PREFEITURA DE ITABUNA APRESENTA PROJETOS COBRADOS POR SERVIDORES

Reunião de representantes dos servidores e do Governo, em Itabuna || Foto PMI
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A Prefeitura de Itabuna enviou à Câmara de Vereadores os projetos de lei que visam à criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de enfermeiros e técnicos de Enfermagem e o reajuste do tíquete-alimentação dos servidores municipais. As propostas resultaram de acordo entre o Governo e o Sindserv.

Os servidores chegaram a fazer uma paralisação de 24h, na última terça-feira (26), para cobrar o envio dos projetos ao Legislativo. Eles cobram urgência para votação das matérias por causa do calendário eleitoral, que impede a concessão de determinados benefícios a menos de seis meses da eleição.

O secretário de Governo do município, Rosivaldo Pinheiro, disse que os servidores esperaram muito por esse momento. “São sonhos e desejos de décadas que estamos conseguindo colocar de uma forma que todos sejam beneficiados”, declarou durante a reunião com o sindicato, na quarta-feira (27).

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, também participou do encontro. De acordo com a gestora, essa é uma conquista para os profissionais da Enfermagem. “Sei que precisamos batalhar para ajustar algumas coisas, mas esse é um momento para comemorar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais”, concluiu.

BAHIA ANTECIPARÁ METADE DO SALÁRIO DE JUNHO, ANUNCIA JERÔNIMO

Jerônimo Rodrigues anuncia antecipação de salário dos servidores || Foto Feijão Almeida/GovBA
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O salário de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas estaduais serão adiantado em 50% no próximo dia 23, segundo anunciou o governador Jerônimo Rodrigues. A medida, de acordo com a gestão, beneficia 270 mil servidores.

Ainda de acordo com Jerônimo, a outra metade do salário será quitada no dia 30, seguindo a tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Outro anúncio feito pelo chefe do executivo baiano foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho devido aos festejos juninos. Neste ano, o São João cai em um sábado e as comemorações se não na noite de véspera da festa. O dia não trabalhado devido à portaria será compensado de acordo com instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

ACESSO ÀS UNIDADES DO MPT NA BAHIA SÓ SERÁ PERMITIDO COM VACINA CONTRA A COVID-19

MPT exige vacina para acesso às suas unidades
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O acesso de procuradores, servidores, colaboradores e da população às unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia só será permitido com a comprovação da vacinação contra a o novo coronavírus, a Covid-19. A exigência valerá em todas as unidades no estado.

A medida passa a valer a partir da segunda-feira (22) na sede do órgão em Salvador e nas sete unidades no interior do estado – Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro.

A medida entra em vigor quando o órgão passar à terceira fase da retomada das atividades presenciais, que avança com a presença de servidores nas unidades em todo o horário de expediente regular. O órgão já exigi que todos mantenham distanciamento e permaneçam de máscara durante todo o tempo de permanência nas unidades.

DECLARAÇÃO POR ESCRITO

Todas as pessoas precisarão apresentar um comprovante de vacinação no primeiro acesso a uma das unidades. Há ainda a possibilidade de, não estando a pessoa com o comprovante em mãos, fazer uma declaração por escrito de que esteja imunizado com as duas doses ou dose única. Neste caso será necessário comprovar a veracidade da informação prestada com a apresentação em até cinco dias do comprovante, que poderá ser encaminhado por meios digitais.

O acesso mediante comprovação de vacinação vale tanto para quem trabalha no MPT quanto para quem vai ao órgão para participar de audiências, apresentar denúncias, obter informações ou acessar qualquer outro serviço. Todas as notificações de audiências já estão sendo feitas com esta ressalva.

As audiências, no entanto, podem ser realizadas de forma virtual, a critério do procurador responsável pelo caso. O mesmo vale para quem acessa os serviços de recepção de denúncias e de protocolo. A medida tem por objetivo proteger a saúde de todos e garantir um ambiente de trabalho sadio e seguro.

ILHÉUS: TJ-BA VAI JULGAR APELAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS NA SEGUNDA-FEIRA

Segundo o advogado Iruman Contreiras, é muito improvável que julgamento seja adiado pela sexta vez
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para a tarde da próxima segunda-feira (8) o julgamento do recurso de 268 servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Retirados do serviço municipal em janeiro 2019, quando o prefeito Mário Alexandre (PSD) cumpriu a ordem da Justiça, eles apelam à Corte para voltar aos cargos.

