Segundo o advogado Iruman Contreiras, é muito improvável que julgamento seja adiado pela sexta vez
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para a tarde da próxima segunda-feira (8) o julgamento do recurso de 268 servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Retirados do serviço municipal em janeiro 2019, quando o prefeito Mário Alexandre (PSD) cumpriu a ordem da Justiça, eles apelam à Corte para voltar aos cargos.

O advogado Iruman Contreiras, um dos representantes da categoria no processo, confirmou ao PIMENTA que a apelação está na pauta dos desembargadores. O recurso vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível, com relatoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu decisão liminar favorável aos servidores em março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (SFT), porém, suspendeu os efeitos da decisão três meses depois.

Contreiras afirma que o julgamento da primeira instância tem vícios insanáveis, o que, segundo ele, vai causar a anulação da sentença.

Deu como exemplo o prazo para que o vínculo dos servidores  com o município fosse questionado por meio de Ação Popular. “A ação só pode ser ajuizada até cinco anos após o fato”, argumentou, antes de lembrar que os trabalhadores ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988, quando o princípio constitucional do ingresso via concurso público ainda não exista, já que a própria Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. De acordo com o advogado, esse é um vício preliminar, ou seja, deveria ter sido observado pelo juízo antes do julgamento do mérito.

Na apelação, a defesa dos servidores também alega que o processo violou o princípio do contraditório, pois a categoria, apesar de ter sido atingida em cheio pela decisão, não teve a oportunidade de apresentar defesa. “Como é que você demite alguém sem chamar essa pessoa para ter direito a se defender? Cadê o devido processo legal?”, questiona Iruman.

O julgamento do recurso já foi adiado cinco vezes. Contreiras acredita que não haverá novo adiamento, a não ser que aconteça algo excepcional em Salvador.  “Não tem mais nada que possa justificar o adiamento, salvo se Bolsonaro mandar atirar no Palácio de Ondina e explodir o Governo da Bahia. Aí é um fato que pode justificar”.

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Cacá diz que Marão agiu de forma “desumana e cruel” contra servidores

O candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões (PP), se comprometeu a adotar providências para a reintegração dos servidores afastados pelo prefeito Mário Alexandre, o Marão, apesar de admitidos no período de 1983 a 1988. Cacá define a demissão dos servidores estáveis como “desumana e cruel”.

Com a companhia do seu vice, Everaldo Anunciação, Cacá conversou com uma comissão de servidores e ouviu relatos emocionados dos trabalhadores diante das dificuldades que suas famílias vivem, sem salário e muitos sendo alimentados com doações feitas pela sociedade e sindicatos.

Afastados desde janeiro de 2019, os servidores estáveis contratados na década de 80 ficaram sem salário, vale-alimentação ou qualquer outro benefício. Eles aguardam a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a reparação de seus direitos trabalhistas.

Para Cacá, o prefeito “agiu com profunda maldade” contra os servidores e traiu “os acordos mantidos com as diretorias dos sindicatos e os afastou da Prefeitura após 34 anos” de serviços prestados ao município. “Isso é um erro histórico. O respeito a esses servidores é uma questão de Justiça”, afirmou Cacá.

O candidato a vice-prefeito Everaldo Anunciação disse que também já foi vítima desse tipo de ação política quando era servidor da Ceplac, mas resistiu e foi reintegrado pela Justiça. Para ele, o prefeito de Ilhéus tem um problema ético no trato dessas questões, além de não ter compromisso popular com o social.

Se eleito prefeito, Cacá afirmou que imediatamente reunirá os procuradores do município com os representantes jurídicos dos servidores afastados para encontrar uma solução diante desse problema. Ele observou que a atitude do prefeito “pode gerar precatórios milionários contra a Prefeitura”.

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Rony Moitinho ainda não pagou 13º salário dos servidores municipais

Os servidores municipais de Iguaí, no Médio Sudoeste, ainda não receberam o décimo terceiro salário, que deveria ser quitado no último dia 20 de dezembro, conforme a legislação. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Gustavo Correia, o prefeito Rony Moitinho não informa nem dá previsão de pagamento.

Ainda segundo Gustavo, os servidores municipais também sofreram com o atraso no pagamento do 13º salário do ano passado, pago somente em meados de janeiro. O Sinserv aponta “conduta ilícita” do gestor municipal e informa que adotará providências contra o prefeito Rony Moitinho. O site não conseguiu contato com a gestão municipal. Uma nota de repúdio – assinada pelo coordenador geral do Sinserv, Mário Guimarães, e pelo secretário-geral – foi divulgada pelo sindicato.

