(QUASE) TODOS CONTRA CÉSAR BORGES

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Luís Augusto Gomes | www.porescrito.com.br

Borges: hora, também, do ônus.

Ter sido o autor da proposta de emenda constitucional que eleva o número de vereadores, conhecida com PEC dos Suplentes, deu ao senador César Borges (PR) muito prestígio em bases interioranas. Mas agora o feitiço parece ter virado contra o feiticeiro, ameaçando o senador de prejuízo eleitoral.

Além de não beneficiar os suplentes, porque teve seu caráter retroativo negado pelo Supremo Tribunal Federal, a PEC acarretou a queda do duodécimo repassado mensalmente às câmaras pelo Poder Executivo, levando a Regional Norte da Federação Baiana das Câmaras Municipais a protestar em evento realizado em Juazeiro.

O presidente da entidade, Albano Fonseca, de Governador Mangabeira, disse que as câmaras “vivem um momento difícil”. Mas quem radicalizou foi presidente da Câmara de Juazeiro, Crisóstomo Antonio Lima, o popular Zó (PCdoB). Disse que Borges passou “de padrinho a algoz” dos vereadores e que vai trabalhar para “tirar votos dele”.

EX-VEREADOR E ADVOGADO É CONTRA POSSE DE SUPLENTES

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Mestre em Direito Público e ex-vereador em Ilhéus, o advogado Josevandro Nascimento se revelou contrário à posse de vereadores suplentes. Ele elogiou a decisão da ministra Cármem Lúcia Antunes, contrária à vigência imediata da PEC dos Vereadores. “Com sabedoria, a Ministra Carmem Lúcia Antunes, interpretando a legislação vigente, entende que os novos Vereadores somente poderão ocupar o lugar na Câmara em 2012”.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral da República. A opinião do professor é emitida às vésperas do STF julgar o mérito da liminar. Há uma pressão para que os ministros permitam a posse dos suplentes (Itabuna, por exemplo, ganharia 8 novos vereadores).

Para Josevandro, dar posse aos suplentes seria uma medida “vergonhosa”. E emenda: “Câmara Municipal não é cabide de emprego para quem não se preparou para a vida. Basta as existentes, com poucos vereadores de atuação séria, comprometida, honrando verdadeiramente o mandato que o povo lhes outorgou, como honramos no passado”.

NO STF, A NOVELA DA PEC DOS VEREADORES

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SUSPENSE: Piçarra, Dilma do INPS, Xavier e Rosivaldo estão na expectativa.
SUSPENSE: Piçarra, Dilma do INPS, Xavier e Rosivaldo estão na expectativa.

A ministra Cármen Lúcia deu liminar favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PRG) contra a convocação e posse de 7.637 suplentes de vereador pelo país (oito deles só em Itabuna). Amanhã, o Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito da questão.

De olho nos possíveis dividendos eleitorais da medida, o senador César Borges “suplica” aos ministros para que dêem um cavalo-de-pau e decidam pela alegria geral dos mais de 7,6 mil ansiosos parlamentares municipais – grande parte deles louca da vida só para colocar a mão no salário mais fácil das suas vidas…

E você, é favorável à imediata posse dos suplentes ou prefere a permanência deste batalhão no banco de reservas?

OLHA O BREQUE!

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O Tribunal de Contas dos Municípios está alertando a prefeitos e presidentes de câmaras municipais para o cálculo do limite máximo do repasse do duodécimo aos legislativos em 2010, que tem base no exercício de 2009.

Segundo o TCM, o repasse deve ser feito conforme o que determina a Emenda Constitucional 58/09  – no caso de Itabuna, o cálculo deverá ser de 6% sobre a arrecadação.

Explica o tribunal que isso se dá porque a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4307, suspende tão somente a eficácia do artigo 3º, inciso I, da emenda 58 (leia a íntegra da emenda clicando no link ao final da nota).

Esses dispositivos determinavam que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008.

Trocando em miúdos: depois de tanta resistência das câmaras, os atuais vereadores se vêem, agora, compelidos a receberem a grana a menor desde já. Pelo menos ainda será dividida por um número menor de vereadores, também, caso seja mantida a liminar da ministra Cármen Lúcia.

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NO VIVA-VOZ

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O entra-não-entra de suplentes após a PEC dos Vereadores tem criado situações inusitadas por todo o País. Imagine, então, na Bahia.

Os presidentes das câmaras municipais têm sido consultados e trocam informações a todo instante. “Boto ou não boto?” é a dúvida atroz dos legisladores-presidentes.

Ontem, o dirigente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, foi consultado pelo colega “Nedo”, do pequeno município de Iguaí.

