O prefeito Jabes Ribeiro diz que a Prefeitura de Ilhéus precisa cortar R$ 3 milhões da folha de pagamento e a proposta de um pacto com os servidores, o que inclui a não concessão de reajuste salarial, é justamente para evitar a necessidade de demissões. Segundo ele, o município tem duas opções: “deixar tudo como está ou o diálogo”. Os servidores estão em greve geral há quase duas semanas.
Na entrevista ao PIMENTA, Jabes fala em situação falimentar do município, nega que tenha contribuído para o caos financeiro com os precatórios e faz críticas tanto aos servidores quanto ao Reúne Ilhéus.
O prefeito acredita que os sindicatos estejam tentando medir forças com o governo e disse que está disposto a assumir o custo do enfrentamento. “Acho que é um pouco de teste, de enfrentamento de forças. Isso não me incomoda”.
Confira a entrevista concedida durante a inauguração da sede da Bahiagás em Itabuna, dia em que Jabes e secretários enfrentaram protestos e xingamentos no centro da cidade. O prefeito ainda falou porque dispensaria a reeleição: “Eu já fui reeleito uma vez e não gostei nada. Dá para trabalhar em 4 anos”.
BLOG PIMENTA – Os sindicatos cobram proposta de reajuste, mas o governo diz que não tem como atender. Dá para chegar a um acordo?
JABES RIBEIRO – Só existem dois caminhos para Ilhéus. É deixar tudo como está, desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não ter dinheiro para nada… A folha chega a comprometer quase 70%, o que tem levado o governo a não poder atender os serviços básicos, essenciais. Eu me recuso. O outro caminho é o diálogo.
PIMENTA – Os sindicatos têm outros números. O comprometimento com a folha significaria 55% das receitas.
JABES – Nós estamos propondo uma empresa especializada para conferir os números. Em 2011, a folha de pessoal já estava em 64%. A informação que temos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é de que em 2012 ultrapassa 70%. Janeiro a maio deste ano, está na faixa dos 78,6%. Vamos contratar uma empresa técnica, vamos conferir [os percentuais]. Mas até agora é só me dá aumento, me dá aumento.
PIMENTA – E o sr. vai conceder?
JABES – Eu estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não ter recurso financeiro. O diálogo está aberto. O Pacto por Ilhéus tem resposta positiva da sociedade organizada. Ministério Público presente, OAB, todos… Eu só não consegui pacto com os servidores.
PIMENTA – As negociações vêm de algum tempo e a resistência do servidor seria justamente por entender que há como sair este aumento.
JABES – Não, não. Pelo amor de Deus. Eles sabem que não há.
______________
GREVE DOS SERVIDORES Acho que é um pouco de teste, de enfrentamento de forças. Isso não me incomoda.
______________
PIMENTA – E por que sabendo disso, como o senhor diz, o funcionalismo continua em greve?
JABES – Acho que é um pouco de teste, de enfrentamento de forças. Isso não me incomoda. Eu quero é o diálogo. Se for deixar como está, é caos. Ou então, vamos fazer um freio de arrumação. Isso tem um custo.
PIMENTA – O governo está disposto a assumir esse custo?
JABES – Não tenha dúvida. Meu compromisso não passa por popularidade momentânea, mas reorganizar a cidade. Nisso aí, nós temos o apoio da sociedade organizada.
PIMENTA – E como é mensurado esse apoio, a partir do pacto, pesquisa?
JABES – Eu tenho sido transparente. Essa é a única forma.
PIMENTA – O que levou a esse caos na gestão?
JABES – A arrecadação em Ilhéus caiu muito ao longo dos últimos anos. Nós éramos o terceiro ICMS da Bahia. Hoje, somos o 16º. As despesas só fazem crescer.
______________
DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS – Grande parte dos precatórios é do governo Antônio Olímpio. Então, não adianta mais. Já se transformaram em sentenças judiciais. Fazer o quê?
______________
PIMENTA – Na origem do caos financeiro de Ilhéus estão os precatórios. O senhor é acusado de deixar mais de R$ 60 milhões em precatórios.
JABES – Não, não. Grande parte dos precatórios é do governo Antônio Olímpio. Então, não adianta mais. Já se transformaram em sentenças judiciais. Fazer o quê? Fazer o que fizemos. É parcelar e pagar. Não tem jeito. É sentença transitado em julgado. Tem ainda um terceiro ponto: o governo anterior foi muito complacente com essa coisa de reajuste salarial.
PIMENTA – Complacência em negociação salarial?
JABES – O sindicato chegava, peitava. O prefeito não queria enfrentamento e dava o que se pedia. Se você observar, os aumentos salariais superaram em muito a inflação do período. Se você me perguntar se é justo, claro. O problema é que o empregador está falido.
PIMENTA – O senhor fala de um pacto com a sociedade e servidores. Mas de que forma esse pacto que o senhor propõe poderia ajudar?
JABES – Aí é que está. Nós temos que cortar quase R$ 3 milhões da folha. É preciso sentar e definir como.
______________
DEMISSÃO DE SERVIDORES – O único caminho que a lei me dá é exatamente a demissão de servidores. O pacto é para evitar isso e preservar o emprego.
______________
PIMENTA – Numa entrevista, o senhor falou em demissões, até 700 demissões.
JABES – Não, não. Colocando a verdade, o único caminho que a lei me dá é exatamente a demissão de servidores. O pacto é para evitar isso e preservar o emprego, os direitos individuais e, sobretudo, ter um processo de discussão. Até porque, você não terá um pacto eterno.
PIMENTA – Do ponto de vista jurídico, o comprometimento da folha continuará o mesmo. O senhor fala da possibilidade de ser um ficha-suja, ter contas rejeitadas pelos tribunais. Mas no que esse pacto ajuda a reduzir esse nível de comprometimento?
JABES – À medida que você senta [para conversar], começa a ter cenários. Mas se só diz eu quero aumento, eu quero aumento…
PIMENTA – Da parte do servidor, o que pode ser proposto?
JABES – A partir do momento que ele sentar, pode propor tudo.
PIMENTA – E do lado do governo, o que propor? Vai mexer na receita?
JABES – Nós estamos trabalhando. É melhoria do cadastro do IPTU… Eu agora estou preparando projeto tributário que é muito inspirado em Salvador. O professor tributarista Edvaldo Brito está vindo nos ajudar nessa discussão. Mas tudo isso só terá efeito no próximo ano. É o princípio da anterioridade. Só que eu tenho que fechar as contas neste ano. Estou aproveitando a Era Franciscana: é diálogo, paciência, humildade, compreensão. Só não me peçam para deixar como está e não cumprir a lei. Isso me afetaria e afetaria o gerenciamento da cidade.
______________
EXONERAÇÃO DE LEDÍVIA – Se amanhã qualquer secretário não preencher os requisitos mínimos, é outra discussão. Não dá para ter queimação agora.
______________
PIMENTA – No plano da gestão e da política, muito se fala em substituição na saúde. A secretária Ledívia Espinheira será exonerada?
JABES – O governo não pensa isso. O governo avalia cada secretário a cada dia. Os problemas que ela está passando são os problemas do governo. Portanto, não dá para ter atitude desonesta, responsabilizar fulano. Se amanhã qualquer secretário não preencher os requisitos mínimos, é outra discussão. Não dá para ter queimação agora. Eu estou absorvendo responsabilidade completa do Pacto. Enfim, ou há pacto ou caos.
Para ler a íntegra da entrevista, clique no “leia mais”, abaixo.
