PROCON DE ILHÉUS ORIENTA VÍTIMAS DE COBRANÇAS INDEVIDAS DE BANCOS

Consumidores lesados têm direito a ressarcimento, informa Procon
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O Procon de Ilhéus emitiu orientações a consumidores que identificaram cobranças indevidas feitas por instituições bancárias, principalmente de seguros não contratados ou mantidos mesmo após pedido de cancelamento. Nesses casos, o cliente pode ter direito ao ressarcimento dos valores debitados.

A recomendação é que correntistas verifiquem os extratos bancários e observem cobranças de seguros, tarifas ou serviços desconhecidos. O consumidor deve reunir documentos como extratos, prints do aplicativo, contratos, protocolos de atendimento, mensagens e outras provas da cobrança.

Se o débito ainda estiver ativo, o cliente deve solicitar o cancelamento pelos canais oficiais do banco, como aplicativo, internet banking, agência, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Ouvidoria. O Procon também orienta o registro de todas as tentativas de contato, com datas, horários, nomes de atendentes e números de protocolo.

Caso o banco negue o ressarcimento, não responda à solicitação ou dificulte o atendimento, o consumidor pode procurar o Procon de Ilhéus, na Avenida Canavieiras, nº 454, no bairro Teresópolis, para receber orientação e registrar reclamação.

PROCON DE ILHÉUS ALERTA SOBRE AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Órgão pede colaboração de consumidores contra eventuais abusos em postos de combustíveis
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O Procon de Ilhéus iniciou o monitoramento dos preços dos combustíveis em todos os postos da cidade após a alta do petróleo no mercado internacional. A medida, segundo o órgão, busca evitar que aumentos cheguem ao consumidor de forma injustificada. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a elevação de preços sem causa real e comprovada é considerada irregular.

De acordo com o órgão, o acompanhamento permite identificar oscilações suspeitas antes que afetem diretamente a população. Caso sejam constatadas irregularidades, equipes do Procon farão fiscalizações presenciais para verificar notas fiscais e a formação dos preços. Postos que praticarem valores abusivos podem receber sanções administrativas e multas previstas em lei.

A população também pode colaborar com a fiscalização. Quem perceber aumento suspeito pode denunciar ao Procon de Ilhéus pelo WhatsApp (73) 99960-6385 ou presencialmente na sede do órgão, na Avenida Canavieiras, nº 454, bairro Teresópolis.

Para auxiliar na apuração, a orientação é enviar foto do preço, além do nome e endereço do posto. Segundo o órgão, a iniciativa busca reforçar a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo no município.

PROCON DE ILHÉUS ALERTA APOSENTADOS SOBRE PRAZO DE CONTESTAÇÃO DE DESCONTOS DO INSS

Últimos dias para contestação de desconto do INSS || Foto Divulgação
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O Procon de Ilhéus está alertando aposentados e pensionistas do município para o prazo de contestação de descontos indevidos no benefício do INSS. O prazo para solicitação termina no dia 20 deste mês. O órgão orienta o cidadão que faça o pedido dentro deste período para garantir a reparação de forma mais rápida e simples.

O Procon alerta que quem perde o prazo deixa de participar do acordo administrativo simplificado e pode enfrentar mais dificuldade para recuperar o dinheiro. A falta de contestação pode obrigar o segurado a entrar com novos pedidos administrativos ou até com ações na Justiça, tornando a devolução muito mais lenta. Além disso, o desconto pode continuar acontecendo mensalmente enquanto não houver o questionamento oficial.

O procedimento de contestação é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais do Governo Federal. O cidadão pode utilizar o aplicativo ou o site oficial meu.inss.gov.br ou procurar uma agência dos Correios.

Para alguns grupos específicos, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, a devolução do dinheiro acontece de forma automática e não exige nenhuma ação do segurado. O Procon reforça que o tempo é um fator importante para evitar prejuízos e garantir que o direito do consumidor seja respeitado sem complicações extras.

GOLPES

O Procon de Ilhéus também alerta sobre o risco de golpes com a proximidade da data final. Criminosos costumam enviar mensagens falsas pedindo dados pessoais ou cobrando taxas para liberar o dinheiro. O INSS não solicita senhas nem cobra valores para realizar a devolução das quantias descontadas.

A orientação é não fornecer informações a desconhecidos e não clicar em links suspeitos enviados por celular. Em caso de dúvida, o cidadão deve procurar diretamente os canais oficiais do INSS ou o atendimento do Procon de Ilhéus para receber orientação segura e gratuita.

