PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE ENCERRA-SE NESTA SEGUNDA

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Receita FederalDa Agência Brasil
Os contribuintes que têm dívidas com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2013, têm até a próxima segunda-feira (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso, devidos à Receita Federal, como débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100%, para débitos quitados à vista, a 60%, para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.
Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou dívidas com a União, vencidas até dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir débitos vencidos até 2012, e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias. O dinheiro ajudou no cumprimento da meta de esforço fiscal, em 2013.
Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Originalmente, a equipe econômica esperava obter R$ 12 bilhões com a reabertura do Refis, mas a estimativa foi aumentada para R$ 18 bilhões após o governo reduzir a parcela mínima de adesão e permitir a entrada de mais empresas no programa.
Originalmente, o contribuinte deveria quitar 10% de dívidas até R$ 1 milhão e 20% de débitos acima de R$ 1 milhão para entrar na renegociação. Depois, o governo fez escalonamento diferente. Reduziu a parcela de entrada para 5% nas dívidas até R$ 1 milhão, fixou quitação mínima de 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, criou a faixa de 15% de pagamento inicial nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões e manteve a exigência mínima de 20% para o pagamento de dívidas acima de R$ 20 milhões.
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SISUTEC AINDA TEM VAGAS DISPONÍVEIS

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sisutecQuem quiser concorrer a vagas em cursos técnicos gratuitos, pode se inscrever na página do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) até hoje (20). Serão preenchidos os lugares que não foram ocupados nas chamadas regulares do sistema.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), ainda há diversas opções de formação profissional nas áreas de saúde, informática e construção civil, entre outras. Tanto a inscrição quanto o curso são gratuitos, e as vagas estão disponíveis em escolas espalhadas nas cinco regiões do país.
Esta edição do Sisutec ofereceu um total de 289.341 vagas em cursos técnicos de instituições públicas e particulares e nos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S), distribuídas em 466 municípios.
Para participar desta etapa não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e basta ter o ensino médio completo. A ocupação das vagas remanescentes será feita por ordem de inscrição. Depois de se candidatar, o participante terá dois dias para confirmar a matrícula na unidade de ensino onde pretende estudar.
Cabe ao estudande verificar, na instituição de ensino em que for aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. As aulas terão início até 15 de setembro.
Para orientar os estudantes sobre os cursos técnicos – os conteúdos que serão estudados, o tempo de duração, estágio, campo de trabalho, entre outras informações – o MEC criou o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Da Agência Brasil.

MARINA, LÍDICE E O PSB

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marco wense1Marco Wense

Lídice, em tom de advertência, quer que Marina seja mais transparente em relação a sua participação nas campanhas onde ela desaprovou as alianças realizadas por Eduardo Campos.

Ficou para hoje, vigésimo dia do mês de agosto, a oficialização da candidatura de Marina Silva pelo Partido Socialista Brasileiro, o PSB do saudoso Eduardo Campos.
A ex-ministra do Meio Ambiente vai disputar o Palácio do Planalto sob a desconfiança da cúpula do PSB, já que Marina mudará de legenda assim que a Rede Sustentabilidade ficar quites com a justiça eleitoral.
Mas o que mais chama atenção nesse emaranhado jogo político, onde o menos esperto consegue beliscar azulejo, é o PSB ficar dizendo que não irá impor condições para que Marina assuma a candidatura.
É evidente que o discurso é voltado para o eleitorado simpatizante de Marina, passando a impressão de que o PSB respeita a posição da ambientalista, que o partido é democrático e etc e tal.
Não é bem assim. Com o aval do PSB, a senadora Lídice da Mata, candidata ao governo da Bahia, quer que a ex-petista assine uma carta com os compromissos eleitorais assumidos por Eduardo Campos.
Ora, a obrigatoriedade de assinar a tal da carta, sob pena de ter a candidatura vetada, é a prova inconteste de que o PSB não confia na enigmática e imprevisível Marina.
É bom lembrar que entre os vários acordos protagonizados por Eduardo Campos – a maioria discordante com o pensamento de Marina – está o apoio do PSB à reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) para o governo de São Paulo.
Lídice, em tom de advertência, quer que Marina seja mais transparente em relação a sua participação nas campanhas onde ela desaprovou as alianças realizadas por Eduardo Campos.
PSB e a candidata precisam acertar os ponteiros, sob pena de o eleitor começar a acreditar no discurso oposicionista de que a confusão em um eventual governo Marina vai ficar incontrolável.
Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

