Imposto sobre a cerveja deve ficar mais caro
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O Senado apresentou, nesta terça-feira 5), após quase dois anos de discussões, o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.

Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.

Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

UNIFICAÇÃO
O texto apresentado por Roberto Rocha unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos – não sendo cobrados repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva – e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.

A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Mesmo assim, o texto é mais amplo que o projeto do governo, que unifica apenas a Cofins, o PIS e o Pasep e não trata dos tributos estaduais.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Em relação ao IBS, o texto propõe que haja uma legislação única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa legislação seria instituída por uma lei complementar, a ser aprovada depois da PEC. A legislação única poria fim à guerra fiscal entre os estados, que ao longo das últimas décadas concederam individualmente benefícios e isenções para atraírem empregos.

A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida. Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados na origem, com parte do ICMS sendo repassada ao estado consumidor.

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Cofins e PIS do milho é suspenso até o final do ano
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.

A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada na quinta-feira (23). De acordo com a medida, estão reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.

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robenilson torresRobenilson Torres

É preciso que o prefeito não aprove este aumento e mostre que está do lado do povo que o elegeu e não a serviço do capital , devendo solicitar não a planilha de custos, mas sim a planilha de lucros das empresas.

Na condição de titular no Conselho Municipal de Transportes de Itabuna (Representando o segmento discente – DCE/UESC) e, diante das recentes informações sobre a aprovação do imoral reajuste da tarifa de ônibus em Itabuna eis que chamo a atenção para algumas importantes observações:
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (31/05) a Medida Provisória 617, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos por empresas de transporte coletivo urbano. A desoneração desses impostos para as empresas de transporte coletivo visa, principalmente, a redução do valor das passagens. É mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e baratear o uso de bens e serviços popular.
Mesmo após a publicação destas medidas que teriam que ser uma formar de aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo, presenciamos uma manobra que coloca Itabuna (como sempre) na contramão. De uma forma absurda, na última segunda-feira (03/05) o Conselho Municipal de Transportes aprovou o aumento da passagem.
charge tarifa de ônibus facebookÉ importante registrar que de todas as entidades representativas presentes na reunião do Conselho este conselheiro que ora vos escreve foi o único a manifestar indignação contra o reajuste, apresentar uma proposta, contrapondo e, por conseguinte, ter sido o único voto contrário ao aumento da passagem.
Nesta reunião, que tinha como pauta somente análise da planilha de custos e o início das discussões referentes ao valor da tarifa, foi apresentada pelos empresários do setor uma planilha de custos incompleta, numa primeira análise. Pois a planilha de custo da forma que foi disponibilizada ao Conselho não significa transparência. Porque sem os documentos, sem as informações do fluxos de caixa, sem as notas fiscais que discriminam os valores reais e as marcas dos insumos adquiridos pelas empresas não é possível afirmar que está tudo correto.
O mais estranho é que, sem nenhuma análise técnica, sem nenhuma discussão na Câmara e sem a discussão da sociedade civil organizada, inclusive das entidades ali representada pelos conselheiros, foi quase unanimidade a aprovação pelo reajuste da passagem.
Meu clamor é que não fiquemos passivos diante desta situação, pois, por mais que nem todos sejam usuários de transporte coletivo, o trabalhador assalariado é quem vai pagar a conta pela omissão do poder público, que não oferece uma suficiente contrapartida como uma boa malha viária, fiscalização dos serviços e da infraestrutura das frotas, revisão do contrato de concessão e abertura de processos licitatórios e também de uma sociedade que protesta timidamente, mas aceita tudo isso, pelo menos a nível local.
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