Edital prioriza organizações da sociedade civil || Foto Divulgação/GovBA
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O Governo da Bahia lançou um edital voltado à qualificação profissional e à geração de renda na agricultura familiar. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou o documento no Diário Oficial do Estado no sábado (11).
A iniciativa é direcionada a organizações da sociedade civil interessadas em capacitar beneficiários de cadeias produtivas nos territórios rurais. As formações devem combinar atividades teóricas e práticas, com carga mínima de 8h, sendo 70% presencial e 30% on-line.
O edital também incentiva o fortalecimento das organizações sociais e o protagonismo comunitário. As capacitações vão abordar diagnóstico participativo, elaboração e execução de projetos sociais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com foco no combate à pobreza. O texto ainda prevê respeito às culturas tradicionais e estímulo à participação de mulheres e jovens.
As propostas podem ser enviadas pelos Correios até 29 de abril ou entregues presencialmente na sede da CAR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, até 30 de abril, das 8h30min às 17h30min. Informações estão disponíveis no site oficial da CAR e pelo telefone (71) 3115-3936.
Governador Jerônimo Rodrigues participa do lançamento do programa, em Ipiaú || Foto Thuane Maria/GovBA
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O Projeto Parceiros da Mata, do Governo da Bahia, promete levar mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou o programa nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, durante solenidade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Com foco na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, a iniciativa abrange 77 municípios e prevê investimentos de R$ 750 milhões até 2030, informa o estado. Engenheiro Agrônomo e mestre em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia, Jerônimo afirmou que o “Parceiros da Mata” une o estímulo ao desenvolvimento rural aliado à conservação da floresta:
– O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas, acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e a saneamento básico.
Jerônimo também ressaltou o incentivo à agroindustrialização das cooperativas, com o beneficiamento dos produtos do campo, o que favorece a agregação de valor a produtos agrícolas, aumentando a renda gerada pelas comunidades da agricultura familiar e de pequenos produtores.
EXPECTATIVAS
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), no município de Tancredo Neves, o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, comemorou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.
“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, explicou que o estado investe em projeto estratégicos por toda a Bahia e, no caso da Mata Atlântica, uma das atividades beneficiadas será a produção de cacau no sistema agroflorestal cabruca, que mantém a mata de pé.
Conforme o gestor, outras lavouras também terão cuidado especial, levando em consideração as particularidades de cada um dos quatro territórios de identidade envolvidos no programa. “Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, acrescentou.
PÚBLICO BENEFICIADOProjeto beneficia mais de 300 mil pessoas, segundo o estado || Foto Thuane Maria/GovBA
O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região.
As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.
Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
Secretário Osni Cardoso ressalta compromisso do Governo Jerônimo com a agricultura familiar || Foto Ítalo Oliveira/SDR
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A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) publicou três editais para fortalecer agricultura familiar e promover a sustentabilidade na Bahia. São eles: Sementes, Vem pra Feira e Candeeiros da Caatinga. As chamadas públicas, disponíveis até 6 de dezembro no site www.sdr.ba.gov.br, contam com investimento de R$ 20 milhões e têm como meta beneficiar cerca de 30 mil famílias em todos os Territórios de Identidade baianos.
O edital Sementes propõe a reintrodução de cultivos de milho, feijão e vigna crioulas e não transgênicas, além de oferecer atividades formativas e distribuir sementes para apoiar os bancos comunitários de sementes. Já o Vem pra Feira busca apoiar e expandir as feiras da agricultura familiar no interior do estado, contribuindo para o escoamento da produção e fortalecimento das economias locais.
O terceiro edital, Candeeiros da Caatinga, tem como foco a preservação e recuperação do bioma Caatinga. Por meio do recaatingamento com mudas frutíferas, essências florestais e forrageiras nativas ou adaptadas à região, a iniciativa pretende articular redes de apoio para promover a educação ambiental, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Para se inscrever, é preciso entregar as propostas na sede da SDR, localizada na Avenida Luís Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), CEP 41.745.003, em Salvador, das 8h30min às 17h30min, até o próximo dia 2 de dezembro; ou ainda por postagem (Sedex ou Carta Registrada) com Aviso de Recebimento (AR).
