Correio da Bahia
As 18 pessoas detidas no primeiro dia da Operação 13 de Maio, da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas que supera R$ 70 milhões em prefeituras baianas, foram libertadas dos presídios ontem, após cumprimento dos cinco dias previstos nos mandados de prisão temporária.
Seis estavam na Cadeia Pública, no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, e outros 12 no presídio de Feira de Santana. Além deles, um suspeito foi preso em Brasília e também seria liberado ontem, segundo a PF. A informação foi confirmada, ontem, pelo major Júlio César, diretor prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Além deles, as 7 pessoas que se entregaram à PF no dia seguinte à operação devem ser liberadas hoje. Entre elas, estão dois prefeitos: José Idelfonso Borges do Santos, de Fátima, e Clegivaldo Santa Rosa, de Sítio do Quinto, ambos do PDT. A operação foi realizada em 26 municípios do estado, além de Aracaju e Brasília.
Dois prefeitos baianos, que eram considerados foragidos, se apresentaram na Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia na manhã desta quarta-feira (14), em Salvador. Além deles dois, mais quatro pessoas que estavam sendo procuradas também se apresentaram hoje na sede.
Até a noite de ontem, 19 pessoas já haviam sido presas durante a operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos (entre eles, 28 agentes políticos) e empresários.
Usando empresas de fachada, o esquema desviou pelo menos R$ 70 milhões do erário. Os prefeitos que cumpriram o mandado de prisão temporário hoje foram o prefeitos de Fátima, José Idelfonso Borges dos Santos, e de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santarosa, ambos do PDT.
Ao menos 20 municípios foram lesados pela quadrilha, que desviou mais R$ 70 milhões dos cofres públicos usando a estrutura administrativa de prefeituras baiana. As investigações da PF, iniciadas em 2008, apontam a existência da organização criminosa há mais de uma década, composta por agentes públicos e empresários.
Eles atuavam com a finalidade de desviar recursos públicos oriundos principalmente da conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de outros de origens federal, estadual e municipal. Leia mais no Correio.
Esse cenário de revolta cresce à medida que se destaca também o número de falcatruas e negociações ridículas descobertas e expostas para conhecimento de todos.
“Uma tentativa frustrada” foi a frase repetida inúmeras vezes por um amigo, e que ficou ecoando na minha mente. Eleitor do PT até o ano de 2010, ele lembrou que a maioria dos brasileiros tinha depositado suas expectativas de melhoras na então oposição. O amigo comentou o quanto é frustrante acompanhar hoje um desgoverno que bate recorde em roubos e desdenha do povo brasileiro diariamente.
É nítida a frustração de milhares de pessoas com o assistencialismo barato que oferece uns trocados ao povo humilde e lhe rouba a dignidade quando fecha os olhos para a situação precária das escolas públicas, dos hospitais, e quando ignora o índice de violência que destrói o nosso país.
Se o PT aparecia, há um tempo, como possível salvador da pátria, hoje aparece como o grande vilão que a sociedade pretende erradicar. Esse cenário de revolta cresce à medida que se destaca também o número de falcatruas e negociações ridículas descobertas e expostas para conhecimento de todos.
Um governo que surgiu da tentativa de acabar com a corrupção dos então governantes, hoje figura os maiores percentuais de roubos já descobertos no Brasil, e vê sua imagem desfigurar-se aos poucos nos noticiários de quase todas as emissoras de TVs, rádios, e nas redes sociais.
Aqui na Bahia, as propagandas do governo tornaram-se piada coletiva, e a população brinca dizendo que gostaria de morar nas cenas maquiadas que mostram municípios com água em abundância, salas de aula decentes e estradas que levam os cidadãos ao mundo do progresso. Ou desconhecem a realidade atual do nosso estado, ou fingem desconhecer, seguindo os passos dos maiores governantes atuais, eternos inocentes brasileiros. Tenham vergonha, companheiros! Manuela Berbert é publicitária e colunista do Diário Bahia.
Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram “Cinquentinha” para aprovar suas contas de 2011.
Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, ajudou a elevar a temperatura política hoje na Terra de Gabriela ao acusar cinco vereadores de pedir dinheiro para aprovar as suas contas. Cada um dos vereadores pediu R$ 50 mil para executar o malfeito, segundo Newton.
