Paim relatou projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado || Foto ABr
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

EMENDA REJEITADA

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou. D’Agência Brasil.

Comissão do Senado aprova projeto que prorroga desoneração || Foto Lula Marques/ABr
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. 

No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.

A estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, só seria possível pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa.

Os 17 setores beneficiados são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A expectativa do legislador ao desonerar tais setores é a de que, com a medida, estes ampliem a contratação de pessoal.

IPEA

Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%. Informações d´Agência Brasil.

Fundação se posicona contra PEC do Plasma, que pode transformar sangue em mercadoria || Foto Davidyson Damasceno/ABr
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O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.

Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.

RISCOS

A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.

PREJUÍZOS

Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.

“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.

PEC também já foi aprovada na Câmara e segue para promulgação
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022, que destina recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para que estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas possam arcar com o pagamento do piso salarial da Enfermagem a partir de janeiro de 2023. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação.

Aprovado em agosto deste ano, o piso da Enfermagem é de R$ 4.750 por mês, equivalente a uma jornada semanal de 40h. A Lei nº 14.434/2022 também estabelece a remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).

No caso das entidades filantrópicas, a PEC º nº 42/2022 exige que as unidades de saúde administradas por elas devem ofertar ao menos 60% dos seus serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Senadores analisam a PEC 33/2022 || Foto Marcos Oliveira
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O Senado iniciou há pouco a sessão em que votará a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022. A chamada PEC da Transição pretende abrir espaço no orçamento de 2023 para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600,00 e de outros programas sociais.

O aval do Congresso é necessário para flexibilizar o limite constitucional de despesas, conhecido como Teto de Gastos, que restringe o custeio de programas sociais e de serviços como educação e saúde. Ontem (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a liberação de R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que a pedida inicial da equipe de transição. A CCJ também reduziu de 4 para 2 anos o período de vigência da emenda.

Para avançar no Plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos das 81 cadeiras da Casa. Há a expectativa de que a Proposta seja aprovada com folga. Confira a transmissão da TV Senado.

Otto Alencar está virtualmente reeleito com mais de 57% dos votos
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O senador Otto Alencar (PSD) está reeleito. Com 82,96% das urnas apuradas, ele impõe frente de quase 2 milhões de votos para o segundo colocado, Cacá Leão (PP).

Otto possui 57,44% dos votos válidos e Cacá 25,27%.

Raíssa Soares (PL) abocanha 15,3% dos votos até aqui. Tâmara Azevedo (PSOL) tem 1,80%. Marcelo Barreto (PMN) obtém 0,17% e Cícero Araújo (PCO) 0,02%.

Cacá Leão, Otto Alencar e Raíssa são os 3 primeiros na disputa ao Senado Federal || Divulgação
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A segunda rodada da pesquisa Ipec/Rede Bahia que afere as intenções de voto para a vaga única ao Senado Federal traz o candidato à reeleição, Otto Alencar (PSD), liderando a disputa.

Otto saiu de 30% para 41% no intervalo de 26 de agosto a 23 de setembro. Cacá Leão (PP) foi de 11% para 19% no mesmo período. Raíssa Soares (PL) oscilou de 7% para 9%. Confira, abaixo, todos os percentuais da nova rodada da pesquisa ao Senado pela Bahia:

INTENÇÕES DE VOTO AO SENADO

Otto Alencar (PSD) – 41%
Cacá Leão (PP) – 19%
Raissa Soares (PL) – 9%
Cícero Araújo (PCO) – 3%
Marcelo Barreto (PMN) – 3%
Tâmara Azevedo (PSOL) – 3%
Brancos e nulos – 10%
Não sabe/não respondeu – 13%

Contratado pela Rede Bahia, o levantamento ouviu 1.504 pessoas, no período de 20 a 22 de setembro em 72 municípios baianos. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04999/2022.

Prazo para inscrições em concurso do Senado Federal se encerra nesta quarta-feira (20)
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O prazo de inscrição para o concurso do Senado Federal termina nesta quarta-feira (21). São ofertadas 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com 980 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo site da FGV, responsável pelo concurso público. O pagamento da taxa precisa ser feito até sexta-feira (23). As provas objetivas serão aplicadas no dia 6 de novembro

Há vagas para analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, engenharia eletrônica e telecomunicações, engenharia do trabalho, informática legislativa, processo legislativo e registro e redação parlamentar. Também há vagas para advogado; consultor legislativo e técnico legislativo/policial legislativo.

O último concurso do Senado foi feito há dez anos. Desta vez, a validade será de dois anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Isso significa que os aprovados para o cadastro de reserva têm chance de convocação até quatro anos após a homologação dos resultados. Das 980 vagas para o cadastro de reserva, 704 são de concorrência geral, 205 são para negros e 71 são para pessoas com deficiência. Acesse aqui a página do concurso.

As taxas de inscrição custam R$ 55 (técnico legislativo), R$ 73 (analista legislativo) e R$ 94 (advogado e consultor). Os salários vão de R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68. Os candidatos a todos cargos deverão ter ensino superior completo em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de outras exigências de acordo com cada vaga.

