Reunião do Cira contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues
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Desde sua criação, em 2012, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado da Bahia oriundos de sonegação fiscal. O órgão divulgou o balanço nesta segunda-feira (3), em reunião ordinária com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O Cira tem o objetivo de propor medidas para aperfeiçoar ações para a cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, o Comitê também apresentou desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força-tarefa em curso em 2024.

“O comitê celebra 12 anos de existência. É uma ação entre as forças, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo, o que mostra uma interação muito forte naquelas ações e temas que são significativos para o Governo do Estado e para se obter os benefícios oriundos de recursos que são devidos ao Estado. O Cira é um comitê que trabalha para recuperar as dívidas de quem não cumpre com o uso devido e acaba sonegando. É uma ação que é firme, é dura, mas é papel do Estado. Eu quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação no estado com uma referência nacional’, explicou o governador.

A reunião contou com a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de justiça, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; além dos secretários da Segurança Pública e de Administração, Marcelo Werner e Edelvino Góes, entre outras autoridades.

EXEMPLO

O secretário Manoel Vitório ressaltou que, ao longo dos 12 anos de atuação, o Cira se tornou um exemplo de sucesso no país. Cerca de 20 estados já copiaram o modelo de trabalho. “Alguns não desenvolveram tanto como desenvolveu a Bahia e Minas Gerais. Mas, é fundamental para um ambiente saneado, para a melhoria da vida da população e é um exemplo de articulação de poderes. Todo mundo preservando sua autonomia, mas atuando para o bem da população”, afirmou.

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acrescentou que o trabalho do Cira deixa empresários e contribuintes no mesmo patamar. “Aquele que eventualmente sonega ou pratica um crime contra a ordem tributária, está prejudicando o ambiente de negócio porque está tendo uma vantagem competitiva desigual. É um princípio especialmente de justiça. Essa atuação leva justiça para os contribuintes, deixando eles na mesma situação. Depois, recupera para os cofres públicos dinheiro da população, que é aplicado em benefícios, obras e serviços de saúde, educação e segurança pública”, garantiu.

A desembargadora Cynthia Rezende reforçou que a ação conjunta dos poderes é fundamental para o combate à sonegação fiscal e ao crime organizado. “É uma preocupação do Governo, é uma preocupação nossa também do Judiciário e por isso é importantíssima essa cooperação. O Ministério Público apresentou hoje aqui as ações que pretende fazer e nós estaremos no apoio de tudo isso. Além disso, nós temos ainda outras ações conjuntas com o Governo do Estado, a exemplo do Bahia pela Paz, também muito importantes”, assinalou.

Pagamento foi creditado nesta terça-feira (28), informa SEC
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Os professores da rede estadual de ensino da Bahia que não atuaram no período contemplado pelos precatórios do Fundef, de 1998 a 2006, tiveram direito a um abono extraordinário. O benefício foi pago nesta terça-feira (28), informa o Governo do Estado. O valor é de R$ 3.179,80 para quem atua 20h por semana e de R$ 6.359,61 para os docentes com vínculo de 40h; ambos em parcela única.

A soma dos valores, equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões, representa 30% dos recursos repassados pela União ao Estado em 2024 como precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, ressaltou o compromisso da gestão com o Magistério Público. “Todos serão contemplados. Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez, o Governo do Estado honrando seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”, declarou.

No primeiro repasse da União ao Estado, em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios do Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, de R$ 1,36 bilhão. Com o terceiro repasse, foram destinados mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios aos educadores, conforme a Secretaria da Educação do Estado (SEC).

Paralisação foi aprovada em assembleias regionais || Foto APLB-Sindicato
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Assembleias dos professores da rede estadual de educação da Bahia aprovaram paralisação da categoria, a partir da próxima segunda-feira (27), até a votação do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério, prevista para terça (28), na Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador.

Na assembleia da Regional Cacaueira da APLB, nesta sexta (24), em Ilhéus, os professores decidiram que farão protesto em frente ao Núcleo Territorial de Educação (NTE), em Itabuna, no dia da votação do projeto na Assembleia.

