Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) || Foto Marcelo Camargo/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas no período de 26 de agosto a 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

2 de abril é também a data em que os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – devem renunciar aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha. O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

A ministra Rosa Weber suspende depoimentos de governadores
Tempo de leitura: < 1 minuto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal.

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”. A liminar deferida será submetida a referendo do plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25).

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.

Para definir a lista, os senadores usaram como critério a ocorrência de operações da Polícia Federal que miram contratos dos governos estaduais
Tempo de leitura: < 1 minuto

Foi numa reunião secreta, a primeira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Covid-19, que os membros do colegiado definiram, nesta quarta-feira (26), a lista de governadores convocados para depor como testemunhas da investigação.

Os governadores convocados são Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA) , Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellinton Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel também será chamado a prestar depoimento.

Para definir a lista, os senadores usaram como critério a ocorrência de operações da Polícia Federal que miram contratos dos governos estaduais com recursos de combate à pandemia.

A comissão aprovou a volta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual, Marcelo Queiroga, para a prestação de novos esclarecimentos.

Havia a expectativa de que os parlamentares também aprovassem hoje (26) a convocação de prefeitos, mas eles decidiram adiar a definição sobre os gestores municipais.

Nesta quinta-feira (27), a partir das 9 horas, a CPI vai ouvir o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas.

17 governadores assinam nota com críticas à forma como o Governo Federal divulga transferência de recursos || Foto de arquivo da IstoÉ
Tempo de leitura: 2 minutos

Rui Costa (PT) é um dos 17 governadores brasileiros que assinaram nota pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados divulgada nesta segunda-feira dia (1º). No documento, os governadores criticam a forma como o Governo Federal tem divulgado os repasses para as administrações estaduais. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz a nota.

No domingo (28), o Governo Federal divulgou repasses feitos aos estados, entretanto, os números são formados na maioria por repasses obrigatórios, segundo a Constituição, e não por uma decisão política do Palácio do Planalto. O Governo Federal também publicou os valores repassados quanto ao auxílio emergencial e à suspensão de pagamentos da dívida federal. Os governadores destacaram que as duas medidas foram do Congresso Nacional e não da Presidência da República.

“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz o documento.

A nota também questiona o Governo Federal sobre os recursos arrecadados com impostos e tributos. “Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020? Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.

Tempo de leitura: 4 minutos

Aqui na Bahia – para não deixar de fazer jus aos absurdos – um toque de recolher quando todos estão recolhidos: das 8 da noite às 5 da madruga, a partir dessa terça-feira (12) em Ipiaú e Itabuna.

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

Papagaio come milho e periquito leva a fama! Esse ditado cai como uma luva para essa pandemia do Coronavírus na sua versão Covid-19, que ficou famoso por vir atrelado ao regime ditatorial da China comunista. Se fez estragos na saúde, pior ainda na democracia meio desequilibrada que vive o Brasil, em que os perdedores das urnas não se conformam e querem voltar ao poder aplicando um golpe de estado.

O Covid-19 foi a sopa no mel! Não me digam que não chegou aqui e alhures de forma bem planejada com a missão de embarreirar o crescimento da direita em vários países, a exemplo dos Estados Unidos e Brasil. São países estratégicos por responsáveis pela produção de alimentos de mundão de meu Deus e que prometiam aplicar uma virada na política internacional.

A esquerda não “dorme de touca” e como a Hidra de Lerna costuma se regenerar e a cada cabeça cortada duas nascem em seu lugar. Se a Hidra de Lerna matava os homens apenas com seu hálito, fora da mitologia grega mata as pessoas nas formas físicas e mentalmente. Primeiro com o lindo canto de sereia, tal e qual um moderno Antônio Conselheiro a prometer rios de leite e ribanceiras de cuscuz.

Enganado, só resta à boiada se dirigir mansa e bovinamente ao matadouro, sem um Héracles (Hércules, na mitologia romana) que consiga lhe cortar todas as cabeças com as flechas envenenadas com o próprio sangue [da hidra]. Estrategicamente, a figura do hércules brasileiro foi a primeira a ser dominada por pelas diversas cabeças da hidra tupiniquim, mesmo antes de cercar o pântano estatal.

E o Covid-19 começou a fazer seus estragos sem que muitos notassem, entretidos que estava com a folia carnavalesca, contando com a ajuda de nossos governadores e prefeito para abrir alas para o maior carnaval do mundo. Enquanto os brasileiros sapateavam e apareciam nas imagens das emissoras de TV em todo o mundo, o vírus eram recebidos com todas as honras.

Mas como sempre acontece, a ressaca carnavalesca não perdoa e cobra a conta de toda uma semana de festa com juros e correção monetária. Prefeitos e governadores contabilizam números de turistas, falam dos dólares gastos pelos visitantes, prometem mais e melhor para o próximo ano. Enquanto os sambódromos esvaziavam as unidades de saúde e os hospitais enchiam.

E nossos prefeitos e governadores tão cheios das artes festeiras nada conheciam da ciência da saúde pelo pouco caso que sempre fizeram do SUS [Serviço Único de Saúde], alheios aos planos de marketing dos governos. Sábios que só eles, resolveram aprisionar a população e promover a saidinha do dinheiro do cofre federal. Tudo em nome do povo que sequer foi lembrado.

