GERALDO SOFRE DERROTA NO TCU; PRESCRIÇÃO DEIXA PETISTA LIVRE PARA DISPUTA ELEITORAL

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Geraldo: derrota no TCU.
Geraldo: derrota no TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido de reconsideração ao ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT) quanto à aplicação de R$ 332.880,84 de programa federal na área de saúde.

O TCU apontou desvio da verba referente ao extinto Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes em Risco Nutricional, do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

No entendimento dos ministros da corte de contas da União, houve desvio de finalidade. Boa parte do dinheiro (cerca de R$ 200 mil) foi usada para pagamento de funcionários e repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, quando deveria ser aplicada no combate à desnutrição de recém-nascidos e gestantes. Outro ponto questionado pelos ministros e técnicos do tribunal foi a movimentação dos valores fora de conta específica. O município usou três contas para isso, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e no extinto Baneb.

O rastreamento do dinheiro concluiu que cerca de R$ 112 mil foram usados no pagamento do funcionalismo e outros R$ 80 mil para repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. O Tribunal havia condenado Geraldo a restituir o valor, além de aplicar multa de R$ 30 mil.

“DINHEIRO FOI APLICADO NA PREFEITURA”, DIZ GERALDO

O ex-prefeito e ex-deputado recorreu e alegou que o dinheiro esteve disponível em contas do município, não havendo dolo. Geraldo afirma que uma quebra de sigilo das contas da prefeitura, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “constatou que o dinheiro foi aplicado em despesas da prefeitura, não ficou comigo”.

Geraldo diz estar livre para a disputa eleitoral, porque a ação já está prescrita desde abril último. “Não tenho nenhuma pendência desta ordem nem no TCU nem nos tribunais de contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE)”.

RUI COSTA: “A BAHIA NÃO ABRE MÃO DA FIOL”

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Rui, deputados e senadores foram ao TCU defender projeto da Fiol (Divulgação).
Rui, deputados e senadores foram ao TCU defender projeto da Fiol (Divulgação).

Uma comitiva de representantes da Bahia, liderada pelo governador Rui Costa, esteve nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, pela defesa da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

“A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando. A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”, disse o governador baiano. Ele prevê e vai atuar pela ligação da Fiol com a ferrovia Bioceânica – incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal -, para o aumento da competitividade da Bahia e do Brasil.

Cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais. Pelo TCU, participaram da reunião no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, além dos ministros Augusto Sherman, que relata a obra da Fiol, Bruno Dantas e Augusto Nardes.

Também estiveram presentes na agenda o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, os presidentes da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Andrade, e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Alvarez Alban.

Ao ressaltar a devida severidade que o setor público deve ter em todas as suas ações, Rui disse que “o rigor para manter a coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras. É só encontrar o modelo correto e o ritmo correto”. O governador condenou a premissa de que todo gestor é corrupto e assinalou ser necessária a articulação entre tribunais de controle e o Poder Executivo para que as obras sejam sempre transparentes e executadas de maneira rápida, como espera a população.

PORTO SUL

O avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foram apresentados por Rui, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Também salientou o diálogo que terá nesta quinta-feira (29) com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus, além de mais detalhes.

Rui Costa também enfatizou o caso do Metrô de Salvador, que, assim como a Fiol, tem como relator o ministro Sherman. “Enquanto [era] secretário da Casa Civil, deixei claro ao ministro que a história do metrô tinha um marco, uma divisão, e hoje estamos concluindo os 12 quilômetros iniciados pela prefeitura”. O ministro relator da Fiol, em resposta à comitiva, afirmou que sabe da importância da ferrovia e concordou com os participantes ao pontuar que não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol.

FIOL: RUI SE IRRITA COM TCU E DIZ QUE “MEIA DÚZIA DE BUROCRATAS” PREJUDICA A BAHIA

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Rui Costa fez críticas ao TCU durante evento em Salvador (Foto Manu Dias/GovBA).
Rui Costa fez críticas ao TCU durante evento em Salvador (Foto Manu Dias/GovBA).

A sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) à União para encurtar a extensão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) foi atacada pelo governador Rui Costa, nesta segunda (26). Para o mandatário a Bahia está sendo prejudicada “por meia dúzia de burocratas”.

– O TCU diz que a Fiol não deve ser construída na sua extensão total. Isso me causou profunda indignação. A Bahia não vai aceitar essa posição do TCU – disse, visivelmente irritado, segundo o jornal A Tarde.

Rui aumentou o tom das críticas ao tribunal:

– Ninguém aguenta mais tanta burocracia. A Bahia está sendo prejudicada por causa de meia dúzia de técnicos burocratas. Ferrovia em qualquer lugar do mundo é sinônimo de desenvolvimento. Quero saber se o Legislativo concorda com essa posição do TCU.

O governador espera contar com o apoio da bancada federal baiana para pressionar o tribunal a rever sugestão.

DILMA SOFRE DERROTA NO TCU

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Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).
Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes. Informações da Agência Brasil.

TRE LIBERA CANDIDATURA DE GERALDO

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TRE libera candidatura de Geraldo.
TRE libera candidatura de Geraldo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu hoje pela manhã (2) o registro de candidatura do deputado federal Geraldo Simões (PT). O nome do deputado constava na lista do Tribunal de Contas da União (TCU), devido a pendências do seu primeiro mandato como prefeito de Itabuna (1993-1996). O registrou foi deferido por unanimidade.

TCU SUSPENDE LEILÃO DO 4G

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smartphoneO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar.
O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.
Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada. Da Agência Brasil.

GERALDO E A LISTA DO TCU

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Geraldo: caso prescrito.
Geraldo: caso prescrito.

A lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com políticos que correm o risco de ficar inelegíveis tem nomes conhecidos dos sul-baianos, dentre eles os ex-prefeitos itabunenses Fernando Gomes e Geraldo Simões.
Geraldo figura por falta de prestação de contas de um convênio de seu primeiro governo (1993-1996). O parlamentar entrou com recurso no próprio tribunal e, na Justiça Eleitoral, acabou sendo absolvido.
Outro tribunal, o eleitoral baiano (TRE-BA), considerou o processo prescrito, liberando-o já em 2010. E, ainda no TCU, o caso será submetido a análise. Já Fernando, está impedido de disputar eleição até o final desta década.
A lista do TCU traz 496 nomes baianos.
 

JABES: VITÓRIA NO TJ E CONDENAÇÃO DO TCU

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Jabes e Valderico foram multados pelo TCU
Jabes e Valderico foram multados pelo TCU

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comemorou nesta quarta-feira, 14, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que nega o direito de servidores nomeados no final da gestão Newton Lima, e exonerados no início do governo atual, de serem reintegrados aos cargos.

A decisão se deu no julgamento de agravo regimental impetrado pelos servidores concursados contra posicionamento do presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, que já havia suspendido liminares concedidas na primeira instância em favor dos demitidos.

À unanimidade, os desembargadores entenderam que o ex-prefeito Newton Lima agiu com imprudência, ao realizar nomeações quando o comprometimento das receitas do município com a folha já ultrapassava o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Multados – Já do Tribunal de Contas da União (TCU), as notícias não são boas para Jabes Ribeiro. Em virtude da aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em seu mandato anterior, o gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.

A mesma multa foi aplicada por igual motivo ao ex-prefeito Valderico Reis, que sucedeu Jabes Ribeiro em 2005. Juntos, os dois ainda terão que devolver R$ 612 mil aos cofres públicos.

