ITABUNA: CÂMARA ESCLARECE PONTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE SOFRERAM MUDANÇA

Erasmo Ávila aponta ganhos em versão enxuta de reforma do Código Tributário
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A reação do empresariado itabunense levou a Câmara de Vereadores a aprovar uma versão enxuta do Código Tributário municipal, ontem (28). Nesta quarta-feira e após a sessão confusão de ontem, a Câmara divulgou os pontos do Código que foram alterados. Na avaliação da presidência da Casa, foram rejeitados aumentos de seis taxas municipais propostas pelo governo municipal.

Um deles é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 3%, conforme o projeto original, para 2%, ao acatar emenda do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). Há isenção deste tributo, segundo a Câmara, em transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

O Legislativo também ampliou de R$ 42,00 para R$ 100,00 o limite de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos cálculos da Casa e do município, o aumento da faixa de isenção dobra o número de imóveis beneficiado, pulando para 20 mil imóveis.

UM VOTO CONTRÁRIO

A versão enxuta, discutida em segunda votação ontem, teve 20 votos favoráveis. Fabrício Pancadinha (PMN) posicionou-se contra discussão da revisão do Código em plena pandemia, conforme justifica a Câmara em boletim oficial.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. Antes, essas faixas pagavam 2%. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro. “Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL)”, informa a Casa.

GOVERNO RECONHECE ARROCHO E PROMETE REVER CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Empresários colocaram Pedrassoli – 1º à direita – "na parede" (Foto Pimenta).

O novo Código Tributário Municipal nem bem entrou em vigor e voltará à Câmara para ser reformulado. A decisão foi tomada após a grita geral do empresariado contra o aumento de até 6.000% do alvará de licença (Taxa de Funcionamento e Fiscalização-TFF).

O novo secretário da Fazenda, Geraldo Pedrassoli, disse que um anteprojeto de lei será enviado à Câmara para que sejam corrigidas as distorções. “Ocorreram realmente algumas distorções”, reconheceu em entrevista ao PIMENTA.

Ontem, Pedrassoli e os também secretários Carlos Leahy (Indústria e Comércio) e Maurício Athayde (Administração e Planejamento) enfrentaram a fúria do empresariado local em uma reunião no auditório lotado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A promessa é de rever, caso a caso, as distorções para este ano enquanto o Código passa por reformulações, medida que desagrada porque abre a oportunidade de não dar tratamento isonômico às empresas. Pedrassoli ressalta a necessidade de atualização dos valores cobrados até 2010. O secretário ressaltou que o código era defasado.

Já sabedora das dificuldades que enfrentaria, a prefeitura não aplicará as mudanças no IPTU em 2011, efetuando apenas a correção de 5,63%. Uma comissão com seis membros e representantes do empresariado fará um estudo sobre os principais pontos do Código que devem ser modificados para evitar distorções.

O presidente da CDL, Jorge Braga, disse que o “Código Tributário foi aprovado de uma maneira constrangedora”, mas acredita que a prefeitura cumprirá a palavra e aceite as revisões propostas.  A disposição do empresariado é recorrer à Justiça caso o prefeito Capitão Azevedo (DEM) não cumpra a palavra.

O COMEÇO DE TUDO

A prefeitura de Itabuna enviou o novo Código Tributário à Câmara no segundo semestre de 2009. O prefeito mobilizou secretários e a sua bancada para vê-lo aprovado em regime de urgência. Houve protesto de empresários e da bancada de oposição e o projeto de lei ficou para 2010.

Já entre setembro e outubro do ano passado, o prefeito Capitão Azevedo mobilizou a sua bancada e aprovou o Código Tributário sem acatar as emendas da oposição e as sugeridas pela Associação Comercial, Sindicontasul, CDL e Sindicom e comerciários. O governo acionou o rolo compressor e… Deu no que deu.

COMÉRCIO BAIXARÁ AS PORTAS POR 2H; EMPRESÁRIOS VÃO RECORRER À JUSTIÇA

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– Empresários reclamam de abandono da
cidade e da carga tributária de Azevedo

Comércio da Cinquentenário é das área que mais sofrem com mudanças na carga tributária municipal.

Os empresários itabunenses planejam entrar com Mandado de Segurança contra os novos valores e os métodos de correção do alvará de funcionamento. Com o novo Código Tributário, a taxa passou a ser calculada sobre o faturamento bruto da empresa e não em relação à área ocupada (metro quadrado).

Analista de custo industrial da Delfi Cacau em Itabuna, Luís Artur Carneiro considera o novo modelo de cálculo ilegal. “Nós já temos outros tributos incidindo sobre o faturamento, as vendas, como PIS, Cofins e ICMS. E a prefeitura recebe em cima do que é faturado de ICMS”, alerta, chamando a atenção para o que considera bitributação.

“VALE A PENA TRIBUTAR DESSA FORMA?”

Para ele, a nova carga tributária imposta pela prefeitura carece de uma avaliação do próprio governo. “Vale a pena tributar dessa forma?”, questiona. Luís Artur acredita que as fórmulas implementadas vão afastar novos investimentos. “É fato que as empresas vão migrar [para outros centros]”, observa.

O analista de custo industrial da Delfi diz que a fórmula não afeta a multinacional que tem faturamento de R$ 250 milhões. “Ela não terá abalo, mas sentirá”. Luís Artur cita exemplos de empresas que, para fugir da carga tributária pesada de Itabuna, poderá optar em ter um centro de distribuição aqui, mas faturar por Ilhéus, bastando ter o escritório na cidade vizinha.

Ele observa que Itabuna e Ilhéus são complementares, próximas, o que facilitaria uma possível migração de investimentos. O presidente da CDL de Itabuna, Jorge Braga, revela que essa migração pode atingir empresas pequenas e médias, já que as grandes desfrutam de isenções por parte do município. O peso dos impostos seria sentido em aquisições de produtos ou serviços na cidade, por exemplo.

CÂMARA DE VEREADORES DESACREDITADA

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itabuna, José Oliveira Reis Filho (Duda), defende medidas mais enérgicas, citadas pelos empresários como forma de pressionar o governo. Dentre elas, Mandado de Segurança contra o novo Código e baixar as portas dos empreendimentos por 2 horas até a prefeitura rever a política tributária imposto em 2011.

Mais de 60 empresários já se uniram para entrar com Mandado de Segurança contra o município. Duda revelou descrença na Câmara de Vereadores, quando o presidente da Associação Comercial falou da possibilidade de audiência com o legislativo . “Eu não acredito na Câmara de Vereadores . O senhor está dizendo aí do Ruy Porquinho (Machado, presidente do legislativo), mas eu não acredito”, disse.

“CIDADE SUJA INIBE INVESTIMENTOS”

Coelho: ação radical.

O ex-presidente da Associação Comercial, Ubirajara Coelho, não contemporiza. Escaldado pela rasteira aplicada no empresariado, quando a prefeitura mandou a Câmara votar o Código sem considerar as emendas sugeridas pelos empresários, Ubirajara foi direto: “vamos partir logo para a briga”. A beligerância é porque, afirma, as reuniões não estão dando em nada.

Ubirajara citou a “sanha arrecadadora” do prefeito Capitão Azevedo. O ex-presidente da ACI lembrou que o governo municipal inchou a prefeitura e tem de arrecadar para cobrir os seus gastos. Por fim, lembrou que a cidade está “suja, imunda e inibe até novos investimentos”.