SECRETÁRIA COBRA RIGOR EM INVESTIGAÇÃO CONTRA "MÉDICO DOS CINQUENTINHA"

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Secretária cobra "apuração rigorosa".
Secretária cobra “apuração rigorosa”.

A secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, revelou que a prática da cobrança de taxa de pacientes do SUS é algo que ocorre “há algum tempo”. Ela prometeu “agir com rigor para combater a falta de ética profissional” de médicos na saúde pública em Ilhéus.
Como revelado em reportagem de Karen Póvoas, da TV Santa Cruz, o médico obstetra Paulo Bitencourt cobrava taxa de R$ 50,00 de pacientes para garantir atendimento mais rápido. O caso ganhou repercussão nacional. Bitencourt admitiu que ficava com a taxa de R$ 50,00 de cada paciente (confira mais aqui).
A secretária disse ter entrado em contato com a provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. O provedor Eusínio Lavigne informou que o caso será levado à comissão de ética da instituição. O processo, no entanto, pode levar meses e ser atrapalhado pelo corporativismo.
Ledívia Espinheira classificou como inadmissível a cobraçna de taxa a pacientes do SUS. “É inadmissível e a população tem que vir a público, denunciar esses abusos à Secretaria [da Saúde] e utilizar os veículos de comunicação também para falar desses absurdos”. 
A gestora adiantou que irá cobrar do Conselho Regional de Medicina (Cremeb) que acompanhe a apuração do caso na Santa Casa de Misericórdia, além de se posicionar quanto ao caso.

ILHÉUS DARÁ 20% DE DESCONTO NO IPTU EM COTA ÚNICA

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Os  contribuintes ilheenses terão até 20% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única pago até o dia 19 de abril.
A distribuição dos carnês começou ontem, 26, mas o boleto em cota única pode ser retirado pelo site do município ou no Setor de Tributos, no Palácio Paranaguá, das 8h30min às 18h.
O contribuinte também pode parcelar o tributo em 8 vezes, a depender do valor. A primeira parcela tem vencimento no dia 19 e as subsequentes a cada dia 5. Informações podem ser obtidas pelo (73) 3234-3522.

HABEAS CORPUS: ADVOGADO DE JABES DIZ QUE JUIZ NÃO "RESPEITOU PRECEITOS LEGAIS"

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Jabes (1)A defesa do prefeito Jabes Ribeiro, de Ilhéus, afirmou que o pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tinha a finalidade de corrigir erro cometido pelo juiz da 1ª Vara Crime em Ilhéus, Antônio Faiçal, quando Jabes ainda era candidato ao quarto mandato. Fabiano Resende, advogado do prefeito ilheense, disse que o habeas corpus foi proposta “porque o Juízo da 1ª Vara Crime não observou os preceitos legais quanto ao procedimento que deveria ser adotado” na ação 010009011-06.2012.8.0503 (entenda o caso clicando aqui).
Citando o decreto-lei 201/67, Fabiano Resende lembra que, “antes de se pronunciar sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, o Magistrado deve notificar a parte demandada para apresentar defesa prévia”. “Entretanto não foi o que aconteceu no caso. O Juízo da 1ª Vara Crime recebeu de imediato a denúncia e determinou a intimação do Sr. Jabes Sousa Ribeiro para apresentar Resposta à Acusação, inobservando a determinação legal no sentido de notificá-lo para manifestação prévia”, afirmou em nota de esclarecimento.
O advogado diz ter sido demonstrada a ilegalidade no andamento do processo, “não adequando o procedimento aos preceitos da lei e determinando o seu prosseguimento, inclusive com a designação de audiência”. Abaixo, confira a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Inicialmente, deve-se ressaltar que habeas corpus (HC) é previsto na Constituição Brasileira como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos, podendo ser manejado em diversas situações para fazer cessar ilegalidades praticadas por autoridades judiciais ou policiais em face do Paciente (que é aquele em cujo favor se impetra o HC), garantir o devido processo legal, entre outros e, também, para garantir a liberdade.
É tão importante a figura do HC para cada cidadão e para a manutenção do Estado de Direito e das instituições democráticas, que os juristas o denominam de “remédio constitucional” ou de “remédio heroico”, uma vez que possui como principal objetivo a salvaguarda do direito fundamental à liberdade.
Mas não só! Como se ressaltou acima, o HC também é utilizado para fazer cessar ilegalidade praticada por autoridades policiais ou judiciárias. Quando um juiz não autoriza a parte a apresentar defesa, indefere o seu requerimento de produção de provas, torna o processo manifestamente nulo, o que dá ensejo ao manejo do remédio heroico.Assim, este procedimento judicial não é utilizado apenas quando o cidadão se encontra ilegalmente preso ou na iminência de sofrer uma prisão ilegal.
Assim é que se equivoca quem propala (certamente por falta de conhecimento técnico) que o HC somente é utilizado para pôr em liberdade o cidadão que se encontra detido, ou para evitar que o mesmo seja levado a cárcere (no caso do HC preventivo).
Feito esse breve introito, é importante ressaltar que o Habeas Corpus nº. 0318233-40.2012.8.05.0000, impetrado em 06.11.2012, em favor do paciente Jabes Sousa Ribeiro, agora Prefeito do Município de Ilhéus/BA, foi proposto porque o Juízo da 1ª Vara Crime não observou os preceitos legais quanto ao procedimento que deveria ser adotada na ação nº. 0009011-06.2012.8.05.0103,atual nº. 0002949-31.2013.8.05.0000, número recebido já no Tribunal.
Leia Mais