IML CONCLUI IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTE AÉREO

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A identificação dos corpos do presidenciável Eduardo Campos (PSB) e de mais seis pessoas, vítimas de um acidente aéreo ocorrido na última quarta-feira (13), em Santos, foi concluída, segundo o deputado federal Julio Delgado (PSB-MG). O parlamentar acabou de deixar o Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista.
A liberação dos corpos depende agora de um atestado de óbito que será emitido em Santos. O documento será levado à capital paulista de helicóptero.
Com a chegada da documentação, o IML poderá liberar os corpos para o velório e enterro. A expectativa é que os trâmites burocráticos se encerrem no final da tarde de hoje.
No acidente, além de Eduardo Campos, morreram os assessores Carlos Percol, Pedro Valadares Neto, Marcelo de Lyra e Alexandre Severo e dos pilotos Geraldo Cunha e Marcos Martins. (ABr)

MARINA SILVA ACEITA SUBSTITUIR CAMPOS

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Marina Silva e Eduardo Campos (Foto Ed Ferreira/AE).
Marina Silva aceita ser candidata em lugar de Campos, morto na quarta (Foto Ed Ferreira/AE).

Da Agência Brasil
A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à Vice-Presidência da República Marina Silva aceitou ser cabeça de chapa da coligação Unidos para o Brasil, em substituição ao ex-governador de Pernambuco  Eduardo Campos (PSB), que morreu quarta-feira (13), em acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo. Hoje (15), o presidente do PSB, Roberto Amaral, foi à casa de Marina para saber se ela autorizava uma consulta ao partido sobre a candidatura dela ao cargo.
Segundo o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), a ex-ministra aceitou que seja feita a consulta para saber se o partido concorda com sua candidatura à Presidência da República em substituição a Campos. Beto Albuquerque confirmou que Marina disse sim à consulta e que aceita disputar a presidência pela coligação formada pelo PSB, PPS, PPL, PRP, PHS, além da Rede Sustentabilidade, que ainda não tem registro.
O deputado, que está em São Paulo acompanhando os trabalhos de identificação das vítimas do acidente aéreo de quarta-feira, informou que foi à casa de Marina Silva na noite de ontem (14), para lhe dar um abraço e conversar sobre a necessidade de uma releitura da campanha de Campos e de ela adotar também o discurso que vinha sendo feito pelo ex-governador.
Para Albuquerque, não haverá dificuldade para que os partidos da coligação aceitem a ex-ministra como cabeça de chapa.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse à Agência Brasil que seu partido foi o primeiro da coligação a aconselhar que Marina fosse a substituta de Campos na corrida eleitoral. “Marina Silva vai unir os partidos da coligação”, afirmou o parlamentar. Para ele, está havendo consenso em torno do nome dela para a disputa. Quanto a um nome para ser o companheiro de chapa de Marina, caso seja confirmada sua indicação, Freire acredita que “o PSB reivindique o cargo”. O mais importante agora “é consolidar a candidatura de Marina Silva à Presidência”, destacou.
A decisão final sobre quem substituirá Eduardo Campos na disputa deverá ser tomada quarta-feira (20), em Brasília, durante reunião do Diretório Nacional do PSB com deputados e senadores do partido e líderes da legenda. A coligação Unidos para o Brasil tem até o dia 23 deste mês para informar à Justiça Eleitoral o nome de seu novo candidato à Presidência da República.

