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Mariana Tokarnia | Agência Brasil

Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado hoje (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.

As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.

O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes – que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.

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Da coluna de Mônica Bergamo (FSP):

Estabelecimentos comerciais que falham na garantia de segurança, expondo os clientes à violência, podem ser obrigados a indenizá-los em caso de alguma ocorrência. A decisão é do STJ.

O tema foi discutido sobre um caso específico que ocorreu num shopping center na Paraíba. Na saída do estacionamento, uma consumidora foi surpreendida por assaltantes com revólveres que ordenaram que ela saísse do carro. O marido deu marcha a ré e fugiu.

Desarmado, o segurança do shopping saiu correndo. As duas vítimas receberão R$ 8.000 cada uma por danos morais. Com juros e correção monetária.

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A Uesc sediará três importantes eventos da área jurídica na próxima semana, entre os dias 23 e 26. Um deles será o III Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos, que ocorre em paralelo ao I Congresso Integrador do Programa “O MP e os Objetivos do Milênio” e à XVI Semana Jurídica da Uesc.

Segundo os organizadores, o objetivo é debater as questões relacionadas aos direitos humanos, com base em plataforma do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Mais informações podem ser obtidas nos endereços http://milenio.mp.ba.gov.br e  http://mpcidadania.ning.com.

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Yala Sena | Portal Terra

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, admitiu nesta segunda-feira em Teresina (PI) que o curso de Direito irá sofrer mudanças na grade curricular. Entre as alterações, em debate, está o aumento de disciplinas – podendo aumentar o período de graduação para cinco anos – e estágio obrigatório em comunidades carentes.

Este ano, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram termo de cooperação para definir um marco regulatório para o curso de Direito. O presidente da Ordem disse que o ensino jurídico no País é “ultrapassado” e pediu ao governo federal o congelamento dos cursos no Brasil. O MEC atendeu e deu um prazo de 12 meses para definir o marco. Segundo Coelho, nos últimos 20 anos, foram criadas mais de 1 mil universidades no País.

“A grade curricular do curso de Direito é ainda do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”, afirmou o presidente da OAB, que lançou na capital piauiense a coleta de assinaturas para a reforma política popular batizada de “Eleições Limpas”.

Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos como processo eletrônico e prática do Direito. Para se formar, o estudante cursa quatro anos de graduação e realiza seis meses de estágio em fóruns, juizados e tribunais.

De acordo com Coelho, a OAB está realizando audiências públicas para formatar o novo curso de Direito. “A Ordem vai apresentar uma proposta concreta de ensino jurídico que pode ter ampliação da carga horária, de disciplinas, e pode ter estágio obrigatório em comunidades carentes, e não estágio faz de conta”. O exame da ordem não será discutido no novo debate, já que é previsto na Lei Federal 8.906, garantiu Coelho.

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Pedra fundamental da obra foi lançamento em agosto do ano passado.
Pedra fundamental da obra foi lançada em agosto do ano passado.

As obras de construção do primeiro módulo do novo fórum da Justiça Comum em Itabuna devem começar até o final deste mês, segundo o presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento. A construtora Cohab foi a vencedora da licitação de R$ 5 milhões para construir o primeiro módulo do fórum.
O prédio será erguido numa área afastada do centro, nas proximidades do ainda inacabado Centro de Convenções de Itabuna, no Bairro Nossa Senhora das Graças. O projeto do novo fórum prevê construção de três módulos, ocupando uma área de, aproximadamente 11 mil metros quadrados. A previsão é de que o primeiro módulo seja entregue, no máximo, em dezembro. Toda a obra custará R$ 20 milhões.
Andirlei destaca que a construção do fórum é uma luta de 30 anos. A escolha do local, no entanto, sofreu diversas críticas de operadores do Direito em Itabuna, por ser afastada e pertencer ao ex-prefeito Fernando Gomes, que responde a quase uma centena de processos, principalmente de improbidade administrativa.

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Alunos do curso de Direito da Unime, em Itabuna, reclamam de uma medida que consideram inusitada, por parte da coordenação.

No próximo dia 25, os futuros bacharéis farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado pelo MEC. Por sua vez, a faculdade determinou que os alunos, ao final da prova, entreguem o caderno de questões, pois o mesmo será conferido pelos professores da Unime e valerá como crédito.

Estudantes veem a medida como arbitrária, considerando que a prova é do Ministério da Educação e não da Unime. Para eles, a faculdade não pode utilizar o Enade como parâmetro de avaliação.