ACM Neto determina fechamento de shoppings em Salvador|| Foto Valter Pontes
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Desde o ano passado e o período de pré-campanha e campanha, o candidato a governador pelo União Brasil (UB), ACM Neto, visitou 250 municípios baianos. A marca foi atingida ontem (28) durante carreata que envolveu 8 municípios do baixo-sul e do Médio Rio de Contas, acompanhado pela candidata a vice, Ana Coelho (Republicanos), e pelo candidato ao Senado pelo PP, Cacá Leão.

“Esse domingo é um dia muito especial para a nossa campanha, pois estamos visitando num só dia oito municípios. Sendo que, quando pisei os pés aqui em Presidente Tancredo Neves, completei a marca de 250 municípios percorridos pela Bahia”, discursou na cidade do baixo-sul. As cinco primeiras cidades visitadas pela manhã e início da tarde foram Apuarema, Itamari, Nova Ibiá, Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves.

ACM Neto lembrou que trata-se de um feito inédito na política baiana. “Nunca um candidato a governador do estado andou tanto pela Bahia como eu andei. Nunca um candidato teve um contato assim tão próximo com as pessoas como eu tive. Nunca um candidato teve o respeito de ouvir tantos baianos e ver de perto os problemas e, sobretudo, enxergar quais são os desejos e sonhos do nosso povo”, completou.

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A nossa bandeira permanecerá sob o vento democrático e estará nas mãos dos que lutam por um país plural, por uma nação.

 

Rosivaldo Pinheiro

As eleições são sempre momentos para testar e melhorar o sistema eleitoral e validar o processo democrático. O Brasil se destaca no mundo pela segurança e rapidez no processamento dos resultados eleitorais, mesmo com a nossa extensão territorial e os diferentes contextos regionais. Desde o início do uso das urnas eletrônicas, o país experimenta contínuo destaque. A cada eleição, aprimora a rotina de apuração e consegue declarar o vitorioso na corrida presidencial poucas horas após o encerramento da votação. Essa realidade não é diferente para os resultados dos estados e também nas eleições municipais.

O sistema das urnas eletrônicas veio para ficar e, a partir do seu uso, algumas intervenções que afetavam os resultados deixaram de existir, uma vez que as manobras na hora da contagem das cédulas, no sistema antigo, aconteciam sob o beneplácito de uma estrutura viciada e à disposição dos poderosos no conhecido voto de cabresto. Hoje, diferentemente daquela época, essas vulnerabilidades foram superadas, ao que pese o poder econômico manifestado através do poder político ainda exigir ajustes por parte da justiça eleitoral.

No tocante ao processo eleitoral das contagens de cédulas, podemos lembrar sem muito esforço de pelo menos um episódio de grande repercussão: a virada de resultado de Valdeck Ornelas sobre Waldir Pires na Bahia, para o Senado em 1994. À época, três candidatos concorriam a duas vagas: Antônio Carlos Magalhães, Valdeck Ornelas e Waldir Pires. A primeira vaga já se sabia que seria de ACM. Já a segunda, de acordo com as pesquisas, seria de Waldir Pires. Iniciada a contagem eleitoral, Waldir abriu 50 mil votos de frente sobre Valdeck.

No fim da contagem das 8.389 urnas, em 1.400 delas Valdeck Ornelas obteve mais votos que ACM, sendo eleito como segundo senador com 3.014 votos a mais que Waldir. Esse fato ficou conhecido como “O Milagre Baiano”, representando uma clara certeza de que houve manipulação do resultado e, face à força de ACM, foi validada, mesmo com os recursos interpostos por Waldir. Chamou a atenção, mas valeu o resultado porque quem comandava as regras do jogo era o velho ACM, conhecido pela imposição da força e o controle sobre os poderes baianos.

Por essas e outras, é descabido o desejo do atual presidente da República de pedir a volta do voto impresso, sendo ele e os seus filhos eleitos várias vezes sob o sistema das urnas eletrônicas. Por força da condução da Justiça Eleitoral e por defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), a urna eletrônica será mantida, e o nosso avançado sistema tecnológico seguirá o seu curso. O povo brasileiro, na sua ampla maioria, disse em alto, claro e bom som confiar na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, conforme a última pesquisa, na qual 79% dos brasileiros disseram acreditar nas urnas, e 75% afirmaram apoiar o sistema democrático, indo na mesma direção da classe empresarial e dos trabalhadores, que, juntos, assinaram a carta em defesa da democracia.

Com essas manifestações, o presidente da República, que pregava fazer um ato no próximo dia 7 de Setembro (Dia da Independência) para impor a sua vontade sobre as instituições e exigir mudanças no processo de apuração dos votos, percebeu que não haverá espaço para golpismo, e que o Brasil atual não aceitará emudecido o atropelo da ordem democrática e nem permanecerá sob o domínio do obscurantismo. A nossa bandeira permanecerá sob o vento democrático e estará nas mãos dos que lutam por um país plural, por uma nação.

Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento e Gestão de Cidades (Uesc) e comunicador.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (5) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC) será instaurada depois das eleições. Segundo Pacheco, a decisão foi tomada em acordo com os líderes partidários e também valerá para as CPIs do crime organizado e do desmatamento ilegal na Amazônia.

“A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, escreveu Rodrigo Pacheco no Twitter.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discordaram da decisão e pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que a CPI do MEC seja instaurada antes das eleições.

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Do PIMENTA

Três institutos registraram pesquisas para aferir o humor do eleitorado baiano em relação à disputa de 2022 ao Governo Estadual e ao Senado e à presidência da República.

O primeiro resultado deve ser conhecido na próxima terça-feira (5). O Instituto Paraná já está em campo para ouvir 1.640 eleitores da capital e do interior em levantamento contratado pelo Bahia Notícias, de Salvador.

Já na quinta-feira (7), deverá ser divulgado o resultado da pesquisa do Instituto Ideia com 1.000 eleitores. O levantamento foi contratado pela revista Exame e será feita por telefone.

O último dos três levantamentos é o da Real Time Big Data. Contratado pela Rede Record/TV Itapoan, da Igreja Universal, o resultado deverá ser conhecido na sexta-feira (8). Para esta pesquisa, devem ser ouvidos 1.500 eleitores baianos, presencialmente.

OS NOMES POSTOS

As pesquisas já devem captar as repercussões da movimentação de candidatos no 2 de Julho em Salvador, tanto para presidente como para governador. Os candidatos ao Senado também participaram, assim como os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Simone Tebet (MDB) e Sofia Manzano (PCB).

A disputa à sucessão na Bahia tem, até aqui, cinco nomes. Além do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB), concorrem ao cargo máximo em solo baiano Giovani Damico (PCB), Jerônimo Rodrigues (PT), João Roma (PL) e Kleber Rosa (PSol).

Ao Senado Federal pela Bahia, os nomes até aqui conhecidos são os de Cacá Leão (PP), Otto Alencar (PSD), Raíssa Soares (PL) e Tâmara Azevedo (PSol). Neste ano, a disputa à Câmara Alta tem apenas uma vaga por estado.

CONVENÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS

As convenções para definir os nomes dos candidatos ocorrerão no período de 20 de julho a 5 de agosto, quando também serão conhecidos os concorrentes à Assembleia Legislativa, num total de 63 cadeiras, e à Câmara dos Deputados. A Bahia tem 39 assentos na Câmara Federal.

O registro de candidaturas poderá ser feito até 12 de agosto, conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O meio político ainda analisa os efeitos da desistência do vice-governador João Leão (PP) de disputar vaga ao Senado Federal na chapa de ACM Neto (UB). A saída do páreo foi revelada ontem à noite e será oficializada em evento na tarde desta terça-feira (3).

Ao lado de Neto e do filho e deputado federal Cacá, Leão concederá entrevista coletiva para expor alguns dos motivos que levaram à tomada de decisão inesperada. O encontro será transmitido pelo Youtube, a partir das 15h.

Dentro da chapa, o dito é que Leão desistiu por causa da idade avançada e dos problemas de saúde. Nos últimos três anos, o vice-governador enfrentou internações devido a mal-estar após participar de viagens ou eventos públicos pela Bahia.

Argumenta-se que será das campanhas mais puxadas e com roteiro contando com dois ou três eventos em cidades diferentes no mesmo dia. A troca pelo filho Cacá Leão ainda daria uma rejuvenescida na chapa.

Do lado dos opositores, a mudança é encarada como uma pavimentada ainda maior do caminho à reeleição do senador Otto Alencar (PSD), que, até aqui, lidera as pesquisas de intenções de voto ao Senado na Bahia. Isso, embora o histórico das últimas disputas mostre que, geralmente, a chapa vencedora na disputa ao Governo da Bahia também faz o ou os senadores (vide as disputas de 2006 até aqui).

Otto Alencar, que disputa reeleição, lidera corrida ao Senado e Leão aparece em 2º
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A pesquisa Opnus/Salvador FM que indica vantagem de 8 pontos percentuais para ACM Neto (UB) ante Jerônimo Rodrigues (PT) na corrida ao Palácio de Ondina (reveja aqui), também aferiu as intenções de voto do eleitorado baiano para a única vaga do estado no Senado Federal em 2022.

De acordo com a pesquisa, o senador Otto Alencar (PSD) tem 27% das intenções de voto. O vice-governador João Leão (PP), que rompeu com o PT para apoiar ACM Neto, aparece em segundo, com 11%.o deputado federal Márcio Marinho (Rep) atinge 6% na corrida ao Senado. Félix Mendonça Júnior (PDT) chega a 3%. Prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB) aparece com 2%.

O levantamento tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais. Segundo o Opnus, 1.500 eleitores foram consultados por telefone. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BA-097/2022.

O projeto aprovado seguiu substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN) || Foto Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Na votação, senadores afirmaram que o sistema é a solução “possível”, neste momento, para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo aprovado, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril de petróleo – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

— O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil — criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

— Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso — afirmou.

SENADOR CONTRÁRIO AO PROJETO CRITICA “POLÍTICA ESTATIZANTE”

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

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