– E aí, Loiola, boto ou não boto? Como é que está aí?

Do outro lado da linha, Loiola disparou:

– Meu interesse era tirar parte dos vereadores que já existem e não aumentar – disse, secamente, o vereador.

A ligação estava no viva-voz. E “Nedo” era acompanhado por dois interessados na questão. Por acaso, os suplentes que seriam beneficiados caso a PEC fosse retroativa, valesse para o pleito de 2008.

SUPLENTES CHUPANDO DEDO EM ILHÉUS

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Do Blog do Gusmão

O juiz eleitoral Helvécio Argolo comunicou a um grupo de suplentes, durante audiência ocorrida na tarde desta quinta-feira (01), no fórum Epaminondas Berbert de Castro, que não empossará os candidatos derrotados que reivindicam o cumprimento da nova emenda constitucional, responsável pela criação de mais vagas nas câmaras de vereadores.

Segundo relato de um “quase vereador” o magistrado teria dito que concorda com a interpretação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, que considera inconstitucional a aplicação da lei para a legislatura vigente. Argolo teria dito que já existe recomendação de “instância superior” contrária à posse.

OAB-ITABUNA NÃO ACREDITA EM POSSE DE SUPLENTES

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Carvalho:posse agora é alterar regras em pleno campeonato.
Carvalho: alterar regras em pleno campeonato.

O presidente da subseção da OAB-Itabuna, Oduvaldo Carvalho, seguiu posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e afirmou que a posse dos vereadores suplentes agora, um ano depois das eleições municipais, seria alterar as regras de um jogo com a bola rolando. “Não [seria] salutar para nenhuma democracia”, disse Oduvaldo ao repórter Fábio Luciano, do Pimenta.

Segundo ele, os suplentes não vão poder tomar posse. “Essa é uma matéria de natureza inconstitucional e não atende este requisito do princípio da anuidade [anterioridade]”, observou.

Trocando em miúdos, Oduvaldo Carvalho quer dizer que, para valer, a PEC que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores no País teria de ser aprovada antes da eleição, em junho do ano passado. No entanto, a aprovação ocorreu somente agora em setembro de 2009.

Ou seja, tá difícil para os suplentes.

PEC PODE TORNAR CONSTITUIÇÃO ‘INCONSTITUCIONAL’

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A Câmara Federal aprovou agora à noite, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais em todo o país. Longe de por fim às dúvidas, a aprovação significou apenas a confirmação do que já havia ficado claro há pouco mais de uma semana: a polêmica está instaurada.

Isso porque resta agora decidir se os suplentes da eleição de 2008 terão sua vez ainda nessa legislatura, ou se os efeitos da emenda só valerão em 2012. O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já declarou que é favorável ao efeito retroativo a 2008.

Já o seu colega Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário a esse mecanismo, alega que esse efeito imediato seria inconstitucional. E já são vários deputados invocando esse argumento para derrubar a tal medida na Justiça.

Não percamos de vista que, após promulgada, a PEC vira parte da própria Constituição, a lei maior de um país. Agora imagine, caro leitor, uma Constituição inconstitucional. Só no Brasil.

O CONFRONTO DAS PECs DOS VEREADORES

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Repórter fotográfico dos melhores da Bahia, o secretário de Governo de Ilhéus, José Nazal, também é expert em cálculos de quociente eleitoral. Depois de analisar a situação da Câmara ilheense, ele fez projeções a partir dos resultados da eleição proporcional em Itabuna e aponta – em quadros abaixo – quais seriam os suplentes que poderiam ser guindados à condição de vereadores em ‘Tabocas’.

Os cenários avaliados são de uma Cãmara Municipal itabunense com 17, 19 e 21 vereadores. É interessante a discussão porque o caso não será decidido, à primeira vista, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se bem que o todo-poderoso ministro Gilmar Mendes já disse que o sensato seria a manutenção das regras de 2008.

“Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori“, disse o presidente do STF. Enquanto a questão não se define no campo jurídico, eis as projeções de José Nazal.

Antes de ir às projeções, uma explicação. Os nomes em vermelho são os dos que podem ser agraciados. Antônio Carlos Prado (PMDB) morreu no dia 20 de agosto passado. Por isso, a projeção traz o nome do suplente da coligação, o também peemedebista Ricardo Xavier. Hoje, a Câmara de Itabuna tem 13 vereadores.

Projeção com 17 vagas

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Projeção com 19 vagas

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Projeção com 21 vagas

21 vagas

Sobre o assunto, leia artigo do advogado Allah Góes, publicado no Pimenta na manhã de hoje (confira aqui).

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