Ao longo desta semana, o Estado também enfrentou mobilização dos servidores da saúde e dos professores das quatro universidade estaduais da Bahia (Uesc, Uesb, Uefs e Uneb).

Prefeitura pode se inscrever até 3 de junho || Foto Fernando Vivas
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Foram prorrogadas as inscrições da Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e prefeituras baianas. Os municípios têm agora até o dia 03 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (24). A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam feitos entre os dias 15 de junho e 6 de julho de 2024.

É vedada a participação de municípios que se encontrem em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da referida Seleção Pública, de acordo com o Decreto nº 9.683 de 01 de dezembro de 2005 e item 6.2 da Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.

O edital na íntegra está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser feitas, presencialmente, das 8h30min às 12h e 13h30min às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Dúvidas e informações pelos telefones: (71) 3115-6095 / (71) 3115-6096 e pelo endereço eletrônico: convenios@sufotur.ba.gov.br, de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h.

Docentes cobram reposição salarial
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Os professores das quatro universidades estaduais da Bahia fazem nova paralisação de 24h, nesta sexta-feira (24), para cobrar a recomposição dos salários do funcionalismo ao Governo do Estado. Eles vão a Salvador para reunião com representantes da Administração estadual.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada de 2015 a 2023 chegou a 47,16%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo período, o Governo da Bahia concedeu reajuste salarial aos servidores somente no ano passado e em 2022, de 4% em cada ano. A defasagem do poder de compra é de 39,16%.

Outras categorias também se mobilizam para cobrar a reposição salarial. Os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) fizeram paralisação de 72h nesta semana. O objetivo é sensibilizar o Governo a alterar os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa, que preveem reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo, com retroativo a este mês. Os servidores querem 10%, com data-base em janeiro. A matéria será votada na próxima terça-feira (28).

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Servidores da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) encerraram a manifestação que ocupou parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), no trecho Ilhéus-Itabuna, nesta quarta-feira (22), por volta das 11h50min.

Eles estão em campanha salarial e divulgaram pauta de reivindicações, como a recomposição do poder de compra dos salários por causa da inflação de 2015 a 2023. Conforme os sindicatos do funcionalismo estadual, as perdas chegam a 33% (veja mais aqui). O Governo do Estado propõe reajuste salarial de 4% para todas as categorias, que pedem 10%. A matéria será votada na próxima terça (28), pela Assembleia Legislativa.

As duas partes retomam as negociações hoje (22), a partir das 14h, em Salvador. Com indicativo de greve já aprovado, os servidores da Sesab vão completar 72h de paralisação parcial dos serviços. Amanhã (23), farão nova assembleia extraordinária e não descartam a deliberação de greve por tempo indeterminado.

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Nesta quarta-feira (22), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia completam 72h de paralisação parcial dos serviços em todo o estado. Mobilizados em campanha salarial, eles fazem atos em diversas cidades baianas. No sul da Bahia, se concentram às margens da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o SindSaúde, que representa a categoria, a pauta de reivindicações abrange 10% de reajuste salarial; discussão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os grupos ocupacionais de saúde e técnico administrativo; promoção de concurso público; restituição  dos percentuais de promoções de carreira; retorno do adicional de insalubridade determinado por decisão judicial; e incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho ao salário-base.

Servidores cobram reajuste salarial de 10%

O Governo da Bahia enviou à Assembleia do Estado proposta de reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo, dividido em quatro vezes, retroativo a maio deste ano (sindicatos cobram pagamento retroativo até a data-base, 1º de janeiro). A matéria iria à votação ontem (21), mas foi adiada para a próxima terça (28), a pedido do Governo, sob protesto dos servidores que assistiam à sessão. Representantes do Estado e dos trabalhadores iniciaram hoje nova rodada de negociação.

Servidores querem reajuste retroativo a 1º de janeiro deste ano

De acordo com os sindicatos, de 2015 a 2023, a inflação reduziu em 33% o poder de compra do funcionalismo baiano. Além da paralisação de 72h, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve.