APÓS DENÚNCIA DE COBRANÇAS ABUSIVAS, PROCON FISCALIZA CABANAS DE PRAIA EM ILHÉUS

Fiscais do Procon atuam em cabanas de praia de Ilhéus || Imagem de Arquivo
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A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Ilhéus promoveu, nesta segunda-feira (5), fiscalização em barracas de praia do município para apurar denúncias de possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

As denúncias tinham como base o artigo 39 do CDC, nos incisos I, V e X, que tratam da prática de venda casada, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa. Durante a vistoria, as equipes analisaram cardápios, formas de cobrança, valores praticados e eventuais condicionamentos na oferta de produtos e serviços.

A fiscalização foi conduzida pela diretoria do Procon, com o suporte de fiscais de postura. Após a apuração no local, nenhuma irregularidade foi constatada. Segundo o órgão, todos os estabelecimentos vistoriados estavam em conformidade com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Durante a ação, o Procon identificou que uma das denúncias teve origem em desinformação. O cardápio que circulava nas redes sociais fazia referência a um estabelecimento de mesmo nome, porém localizado em outro município. Outra denúncia foi esclarecida como um mal-entendido relacionado a uma suposta cobrança de consumação mínima.

GOLPE DO INSS FEZ MILHARES DE VÍTIMAS EM ILHÉUS, ESTIMA WAGNER AYRES

Diretor do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres faz alerta a aposentados e pensionistas
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Cerca de 200 aposentados e pensionistas denunciaram ao Procon de Ilhéus descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões, mas, no município, o número de vítimas do escândalo do INSS deve chegar à casa dos milhares, estima o diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, Wagner Ayres.

Há menções a descontos irregulares feitos, pelo menos, desde 2019. “Podemos dizer que, por aposentado e pensionista, [o valor descontado] variou de R$ 30 a R$ 50 [por mês]”, afirmou Wagner Ayres ao PIMENTA.

O escândalo veio à tona no dia 23 de abril passado, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Até o momento, as entidades subtraíram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, segundo as investigações.

RESSARCIMENTO

Nesta terça-feira (6), o Procon de Ilhéus recomendou que aposentados e pensionistas verifiquem o extrato do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e confiram se há cobranças indevidas.

Caso algum desconto suspeito seja identificado, o cidadão pode formalizar a reclamação na sede do Procon, na Avenida Canavieiras, n. 454, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e extrato do CNIS.

Wagner Ayres ressalta que os descontos ilegais devem ser reclamados o mais rápido possível. Isso permitirá que o órgão formalize a contestação, calcule o valor descontado e solicite o ressarcimento do dobro da quantia descontada ilegalmente. “A ida ao Procon deve ser o quanto antes, pois temos o temor dessas instituições, a exemplo de sindicato e confederações, sumirem, e o Ministério da Previdência Social demorar a ter um mecanismo célere de ressarcimento desses valores”.

A direção do Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que fará o ressarcimento das vítimas, de forma rápida e sem burocracia. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que o próprio beneficiário poderá fazer a requisição, e o dinheiro será devolvido junto com a pensão ou a aposentadoria, direto na conta, acrescido ao valor mensal. O plano de ressarcimento será divulgado até a próxima semana, segundo o gestor.

POLÍTICA

O escândalo derrubou Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social. O presidente nacional do PDT foi substituído por um colega de sigla, o ex-deputado federal pernambucano Wolney Queiroz.

Apesar de ter um nome do partido no lugar de Lupi, o PDT anunciou hoje que já não faz mais parte da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante do qual adotará posição independente. O partido do velho Leonel Brizola tem três senadores e 17 deputados federais.

ENTIDADES CITADAS

Dos 20 sindicatos e associações suspeitos de fraudes, 12 foram listados pelo INSS, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União. São citadas a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp); Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp); Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo); e Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

E, ainda, Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi); Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap); União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub); Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil); Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec); Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) e Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher).

PROCON DEFLAGRA AÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM ILHÉUS

Procon deflagra ação em agências bancárias de Ilhéus || Fotomontagem PIMENTA
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Coordenador do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres

Nesta quinta-feira (6), o Procon de Ilhéus deflagrou fiscalização contra as agências bancárias no município. Segundo o coordenador do Procon, Wagner Ayres, a ação busca garantir que os bancos cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ofereçam atendimento adequado aos clientes.

Hoje, três fiscais vistoriaram cinco agências bancárias no município. A ação, conforme o Procon, busca alertar as instituições financeiras sobre a necessidade de melhorar a logística de atendimento, reduzindo o tempo de espera dos consumidores.

A demora excessiva nas filas, além de causar transtornos, gera o chamado “Tempo de Desvio Produtivo”, prejudicando o cidadão que poderia estar exercendo outras atividades, como trabalho, consultas médicas ou momentos de lazer.

Os bancos que estiverem em desacordo com a legislação serão notificados, conforme o Artigo 55, §2º, do CDC e o Artigo 42 do Decreto Federal 2.181/97. A ação, reforça o Procon, “protege os consumidores de eventuais abusos e assegura que os bancos cumpram suas responsabilidades, garantindo um atendimento mais eficiente e respeitoso”.