“COMPROMISSO”
O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, afirma que a força da agricultura familiar baiana é potente e estratégica para o combate à fome, a geração de renda e a autonomia das famílias do campo. “Com esses três novos editais, o Governo reafirma seu compromisso com uma política essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar”, acrescentou.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) abriu inscrições para o Edital de Inovação para a Agricultura Familiar, voltado para a seleção e o apoio de projetos inovadores que desenvolvam novas tecnologias ou aprimorem as já existentes.
Serão R$ 3 milhões para linhas temáticas de pesquisa como o desenvolvimento de novos produtos alimentícios, sistemas de produção de base agroecológica e projetos de apoio direto às demandas das agroindústrias familiares ou equipamentos similares, entre outros.
Os projetos de pesquisa apresentados deverão ser realizados em parceria com associações e cooperativas da agricultura familiar da Bahia. Também serão selecionados projetos em parceria com instituições da Rede de Educação Profissional da Bahia e com as Escolas Família Agrícola (EFA).
A Fapesb é ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. O novo edital foi lançado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), via Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex). As inscrições devem ser feitas neste link.
Estado fará convênios com 140 municípios atingidos por enchentes
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Nesta sexta-feira (7), o Governo da Bahia anunciou que fará aporte de R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais. A iniciativa integra as ações emergenciais de auxílio aos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro.
O trabalho será executado por meio de covênios da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com 140 municípios que decretaram situação de emergência.
Serão firmados convênios com os consórcios Baixo Sul (Ciapra), de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS), Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Regional de Infraestrutura (Construir), de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc), de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), Intermunicipal do Médio Rio das Contas (Cimurc), Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) e de Desenvolvimento Sustentável do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia (Cotemesb).
O governo espera que todos os municípios habilitados encaminhem os planos de trabalho até a próxima segunda-feira (10).
Iniciativa beneficiou agricultores de Ilhéus, Una, Pau Brasil, Simões Filho e Conceição de Feira
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A Biofábrica da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado contabilizaram, no mês de abril, a entrega de mais 72 mil mudas de fruteiras, mandioca e essências florestais a agricultores familiares. Una, Simões Filho, Pau Brasil, Ilhéus e Conceição da Feira foram os municípios contemplados no período.
“Estamos muito felizes por estarmos servindo à agricultura familiar baiana na proporção do que planejamos junto com a SDR. Encerramos, assim, mais um mês produtivo para o rural baiano, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia”, destaca o diretor-presidente da Biofábrica, Jackson Moreira.
Somente na primeira quinzena de abril, foram distribuídas 50.750 mudas para os Territórios de Identidade Metropolitano de Salvador, em Simões Filho, e Litoral Sul, nos municípios de Una, Ilhéus e Pau Brasil. Na segunda metade do mês, foram entregues mais 21.580 mudas, para os Territórios do Sisal, no município de Araci, Portal do Sertão, em Conceição da Feira, e Litoral Sul, em Pau Brasil.
“Sem a parceria da Biofábrica e SDR, hoje não estaríamos desfrutando dessa distribuição de mudas, que aumenta a nossa esperança em dias melhores, nessa pandemia, para a agricultura familiar”, comemora Sandra Santana, representante do Quilombo do Dandá, em Simões Filho.
ENTIDADES CONTEMPLADAS
As entidades contempladas neste mês de abril pelo programa de distribuição de mudas da SDR e Biofábrica da Bahia foram o Quilombo do Dandá, o Instituto Ecobahia, a Aldeia Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe Caramuru Catarina Paraguaçu, a Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), a Prefeitura Municipal de Una, a Cooperativa Agrícola de Pau Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição da Feira e a Associação Comunitária de Resina.