O advogado Iruman Contreiras, um dos representantes da categoria no processo, confirmou ao PIMENTA que a apelação está na pauta dos desembargadores. O recurso vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível, com relatoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu decisão liminar favorável aos servidores em março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (SFT), porém, suspendeu os efeitos da decisão três meses depois.

Contreiras afirma que o julgamento da primeira instância tem vícios insanáveis, o que, segundo ele, vai causar a anulação da sentença.

Deu como exemplo o prazo para que o vínculo dos servidores  com o município fosse questionado por meio de Ação Popular. “A ação só pode ser ajuizada até cinco anos após o fato”, argumentou, antes de lembrar que os trabalhadores ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988, quando o princípio constitucional do ingresso via concurso público ainda não exista, já que a própria Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. De acordo com o advogado, esse é um vício preliminar, ou seja, deveria ter sido observado pelo juízo antes do julgamento do mérito.

Na apelação, a defesa dos servidores também alega que o processo violou o princípio do contraditório, pois a categoria, apesar de ter sido atingida em cheio pela decisão, não teve a oportunidade de apresentar defesa. “Como é que você demite alguém sem chamar essa pessoa para ter direito a se defender? Cadê o devido processo legal?”, questiona Iruman.

O julgamento do recurso já foi adiado cinco vezes. Contreiras acredita que não haverá novo adiamento, a não ser que aconteça algo excepcional em Salvador.  “Não tem mais nada que possa justificar o adiamento, salvo se Bolsonaro mandar atirar no Palácio de Ondina e explodir o Governo da Bahia. Aí é um fato que pode justificar”.

PREFEITURA DIZ QUE CRISE IMPEDE REAJUSTE

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Em crise, Prefeitura diz que não tem como reajustar salários
Em crise, Prefeitura diz que não tem como reajustar salários

A Prefeitura de Itabuna divulgou nota na qual reitera a impossibilidade de conceder reajuste salarial neste momento, em razão da crise financeira e política. Segundo o governo municipal, tem sido registrada queda na receita tributária e de repasses constitucionais.

Na nota, o governo diz que está aberto ao diálogo e que mantém o compromisso de pagar salários em dia, mas sem poder autorizar reposição este ano.

O Sindicato dos Servidores recusou a proposta de reajuste zero e diz que tentará obter a reposição de perdas pela via judicial (confira).

SERVIDORES INICIAM GREVE EM ITABUNA

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Sem reajuste, servidores cruzam os braços em Itabuna
Sem reajuste, servidores cruzam os braços em Itabuna

O serviço público municipal parou nesta quarta-feira (11), em Itabuna. Uma greve por tempo indeterminado foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores, que não aceita a proposta de reajuste zero apresentada pelo prefeito Claudevane Leite (PRB).

A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 5. Na mesma reunião, ficou acertada a busca do Ministério Público do Trabalho para mediar as negociações entre sindicato e governo,  e para pleitear a reposição das perdas salariais na Justiça.

De acordo com representantes do sindicato, desde a assembleia que deliberou pela deflagração da greve, o governo não procurou a entidade. A informação é de que o movimento tem boa adesão e está respeitando a exigência de manter um efetivo de 30% em atividade.

SERVIDORES DA UESC FAZEM NOVO PROTESTO

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Servidores da Uesc fazem nova paralisação (Foto Pimenta).
Servidores da Uesc fazem nova paralisação (Foto Pimenta).

Funcionários da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) fecharam os portões de acesso ao campus Soane Nazaré de Andrade, hoje, em novo protesto. Os servidores técnico-administrativos cobram reparação de perdas salariais e reajuste do  auxílio alimentação.

os servidores das universidades estaduais estão há mais de 10 anos sem reajuste do tíquete, congelado em R$ 198,00, segundo a Associação de Funcionários da Uesc (Afusc). A pauta é a mesma para as demais estaduais (Uefs, Uesb e Uneb).

Portões foram fechados na parte da manhã (Foto Pimenta).
Portões foram fechados na parte da manhã (Foto Pimenta).

