Davidson Brito diz que AGU já respondeu que partido está apto || Foto Divulgação
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Justiça em Itabuna o indeferimento do registro das candidaturas das chapas majoritária e proporcional da federação de partidos formada por Rede e PSOL. A federação tem a professora Cleonice Monteiro como candidata a prefeita e Vanessa Midlej a vice-prefeita.
Dentre as razões para a impugnação, o promotor eleitoral Fabrício Guida de Menezes cita que a Federação “deixou de atender às condições de registrabilidade” ao indicar pessoa não legitimada pela Federação para o registro das candidaturas. Também acrescentou a “falta de prestação de contas” por parte do PSOL em Itabuna das contas relativas às eleições de 2020.
Ainda no parecer, a promotoria reforça ter concedido prazo de três dias para que a Federação regularizasse as pendências, o que não ocorreu. O pedido atinge as candidaturas das chapas majoritária (prefeito e vice) e proporcional (vereador).
OUTRO LADO
Ao PIMENTA, Davidson Brito explicou que o PSOL já regularizou as contas anual e eleitoral de 2020. O partido, disse ele, parcelou a dívida existente e fez o primeiro pagamento em tempo hábil. Porém, acrescentou, o registro das candidaturas dependia de resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) a um pedido de manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF solicitou celeridade na resposta, estipulando prazo de 3 dias, mas a AGU retornou depois de transcorridos 10 dias do prazo, o que teria afetado o parecer do MP Eleitoral. “A AGU já se manifestou dizendo que o partido está apto”, afirmou o presidente do PSOL.
Outro ponto que levou o MP Eleitoral a recomendar o indeferimento do registro das chapas majoritária e proporcional foi a Federação, em ata, ter colocado o presidente do PSOL como representante da Federação na Justiça Eleitoral. A Federação, esclarece Davidson, fez errata, substituindo-o por Delliana Ricelli. “A gente já fez a errata pelo Candex (sistema de registro de candidaturas) e já anexou a ata retificadora”, afirmou.
O PSOL escolheu a professora Delliana Ricelli como pré-candidata a prefeita de Itabuna nas eleições de 2024. O presidente eleito da legenda no município, Davidson Brito, anunciou a decisão do grupo nesta segunda-feira (25), em nota pública. Ao PIMENTA, ele antecipou que pretende se candidatar à Câmara de Vereadores, novamente, no ano que vem.
Zem Costa também é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSOL. Mas, nesse momento, a tendência interna que apoia a pré-candidatura de Delliana Ricelli tem maioria e acabou de indicar Davidson Brito à presidência municipal. As duas indicações devem ser confirmadas no Congresso Municipal do próximo mês.
Para Davidson, o movimento do PSOL grapiúna está alinhado com as resoluções aprovadas no último Congresso Estadual do Partido, no início deste mês, quando foram encaminhadas três tarefas: derrotar a extrema-direita; trabalhar pela unidade da esquerda; e lançar candidatura própria onde for possível, desde que seja conectada a movimentos populares. “É o caso de Itabuna”, emenda o pré-candidato a vereador.
DELLIANA APONTA DESAFIOS DO PSOL EM ITABUNA
Licenciada em Filosofia e mestre em Linguagens e Representações pela Uesc, Delliana Ricelli comenta o que espera o PSOL nas eleições de Itabuna. “Nosso desafio é construir um processo conectado com as lutas populares, com o movimento de mulheres, antirracista, LGBTQIA+, com a juventude e que tenham por obrigação ser o reflexo das reivindicações da maioria da população do campo e da cidade”.
Além da primeira graduação e do mestrado, Delliana voltou à Uesc para estudar Comunicação Social. Na militância política, é vice-coordenadora do Conselho Municipal da Mulher; coordenadora do Movimento (R)existir; e membro da Rede Feminista Crystiane. Segundo a pré-candidata, com o seu nome, o PSOL oferece a Itabuna a oportunidade de eleger sua primeira prefeita, “com um olhar sensível aos setores historicamente marginalizados na sociedade”.