PRESIDENTE DA BAMIN NA AL-BA

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Viveiros confirma ida à comissão especial na Assembleia Legislativa.
Viveiros confirma ida à comissão especial na Assembleia Legislativa.

O presidente da Bahia Mineração (Bamin), José Francisco Viveiros, aceitou convite da Comissão Especial do Porto Sul da Assembleia Legislativa baiana e estará no legislativo baiano na próxima quarta, 3. Até ontem, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, não havia confirmado presença.
Os membros da comissão especial querem ouvir os dois lados (governo e empresa) para saber o porquê da lentidão no andamento das obras do Porto Sul, em Ilhéus. A Bamin cobra a cessão da área do terminal de uso privativo, mas o Estado alega necessidade de cumprimento de condicionantes do projeto.

"FÁBRICA DE MULTAS" EM ILHÉUS VIRA NOTÍCIA – E CHACOTA – NACIONAL

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Do Jornal Bahia Online

Alexandre: 23 pontos na carteira porque deveria dirigir a 0,5 KM/h.
Alexandre: 23 pontos na carteira porque deveria dirigir a 0,5 KM/h.

O sistema de trânsito do município de Ilhéus volta a ser notícia nacional.
Reportagem exibida pela Rede Record sobre absurdos e exageros na emissão de multas pelo Brasil, apresenta o caso do brasiliense Alexandre Ribeiro, durante viagem de férias ao município baiano. Alexandre perdeu 23 pontos da carteira de habilitação, três a mais que o permitido, por dirigir na avenida Proclamação, bairro Jardim Savóia, a um quilômetro por hora.
De acordo com as multas emitidas pela Secretaria de Trânsito do Município, neste local está previsto apenas a tolerância de 0,5 quilômetro por hora, condição que teria levado o motorista à entrar na lista de absurdos apurada pela emissora de televisão em matéria exibida nacionalmente.
O motorista alega que a cidade vivencia “uma fábrica de arrecadação de dinheiro” e lamenta que, até agora, esteja tentando se defender da infração que, lógico, não cometeu. O limite de velocidade na Avenida Proclamação é de 50 quilômetros por hora e não 0,5 conforme consta nas multas expedidas. Não se sabe se o absurdo foi gerado por erro na digitação ou se por exagero mesmo.
Leia a íntegra no JBO

PORTO SUL: ESTADO SOFRE MAIS CRÍTICAS

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A lentidão do governo baiano no processo de cessão da área do Porto Sul para instalar o terminal privativo da Bamin causou estranheza ao presidente da Comissão Especial do Porto Sul, deputado Augusto Castro. O parlamentar conversou, ontem, com o diretor de Relações Institucionais da empresa, Frederico Souza.
“É estranho que até o momento essa cessão não tenha sido oficializada, uma vez que a área já foi desapropriada e a área antiga, em Ponta da Tulha, já havia sido cedida”, lamentou. A empresa informou ter investido R$ 51 milhões no processo de licenciamento ambiental.
O deputado estadual disse que, da forma como anda o projeto do porto, é possível que a Ferrovia Oeste-Leste seja concluída em 2014 e a Bamin não tenha porto para escoar a produção de minério de Caetité. A licença prévia foi emitida pelo Ibama, mas o governo estadual ainda não fez a cessão da área em Aritaguá.
A Comissão Especial do Porto Sul na Assembleia Legislativa deverá convidar o presidente da Bamin, José Francisco Viveiros, e o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, para esclarecer pontos de “entrave” e construir soluções para o imbróglio.

