Após questionamentos legais, Whatsapp não vai impor restrições no Brasil
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O WhatsApp não vai impor mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano e entrou em vigor no último 15 de maio. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.

Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.

Diante dos questionamentos, o WhatsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.

Venda de refinaria na Bahia é concluída
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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quarta-feira (24), a venda da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, e de seus ativos logísticos associados. A Mubadala Capital pagará US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões).

O contrato prevê ajustes no valor da venda em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação, e que a operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A refinaria será a primeira dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. A Petrobras informou que, após a venda das oito refinarias, permanecerá com uma capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia, com foco na produção de combustíveis mais eficientes e sustentáveis.

PRÓXIMOS PASSOS

Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Mubadala Capital nas operações da RLAM durante um período de transição.

A Petrobras informou que nenhum empregado da companhia será demitido por conta da transferência do controle da refinaria para o novo dono. Os empregados da estatal que decidirem permanecer na companhia poderão optar por transferência para outras áreas da empresa. Outra possibilidade é a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.

A refinaria na Bahia possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais, totalizando 669 km de extensão.

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Unidade da Trifil em Itabuna (Foto Divulgação).
Unidade da Trifil em Itabuna (Foto Divulgação).

Apenas dependendo de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Lupo assinou no final de semana o contrato de compra da Scalina, dona das marcas de meia e lingeries Trifil e Scala.

A venda foi concluída depois de reunião entre os três grupos de sócios da Scalina (private equity Carlyle Group, Artur Grynbaum e os Heilberg, que fundaram a empresa.

A Trifil/Scala possui, atualmente, 2,7 mil funcionários. A maior fábrica do grupo está localizada em Itabuna, com cerca de dois mil funcionários.

Conforme números do mercado, a Scalina possui 15 mil clientes multimarcas e 100 lojas franqueadas.

De acordo com a publicação especializada Valor Econômico, a Scalina acumulava cerca de R$ 160 milhões em empréstimos com o Itaú Unibanco, Santander Brasil e Banco do Brasil. Parte do valor da venda será usada para abater a dívida.

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Pavilhão da Unime em Itabuna.
Pavilhão da Unime em Itabuna.

A agência de notícias Reuters divulgou que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou barrar a fusão da Kroton e Anhanguera, respectivamente, donas das universidades Unime e Unopar. A fusão, de acordo com informações do mercado, está avaliada em R$ 13 bilhões e foi anunciada em abril deste ano, mas ainda aguarda aprovação do Cade.

O órgão de defesa econômica teme prejuízos à concorrência com a concentração dos dois gigantes do ensino superior no Brasil. As duas empresas informaram que vão buscar uma solução negociada com o Cade, que avaliará “eventuais remédios, impostos ou via de acordo com as partes, que solucionem os problemas concorrenciais identificados”.