VEREADOR PEDE QUE MP APURE GASTOS COM DIÁRIAS

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magal entregando representação ao MP
Magal diz que Jabes desrespeita a Câmara

A suspeita de uso excessivo e indevido de diárias pagas pelos cofres públicos levou a uma representação contra o prefeito de Ilhéus junto ao Ministério Público Estadual.
A iniciativa é do vereador Fábio Magal (PSC), que em outubro do ano passado apresentou requerimento para que o prefeito Jabes Ribeiro justificasse o uso das diárias perante a Câmara Municipal. A proposta foi aprovada pelo legislativo, mas ainda assim o gestor não deu satisfações sobre os gastos com viagens.
Magal acusa Ribeiro de transgredir a lei e desrespeitar as prerrogativas da Câmara. “Jabes desrespeita a Lei Municipal n° 3.520, que obriga o gestor a apresentar relatórios das viagens realizadas em nome do município”, aponta o vereador.
Sobre o desrespeito às atribuições do legislativo, o denunciante afirma que “isso fica claro toda vez que ele ignora uma solicitação da Câmara e fere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 33”.

MAGAL DE OLHO NAS DIÁRIAS DE JABES

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Fábio magalO vereador Fábio Magal (PSC) disse que poderá recorrer ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para ter acesso aos gastos da Prefeitura de Ilhéus com diárias.

Ele já havia apresentado requerimento à Mesa da Câmara no mês passado, solicitando que o Executivo informe todos os gastos com viagens não apenas do prefeito como de seus auxiliares.

O relatório, segundo Magal, deve conter documentos que comprovem os gastos com a diária, dentre eles as respectivas notas fiscais. Os gastos informados devem ser do período de janeiro a outubro, conforme o requerimento.

PREFEITO REDUZ VALOR DE DIÁRIAS EM 50%

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almir meloO prefeito de Canavieiras, Almir Melo, baixou decreto em que reduz em 50% os valores das diárias de viagens tanto dele como do vice, secretários e assessores. Para Almir, os valores definidos em lei sancionada pelo ex-prefeito Zairo Loureiro estavam fora da realidade do município.
Pela lei 976/2012, o prefeito recebia diária de R$ 600,00 para deslocamento a outros estados. O valor caía para R$ 500,00 nas viagens a Salvador e R$ 350,00 ao interior da Bahia. O valor agora passa a ser a metade do pago antes do decreto-lei.
A medida também afeta servidores do quadro efetivo, que recebiam entre R$ 300,00 (fora da Bahia) e R$ 150,00 (interior do estado) pela diária.

SECOM NEGA QUE JABES TENHA RECEBIDO DIÁRIAS EM FINS DE SEMANA

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Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação de Ilhéus nega que o prefeito Jabes Ribeiro tenha recebido diárias para passar finais de semana em Salvador. A informação foi publicada originalmente no blog Agravo e repercutiu no PIMENTA.
Segundo a nota, “Jabes nunca recebeu nenhuma diária durante os finais de semana”. O mesmo texto diz que todas as diárias concedidas ao prefeito estavam relacionadas a compromissos oficiais em Salvador e Brasília.
“Quando as viagens coincidem com os finais de semana, por conta de compromissos agendados pelas autoridades a serem visitadas para os dias de sexta-feira, segunda-feira e terça-feira, as diárias pagas correspondem apenas àqueles dias, como também pode ser comprovado por qualquer investigação junto aos documentos oficiais”, afirma a Secom.
Clique no link para ler a nota.
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JABES E AS DIÁRIAS

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Jabes (1)O blog Agravo, baseado em levantamento no Diário Oficial, diz que o prefeito ilheense, Jabes Ribeiro, reside, na verdade, em Salvador. Diz isto a partir de suposto diálogo travado entre a primeira-dama, Adriana Ribeiro, e um eleitor na capital baiana.
Adriana, segundo o blog, afirma que Jabes vai a Ilhéus apenas a trabalho, pois o casal fixou morada em Salvador. Só que o Agravo viu indícios de que os deslocamentos do prefeito são pagos pelo município, por meio de diárias. Anota, por exemplo, diárias concedidas em finais de semana.
Aguardemos, pois, as explicações oficiais.

JUSTIÇA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE VEREADOR

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O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca rejeitou o agravo de instrumento interposto pelo vereador itabunense Solon Pinheiro (DEM), com o objetivo de cancelar a indisponibilidade parcial seus bens, que foi decretada pelo juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes.

A determinação de bloqueio dos bens atingiu todos os 13 vereadores da cidade, que também foram afastados de seus mandatos, sob suspeita de envolvimento em uma “farra das diárias”. A indisponibilidade está limitada ao valor que teria sido gasto em supostas viagens indevidas, custeadas pelo dinheiro público.

A decisão do desembargador sugere falha na fundamentação do agravo interposto por Solon Pinheiro. Segundo Fonseca, o não conhecimento do recurso levou em conta “a falta das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia”.

BONITO, SENHORES MINISTROS!

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Do Estadão
O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010
Pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais, também aponta aumento de gastos com diárias na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.
O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias. Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011. Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.

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