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O resultado definitivo relativo à primeira fase do 8º Exame de Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado nesta quinta-feira, 4. De acordo com a entidade,  51.246 bacharéis em Direito foram aprovados dentre os 114.520 inscritos, o que representa 44,75% de aprovação.

CONFIRA O RESULTADO

A OAB havia divulgado resultado preliminar em setembro, mas o definitivo saiu após julgamento de recursos de candidatos. A segunda fase do exame está prevista para o dia 21 deste mês. A aprovação em todas as fases do Exame de Ordem é necessária para que o bacharel obtenha a carteira de advogado, expedida pela OAB.

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Solenidade de formatura dos bacharéis da primeira turma da Unime itabunense.

Cerca de 2,5 mil pessoas participaram da cerimônia de formatura dos 54 bacharéis em Direito da Unime/Facsul (Itabuna), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus. A primeira turma do curso da faculdade prestou homenagem ao advogado Antônio Maron Agle.

– A experiência do velho advogado, que ama a sua profissão, lhe permite aconselhar que sejam operadores do Direito dentro dos princípios da responsabilidade e da ética – disse Maron Agle ao agradecer a homenagem.

O diretor da Unime/Facsul, Luiz Alfredo Omena, ressaltou o “orgulho da faculdade em produzir conhecimento que permitiu aos novos bacharéis alcançar essa grande vitória”.

Além do advogado Maron Agle, a turma prestou homenagem ao professor Luiz Carlos Vasconcelos, escolhendo-o como paraninfo. A formatura coordenada e supervisionada pela Formandu´s  teve como atrações do baile, no Boca du Mar, as bandas Lordão e Circuito Fechado e o DJ Guigui.

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A 30ª colocação obtida pelo curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) na última edição do exame nacional da OAB foi comentada pela reitora Adélia Pinheiro.

Ao PIMENTA, Adélia afirmou que os resultados positivos “devem ser creditados à qualidade do corpo docente” e “ferramentas práticas nas unidades da rede judiciária”.

A reitora da Uesc acrescentou o acervo bibliográfico que o curso dispõe, além da estrutura física como fatores que explicam a média de aprovação da universidade no exame nacional .

O curso figurou em 30º lugar ao conseguir aprovar40 dos 83 alunos e egressos que participaram do 7º Exame Unificado. A aprovação atingiu 48,19%.

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Lôbo e Raildes comemoram reconhecimento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu parecer favorável ao pedido de renovação do reconhecimento do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna. O parecer da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade foi homologado, na semana passada, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

Segundo a coordenadora do curso de Direito, Raildes Pereira Santos, a OAB encaminhará o parecer ao MEC, que examinará a viabilidade da renovação do reconhecimento.

Para o diretor da FTC Itabuna, Cristiano Lôbo, o parecer da OAB, em si, já é um reconhecimento do trabalho implementado pelo colegiado de Direito em busca da consolidação do curso, o segundo instalado no Sul da Bahia, após décadas. O primeiro foi da Faculdade de Direito de Ilhéus, em 1960, que acabou incorporado à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

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Ismerim criticou Juliana Burgos. O pai dela, na primeira fila, teve que ouvir a bronca

A bronca dirigida à procuradora-geral de Itabuna, Juliana Burgos, que se ausentou do encontro promovido pelo DEM para discutir questões jurídico-eleitorais, não foi à toa. O partido está certo de que os adversários preparam sutis armadilhas na tentativa de impugnar a futura candidatura do prefeito José Nilton Azevedo à reeleição.
A presidente local do DEM, Maria Alice, deixou claro durante o encontro que todas as pessoas envolvidas na campanha deverão estar atentas ao que pode e ao que não pode ser feito. E, como ninguém é de ferro, ao “como fazer” para não dar sopa ao inimigo.
A doutora Juliana, que não foi ao encontro da legenda ouvir o beabá do doutor Ademir Ismerim, fera em legislação eleitoral, demonstrou – com o perdão do trocadilho – um desdém imperdoável com questão que o Democratas reputa da maior importância. E por isso levou um belo puxão de orelha.

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O rumoroso projeto de lei que pretendia obrigar os estudantes ilheenses a rezar o Pai Nosso nas escolas virou assunto em uma turma de doutorado em Direito em Buenos Aires. Quem revelou, em artigo publicado na imprensa local, foi o juiz Marcos Antônio Bandeira, da Vara da Infância de Itabuna.
De autoria do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita, do PP, o projeto recebeu a sanção do prefeito Newton Lima, mas foi considerado inconstitucional, já que nenhum brasileiro pode ser forçado a seguir o rito de qualquer religião.
Na capital argentina, a ideia de Gurita causou espanto. “Mas o Brasil não é um país laico?”, indagavam os portenhos, segundo Bandeira.