SESAB DIZ QUE HÁ SUBNOTIFICAÇÕES DE DENGUE EM ILHÉUS E ITABUNA

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dengueA assessora técnica da Superintendência de Proteção a Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, Elisabeth Cardoso da França, afirmou nesta quinta que os casos de dengue em Itabuna e Ilhéus “costumam ser subnotificados”.
Elisabeth disse que, na maioria das vezes, o quadro da situação epidemiológica só aparece quando existe uma ação do Estado no município. Ela citou que nos primeiros 80 dias do ano passado Itabuna havia notificado 300 casos.
Quando a Sesab pressionou, o número de notificações de dengue saltou para 800. Já Ilhéus, neste início de ano, havia feito 143 notificações, mas logo pulou para 289 ocorrências. Informações d´A Região.

"OPERAÇÃO LIMPEZA"

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O sindicalista Luiz Fernandes ficou intrigado com as cenas de guardas municipais “recolhendo” usuários de drogas no centro de Ilhéus, ontem. A ação ocorreu nas primeiras horas da manhã, momentos antes da chegada de turistas em um navio transatlântico.
Para Fernandes, o governo municipal faria bem melhor se, em lugar de “limpeza” e porradas, prestasse atendimento aos dependentes químicos. “São os chamados noias que vivem pelo centro da cidade”, disse ele. As vítimas da ação de guardas municipais foram colocados em carros e abandonados na rodovia Ilhéus-Uruçuca.

"VIDAS CRUZADAS" É ESTREIA DE WALDENY ANDRADE NA LITERATURA

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literaturaO jornalista Waldeny Andrade prepara o lançamento do seu primeiro livro, Vidas Cruzadas, ambientado na Ilhéus dos anos 50 e 60 e passagens em Itabuna. A obra relata uma trama narrada na terceira pessoa com “dramas humanos e absolutamente verdadeiros”. A ficção é recurso utilizado, afirma, para apenas preservar a identificação de descendentes de algumas famílias.
Vidas Cruzadas também enfoca aspectos considerados positivos e negativos do Golpe de 1964, a exemplo do surgimento do Ensino Superior na região, construção da ponte Ilhéus-Pontal e reformas infraestruturais.
Do período, o autor também assinala “a criação de um clima de medo e de apreensão nos meios políticos e culturais da cidade”. A obra está em fase de revisão final e retrata período de turbulências na economia cacaueira e revela dramas humanos e narra uma época de truculência e romantismo.
Amores frustrados, suicídios, traições conjugais, estupros, sequestros e humor são os ingredientes da obra. O jornalista diz que tudo converge “para um final surpreendente”. Waldeny, que trabalhava na Rádio Jornal de Itabuna e no Diário de Itabuna, tinha entre 21 e 36 anos no período histórico ambientado em Vidas Cruzadas.
O personagem principal da obra, Altamirando Gouveia da Silva, é quem “traz” toda a história, narrada em terceira pessoa. Altamirando fica 64 dias internado em um hospital de Salvador devido a problemas cardíacos. No período, o protagonista de Vidas Cruzadas revive ou revela fatos verdadeiros em flashback. O jornalista diz que muitos destes fatos não foram registrados na memória da cidade.

EMPREGO: ITABUNA E ILHÉUS COMEÇAM 2013 NO VERMELHO

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2013 não tem sido bom para quem procura emprego na Bahia.
2013 não tem sido bom para quem procura emprego na Bahia.

Os dois principais municípios sul-baianos fecharam os primeiros meses de 2013 no vermelho na geração de empregos com carteira assinada. Os dados revelam que Itabuna eliminou 9 postos de trabalho no período.
O corte foi maior em Ilhéus: 209 vagas. Os números do emprego no Brasil em 2013 foram apresentados hoje, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Comércio e Serviços cortaram 113 e 84 vagas, respectivamente, em Ilhéus. A indústria começou mal 2013. Eliminou 74 empregos, segundo o MTE.
O setor da construção civil mostrou recuperação ao gerar 60 novas vagas no período, o que amenizou os cortes em dois dos principais setores da economia ilheense.
Já em Itabuna, serviços e comércio apresentaram resultados positivos, embora tímidos. A área de serviços abriu 62 novas vagas e o comércio, 25. A indústria, porém, demitiu (318) mais que contratou (249), provocando saldo negativo: eliminação de 69 postos de trabalho.
Itabuna e Ilhéus não fogem muito à realidade estadual. Nos dois primeiros meses de 2013, a Bahia gerou saldo positivo de apenas 9 empregos. O setor com pior desempenho foi o comércio: menos 3.172 vagas.