ANVISA PROÍBE VENDA DE LOTE DE ÁGUA MINERAL SÃO LOURENÇO

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SÃO LOURENÇO ÁGUAResolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 32966047S1 (validade: 23/10/2014) do produto Água Mineral Natural da marca São Lourenço, produzido pela Empresa Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda.
De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária no lote. A resolução entra em vigor nesta sexta-feira.
Segundo o Departamento de Química da Universidade de São Paulo (USP), a bactéria atinge principalmente os pulmões de pessoas que apresentam imunidade baixa.

TRAGÉDIA EM SANTOS: BOMBEIROS ENCERRAM BUSCAS POR CORPOS

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Eduardo Campos foi uma das vítimas.
Eduardo Campos foi uma das vítimas.

O Corpo de Bombeiros de Santos, no litoral de São Paulo, concluiu os trabalhos de buscas no local onde se formou uma cratera após a queda do jato que levava o candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos.
O acidente matou o político e mais seis pessoas nesta quarta-feira. A perícia continua no local com a corporação e a Polícia Federal.
De acordo com o perito criminal Antônio Nogueira, apesar das dificuldades, todos os sete corpos serão identificados. No entanto, ele não soube precisar quanto tempo será necessário para esse trabalho.
O candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, de 49 anos, estava a bordo da aeronave que partiu do Rio de Janeiro e tinha como destino a cidade paulista para a realização de um compromisso de campanha.
Segundo testemunhas, a aeronave se desintegrou totalmente ao cair em Santos. O candidato estava acompanhado do assessor Carlos Percol e de equipes de filmagem. Com informações da Band.

EXCESSO DE SAL MATA MAIS DE 1,6 MILHÃO DE PESSOAS POR ANO

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Excesso de sal mata mais de 1,6 milhão de pessoas no mundo por ano.
Excesso de sal mata mais de 1,6 milhão de pessoas no mundo por ano.

O excesso de sal mata mais de 1,6 milhão de pessoas por ano em todo o mundo, mostra trabalho do Departamento de Ciências Nutricionais da Universidade Tufts, alertando que, em média, é consumido quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Há evidências de que o consumo de altos níveis de cloreto de sódio aumentou a pressão arterial, o que é um grande risco para as doenças cardiovasculares e um acidente vascular cerebral, disse Darius Mozaffarian, presidente do departamento e principal autor do estudo, publicado no New England Journal of Medicine.
De acordo com o trabalho, “os efeitos do excesso de sal sobre as doenças cardiovasculares em todo o mundo, por idade, sexo e país, não tinham sido estabelecidos até agora”.
O consumo diário de sal no mundo foi, em média, 3,95 gramas por pessoa, quase o dobro dos 2 gramas recomendados pela OMS. Das agências Lusa e Brasil.

CONSTRUÇÃO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA INTEGRADA A UM COMPLEXO CICLOVIÁRIO

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PROF ELTON OLIVEIRAElton Oliveira | srelton@hotmail.com

Uma solução sustentável para a melhoria da mobilidade urbana seria a construção de um Complexo de Ciclovias, cortando a área urbana do município de norte a sul e de leste a oeste, conectando estes a uma via central integrado ao campus da UFSB.