E, como diria o finado senador, deu nome aos bois: os vereadores James Kosta, Alzimário Belmonte; Rafael Benevides, Ivo Evangelista e Nerival do PCdoB, todos da base do governo Jabes Ribeiro. Quem intermediou a negociata, de acordo com Newton, foi o vereador Valmir de Inema.
Todos os acusados negaram a “pedida”. Ao Jornal Bahia Online, a “Turma do Cinquentinha” acusou o ex-prefeito de agir de forma covarde e que terá de responder às acusações na Justiça (clique aqui e confira a defesa de cada um dos citados).
As contas de Newton foram rejeitadas por 13 votos a cinco. O presidente da Câmara, Dr. Jó, prometeu levar as denúncias do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual.
Azeredo renunciou após ser denunciado pelo Mensalão do PSDB de Minas (Foto Agência BR).
O principal réu do mensalão do PSDB mineiro, o deputado federal Eduardo Azeredo, renunciou ao mandato. Ele é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos para a sua campanha a reeleição como governador de Minas Gerais em 1998.
A carta de renúncia foi entregue na Câmara dos Deputados pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, sendo lida em plenário. No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) , Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” no suposto esquema.
Janot afirma que o tucano desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. E pede que o ex-deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Eduardo Azeredo não veio para Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários.
O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido qualquer pressão do partido que disputa o processo eleitoral deste ano. “Que eu saiba não foi nenhuma [pressão do PSDB]. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada”.
Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo “é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.
Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo. Com informações da Agência Brasil.
Polícia cumpre mandados de prisão no sudoeste da Bahia.
A Polícia Federal cumpre 13 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão em dez municípios do Sudoeste da Bahia. A Operação Granfaloon prendeu ex-prefeitos, ex-secretários municipais, ex-vice-prefeitos e empresários que fraudavam licitações de transporte escolar e de saúde.
Além de Conquista e Poções, a operação envolve políticos e empresários de Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Dário Meira, Encruzilhada, Paramirim, Planalto, Ribeirão do Largo e Tremedal.
Os nomes dos políticos e empresários presos serão divulgados em entrevista coletiva prevista para o meio-dia, na sede da PF em Vitória da Conquista.
Os presos eram investigados desde 2009, por meio de inquéritos da PF, devido a fraudes em contratos de prestação de serviço no transporte escolar e serviços de gestão de saúde. Empresários corruptos associavam-se a prefeitos de Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal para simular licitações e contratação de empresas de fachada, segundo a Polícia Federal.
A Polícia Federal estima que o esquema desviou dos cofres públicos R$ 60,8 milhões, de 2008 a 2012. Os inquéritos da PF foram instauradas a partir de investigações da Controladoria-Geral da União.
Conforme comunicado da Federal, a corporação e o Ministério Público Federal decidiram deflagrar a operação ao constatar que os inquéritos abertos diziam respeito “ao mesmo grupo criminoso”.
Entrou em vigor hoje (29) a chamada Lei Anticorrupção Empresarial. A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.
Apesar de a Lei 12.846 ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2013, ela entra em vigor, no entanto, sem que o decreto presidencial que a regulamenta tenha sido publicado.
De acordo com a assessoria da Casa Civil, a lei é válida mesmo sem a publicação do decreto, mas a falta de regulamentação de aspectos como os critérios para aplicação das multas, os fatos agravantes da prática ilícita e quais os mecanismos corporativos de controle de irregularidades que podem servir de atenuantes à pena pode criar dificuldades processuais, caso alguma empresa ou entidade venha a ser denunciada. Leia mais
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que mais de 4 mil servidores públicos federais foram expulsos devido a acusações de irregularidades cometidas durante o período em que exerceram suas funções. A principal causa é a corrupção.
De acordo com o relatório de punições divulgado pela CGU, de 2003 a 2013 foram aplicadas 4.577 penas contra servidores, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
Segundo o levantamento, 3.078 servidores foram banidos do serviço público por atos de corrupção; 1.025 acumularam cargos ilegalmente, abandonaram o emprego ou não compareciam para trabalhar com frequência. Os demais casos foram participação societária em empresa privada e negligência. Leia Mais
Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”
Sentei para assistir TV e me deparei com a seguinte matéria em um noticiário: um pai, morador de um bairro de classe média baixa de São Paulo, carregando um carro com dois filhos logo cedo, foram surpreendidos por bandidos. Ladrões desceram de um veículo, abordaram a família e dispararam tiros. Após uma perseguição frustrada, a conta foi a seguinte: mais uma família de pessoas honestas e batalhadoras infelizmente entrou para a estatística como vítima da violência.