PREFEITURA EMITE DECLARAÇÕES FALSAS DE RENDIMENTO

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zignalEssa vem do coirmão Jornal Bahia Online: Ainda no aguardo do pagamento do salário de dezembro do ano passado e do décimo terceiro salário, funcionários da Prefeitura de Ilhéus receberam os informes de rendimentos para declaração de Imposto de Renda e… Surpresa! Os atrasados – sim, aqueles que nem caíram no bolso do barnabé – constam como pagos no informe de rendimento anual.
– Nós também já reclamamos e a empresa contratada para elaborar esses documentos diz que tem de ser assim, sem qualquer mudança – é o que respondem os funcionários do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Ilhéus.
O caso promete acabar em denúncia na Receita Federal. O secretário da Administração, Ricardo Machado, foi procurado, mas não atendeu ligações de servidores.
Leia a matéria na íntegra no JBO
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AMEAÇA NA CÂMARA DE ILHÉUS

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Almeida será processado por ameaça a blogueiro (foto Catucadas)
Almeida será processado por ameaça a blogueiro (foto Catucadas)

O vereador ilheense Aldemir Almeida (PSB), verdadeira nulidade legislativa, adesista de plantão – foi aliado de Valderico, Newton e agora é de Jabes Ribeiro -, resolveu destacar sua atuação política apagada e insignificante com um gesto de truculência.
Nesta terça-feira, 19, Almeida fez ameaça em plenário ao blogueiro Emílio Gusmão. Chegou a afirmar que “se não fizer, vai mandar fazer”, deixando clara a intenção a que se referia.
Gusmão apresentou requerimento para se defender na tribuna (já aprovado pelos vereadores) e solicitou gravação do discurso do vereador para ingressar com ação na justiça.

PREFEITO AUTORIZA PAGAMENTO A REDE CONVENIADA DO SUS APÓS GREVE EM HOSPITAL

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Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.
Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.

O acirramento da crise na rede de prestadores de serviço do SUS em Ilhéus levou o prefeito Jabes Ribeiro a autorizar o pagamento mesmo aos credores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal. De acordo com a assessoria do prefeito, até o momento o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não respondeu a consulta formulada sobre a possibilidade de pagar a prestadores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal.
Um acordo com a participação do Ministério Público estadual já autorizava o município a pagar as faturas de dezembro, janeiro e fevereiro aos prestadores de serviço. Mas, hoje, o prefeito optou por autorizar o pagamento apenas de dezembro. Jabes viajou a Brasília, hoje. Ele deve retornar na quinta, 21, quando desembarca em Salvador e disse que vai ao TCM para agilizar resposta à consulta feita no início do mês.
A crise na saúde se acirrou neste mês e, como informou mais cedo este blog, pelo menos um dos hospitais suspendeu atendimento. Os 100 funcionários do Hospital Coci estão sem receber salário e deflagraram greve. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes do SUS no município (confira mais aqui).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirmou que o município dispõe de recursos para quitar os três meses em atraso. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no MP já permitia à prefeitura quitar as pendências sem sofrer sanções já que os prestadores de serviço não têm como regularizar dívidas se o município compromete as receitas de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.

CRISE NA SAÚDE DE ILHÉUS PERSISTE

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Sem salários, Trabalhadores do Hospital Coci deflagram greve (Divulgação)
Sem salários, Trabalhadores do Hospital Coci deflagram greve (Divulgação)

Persiste a crise no atendimento a usuários do SUS em Ilhéus. Sem receber há três meses, os prestadores de serviço não sabem mais a quem recorrer para manter serviços e pagar funcionários. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes pelo SUS, segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi).
Ontem, trabalhadores do Hospital Coci entraram em greve por tempo indeterminado por falta de pagamento de salário. “Até agora não pagaram nada dos valores acordados em um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado no Ministério Público estadual”, afirma o presidente do Sintesi, Raimundo Santana. “Os hospitais estão desabastecidos e os funcionários indo para três meses de salário em atraso”, completa.
O município alega dificuldades em pagar aos fornecedores por falta de certidão negativa de débito e a necessidade de autorização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para quitar a dívida com estes credores sem multa.

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