 

Com tanto poder nas mãos após o presidente dominado, não se contentaram e resolveram fazer uma prévia do regime comunista, socialista ou que o valha, prendendo todos com um trepidante toque de recolher.

 

Como a farra não deu certo, para não pagar o mico, passaram à fase do prendo e arrebento, oferecendo duas opções ou morre de fome ou do Covid-19: decida-se já! Com tanto poder nas mãos após o presidente dominado, não se contentaram e resolveram fazer uma prévia do regime comunista, socialista ou que o valha, prendendo todos com um trepidante toque de recolher.

Aqui na Bahia – para não deixar de fazer jus aos absurdos – um toque de recolher quando todos estão recolhidos: das 8 da noite às 5 da madruga, a partir dessa terça-feira (12) em Ipiaú e Itabuna. Pelo que ouvi dizer – mas não provo – por ser de origem chinesa e transmitida pelos morcegos comidos pelo povo, nosso digníssimo governador considerou ser esse o horário acertado, haja vista os hábitos noturnos dos nossos Chiropteras.

Pelo que o observei atentamente, esse toque de recolher é inteiramente inócuo, tendo em vista que nessas três cidades os bares, restaurantes e lupanares estão completamente fechados e as empresas de delivery de bebidas já abasteceram os clientes durante o dia. Também não cabe o argumento do funcionamento das farmácias, já que o atendimento está sendo feito diretamente nas unidades de saúde e hospitais.

Pelo sim pelo não, esse tal de lockdown que muita gente não sabe o que é se trata de apenas um confinamento dos serviços públicos prestados pelo Estado e prefeituras para completar o caixa. Já nossos cientistas – governador e prefeitos – ficarão eternamente conhecidos pelo festival de basteiras que cometeram. Basta a simples comparação com a Coreia do Sul, Suécia e outros países que não praticaram o confinamento.

Essa história de tá dominado ficaria melhor nos locais onde geralmente acontecem e nos bailes funks pelos guetos Brasil afora. Campos de concentração é coisa de nazistas, fascistas e comunistas, portanto, não combinam com pessoas honestas e trabalhadoras. Quem sabe seria uma resposta aos produtos chineses comprados e pagos, embora não entregues.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado, além de editor do Cia da Notícia.

(Nota do Autor) – Em carta enviada ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Andrew Tang, afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos e negou conhecer detalhes da compra de respiradores pelo governo da Bahia. A manifestação ocorre após Tang dizer, em entrevista ao A TARDE, que o Estado teria perdido dinheiro após pagar pelos equipamentos a uma empresa fantasma.

Vilas-Boas, por sua vez, reafirmou que o dinheiro “está fazendo o caminho de volta” e argumentou que a empresa citada é homônima. “A Bahia tem todos os contratos de compra. A transação foi toda feita dentro da legalidade. O contrato foi rescindido por impossibilidade de cumprimento dos prazos que se encerraram no dia 20 de abril”, afirmou.

http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2127313-presidente-da-camara-brasilchina-recua-apos-dizer-que-governo-comprou-respiradores-com-empresa-fantasma

Tempo de leitura: 2 minutos
Governadores e ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em coletiva (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).
Governadores e ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em coletiva (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

Os governadores de todos os estados do país que se reuniram hoje (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas, projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.

“Há um compromisso com a governabilidade, apoio ao ajuste fiscal para que seja votado e produza efeitos na economia e restabeleça o crescimento econômico e a geração de empregos. Apoio no combate à pauta-bomba, como o fator previdenciário, que impacta a previdência nos estados e apoio ao veto ao aumento do Judiciário, “disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que falou em nome dos governadores dos estados da Região Sul.

O apoio ao esforço do governo em evitar o aumento de gastos com matérias aprovadas no Congresso também foi expresso pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que falou em nome dos governadores da Amazônia Legal. Segundo ele, a reunião serviu, entre outras coisas, para manifestar “solidariedade e compromisso com as bancadas relativo às pautas- bombas, para que não haja votação de leis que aumentem as despesas públicas sem a correspondente receita e que cause mais crise no país”.

Segundo Dino, os governadores se comprometeram a conversar com suas respectivas bancadas federais, para evitar a aprovação dessas pautas que também gerariam dificuldades financeiras para os estados. Os governadores da Paraíba, Raimundo Coutinho (PSB), falando pelo Nordeste, e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falando pelos estados do Centro-Oeste, reafirmaram o apoio.

O também tucano e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou pelo Sudeste, mas evitou falar em apoio explícito. Em sua fala, Alckmin disse que é preciso preservar os empregos e assegurar o crescimento econômico “não só com os projetos em trâmite [no Congresso], mas reduzindo o custo Brasil com redução dos gastos públicos. Mas de forma geral, nos três níveis de governo”, disse. Informações da Agência Brasil.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei.

Controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ.

A Constituição Federal diz que só o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas as Constituições dos Estados estabelecem que as ações só podem ter início com o aval das Assembleias.

Leia mais