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José Augusto Ferreira Filho 

Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população.

Todos nós temos acompanhado, uns com maior outros com menor atenção, os acontecimentos havidos na Bahia e, em especial, em Salvador. Refiro-me a capital do Estado, pois é lá que está sediado o comando geral da greve e de onde, ao menos é o que se tem notícia, vêm às ordens para os demais movimentos instalados nas outras regiões da Bahia.
Os artigos publicados, em jornais, revistas e blogs, sem mencionar os inúmeros programas veiculados diariamente em nossas redes de televisão, encontraram no assunto um “prato cheio”, capaz de gerar horas de discussões temáticas, análises jurídicas, considerações sociológicas, todas não raramente impregnadas do viés político daquele que a defende, o que é bem próprio ao tema.
A Segurança Pública, aliada à Saúde, são áreas em que os governos, cada um em sua esfera de atuação, por maiores avanços que possam ter promovido, não conseguiram preencher, nem de longe, às necessidades e expectativas da população, sobretudo àquela mais carente, que mora nos bairros periféricos, ao derredor de todas as cidades, utiliza os postos e hospitais públicos e estão no estado de maior vulnerabilidade em face da falta de segurança.
Foi tema reincidente a comparação da greve da PM de hoje com o movimento paredista havido em 2001 também na Bahia, outrora governada por grupo político diverso do atual. Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população, numa dicotômica e estreita discussão entre direita e esquerda, certo e errado, vermelho e azul. O arco-íris é muito mais cheio de matiz do que as nuances político-partidárias.
Não devemos demonizar a briga justa por direitos trabalhistas. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu o direito à greve e a sindicalização aos trabalhadores, mas restringiu tais conquistas aos militares. É fato inconteste. Ocorre que não podemos esquecer e preciso ter sempre em mente, que a evolução social do liberalismo político – e nesse contexto as causas sindicais e trabalhistas -, é consequência e ao mesmo tempo mantenedora da democracia contemporânea no Brasil.
Em todas as discussões travadas sobre a greve dos policiais, as verdades são sempre ambivalentes. Mas, nesses tempos de insegurança pública, ora apenas agravada pela paralisação dos policiais militares, cujos reflexos todos suportamos apáticos, e, sobretudo, Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores, vamos torcer para que os agentes públicos diretamente ligados às negociações tenham equilíbrio e sensatez, e encontrem uma rápida solução para o impasse.
Ou será que ouviremos mais uma vez entoar Geraldo Vandré, Caminhando e cantando/ E seguindo a canção/ Somos todos iguais/ Braços dados ou não… Há soldados armados/ Amados ou não/ Quase todos perdidos/ De armas na mão/ Nos quartéis lhes ensinam/ Uma antiga lição:/ De morrer pela pátria/ E viver sem razão. A realidade brasileira já não mais é essa.
José Augusto Ferreira Filho é advogado.
Artigo publicado originalmente no Cia da Notícia.

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A primeira fase do 6º Exame de Ordem Unificado acontece neste domingo, 5, a partir das 14 horas, em todo o país. Os bacharéis terão cinco horas para responder às 80 questões da prova, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A previsão é de que os resultados dessa fase serão divulgados no próximo dia 15. Os aprovados passarão ainda pela segunda etapa – a prova prático-profissional – programada para o dia 25 de março, e o resultado final do exame deverá ser divulgado no dia 3 de maio.
No último exame de ordem, apenas 24,5% dos inscritos obtiveram aprovação. A Bahia foi o Estado que teve o maior índice de aprovados (30,64%) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) teve desempenho ainda melhor, com 48% de êxito entre os que se submeteram à prova (confira aqui)

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ranking das faculdades de Direito que mais aprovaram alunos no V Exame de Ordem. Proporcionalmente, a Bahia foi o estado que mais aprovou alunos: 30,64% dos inscritos no exame foram aprovados.
Outro dado interessante é que o curso da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), de Vitória da Conquista, obteve um dos mais altos percentuais de aprovação dentre os cursos em todo o Brasil. Ao aprovar 73,81% dos alunos, o curso de Direito da Uesb foi o sétimo melhor em todo o Brasil.
No outro extremo, duas faculdades de Direito da Bahia apresentaram aprovação zero no V Exame, a Faculdade Cidade do Salvador (FCS) e a Faculdade de Ilhéus. A sulbaiana Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aprovou 48% dos alunos inscritos, segundo a OAB. 51 alunos da Uesc se inscreveram no exame, dos quais 24 conseguiram passar no exame.
Confira aqui o desempenho de cada curso