Os funcionários também cobram ampliação do quadro de cargos das carreiras de analistas e técnicos universitários. Assim como os professores, os servidores técnico-administrativos cobram do governo que o orçamento das universidades estaduais tenham orçamento equivalente a 7% das Receitas Líquidas de Impostos.

Os servidores prometem radicalizar nas manifestações para obter resposta do governo baiano, inclusive com bloqueio de rodovia. É o segundo protesto em menos de dez dias. Na semana passada, os portões foram fechados, na parte da manhã.

SERVIDORES DE ITABUNA FAZEM PARALISAÇÃO

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Servidores votam paralisação com indicativo de greve.
Servidores votam paralisação com indicativo de greve.

Os servidores municipais de Itabuna farão paralisação de 24 horas nesta quarta (30), além de um protesto em frente à prefeitura, às 9h. Eles protestam contra a proposta de reajuste salarial da prefeitura: 6% em abril mais 2% em outubro para quem recebe abaixo de R$ 1.000,00. A paralisação foi definida em assembleia ontem à noite.
A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv), Wilmaci Oliveira, diz que o funcionalismo também cobra implantação do tíquete alimentação e do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
– Os trabalhadores já sofrem com precárias condições de trabalho e com o assédio moral. A prefeitura comete um grande erro ao se recusar a debater benefícios como tíquete alimentação e PCCS e com esta proposta salarial indecente , recusada de forma veemente pela categoria – afirmou a dirigente sindical.
Wilmaci diz esperar que a manifestação de amanhã “abra os olhos do governo”. “Os servidores não aceitam mais serem massacrados. Se o governos mantiver esta postura intransigente, entraremos greve”.

E QUEM AUTORIZOU…

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É notável o sururu criado em torno de servidores públicos itabunenses que engordaram os contracheques em manobras consideradas suspeitas e que resultaram em auditoria determinada pela atual administração.

De fato, se a investigação – de teor ainda desconhecido em seus detalhes – apontou irregularidades, que os responsáveis sejam punidos. Porém, quem são os responsáveis? São apenas os barnabés – peixes pequenos – ou também, e mais ainda, os secretários que autorizaram os “incrementos salariais”.

Um advogado que conhece a história desde o início afirma que, em determinados casos, as alterações nos contracheques foram precedidas de processo administrativo e tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, inclusive no governo Geraldo Simões (2001-2004). O problema é que a autorização da incorporação de certas parcelas remuneratórias, a exemplo de horas extras, sempre dependeu das boas relações entre servidores e governante de plantão.

O fato é que há práticas indevidas, mas corriqueiras, na administração municipal itabunense, desde sempre. Como a de conceder funções gratificadas, que chegam a dobrar os salários, apenas com uma canetada, sem qualquer processo administrativo que respalde o ato.

Na história dos contracheques “bombados”, há casos e casos. E cada um deve ser analisado criteriosamente, à luz da verdade e da justiça.

SERVIDORES REJEITAM CORTE DE SALÁRIO E GREVE CONTINUA EM ILHÉUS

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Servidores rejeitam proposta que cortava salários (Foto Fábio Bomfim/Ilhéus 24h).
Servidores rejeitam proposta que cortava salários (Foto Fábio Bomfim/Ilhéus 24h).

Os servidores ilheenses decidiram manter a greve iniciada em 22 de julho. A assembleia foi realizada nesta manhã de quarta (25), no Ginásio de Esportes Herval Soledade. Os servidores consideraram a proposta do prefeito Jabes Ribeiro indecente, pois acabava anulando a reposição inflacionária.

O prefeito acenou com reposição de 5,84%, mas cortando 20% do salário de 90% dos trabalhadores. Cobrindo a assembleia, o Ilheús 24h informa que a proposta foi considerada indecente pelos servidores. Neste momento, há manifestação do funcionalismo na região central.

APÓS 2 MESES, JABES CEDE E GREVE DOS SERVIDORES PODE TERMINAR AMANHÃ

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A greve dos servidores municipais de Ilhéus pode chegar ao fim amanhã (25), após o prefeito Jabes Ribeiro finalmente acenar com proposta de concessão de reajuste de 5,84% para todas as categorias e 7,97% para atender à política nacional do piso do magistério.

O prefeito sinalizou até com a redução de 30% do próprio salário e de 20% dos demais comissionados como forma de economia para atender à reivindicações dos servidores. O entrave, no entanto, pode ser a redução de 20% da jornada para servidores que recebem acima de R$ 1 mil.

