destinou todos os créditos ao povo brasileiro, ignorando as ações do governo. Aliás, para uma parte da mídia, o PT já havia comprado a Copa e o Brasil seria, inexoravelmente, campeão.
Vi a “Máfia do Jaleco Branco” mobilizada numa campanha “nunca vista antes na história deste país”, cuja palavra de ordem era “Fora Dilma e leve o PT junto”. Para eles, pobre tinha que morrer sem assistência médica básica, porque quando a Atenção Básica funcionar adequadamente, seus Planos de Saúde, suas clínicas e seus hospitais terão menos lucro.
Vi o Brasil entrar dividido num processo eleitoral, de um lado aqueles que representavam o mercado, a grande mídia e o projeto de estado mínimo que, anos atrás, havia colocado o país de joelhos diante do mundo; do outro lado, o PT odiado, estigmatizado como partido da corrupção, ferido mortalmente em seus alicerces e os aliados que lhe restaram. No meio disso tudo, vi surgir uma terceira via, uma alternativa de escolha para quem não queria retornar ao passado sombrio e havia perdido a confiança no PT. Só que essas duas alternativas ao PT não demonstravam viabilidade eleitoral, porque o que restava do PT ainda era consistente, o povo não abriria mão de suas conquistas por causa de promessas sem garantia.
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inflacaoDa Agência Brasil
As escolas particulares começaram a comunicar aos pais os percentuais de reajuste das mensalidades para o próximo ano. Os valores levam em conta novas propostas educacionais, aumento de salários de professores e outras despesas e investimentos. É normal que tal reajuste supere a inflação, mas ele não pode ser abusivo. Para que nem escola nem pais saiam prejudicados, a recomendação é transparência e diálogo.
De acordo com a Proteste Associação de Consumidores, a primeira coisa é ter acesso à relação de gastos da escola. “Lá constará para onde está indo o dinheiro e como se pretende gastá-lo no próximo ano”, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. A escola é obrigada a fornecer essas informações. Os pais podem fazer a solicitação na secretaria das escolas, se possível, por escrito, para o caso de necessitarem desse registro. Uma dica é que pais com dois ou mais filhos matriculados na mesma instituição peçam descontos.
As escolas devem seguir a Lei 9.870/1999, segundo a qual o reajuste será baseado na variação de custos com pessoal e o custeio. Todos os gastos deverão ser disponibilizados, até mesmo aqueles com a introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.
Os reajustes não seguem a inflação que, no entanto, pode servir como balizador. “É importante que os pais estejam atentos aos aumentos muito acima da inflação. Variações de 17%, 20%, acendem um sinal de alerta. A partir daí, devem verificar na planilha: houve contratação de professores? Houve mudança significativa no projeto pedagógico? Aquisição de equipamentos, construção de laboratórios, mudanças visíveis?”, orienta o advogado Luís Claudio Megiorin, que preside a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) e é coordenador da Confederação Nacional de Pais e Alunos (Confenapa).
Neste ano, devem ser incorporados ao reajuste gastos com o material coletivo, uma vez que a Lei 12.886/2013 proíbe as escolas de cobrar taxas extras ou mesmo que os pais comprem material como resmas de papel, tubos grandes de cola branca e outros itens que não sejam para uso individual do estudante. Esse gasto também deverá ser divulgado pelas escolas.
Megiorin  alerta para a cobrança de uma mensalidade extra, a 13ª, feita por algumas escolas, mas proibida na lei. A anuidade pode ser dividida em até 12 parcelas. Outra situação que os pais enfrentam é a cobrança de uma taxa para reserva da matrícula. De acordo com a Proteste, essa taxa pode ser cobrada, mas deve ser posteriormente descontada da anuidade.
“O principal caminho é o diálogo das escolas com os pais. Quando, por exemplo, se quer aumentar alguma aula, a escola deve comunicar os pais, fazer uma reunião. Ninguém questiona que o bem maior é a educação”, enfatiza a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios.
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Marcus Vinicius Furtado...
Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB (Foto Divulgação).

