Dando Leone tem recurso negado pelo TJ-BA || Foto IPolitica
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A desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou recurso do vereador Wanderson Leone, Dando (PDT), e manteve a decisão de primeira instância que afastou o parlamentar da Câmara de Itabuna. Alvo de Operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), deflagrada no mês passado, o vereador é suspeito de cobrar de assessores parte dos salários recebidos por eles em seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.

No pedido ao TJ-BA, a defesa de Dando Leone argumentou que o parlamentar já havia exonerado os servidores apontados pelo MP-BA como participantes do suposto esquema. Também alegou falta de indícios probatórios e que a manutenção do vereador afastado pode causar dano irreversível à sua imagem pública. As alegações não convenceram a magistrada.

Com a decisão, o primeiro suplente do PDT, Glebão Carvalho, continua no exercício interino da vereança.

INVESTIGAÇÕES

Conforme o Ministério Público, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”.  Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA.

Glebão toma posse em ato presidido por Erasmo Ávila || foto Pedro Augusto/CMI
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O suplente Glaby Carvalho, Glebão, tomou posse hoje (27) como vereador de Itabuna, após Dando Leone, também do PDT, ser afastado do mandato ao ser acusado de se apropriar de parte do salário de assessores (“rachadinha”). A posse de Glebão ocorreu na Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), comandou o ato de posse.

Glebão retorna à casa. Foi vereador no período de 2013 a 2016, após sair das urnas em outubro de 2012 como o terceiro mais votado na disputa à Câmara de Itabuna, com 1.788 votos. No ato de posse, jurou respeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Itabuna (Lomi), além das constituições Federal e Estadual.

AFASTAMENTO DE DANDO LEONE

Glebão assume o mandato pelo prazo inicial de 180 dias, enquanto o titular da vaga do PDT, Dando Leone, responde à investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria investiga denúncia de que Dando tomava parte dos salários dos seus assessores (“rachadinha”) indicados para cargos na Câmara e na Prefeitura.

Além de ser afastado do mandato, Dando Leone sofreu mandado de busca e apreensão determinado pela 1ª Vara Criminal de Itabuna, após pedido do MP-BA. Ele está proibido de visitar a Câmara e de mantar contato com testemunhas durante as investigações.

Dando Leone foi afastado do mandato sob acusação de “rachadinha”

Conforme o MP-BA, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.

Dando Leone é afastado após investigação do MP-BA || Foto Divulgação
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) deflagrou, nesta terça-feira (20), uma operação contra esquema de rachadinha na Câmara de Vereadores de Itabuna. Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 3ª Promotoria de Justiça local cumpriram busca e apreensão na casa do vereador Wanderson Pereira Leone, Dando Leone (PDT), nas primeiras horas de hoje.

Dando Leone foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP. O mandado de busca e o de afastamento foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna. O vereador também está proibido de comparecer às instalações da Câmara e de manter contato com qualquer das testemunhas durante as investigações e trâmite da ação penal. Com o afastamento de Dando, quem poderá retornar à Câmara é o ex-vereador Glebão, hoje primeiro suplente da sigla.

Homem da Polícia Rodoviária Federal vasculha casa de vereador || Foto MP-BA
Conforme as investigações, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.
Ex-vereador é acusado da prática de "rachadinha"
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O Ministério Público da Bahia acionou Edivaldo Ribeiro e Silva, o “Vado Malassombrado”, pela prática de “rachadinha”. De acordo com o MP-BA, o ex-vereador de Salvador exigia parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem.

A ação, ajuizada quinta-feira (26), pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o ex-vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018.

Pelos atos de improbidade, que teriam resultado no enriquecimento ilícito do então vereador, a promotora pública pede que a Justiça determine a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública.

Pede ainda a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 10 anos.

Segundo a ação, o ex-vereador, desde agosto de 2013, vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações, chegando a exigir, em alguns casos, a devolução da restituição do imposto de renda. A ação relata que prática do vereador consistia em contratar pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete”.

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Vereador Luca Lima é acusado de "rachadinha"
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Criada pela Câmara Municipal de Ilhéus para investigar a conduta do vereador Luca Lima (PSDB),a Comissão Processante iniciou os trabalhos para apuração de denúncias feitas por três ex-servidoras do gabinete do parlamentar. Lima é acusado de praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais.

A Câmara de Vereadores confirmou que Luca Lima já foi intimado e se apresentou à Comissão com seu advogado. Com isso, passou a ter um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa. A data-limite vence no próximo dia 27. A Comissão Processante é formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD); Augusto Cardoso (PT) e Éderjúnior dos Anjos (PSL).

De acordo com o vereador Gurita, após a entrega da defesa de Luca Lima, serão ouvidas as testemunhas de acusação e uma nova chance será dada ao parlamentar para se pronunciar. Só a partir deste trâmite é que a comissão emitirá um parecer, que vai à votação em plenário.

GRAVAÇÃO GERA CRÍTICAS

Na segunda-feira (17), uma gravação, supostamente com a fala do vereador, com críticas a colegas do Poder Legislativo, foi viralizada nas redes sociais. Após a repercussão, Luca Lima se manifestou dizendo que a gravação está fora de contexto.

O conteúdo do áudio não foi bem recebido pela Câmara e o vereador Paulo Carqueija (PSD) solicitou e foi atendido para que se apure a autoria da gravação e esta, caso confirmada ser do vereador Luca Lima, seja incluída nos autos do processo que corre na Comissão Processante.

O vice-presidente da Câmara, Fabrício Nascimento, confirmou que a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, da qual é integrante, vai investigar o conteúdo.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), destacou a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece a Lei Orgânica Municipal, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima. O vereador acusado de quebra do decoro parlamentar não compareceu à sessão desta terça-feira (18).

Vereador Luca Lima negou acusações e anunciou que vai processar ex-assessoras
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus definiu, nesta terça-feira (11), por sorteio, que os vereadores Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Ederjúnior dos Anjos (PSL) e Carlos Augusto, Augustão (PT) vão formar a comissão processante do caso do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-assessoras de assédio moral, sexual e “rachadinha”, prática que consiste na retenção ilegal de parte dos salários dos assessores.

O advogado Reinaldo Weber é o autor da denúncia formal enviada à Câmara. Originalmente, a acusação foi veiculada no dia 9 de abril no OziTV, canal do repórter Oziel Aragão no Youtube. O vereador negou as acusações e anunciou que processará as ex-assessoras pelo crime de calúnia.

Ederjúnior presidirá a comissão. A relatoria caberá a Gurita. Caso chegue à conclusão de que o colega cometeu crime e feriu o decoro parlamentar, os vereadores poderão recomendar a cassação do mandato de Luca Lima ao plenário da Câmara, ou, se refutarem a tese acusatória, o arquivamento da denúncia.

Fabrício Queiroz, à esquerda, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro || Foto Reprodução
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Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, numa operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com a participação da Polícia Civil de São Paulo. Ambos são investigados por suspeita de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo a TV Globo noticiou há pouco, a prisão ocorreu em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. A operação do MP fluminense também cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Queiroz estava “sumido” há mais de um ano e começou a ser investigado ainda em 2018 por movimentar R$ 1,2 milhão em contas bancárias no intervalo de 12 meses. As movimentações consideradas atípicas alcançaram R$ 5,8 milhões em um período investigado de 3 anos, num total de R$ 7 milhões.