O prefeito acena com atendimento à proposta feita pelos trabalhadores há um mês, após o governador Jaques Wagner afirmar que poderia participar das negociações e aconselhar o prefeito a negociar em vez de buscar culpados (relembre aqui).

A DESCONFIANÇA DO SERVIDOR

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fgtsA Prefeitura de Itabuna, novamente, recebeu autorização do legislativo para parcelar a dívida com FGTS em 150 vezes.

A questão foi abordada ontem (19) durante audiência do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv).

O parcelamento é importante para que os servidores voltem a ter saldo de FGTS, mas sobra desconfiança por parte do funcionalismo. A dívida hoje beira os R$ 32 milhões.

As vítimas lembram de governos anteriores que recorreram ao parcelamento apenas como forma de, novamente, botar a mão em verbas federais. Vida resolvida, a gestão deixa de depositar as parcelas devidas e os servidores ficam chupando dedo.

Da última vez, na gestão de Capitão Azevedo, as parcelas não foram pagas e os servidores ficaram com saldo de FGTS zerado, insuficiente. A saída, agora, é orar para que tudo seja diferente. Mas como tradição é tradição…

GOVERNO FICA MUDO. SERVIDOR FAZ BARULHO

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Greve geral em Ilhéus mobiliza cerca de 4,5 mil servidores.
Servidores preparam manifestações

Diante do impasse na campanha salarial deste ano, servidores da Prefeitura de Ilhéus, em greve há quinze dias, optaram por adotar novas estratégias a partir desta semana. Como forma de pressionar o governo a retomar as negociações, os cinco sindicatos que representam o funcionalismo realizarão caminhadas e outros atos públicos na cidade.

A linha de ação foi decidida em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, 5, quando os servidores também deliberaram pela continuidade da greve. Outra decisão pode facilitar a retomada do diálogo com o governo: os grevistas declararam que abrem mão do ganho real sobre os salários, passando a exigir somente a reposição das perdas com a inflação medida de junho de 2012 a maio de 2013, o que dá um índice de 5,84%. Já os professores cobram o cumprimento do piso nacional, o que implica em reajuste de 7,97%, retroativo a janeiro.

Na semana passada, o prefeito Jabes Ribeiro solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclarecimento sobre as despesas do governo que devem ser consideradas como gastos com pessoal. O gestor sustenta que hoje há um comprometimento de 78% das receitas com a folha, o que é contestado pelos sindicatos.

“JABES TEM QUE NEGOCIAR”, DIZ GALO

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Depois de ter passado pela “Terra da Gabriela” e conversado com os manifestantes do movimento Reúne Ilhéus, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) fez reparos à postura do prefeito Jabes Ribeiro. Na opinião do parlamentar, o gestor precisa tomar para si a responsabilidade de resolver a questão do transporte coletivo (o movimento exige redução da passagem).

“O prefeito precisa trazer pra si a resolução de um problema grave como a questão do transporte público. E garantir o imediato retorno dos serviços do município com abertura de negociação efetiva”, referindo-se também à greve dos servidores municipais.

Para o petista, é necessário olhar as manifestações que ocorrem em Ilhéus de maneira integrada aos movimentos observados nacionalmente. “As mobilizações que ocorrem em todo Brasil não são diferentes em Ilhéus. As ruas passam um recado claro para os governantes e para nós políticos em geral. É necessário ouvir todas as pautas dos trabalhadores em greve e do movimento Reúne Ilhéus. A pauta é justa e deve ser negociada imediatamente”, orientou.

PREFEITO SOLICITA PARECER DO TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi chamado a dar a palavra final sobre a polêmica instalada em Ilhéus em torno das despesas da Prefeitura que devem ser consideradas como gasto com a folha de pagamento. Nesta quarta-feira, 31, o prefeito Jabes Ribeiro esteve com o presidente da corte de contas, Paulo Maracajá, e solicitou um parecer acerca da matéria.

Ribeiro tem números que indicam um impacto de 78% das receitas com a folha de pessoal (leia entrevista com o prefeito). Os servidores, em greve há quase duas semanas, duvidam dos números oficiais.

Como já tem uma ideia do que dirá o TCM, o prefeito espera contar com esse respaldo para convencer o funcionalismo.

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