A OAB repudiou nesta segunda-feira (27) as manifestações de discriminação contra nordestinos após a eleição presidencial ocorrida no domingo (26).
– O Brasil é uma nação plural, tolerante e respeitosa. Essas manifestações preconceituosas contra nordestinos advêm de uma minoria e merece ser repudiada pela sociedade brasileira – afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
As redes sociais foram invadidas por comentários preconceituosos e racistas após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A OAB, como voz constitucional do cidadão, repudia de forma veemente essas manifestações, contrárias ao conceito exposto na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.
O cidadão que se sentir ofendido ou que testemunhe atos de preconceito pode entrar com uma representação no Ministério Público Federal. O procedimento pode ser feito pela internet, neste link.

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Aécio Neves, tucano derrotado na disputa presidencial (Foto Orlando Brito).
Aécio Neves, tucano derrotado na disputa presidencial (Foto Orlando Brito).

Por meio do Instituto Teotônio Vilela, o PSDB emitiu nota nesta manhã em que deixa claro um “terceiro turno” da eleição presidencial, de que irá resistir a descer do palanque. Após destacar a votação obtida pelo tucano Aécio Neves ontem (26), quando conquistou 48,36% dos votos, a “Carta de Formulação e Mobilização Política” informa que a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), não terá refresco pela frente.
O final da nota dá o tom de como será o PSDB até as urnas em 2018.
“À presidente reeleita, cabe consertar os estragos que impôs ao país nos últimos anos, superar a divisão que estabeleceu entre os brasileiros a fim de novamente triunfar nas urnas e recolocar o Brasil nos trilhos. Para o bem dos brasileiros, resta torcer para que Dilma Rousseff não seja a Dilma Rousseff que conhecemos nos últimos anos e que se mostrou ainda menos digna na campanha eleitoral que ora termina. Refresco, ela não vai ter”.
A nota do instituto do PSDB não fala claramente em “guerra política”, mas evidencia o furor com o qual deve ir para cima da presidente. Apoio da grande mídia – os dias anteriores à eleição mostraram – não vai faltar. Confira a íntegra da carta no link “leia mais”.
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Caffarelli confirma anúncio de incentivos para a indústria.
Caffarelli confirma anúncio de incentivos para a indústria.

Horas depois de Dilma Rousseff anunciar medidas para impulsionar a economia, em discurso após o anúncio de sua reeleição para a Presidência da República, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli respondeu hoje positivamente às perguntas de repórteres sobre a aprovação de novas medidas de apoio à indústria.  “Que medidas [teremos] para [incentivar] a indústria [brasileira]?”, indagaram os jornalistas. “Teremos várias”, disse Caffarelli.
O boletim semanal Focus, divulgado hoje pelo Banco Central, informa que analistas e investidores mantiveram em 0,27% a expectativa de crescimento da economia para 2014. Para Caffarelli, apesar das previsões do mercado não há razões para pessimismo. “Podemos esperar que a economia ficará cada vez melhor”, acrescentou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstrou bom humor ao se dirigir aos jornalistas, durante a chegada  hoje pela manhã ao seu gabinete: “Ainda estou rouco de tanto aplaudir ”, disse, referindo-se à vitória da presidenta Dilma Rousseff. Da Agência Brasil.

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Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