PISTA LIBERADA

O ato em Ilhéus chegou a ocupar parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), nesta manhã de quarta-feira. A Polícia Militar negociou a liberação da pista, e os manifestantes concordaram em se concentrar no acostamento.

Ilhéus e Itacaré estão entre municípios contemplados com entrega de vans
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O Governo da Bahia destinou vans para estudantes da zona rural de 54 municípios, cinco deles no sul da Bahia (Ilhéus, Ibicaraí, Itacaré, Itapitanga e Ubaitaba). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez a entrega simbólica dos veículos, nesta segunda-feira (20), no Parque de Exposições de Salvador.

O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes. “Aqui é transporte. Primeiro, a segurança dos estudantes, e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”. A aquisição e adaptação das vans para o transporte escolar resultaram de investimento de R$ 15 milhões, provenientes de emendas parlamentares, informa o Estado.

Segundo Jerônimo, essa não é uma iniciativa isolada. Está inserida, afirma, no conjunto de esforços do Governo para melhorar as condições de ensino em toda a Bahia. “Essas vans não estão soltas no contexto da educação. Estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Além dos municípios citados, foram beneficiados Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibititá, ibotirama, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida e Madre de Deus.

A, ainda, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.

Sancionada lei do abono extraordinário dos precatórios do Fundef
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A governadora em exercício da Bahia, Cynthia Resende, sancionou a lei que autoriza o Governo do Estado a pagar o abono extraordinário dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O dinheiro será destinado aos professores da rede estadual de ensino que, a princípio, não seriam contemplados pelos precatórios do Fundef, pois não estavam em atividade no período de 1998 a 2006.

Segundo o Estado, o valor será de R$ 3.179,80 para quem atua 20h por semana e de R$ 6.359,61 para os professores com vínculo de 40h. O pagamento será feito por meio de parcela única. A soma dos valores, equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões, representa 30% dos recursos repassados pela União ao Estado em 2024, sem contar os juros.

No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de 1998 a 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.

Quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Ao final do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

Dinheiro foi creditado hoje (14) nas contas bancárias, informa Estado
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Os professores (em atividade e aposentados) que atuaram na rede estadual da Bahia de 1998 a 2006 já podem sacar a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o Governo do Estado, o pagamento beneficia 87.289 profissionais e herdeiros de servidores falecidos.

Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.  A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

QUEM AINDA NÃO RECEBEU

Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham feito a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.

No local, deverão apresentar o documento de identificação com foto; CPF; endereço eletrônico; contato telefônico; e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios.

As informações também podem ser obtidas pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.

Servidores cobram aumento da proposta de reajuste do Governo da Bahia || Foto SindSaúde
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Nesta segunda-feira (13), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) iniciaram paralisação de 72h, com objetivo de pressionar o Governo do Estado a aumentar o percentual do reajuste salarial do funcionalismo baiano, fixado em 4%. A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia pede 10%, com retroativo a 1º de janeiro, conforme o Estatuto do Servidor (Lei Estadual 6.677/94). A categoria também aprovou indicativo de greve.

O Sindsaúde, que representa os servidores da Sesab, fez atos em diversas cidades baianas, a exemplo de Itabuna, Ilhéus e Salvador. O Sindicato afirmou, em nota, que o Estado implementa política de arrocho salarial. Segundo levantamento do Sinpojud, dos servidores do Judiciário baiano, o poder de compra dos funcionários do estado caiu, em média, 33% nos últimos oito anos.

Movimento tenta sensibilizar deputados estaduais || Foto SindSaúde

Com base em dados do Dieese, o Sindsaúde informa que, de 2015 a 2023, o custo da alimentação subiu 87,55%; gás de cozinha, 159,77%, combustíveis 79,30%, energia elétrica 137,05%, entre outros produtos e serviços.

