Objetivo do trabalho é evitar risco de colapso do prédio, segundo Prefeitura || Foto Sucom
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A Prefeitura de Ilhéus iniciou manutenção preventiva e corretiva no prédio do antigo Grupo Escolar General Osório, no Centro. Os serviços incluem reparos em toda a estrutura do telhado, forro e piso da unidade.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo da intervenção é garantir a integridade física da estrutura, prevenindo qualquer risco de colapso. Os trabalhos seguem um cronograma técnico, que abrange desde a substituição de partes danificadas até o reforço estrutural.
O secretário de Infraestrutura e Defesa Civil do município, Gabriel Andrade, explica a importância do trabalho. “Estamos trabalhando para garantir a segurança do patrimônio. Essa manutenção é essencial para preservar a estrutura do prédio e evitar problemas futuros que possam comprometer o local”, afirmou.
“Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores”, diz trecho da nota oficial.
A Prefeitura de Ilhéus acrescentou que, mesmo antes da nova ordem da Justiça, já havia iniciado a elaboração de projeto para a reforma do prédio inaugurado em 1915. Atualmente, o governo levanta orçamentos para a execução dos serviços no imóvel, que também já abrigou a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho. Abaixo, leia a nota na íntegra.
Nota Oficial sobre a decisão de bloqueio nas contas públicas para obras na Biblioteca Municipal Adonias Filho (General Osório)
A Prefeitura de Ilhéus informa que, até o momento, não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trata do possível bloqueio de valores das contas municipais, até o limite de R$ 500 mil, para a execução de obras no prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho (antigo Grupo Escolar General Osório).
Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores.
Em relação ao imóvel público, a gestão municipal informa que já estavam sendo elaborados projetos para a reforma do prédio, além de ações de limpeza, manutenção e segurança no local. Atualmente, o município realiza orçamentos para a execução dos serviços, demonstrando o compromisso com a recuperação e valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Justiça dá seguimento a ACP iniciada em 2011 || Foto PIMENTA
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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus determinou o bloqueio de até R$ 500 mil da Prefeitura de Ilhéus para assegurar o cumprimento de Ação Civil Pública sobre a conservação do prédio do antigo General Osório, em frente à Praça Castro Alves, no Centro.
Iniciado em 2011, pela combativa promotora de Justiça Karine Cherubini, do Ministério Público do Estado da Bahia, o processo terminou em janeiro de 2020, obrigando o município a adotar providências para salvar o patrimônio histórico e arquitetônico inaugurado no dia 31 de dezembro de 1915.
Na decisão judicial da última segunda-feira (7), divulgada hoje (9) pelo Coletivo Preserva Ilhéus, a juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes afirma que o bloqueio do dinheiro é medida razoável diante da resistência da Prefeitura de Ilhéus em cumprir as ordens do Poder Judiciário.
Também é uma forma, segundo a magistrada, de assegurar a efetividade da Ação Civil Pública, “resguardando o interesse público, o patrimônio cultural e a ordem jurídica”.
A juíza determinou que a quantia eventualmente bloqueada seja mantida em uma conta judicial vinculada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, para que seja destinada às obras no prédio, especialmente as que possam garantir a segurança do imóvel. Acesse a decisão judicial aqui.
“HERANÇA DE UMA PÉSSIMA GESTÃO CULTURAL”
Os nove anos da Ação Civil Pública atravessaram os governos dos ex-prefeitos Newton Lima (PSB/PT), Jabes Ribeiro (PP) e Marão (PSD). O maior período está contido nos dois mandatos de Mário Alexandre (2017-2024).
Responsável pelo acompanhamento da Ação como amigo da Justiça (amicus curiae), por meio das advogadas voluntárias Marta Serafim e Jurema Cintra, o Coletivo Preserva Ilhéus afirmou, em nota, que o “Governo Valderico Reis recebe este processo como herança de uma péssima gestão cultural e jurídica das coisas públicas da cidade desde 2011”.
Para o Coletivo, além da herança problemática, o governo atual recebe a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública como oportunidade para fazer uma grande revolução na gestão do patrimônio público, “essencial para que o prédio [do antigo General Osório] não venha a desmoronar”. O Coletivo cita o exemplo do prédio da Sociedade da União Protetora dos Artificies e Operários de Ilhéus, que desabou em abril de 2024 (relembre).
Valderico lidera ato de campanha em frente ao General Osório, em setembro de 2024 || Foto Nadson Carvalho
Na campanha vitoriosa de 2024, o então candidato Valderico Junior deu abraço simbólico no prédio do antigo General Osório e reafirmou o compromisso de trabalhar pela conservação do patrimônio histórico do município.
O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Ilhéus em busca de posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno. As informações da gestão municipal serão acrescentadas à matéria quando enviadas ao site.
Grupo já iniciou limpeza e reparos no prédio histórico || Foto GAP
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O Grupo Amigos da Praia lançou campanha de arrecadação de doações para dar continuidade à revitalização do prédio do antigo Grupo Escolar General Osório, no Centro de Ilhéus. O GAP iniciou o trabalho emergencial com recursos próprios e com o trabalho voluntário de seus membros.
Os voluntários limparam o imóvel e fizeram reparos parciais no telhado, assoalho e instalações hidráulicas. Segundo o GAP, qualquer pessoa pode ajudar com doação de materiais, trabalho voluntário ou por meio de contribuições financeiras via vaquinha online, além de assinatura do abaixo-assinado lançado pelo Grupo.
“Empresas também são bem-vindas para apoiar essa causa e fortalecer a preservação do espaço. Cada doação contribui diretamente para garantir a continuidade das ações e impedir a deterioração deste importante patrimônio histórico”, afirmou a direção do GAP em nota.
O objetivo da campanha é arrecadar R$ 20 mil. As doações podem ser feitas no site apoia.se, em valores a partir de R$ 1. Os recursos serão aplicados na conclusão da primeira etapa dos reparos no prédio histórico de 1915, que também já abrigou a Biblioteca Adonias Filho e o Arquivo Público João Mangabeira.