A surpresa mesmo, para alguns, existe quando a notícia de que o Conselho Municipal de Transporte, órgão representativo que é responsável por fiscalizar e nortear questões relativas ao transporte, assuma determinada posição sem levar em consideração elementos fundamentais para a tomada de uma decisão democrática, legal e transparente. Pior, ainda, é quando a prefeitura, que deveria ser a porta voz da maioria, vai justamente na contramão disso.
O colapso no transporte público deixou de ser uma ameaça há algum tempo e já é uma dura realidade para maioria da população itabunense. Ao passar dos anos, reclamações se acumulam e nada ou muito pouco tem acontecido. Certo mesmo tem sido ao início de cada novo ano a notícia do aumento na tarifa do transporte coletivo urbano e rural.
Não é preciso ser nenhum especialista para ver o óbvio: o transporte público em nossa cidade beira o caos. Tarifa cara, ônibus cheios e passageiros amontoados, desesperados para chegar ao trabalho ou em casa. Número de ônibus insuficientes e horas e horas a fio desperdiçadas diariamente nos pontos. Isso sem mencionar a sujeira acumulada nos veículos, além, é claro, do cotidiano desrespeito ao Estatuto do Idoso. E as principais vítimas, como não poderiam deixar de ser, são os trabalhadores e jovens da periferia que dependem do serviço e são obrigados a viver um inferno diário dentro dos coletivos.
Enquanto isso, o governo municipal de Fernando Gomes, por sua vez, insiste em fazer de conta que tal realidade não existe. E, quando fala sobre o assunto, foge dos reais problemas e tenta a todo custo criminalizar aqueles que buscam denunciar o atual estado do transporte. Longe de discutirem as reais causas para termos chegado a esse ponto, o governo parece tratar o assunto como mera obra do acaso, sem causas ou culpados. A população, por sua vez, é condicionada a se conformar e achar que esse problema não tem solução. TRANSPORTE PÚBLICO, LÓGICA PRIVADA
Muitas pessoas em algum momento da vida se perguntaram: como o transporte é público se o serviço é restrito devido à cobrança da tarifa? A resposta para tal pergunta é muito simples e tem previsão legal no art. 175º da Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, podendo ser de forma direta ou sob regime de permissão ou concessão, sempre através de licitação, como é o caso da situação do transporte em nossa cidade. E é justamente na maneira de como se dá essa concessão que começam nossos problemas.
As companhias públicas de transporte que existiam foram privatizadas nas últimas décadas. Esse processo seguiu o modus operandi das privatizações: primeiro, precariza-se o serviço para, então, passá-lo à iniciativa privada. Os resultados disso os usuários do serviço conhecem bem: tarifas mais caras, serviços piores e redução de direitos e salários dos funcionários.
A opção pelo transporte rodoviário em nosso país se deu devido à pressão e influência do setor privado, através das grandes multinacionais da indústria automobilística, como a Ford. A esse modelo, caro e ineficiente, imposto pelas multinacionais, soma-se o baixo investimento realizado pelos mais diferentes governos. Em Itabuna, a situação não é diferente, onde, segundo os dados do Portal da Transparência da Prefeitura, no ano de 2017 o município sequer chegou a investir o equivalente a 0,3% do PIB local.
Ao mesmo tempo, entregam a cada dia mais a cidade na mão do capital privado, deixando o controle total do serviço de transporte coletivo na mão das grandes empresas, verdadeiras máfias que, junto com os governos de plantão, assaltam o bolso da população e em troca oferecem um serviço precarizado, ineficaz e com tarifas em valores absurdos, que, diga-se de passagem, contam com o respaldo de todo o processo de licitação, que nos tempos atuais mais se parece com um grande acordo político contra o povo.Leia Mais