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Servidores estaduais da Saúde obtêm progressão funcional || Foto Divulgação

O governo baiano concedeu progressão funcional a 5.309 servidores da área da Saúde. A portaria garantindo a progressão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último final de semana. Médicos e reguladores da assistência em saúde não estão neste grupo.

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Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a portaria beneficia as carreiras de nível superior, técnicas e de auxiliar em serviços de saúde.

A medida beneficia enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, sanitaristas, auditores em saúde, técnicos em radiologia, dentre outros, segundo o secretário. O impacto mensal na folha chega a R$ 2,2 milhões.Leia Mais

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Servidores não se recadastraram e governo cortou salário
Servidores não se recadastraram e governo cortou salário

Mais de 3,7 mil servidores ativos do Estado foram retirados da folha de pagamento de outubro porque foram convocados e não realizaram o recadastramento 2017, para atualizar os dados cadastrais. Ao todo, o Estado convocou 150 mil servidores da ativa.

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou ao Correio24h que os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos até o dia 6 de novembro, receberão os salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.

A relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro pode ser conferida abaixo. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017.ba.gov.br. Para realizar o recadastramento, o servidor precisava apenas de alguns minutos.Leia Mais

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Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).
Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).

Servidores do estado realizaram na manhã desta quinta (7) uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia, contra o congelamento salarial. O movimento busca mobilizar o funcionalismo, que prepara um dia de luta, em 13 de abril, junto com servidores federais, com ato público na Assembleia Legislativa.

O movimento de hoje começou às 9h com uma concentração na Assembleia Legislativa. Logo depois, por volta das 10h30min, os mais de 3 mil servidores, segundo a organização, saíram em passeata pelo CAB. A primeira parada aconteceu na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ida à Sefaz se deve ao fato de ali estar o secretário Manoel Vitório, que os servidores avaliam como sendo o capitão do arrocho salarial, o homem que comanda a tesoura do corte de direitos e dos salários.

Após a parada para o ato na Fazenda, os manifestantes se dirigiram à Governadoria. Lá, uma comissão foi recebida pelo secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes. Os servidores reivindicaram a convocação da Mesa Central de Negociação para discussão sobre o reajuste salarial de 2016. A representação do funcionalismo deixou claro ao titular da Serin que não aceitarão congelamento salarial.

Para o auditor fiscal Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, o governo não respeitou a data-base do servidor, que foi em 1º de janeiro e tenta criar o fato consumado com sua proposta de reajuste zero. Para ele, é necessário abrir o processo de negociação imediatamente.

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Servidores votam paralisação com indicativo de greve.
Servidores votam paralisação com indicativo de greve.

Os servidores municipais de Itabuna farão paralisação de 24 horas nesta quarta (30), além de um protesto em frente à prefeitura, às 9h. Eles protestam contra a proposta de reajuste salarial da prefeitura: 6% em abril mais 2% em outubro para quem recebe abaixo de R$ 1.000,00. A paralisação foi definida em assembleia ontem à noite.
A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv), Wilmaci Oliveira, diz que o funcionalismo também cobra implantação do tíquete alimentação e do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
– Os trabalhadores já sofrem com precárias condições de trabalho e com o assédio moral. A prefeitura comete um grande erro ao se recusar a debater benefícios como tíquete alimentação e PCCS e com esta proposta salarial indecente , recusada de forma veemente pela categoria – afirmou a dirigente sindical.
Wilmaci diz esperar que a manifestação de amanhã “abra os olhos do governo”. “Os servidores não aceitam mais serem massacrados. Se o governos mantiver esta postura intransigente, entraremos greve”.

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O prefeito Jabes Ribeiro, de Ilhéus, ainda não cumpriu ordem judicial que manda reintegrar 79 servidores concursados demitidos em janeiro. A ordem de reintegração foi expedida pela juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, no final de outubro.

“Até agora, nada de reintegração”, lamenta um dos atingidos. Na sentença, a magistrada definiu valor de R$ 5 mil como multa diária em caso de descumprimento da decisão. O prefeito alegou irregularidades na contratação dos concursados, o que foi rebatido tanto pelo Ministério Público do Trabalho como pela Justiça do Trabalho.

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Karla: frustração com proposta do município.
Karla: frustração com proposta do município.

A presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Itabuna (Sindserv), Karla Lúcia, considerou frustrante a contraproposta de reajuste salarial apresentada na Mesa de Negociação Permanente pelos representantes da prefeitura.
Enquanto o funcionalismo reivindica 17% de reajuste, o governo acenou com 5,84%. “Infelizmente, o valor apresentado frustrou, e muito, os trabalhadores e o Sindserv”.
A proposta já foi recusada pelos servidores. De acordo com Karla Lúcia, o andamento da campanha salarial será discutido em assembleia marcada para hoje, 7, às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Comerciários, na Avenida do Cinquentenário. “É muito importante que os servidores participem da assembleia, discuta e delibere sobre os rumos da campanha salarial”.

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Wilmaci: ganho real e Plano de Cargos e Saláriios.
Wilmaci: ganho real e Plano de Cargos e Saláriios.

Os servidores municipais de Itabuna protocolam nesta segunda, 1º, a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2013. As principais reivindicações são reajuste com ganho real, implantação do Plano de Cargos e Salários, plano de saúde e tíquete-alimentação.
Wilmaci Oliveira, diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), considera absurdo “que os servidores até hoje não possuam Plano de Cargos e Salários nem plano de saúde”.
A campanha salarial será lançada às 9 horas, no Centro Administrativo Firmino Alves. O slogan da campanha é provocativo: “A mudança começa pela valorização do servidor”. Mudança foi a palavra mais evocada pelos novos gestores na campanha eleitoral.

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Servidores municipais fazem manifestação contra atraso de salários.

Os servidores da Prefeitura de Itabuna ameaçam deflagrar greve por tempo indeterminado já nesta terça, 20, devido ao pagamento “fracionado e seletivo” de salário de outubro. A manifestação é liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

A diretoria do sindicato protesta contra o pagamento de salário a menor, sem insalubridade e vale transporte, por exemplo. Nesta segunda, 19, houve manifestação em frente ao Centro Administrativo Firmino Alves. O prefeito Capitão Azevedo (DEM) não tem se posicionado publicamento quanto aos atrasos.

Servidores de áreas como Alta Complexidade e Assistência Social da Secretaria da Saúde não receberam salário. “A proposta de greve prevalece”, informaram em nota conjunta os dirigentes do Sindserv e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sindiacs).

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Após a paralisação da sexta, 28, os professores da rede estadual voltam a cruzar os braços na próxima quarta, 3. De acordo com o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, o governo baiano não retomou as negociações. Ao Correio, Rui afirmou que enquanto as duas partes não se sentarem para negociar o que ficou acordado em julho, as paralisações programadas vão continuar.

Os professores fizeram em 2012 a mais longa greve do funcionalismo estadual baiano. Com 115 dias de greve, os educadores retornaram ao trabalho sob a promessa de reajustes que variam de 22% a 26%, mas parcelados. Além do reajuste de 6,5% de abril, a categoria terá aumentos em novembro e em abril do próximo ano.

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Servidores interditam rodovia que dá acesso a Jequié e à BR-116 (Foto Ubatã Notícias).

Servidores públicos municipais de Ubatã, no sul da Bahia, interditaram a BR-330 no início da tarde desta terça-feira. Eles protestam contra o atraso de salários por parte da prefeitura. Parte do funcionalismo não recebe há 4 meses.

Os manifestantes querem sentar à mesa com o prefeito Edson Neves (PSD) para discutir o pagamento dos salários atrasados e ter garantias de que não haverá mais atrasos, informa o site Ubatã Notícias. Neves diz que a manifestação tem cunho político.

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Funcionários das secretarias de Saúde e de Educação de Itabuna fazem novo protesto nesta manhã de terça, 11, na porta da prefeitura. Eles alegam que, até o momento, o município não depositou o salário de agosto. A manifestação é comandada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores (Sindserv).

A prefeitura tem até o quinto dia útil do mês para quitar salário do funcionalismo. O pagamento, segundo dirigentes do Sindserv, tem ocorrido com até 20 dias de atraso, complicando a vida financeira dos servidores. A promessa do município é de que fará o depósito ainda nesta tarde.

Estagiários contratados pela Secretaria de Educação de Itabuna se queixam de atrasos constantes. Os atrasos chegam a dois meses para contratos intermediados pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), denuncia uma das vítimas.

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Fazendários fizeram manifestação em Salvador para pressionar governo.

Os fazendários decidiram pressionar para que representantes do governo baiano sentem-se à mesa e aceitem discutir pauta de reivindicações da categoria. Rubens Santiago, do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz), diz que a espera pelo diálogo já dura dois anos. “Chegou a hora de respostas concretas”, disse.

Os fazendários querem novo teto salarial e garantia de promoções aos agentes de tributos e auditores. Eles querem o retorno de pontuação da gratificação fiscal e carreira específica para os técnicos administrativos. Uma audiência de representantes do Sindsefaz com o secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, foi marcada para dia 20.