Categoria faz manifestações em diversas cidades baianas

ATOS NA ALBA

A proposta de reajuste salarial linear de 4% para todo o funcionalismo baiano tramita na Assembleia Legislativa e dever ser votada nesta semana. Hoje (13), servidores estão concentrados na Alba, em Salvador, para tentar sensibilizar os deputados estaduais a reconsiderarem o percentual da reposição. Eles voltarão à sede do Legislativo estadual nesta terça-feira (14), a partir das 10h. Também farão protesto no Shopping da Bahia, quarta (15), às 8h.

Servidores seguem mobilizados até quarta-feira (15) || Foto SindSaúde

Os servidores da Secretaria da Educação da Bahia (Seduc) também decidiram paralisar suas atividades, mas por 48h, a partir de hoje (13). Eles também vão se juntar às manifestações na Alba. Atualizado às 17h48min para corrigir a data-base.

Lista está disponível no Portal da Educação; acesse o link
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O Governo da Bahia publicou, neste sábado (11), a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Estado que serão beneficiados com o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A consulta pode ser feita no Portal da Educação.

Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado, que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no último dia 2 de maio, foi aprovada no dia 7 deste mês, por unanimidade. O projeto de lei propunha disciplinar a distribuição da terceira parcela dos precatórios judiciais.

O projeto de lei aprovado garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, o que representa 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

ALPB-Sindicato anuncia paralisação temporária
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Os trabalhadores da rede estadual de ensino aprovaram paralisação de 48h, na próxima segunda (13) e terça-feira (14). A decisão foi tomada pelas assembleias regionais da APLB-Sindicato, ao longo desta semana. O objetivo do movimento é pressionar o Governo da Bahia a aumentar a proposta de reajuste salarial dos servidores.

A gestão propôs reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo do Estado, dividido em duas parcelas de 2%, sendo a primeira agora em maio e a segunda a partir de 31 de agosto próximo. A proposta também contempla os aposentados.

Na próxima semana, a Assembleia Legislativa da Bahia vai votar a proposta de reajuste salarial. A APLB e outros sindicatos convocaram os associados para uma manifestação na sede do Legislativo Baiano, na segunda-feira, para exigir que os deputados aumentem o percentual do reajuste. Segundo o movimento, o funcionalismo estadual perdeu 33% do seu poder de compra nos últimos oito anos.

 

Além de PMs, policiais civis e técnicos também vão utilizar câmeras
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A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) começou a primeira fase da instalação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança do estado. Os primeiros 448 aparelhos serão utilizados por policiais militares que atuam em três bairros de Salvador, Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Conforme a SSP-BA, a escolha dos locais considerou o histórico de ocorrências registradas.

A Bahia dispõe de 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. De acordo com o anúncio desta terça-feira (7), as câmeras serão instaladas de forma gradativa e também vão contemplar as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.

A Secretaria informa que, nas diretrizes de uso dos equipamentos, existem dois tipos de gravação das imagens. A Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.

GESTÃO DE REGISTROS

O Governo do Estado regulamentou a gestão dos registros das câmeras policiais. Estabeleceu, por exemplo, que o acesso ao conteúdo será autorizado por meio de ordem judicial ou de requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Picanha do sol é uma das iguarias de Itororó
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3), a Lei nº 14.689/2024, que reconhece Itororó como a Capital Baiana da Carne de Sol. O preparo da carne peculiar ao município é famoso em todo o país. Também é símbolo cultural da cidade do Médio Sudoeste da Bahia, que inspira, por exemplo, o Festsol, festival junino com três décadas de história.

Segundo a tradição, o modo de salgar e conservar a carne é um legado de Joaquim Prates, falecido em 2019, aos 82 anos. Kinkão, como era conhecido, chegou a Itororó na década de setenta e deu origem à fama gastronômica da cidade.

Ele fez escola e, hoje, o trecho da BR-415 entre Firmino Alves e Itororó é chamado de Corredor da Carne de Sol. Por todo o sul da Bahia, estabelecimentos usam a carne de sol de Itororó como chamariz da clientela, com direito a delivery.