Passei alguns minutos incrédula, processando na mente aquelas cenas, e confesso que não lembro qual matéria passou em seguida, mas sei que após o intervalo pude acompanhar mais um capítulo da novela brasileira chamada mensalão. O maior escândalo de corrupção política já visto por aqui, vale lembrar, envolveu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.
Perdoem a expressão popular, mas é preciso ter sangue de barata para sentir-se contente com a atual situação do nosso país: de um lado, pessoas honestas em permanente estado de alerta, com os nervos à flor da pele, lutando pela sobrevivência numa guerra civil velada contra a criminalidade e o tráfico de drogas.
Do outro lado, o cinismo de condenados que insistem em dizerem-se inocentes após a descoberta de um rombo assustador nos cofres públicos e, consequentemente, nos nossos bolsos. Eleitos para representar a ordem e o progresso, nada fazem para sanar ou diminuir o caos brasileiro.
Se apenas uma parte do dinheiro desviado com o mensalão fosse aplicado em segurança pública, por exemplo, não estaríamos assistindo famílias serem dilaceradas diariamente, como nesse caso que citei acima. Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”
Manuela Berbert é publicitária e colunista do Diário Bahia.
Da Agência BrasilGenoino passa mal e é transferido para unidade hospitalar em Brasília.
O ex-presidente do PT e deputado federal Jose Genoino (SP) passou mal hoje (21) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), presos na Papuda.
De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a suspeita é que o parlamentar tenha sofrido um enfarto. O IC-DF confirmou que o deputado foi internado no início da tarde, mas não há previsão de boletim médico.
Segundo a defesa de Genoino, desde que ele foi transferido para Brasília, no sábado (16), o parlamentar tem passado mal. Segundo Pacheco, o estado de saúde do parlamentar “é bastante delicado e inspira cuidados”. Para ele, a conclusão consta do laudo médico liberado ontem (20), pelo Instituto Médico-Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, determinou que o servidor público do órgão Joseph Rodrigues, acusado de extorsão pelo deputado estadual Angelo Coronel (tesoureiro do PSD), seja dispensado da função comissionada de chefe da seção de contas partidárias. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira, 25, pelo TRE. A desembargadora também determinou o afastamento preventivo de Joseph por 60 dias.
O TRE informou que já instituiu comissão de processo administrativo disciplinar para apurar a denúncia feita contra Rodrigues. Ainda de acordo com o órgão, a comissão responsável pelas investigações dedicará tempo integral aos trabalhos de apuração e serão adotadas todas as providências, dentro da legalidade e do princípio da transparência, para esclarecimento do fato.
Tempo de leitura: < 1minutoDeputado Ângelo Coronel, autor da denúncia
O deputado estadual Ângelo Coronel acusa o servidor Joseph Rodrigues, do TRE-BA, de cobrar propina para facilitar a aprovação das contas do PSD referentes às eleições de 2012. Rodrigues atua no setor que emite parecer sobre as contas das legendas, antes das mesmas serem levadas a julgamento no pleno do tribunal.
Em um vídeo encaminhado pelo deputado ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira (24), o servidor aparece recebendo dinheiro – R$ 28 mil, segundo o parlamentar – supostamente para preparar a prestação de contas do partido.
Na gravação, é possível ouvir o funcionário do TRE dizer: “Se você me der 10 mil, mais um pouquinho, eu fico satisfeito. E o resto a gente pode diluir. Em dezembro, até fevereiro, mais uns 4 mil”.
Além de facilitar a aprovação, Rodrigues também oferecia uma espécie de consultoria. “Se vocês quiserem fazer comigo, a partir de janeiro, R$ 2 mil mensais, e a gente vai tomar conta”, explica o servidor em outro trecho. Outra gravação mostra um assessor do PSD entregando R$ 5 mil ao funcionário, que faz questão de conferir as notas duas vezes.
Segundo o jornal A Tarde, Rodrigues nega as acusações. Ele ficou de se manifestar, por escrito, nesta sexta-feira (25).