A chegada da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai exigir do poder público obras estruturantes, como a construção de uma Cidade Universitária, que poderá se beneficiar de um Complexo de Ciclovias ligando as diversas áreas do município à Sede Administrativa, onde funcionará a Reitoria da instituição. Apesar de hoje a Reitoria funcionar em Ferradas, defendo que esses equipamentos sejam instalados na região do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Hblem), mais especificamente na área destinada ao Parque Ecológico do Povo.
Ressalto ainda, que a defesa de tal localização se baseia no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itabuna (PDDU), que prevê a expansão urbana do município de Itabuna naquela direção. O objetivo do plano é orientar a política de desenvolvimento urbano, tendo o foco na proteção ambiental, no desenvolvimento econômico sustentável e no desenvolvimento social e institucional. A escolha é técnica e não aleatória.
Em minha opinião, a UFSB deverá primar em atender ao “Território Litoral Sul”, que é composto por 26 municípios que se encontram no entorno do município de Itabuna. Assim, a sua localização estratégica, na BR-101 e próximo à BR-415, além de situada no Semi-Anel Rodoviário, possibilitará que os estudantes oriundos de todos os municípios cheguem rápido até a instituição, sem ter que enfrentar o trânsito caótico do centro da cidade de Itabuna.
Acredito que, após a instalação da UFSB em Itabuna, a cidade receberá um grande contingente de jovens oriundos de várias Regiões e Estados do Brasil, quiçá de outros Países da América Latina. Diante desta nova realidade, uma solução sustentável para a melhoria da mobilidade urbana seria a construção de um Complexo de Ciclovias, cortando a área urbana do município de norte a sul e de leste a oeste, conectando estes a uma via central integrado ao campus, com o objetivo de garantir a segurança e o conforto tanto no deslocamento para o trabalho, estudo e lazer nos finais de semana, para toda a população grapiúna.
Na minha ótica, essa localização possibilitará ao município de Itabuna a oportunidade de planejar a sua ocupação urbana. Por exemplo, no entorno do campus da UFSB poderá ser construído um novo bairro residencial e comercial, completamente planejado, que se chamaria Cidade Universitária.
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BRASILEIRO ARTUR AVILA GANHA "NOBEL DA MATEMÁTICA"

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artur avilaMariana Tokarnia | Agência Brasil
O matemático Artur Avila, 35, é o primeiro brasileiro a ganhar a Medalha Fields. Trata-se do prêmio mais importante da área. O anúncio foi feito pela União Internacional de Matemática (IMU, na sigla em inglês), que concede a condecoração.
A premiação será feita no Congresso Internacional de Matemáticos, maior evento da matemática mundial, que começa nesta quarta-feira (13), em Seul, Coreia do Sul. Devido a diferença de fuso-horário, no Brasil, o congresso começa na noite de hoje.
A Medalha Fields foi concedida pela primeira vez em 1936 e, a cada edição, é entregue a, no máximo, quatro matemáticos com idade inferior a 40 anos, que tenham feitos notáveis. Ao todo, 52 matemáticos já receberam o prêmio. É um reconhecimento equivalente ao Prêmio Nobel da matemática.
A carreira de Avila começou cedo. Segundo informações disponíveis no portal da Academia Brasileira de Ciências, Artur Avila ganhou a medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática no Canadá, aos 16 anos, vencendo 411 oponentes de 72 países.
Desde então, ainda cursando o ensino básico, o carioca passou a frequentar as disciplinas da pós-graduação do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), onde concluiu seu mestrado junto com o ensino médio. Assim, Avila não cursou graduação e foi direto para o doutorado no Impa, sob a orientação do acadêmica Welington de Melo.
Com 19 anos, Avila trabalhava em sua tese de doutorado na teoria de sistemas dinâmicos, concluída em 2001, quando partiu para um pós-doutorado na França. De 2003 a 2008, teve uma posição permanente no Centro Nacional de Pesquisa Científica, em Paris, e em 2008, tornou-se o mais jovem matemático promovido a diretor de pesquisa daquela instituição.  Ele ocupa a posição até hoje, dividindo o ano entre a instituição em Paris e o Impa, no Rio de Janeiro.
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MP PEDE EXPULSÃO DE ALUNOS QUE FRAUDARAM SISTEMA DE COTAS DA UNEB

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Quatro estudantes de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) podem ser obrigados a deixar o curso nos próximos dias. Eles são acusados de cometerem falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciou o grupo, os alunos fraudaram o sistema de cotas da instituição de ensino superior ao violarem os requisitos de acesso às vagas reservadas para negros e indígenas.

Eles se matricularam entre os anos de 2012 e 2013 no curso de direito, no campus de Brumado. Apesar de se matricularem na vaga reservada aos negros, os quatro estudantes não atendiam a um critério fundamental: se adequar ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar.

