INI: ITABUNA E ILHÉUS SÃO EXCEÇÕES POSITIVAS EM RANKING DE TRANSPARÊNCIA

Vista aérea da região central de Itabuna || Foto Zé Drone
Tempo de leitura: 3 minutos

Avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que somente duas de 78 cidades baianas dos territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento têm nível bom de transparência. Os demais 76 municípios têm níveis regular, ruim ou péssimo, pontuação especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e ao recebimento da execução de emendas parlamentares ao orçamento, sejam federais, estaduais ou municipais.

Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, emendas orçamentárias disponibilizam recursos frequentemente capturados para fins indevidos, que podem distorcer a resposta das urnas.

Os resultados do Ranking de Transparência e Governança Pública, produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostram que apenas Ilhéus (77,1 pontos) e Itabuna (69,4 pontos) têm classificação “boa”. Nenhum município atingiu o nível “ótimo”. A avaliação varia de zero (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição), e o ranking completo pode ser acessado aqui.

MÉTODO

O ranking avaliou seis dimensões (legal; plataformas; administração e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais e permitir que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Média por dimensão dos 78 municípios avaliados || Fonte INI

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, de informações sobre receitas e despesas, da divulgação da agenda do prefeito, do oferecimento de serviços de agendamento digital e de mecanismos de participação como consultas públicas.

PIORES NOTAS

No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Vinte e nove cidades zeraram a dimensão e não apresentam uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre execução orçamentária, orçamento, valores pagos, contratações, localização das obras e medições.

Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas doze cidades publicam, de forma integral, as licenças ambientais emitidas pelo município. E somente em seis municípios foram encontradas evidências de consultas públicas para a contratação de obras.

Outra dimensão em que foram identificados baixos índices de transparência é a que trata de aspectos legais e normativos. Nela, 18 municípios não conseguiram cumprir nenhum dos requisitos. Trinta e um municípios ainda não divulgaram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e somente oito divulgam a existência de norma de proteção do denunciante. Nenhuma das prefeituras avaliadas publica que regulamentou a Lei Anticorrupção, ferramenta para o combate do desvio de recursos públicos.

“A evidência de consultas públicas, por meio de audiências que promovem o exercício da cidadania, em apenas seis dos 78 municípios causa grande tristeza, mas também nos faz mais comprometidos com o trabalho de orientação às gestões, do quanto é necessário promover a participação da população implementando, de direito e de fato, a política pública. O resultado, de modo geral, tem muito a melhorar e continuaremos contribuindo para que venha ser melhor”, diz Maria do Socorro Mendonça, diretora do Instituto Nossa Ilhéus.

RECOMENDAÇÕES

INI elencou medidas que podem ser adotadas pelos municípios para o aperfeiçoamento das práticas que viabilizam a transparência da gestão pública. São elas: regulamentação local da Lei Anticorrupção; normas e mecanismos de proteção de denunciantes; permitir fácil acesso a contratos, licitações e incentivos fiscais; detalhamento de informações sobre emendas parlamentares; portais que centralizem dados sobre obras públicas e licenciamentos ambientais; e fortalecimento de mecanismos de controle e participação social.

INI AVALIA TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL

Tempo de leitura: < 1 minuto

Coube ao Instituto Nossa Ilhéus (INI) estabelecer o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) dos 26 municípios do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia. A organização não governamental é uma das nove instituições associadas ao projeto capitaneado pela Transparência Internacional – Brasil, responsável pela metodologia empregada na pesquisa.

O método de definição do índice leva em conta as agendas e a efetividade das políticas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que efetivem a transparência, a participação cidadã e o combate à corrupção, o objetivo do projeto é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas, visando o aprimoramento das ferramentas de controle social.

Os municípios do Litoral Sul são Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

GUIA FAZ RECOMENDAÇÕES A GESTORES PÚBLICOS

Para colaborar no aprimoramento da gestão pública dos municípios brasileiros, a Transparência Internacional – Brasil também lançou, nesta quinta (5), o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.

A publicação apresenta princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios da avaliação, pode ser acessado neste link.

INSTITUTO ANUNCIA VENDA DE EQUIPAMENTOS DE SOM APREENDIDOS EM ILHÉUS

Saldão vai ocorrer na manhã deste sábado (23), no Estádio Mário Pessoa
Tempo de leitura: < 1 minuto

Em ação conjunta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto Nossa Ilhéus (INI) vai realizar amanhã (23), no Estádio Mário Pessoa, um saldão para a venda de equipamentos sonoros apreendidos pela CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) em ocorrências de crime ambiental por poluição sonora. Interessados podem consultar os lotes disponíveis aqui.

O preço de cada lote de equipamentos de som foi definido por meio da avaliação de um especialista do Ministério Público, com base no estado de conservação dos aparelhos. No ato da venda, não haverá testes dos aparelhos nem será realizado desconto ou devolução do valor após a compra.

De acordo com o termo de parceria com o Ministério Público, os recursos arrecadados com a comercialização dos equipamentos serão destinados ao INI e ao Rotary Club de Ilhéus, que, por sua vez, repassará 40% da sua parcela para a ONG Planeta dos Bichos, mediante autorização do MP-BA.

Com isso, a parceria garantirá recursos para a manutenção do trabalho de acolhimento e tratamento de animais abandonados da ONG Planeta dos Bichos. O valor arrecadado também será utilizado na manutenção das ações de educação para cidadania, monitoramento Social e impacto em políticas públicas do Instituto Nossa Ilhéus.

A venda dos aparelhos de som vai contar ainda com o apoio do Rotary Club de Ilhéus, ONG Planeta dos Bichos, GAP (Grupo de Amigos da Praia) e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Vale destacar que a apreensão dos aparelhos de som, assim como aplicação de multa e prisão são penas para quem comete crime ambiental por poluição sonora.

Facebook Instagram Twitter