Um dos serviços ofertados é a declaração anual dos microempreendedores individuais || Imagem Divulgação
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Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Ilhéus iniciou a Semana do MEI, com uma programação voltada ao fortalecimento dos microempreendedores individuais do município. As atividades seguem até quinta-feira (29), com atendimento gratuito, orientações e ações de incentivo aos pequenos negócios.
Durante a programação, os empreendedores podem acessar serviços como formalização de novos negócios, regularização cadastral, emissão de boletos, negociação de débitos e orientações financeiras. Também ocorre o Mutirão da Declaração Anual do Simples Nacional, cujo prazo de entrega termina no dia 30 de maio.
Os atendimentos são ofertados presencialmente na Sala do Empreendedor, na Rua Prado Valadares, no Centro de Ilhéus, sem necessidade de agendamento prévio.
FEIRA
A programação inclui ainda uma feira para exposição de produtos e serviços de empreendedores locais. A iniciativa busca ampliar a visibilidade dos pequenos negócios e estimular a circulação econômica no município.
Tempo de leitura: 2minutosMichel, do Sebrae, orienta MEIs a declarar, mesmo em caso de inadimplência || Foto Maurício Maron
O sul da Bahia possui 26.172 microempreendedores individuais (MEIs) que precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) até sexta-feira (31). Os dados são da Receita Federal, que registrou, no primeiro trimestre de 2019, 1.547 novos MEI na região.
Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae está com atendimento especializado das 9h às 13h e das 14h às 17h, nas agências de Ilhéus e de Itabuna. Em Itabuna, o Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus).
A declaração anual é gratuita e obrigatória e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independentemente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso o segurado não informe os dados à Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50 e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.
INADIMPLÊNCIA E PARCELAMENTO
Dados da Receita Federal, referentes ao mês de março deste ano, apontam que a Bahia registrou inadimplência de 49,75 %. Na região sul da Bahia, o município com maior número de inadimplentes é Aurelino Leal, com 64,92%, enquanto Itajuípe registrou o menor percentual de devedores, com 38,67%.
O gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, explica que, no caso de inadimplência, o MEI pode solicitar, após a declaração, o parcelamento do débito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Ele lembra ainda que “o limite para declaração é de R$ 81 mil anual ou proporcional de R$ 6.750 mensal, para aqueles que se inscreveram a partir de fevereiro de 2018”.
A DASN-Simei também pode ser feita na Sala do Empreendedor, nas prefeituras municipais ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.