Tempo de leitura: 2minutosJorge Ribeiro, Zelito Monteiro e José Ferreira, o “Zé Galinha”, estão entre os presos na operação (foto Divulgação)
A polícia desarticulou nesta terça-feira, 15, uma quadrilha que atuava dentro da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brumado, sudoeste baiano. O bando, comandado por um homem identificado como José Ferreira – o “Zé Galinha” -, tinha a participação de três servidores da Ciretran e um escrivão de polícia.
Na Operação BR-030, como foi batizada a ação deflagrada ontem após 14 meses de investigações, foram presos os servidores públicos Leda Cristina Brito dos Santos e Saulo Miranda Silva dos Santos, da Ciretran de Brumado; Ivan da Silva Santos, da Retran de Paramirim; e o escrivão Ivan Silveira, que já foi encaminhado para a Corregedoria de Polícia em Salvador. Todos responderão por crime de corrupção.
Os outros presos são Zé Galinha, líder da quadrilha; Zelito Monteiro Sobrinho; Laudinei Marinho Souza; Daniel Marinho Souza; e Jorge Ribeiro Rocha. Um menor de 17 anos foi apreendido.
Participaram da operação 100 policiais civis e 41 militares, lotados em Brumado, Salvador, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Jequié, Guanambi e Vitória da Conquista. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
ESQUEMA –Segundo o delegado Romilson Dourado, da Delegacia Territorial de Brumado, os servidores públicos envolvidos mantinham um esquema para desvio e venda de motocicletas apreendidas, inclusive com a falsificação de documentos. As motos eram roubadas por homens sob o comando de Zé Galinha e revendidas na zona rural por valores entre R$ 600 e R$ 700,00.
Com o bando, a polícia apreendeu 15 motocicletas, 10 carros, R$ 20,8 mil em espécie, R$ 116,5 mil em cheques, R$ 70,4 mil em notas promissórias, além de processos de transferência e documentos de veículos. A quadrilha de Zé Galinha também é suspeita de atacar fazendas à noite para roubar gado.
Em Itabuna, tornou-se comum as notícias sobre desvios de recursos públicos resultarem no máximo em manchetes de jornal e notas em blogs, mas sem nenhuma pena efetiva para os envolvidos. No caso da chamada “máfia dos contracheques”, ao que parece, essa história de impunidade deverá ter fim.
Uma auditoria comprovou que funcionários sabichões roubaram dos cofres públicos aproximadamente R$ 5 milhões, numa malandragem que fazia do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura uma verdadeira máquina de multiplicar salários. Alguns malandros chegavam a receber entre dez e quinze vezes mais do que tinham direito, simplesmente maquiando os contracheques.
A informação é de que nos próximos dias a investigação chegue à Procuradoria Geral do Município, que deverá recomendar a instauração de processo administrativo e a demissão, a bem do serviço público, dos que tiverem participado da rapinagem.
Em outra esfera, os larápios deverão ser processados pelo Ministério Público e correm o risco de ser presos.
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão.
Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello, decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o julgamento.
Sem ler o voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.
Em um momento polêmico do julgamento, o ministro Marco Aurélio questionou os votos dos novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que assumiram recentemente a Corte e votaram a favor do acolhimento dos recursos. “Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos, visando a um Brasil melhor, pelo menos para nossos bisnetos. Mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada”, disse. “Estamos a um passo de merecer a confiança que nos foi encaminhada”, completou.
“Caso estivesse o tribunal sob a mesma composição da Ação Penal 470, eu diria que a resposta, me parafraseando, negativa, absolutamente negativa. O Supremo atua de forma contramajoritária? Atua. Mas essa não é a regra, porque o direito é acima de tudo bom-senso e está ao alcance do próprio leigo. Quase sempre nós temos a harmonia entre as decisões do tribunal e os anseios legítimos, não os ilegítimos, das ruas”, disse Marco Aurélio.
Ao criticar o voto de Barroso, o ministro foi enfático: “Vejo que o novato parte para a crítica do colegiado, como partiu em votos anteriores”. Barroso rebateu a crítica e afirmou que vota de acordo com suas convicções. “Se o que eu considerar certo, for contra a opinião pública, eu vou […]. Não julgamos para multidão, julgamos pessoas. Precisamos considerar as pessoas”, declarou.
Na sessão de hoje, três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio – se pronunciaram contra o acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski votou a favor do recurso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado a favor da validade na sessão anterior. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes.