O reitor da Uneb tem até 10 dias úteis para informar quais medidas serão tomadas neste caso. A denúncia, realizada pelo MP na quinta-feira (7), pede a expulsão dos alunos levando em conta uma resolução do próprio Conselho Universitário da Uneb, que determina que “os candidatos que fizerem opção expressa pelas vagas reservadas e não se enquadrarem nos requisitos estarão sujeitos a eliminação do processo seletivo ou anulação da matrícula, podendo tal ato resultar em infração penal, configurada em lei”. Com Correio.

ESPECIALISTAS DEFENDEM HÁBITOS SAUDÁVEIS CONTRA COLESTEROL ALTO

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Especialistas querem mudanças estruturais nas políticas públicas para combater os problemas gerados pelo consumo exagerado de produtos industrializados, ricos em gordura e carboidratos. A cobrança é reforçada nesta sexta (8), Dia Nacional de Combate ao Colesterol.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Thiago Trindade, apesar do aumento da obesidade entre a população brasileira, tem havido uma mudança positiva em relação à alimentação. Médico de família em Natal, no Rio Grande do Norte, Trindade recebe cada vez mais pacientes conscientes da necessidade do hábito mais saudável à mesa. Entretanto, ele alerta que a pobreza é o principal obstáculo para quem quer transformar a teoria em prática.
“Cada vez mais, vemos pacientes dizendo que têm buscado alimentos mais saudáveis, mais ricos em fibras, com menos gordura. Mas vemos que as pessoas de classes sociais mais pobres não têm tanto acesso às saladas, frutas, têm menos condições de fazer exercícios físicos e costumam comprar os alimentos mais baratos, ricos em gorduras e carboidratos”, lembrou o médico.
bom colesterol mau colesterolEle acredita que uma medida eficaz para solucionar parte do problema seria a obrigatoriedade de um cardápio saudável nas escolas públicas e privadas. “As crianças passam metade do dia na escola e seria fundamental que lá fossem oferecidos alimentos saudáveis”. Para Trindade, o controle desde cedo é o melhor remédio para evitar futuras doenças causadas pelo colesterol alto.
O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto, defendeu ampla discussão sobre o assunto na sociedade. Uma iniciativa efetiva, na sua opinião, seria estimular o consumo de alimentos saudáveis por meio de isenções fiscais.
“A população tem acesso à alimentação de baixa qualidade, porque é mais barato. Por que temos tanto imposto sobre alimentos como o arroz e o feijão? A isenção de impostos para alguns alimentos de alta qualidade teria um efeito muito maior no consumo saudável”, argumentou o médico.
“Temos uma cultura de alimentação básica de alta qualidade – arroz, feijão, carne, peixe, frango e salada – mas estamos deixando que nossa cultura se perca, por questões que poderiam ser revistas. O custo para a saúde da população e para o país é muito alto”,  alertou Freire Neto.
O BOM E O MAU COLESTEROL
O colesterol é um lipídio que auxilia no bom funcionamento do organismo, mas se consumido em excesso torna-se perigoso, sobretudo para os maiores de 60 anos, e pode causar doenças cardiovasculares, como infarto.
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COMEÇA A VALER MULTA PARA QUEM NÃO ASSINAR CARTEIRA DE DOMÉSTICA

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Domésticas devem ter carteira assinada (Foto Antônio Cruz/ABr).
Domésticas devem ter carteira assinada (Foto Antônio Cruz/ABr).

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério – Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho – onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.
Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o  fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriarcal”.  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.
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PRODUTO PAGO EM DINHEIRO OU NO CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ TER PREÇO DIFERENTE

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Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).
Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).

Da Agência Brasil
A opção do cliente na hora de pagar por um produto pode fazer diferença no bolso. As compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Isso porque o plenário do Senado aprovou hoje (6)  o Projeto de Decreto Legislativo 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito.
A discussão foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria.
“Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição”, argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR).
Para ele, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista.
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INSS PAGA METADE DO 13º SALÁRIO EM AGOSTO

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dinheiro3Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.
A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.
O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.
Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.
Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
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