Ouvindo prazerosamente a boa música de João Nogueira intitulada Além do espelho,  paro e fixo-me no seu refrão: “A vida é mesmo uma missão, a morte é ilusão, só sabe quem viveu, pois quando o espelho é bom, ninguém jamais morreu”. Assim, me ponho a refletir na nossa condição humana de seres inacabados e imperfeitos nessa jornada transitória aqui na terra. Afinal, o questionamento é inevitável: qual será a nossa grande missão nesta vida?  Qual a razão pela qual estamos no mundo?  As respostas variam, pois somos seres singulares e cada um constrói a sua própria história e tem a sua própria missão.
No meu caso em particular, tenho uma inclinação, diria até uma identificação muito grande com os direitos das crianças, esses seres vulneráveis na condição peculiar de desenvolvimento. Muitos deles vivem em situação de dificuldade, sem lar, sem escola, sem pais, vítimas de violações de seus direitos pela família, pela sociedade e pelo próprio Estado. Muitos são incompreendidos pelos adultos que não toleram a sua nefasta presença. Numa sociedade capitalista e consumista como a nossa, são seres invisíveis, inúteis e descartáveis. Só são notados quando cometem um ato criminoso ou quando são trancafiados num orfanato, longe de nossos olhos. Parece até que alguns adultos esquecem que um dia também foram crianças.
A história de *Rodrigo retrata a vida de uma criança que aos seis anos de idade foi castigado cruelmente pelos seus genitores e retirado abruptamente do convívio com seus dois irmãos. O Juiz da localidade onde morava, decretou a perda do poder familiar dos genitores de Rodrigo e determinou a separação dos irmãos. Um dos irmãos de Rodrigo foi adotado por uma família no sertão, enquanto Rodrigo e sua irmã mais velha vieram para serem acolhidos no SOS Canto da Criança em Itabuna. Um trauma terrível em sua vida.
Quando Rodrigo chegou, era franzino e diabético, sendo obrigado a tomar medicamentos todos os dias para controlar sua enfermidade. A irmã de Rodrigo, apesar de ter tido várias oportunidades de ser acolhida por uma família através da adoção, demonstrou possuir uma personalidade deformada e dissimulada.
O tempo passou, a irmã mais velha completou 13 anos e foi transferida para um abrigo em Salvador, onde fugiu e ingressou no mundo da criminalidade e das drogas. Rodrigo permaneceu no SOS canto da Criança. Em alguns momentos de crise, chegou a quebrar os móveis e utensílios do abrigo e a bater em outros meninos mais novos. Essa foi a forma encontrada para protestar, para ser notado e ouvido, para reivindicar uma família.
Todas as vezes que me dirigia ao SOS Canto da Criança para realizar audiências concentradas e verificar junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública a situação de cada criança acolhida naquela instituição, era sempre procurado por Rodrigo, que me suplicava impacientemente:
– Doutor Marcos, por favor, eu preciso de uma família. Normalmente, eu respondia um tanto preocupado:
–  Rodrigo, o tempo está passando, mas estou lutando por você. Tenha paciência que o seu dia vai chegar.
Felizmente, o dia de Rodrigo chegou: depois de permanecer por mais de 2 anos no Cadastro Nacional de Adoção, um casal de Curitiba o adotou. Foi amor à primeira vista e a vida de Rodrigo até então sem grandes perspectivas, agora se transformou. Finalmente, aos 8 anos de idade, foi adotado por uma família estruturada e está muito feliz.
Ontem, recebi uma carta de Rodrigo encaminhado pelo pai que o adotou e que me emocionou bastante. Não pude conter as lágrimas. Eis a íntegra da carta de Rodrigo ipsis litteris:
“Olá Dotor Marcos
Aqui é Rodrigo escrevo essa carta para li agradescer pela a minha nova família
Eu tou na escola e já fiz duas provas
Jogo futebol no Coxa e tenho novos amigo
Fique com Deus
Quando eu crescer eu quero ser Juiz para ajudar as crianças como você”
Por favor, não repare o vernáculo nem a pontuação, pois trata-se de uma carta elaborada por um menino sobrevivente que viveu boa parte de sua vida dentro de um orfanato sem ter alguém que pudesse guiar o seu caminho e muito menos ensinar o bom português. O que me importa é o seu conteúdo, a mensagem que ele passou para mim. Rodrigo, certamente, caso não fosse adotado por uma família, seria mais um a engrossar a fileira da criminalidade.
O homem vive de escolhas e oportunidades. Rodrigo teve a paciência de esperar e escolheu com o auxílio da graça de Deus de que nos fala Santo Agostinho, o caminho do bem. Deus criou as condições e a oportunidade surgiu na sua vida. Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.
*Nome fictício da criança.
Marcos Bandeira é juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, professor de Direito da Uesc e membro da Academia de Letras de Itabuna.