FRANCISCO NETTO ASSUME PRESIDÊNCIA DO TCM-BA PELA SEGUNDA VEZ

Negromonte, Francisco Netto e Plínio Carneiro Filho formam a nova Mesa Diretora do TCM || Foto Divulgação
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O conselheiro Francisco Netto assumirá a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na próxima segunda-feira (10), às 14h. A expectativa é de evento bastante concorrido com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Francisco Netto terá como companheiros de Mesa Diretora da corte de contas Mário Negromonte, como vice-presidente; e o conselheiro Plínio Carneiro Filho, como corregedor. Os três foram reeleitos para compor a Mesa Diretora do TCM no biênio 2025-2027.

A posse ocorre quando o TCM-BA completa 54 anos de fundação. Durante a cerimônia, além dos integrantes da Mesa Diretora, serão empossados o presidente da 1ª Câmara, conselheiro Paulo Rangel, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro Ronaldo Sant’Anna; o presidente da Escola de Contas, conselheiro Nelson Pellegrino. Ex-primeira-dama do Estado, Aline Peixoto comandará a Ouvidoria Geral do TCM.

Francisco Netto foi eleito, por unanimidade, para a presidência do TCM. Chega ao comando da corte de contas, onde está como conselheiro há 26 anos, pela segunda vez. A primeira foi em 2001. Para ele, no entanto, isto só aumenta a sua responsabilidade, diante dos desafios – que se renovam – a serem enfrentados para que a Corte de Contas continue a cumprir, de forma exemplar, o seu dever constitucional de fiscalizar e contribuir para dar mais eficiência às administrações públicas municipais.

TCE E TCM LISTAM GESTORES BAIANOS COM CONTAS REPROVADAS

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Roberto Maynard Frank, recebeu a relação de gestores públicos baianos que tiveram contas rejeitadas no período 2014-2022. A entrega foi feita pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presidio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Plínio Carneiro Filho, nesta segunda-feira 15).

As listas também incluem gestores que responderam a termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. A depender da natureza das condenações, os agentes políticos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a mera presença do nome de um gestor nas listas não significa que ele esteja inelegível para as eleições de outubro. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei Complementar 64/1990, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A relação do TCE apresenta 542 gestores, com 623 contas reprovadas. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados 1.009 gestores municipais, que foram punidos nos últimos oito anos. Confira, abaixo, as relações conforme o tipo de cargo exercido.

Gestores de recursos estaduais; prefeitos e ex-prefeitos; presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais; julgados após termos de ocorrência, denúncias ou auditorias; responsáveis por recursos repassados; e gestores de órgãos descentralizados. Atualizado às 14h12min.

CONSELHEIROS REELEGEM PLÍNIO CARNEIRO FILHO PARA PRESIDÊNCIA DO TCM

O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, reeleito nesta terça-feira
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O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para o biênio 2021-2023. A eleição ocorreu na sessão desta terça-feira (16). Também foram reeleitos para compor a mesa diretora o conselheiro Raimundo Moreira, vice-presidente, e o conselheiro Fernando Vita, corregedor.

O presidente, ao agradecer a manifestação de confiança de seus pares, observou que ela “é fruto, certamente, do esforço conjunto realizado, com o objetivo de modernizar e dar maior eficiência a esta Corte de Contas”.

Plínio Carneiro agradeceu a colaboração dos conselheiros substitutos, dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal e também aos servidores “que, com dedicação, não têm medido esforços no cumprimento de seus encargos”.

O presidente reafirmou seu empenho, assim como de todos que fazem o TCM, em continuar, com ânimo renovado, na luta pelo fortalecimento da Corte de Contas, que “completará 50 anos nos próximos dias, e que, a cada dia, ganha ainda mais reconhecimento da sociedade pelo trabalho que realiza em defesa da correta aplicação dos recursos públicos confiados às administrações dos municípios da Bahia”.