GATUNAGEM EM DECRETOS DE EMERGÊNCIA

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Geddel: irregularidades em convênios (foto Bahia Notícias)

Inspeção do Tribunal de Contas da União na Secretaria Nacional de Defesa Civil comprovou irregularidades na liberação de recursos para prefeituras uqe decretaram estado de emergência após enchentes. Seis prefeituras baianas receberam 11,5 milhões antes mesmo da emissão do parecer técnico avaliando estragos e custos.
O pagamento foi em 2009, na gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB) no Ministério da Integração Nacional. Na inspeção, realizada em 2010, foram identificadas impropriedades em 48 convênios.
Na tentativa de reduzir o descontrole, o governo federal mandará ao Congresso proposta para que decretos de emergência apresentados pelos municípios sejam ratificados pelos estados.
Informações d’O Globo

SENADOR DIZ QUE HÁ INTERESSES CONTRÁRIOS À FERROVIA OESTE-LESTE

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Pinheiro fala de interesses e tramas contra ferrovia.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) usou a tribuna nesta terça (6) para criticar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de paralisar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) por considerar o projeto “desatualizado”.
Para o senador baiano, existem grandes interesses contrários à obra e apontou a existência de grupos que tramam contra a construção da ferrovia que integrará os estados de Goiás, Tocantis e Bahia, desembocando em Ilhéus. Ele vê, ainda, o TCU extrapolando as suas funções, quando, “de órgão fiscalizador passa a ser legislador, passa a ser órgão do Executivo.
Pinheiro demonstrou irritação porque essa nova paralisação ocorre dias após o Ibama ter liberado a obra. E ironiza:
– A obra acabou de ser autorizada para retomar e jádesatualizou? Tão rápido assim? Então, ela não está de trem, ela está de avião,de tão veloz.
A promessa do senador é de que cobrará, pessoalmente, explicações do Ministério dos Transportes sobre o que, de fato, ficou desatualizado no projeto a ponto de levar o TCU a tomar tal decisão.

TCU MANDA PARALISAR OBRAS DA FIOL

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As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) são alvo de novo embargo, determinado após contatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a Folha.com, o TCU verificou problemas nos quatro lotes da ferrovia, no trecho que liga Barreiras a Ilhéus, na Bahia. Essa parte da Fiol está orçada em R$ 2 bilhões e, apesar da execução estar apenas no início, já foi identificado um prejuízo de R$ 21 milhões.
O ministro Weder de Oliveira, relator do processo, afirma que os projetos básicos da ferrovia estão desatualizados e, por conta disso, em um dos lotes metade do traçado sofrerá alteração.
A Valec informou que tomará as medidas cabíveis, assim que for notificada oficialmente da decisão do TCU.

TCU DE OLHO EM PAGAMENTOS INDEVIDOS DE SEGURO-DESEMPREGO

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O Tribunal de Contas da União apresentou ao Ministério do Trabalho uma série de questionamentos, que apontam falhas e fragilidades no seguro-desemprego. De acordo com o TCU, os problemas no sistema propiciam fraudes e pagamentos irregulares.

Um acórdão do tribunal sugere medidas com o objetivo de “minimizar a ocorrência de pagamento indevido de parcelas do benefício do seguro-desemprego, gerando economia para os cofres públicos”. Uma das recomendações é para que seja aperfeiçoado o software utilizado pelo sistema, permitindo o cruzamento dos dados fornecidos pelo suposto desempregado.

Entre as falhas apontadas, está a “falta de padronização da infraestrutura tecnológica” na rede responsável pelo seguro.

TCU LIBERA PROJETO DE FERROVIA

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O Tribunal de Contas da União decidiu liberar o projeto da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25, na Comissão Mista de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados, o secretário-geral do TCU, Paulo Roberto Martins, informou que a corte reconsiderou a recomendação de suspender o repasse de dinheiro público para o projeto. A restrição tinha a ver com uma irregularidade detectada no edital de licitação.
Segundo Martins, a Valec, estatal responsável pelo projeto, corrigiu o edital, o que garante a destinação de recursos para a Fiol no orçamento da União para 2011.
A Ferrovia Oeste-Leste ligará os municípios de Figueirópolis (Tocantins) a Ilhéus (Bahia), num percurso de aproximadamente 1.500 quilômetros. Ela permitirá o escoamento de produtos como soja, algodão e o minério de ferro que será extraído pela empresa Bahia Mineração em Caetité.

TCU ENCONTRA "IRREGULARIDADE GRAVE" NA FIOL

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Desenterrem a cabeça de jegue que se encontra sob a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Após sucessivos adiamentos ou suspeição da obra, vem mais uma: o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indício de irregularidade grave no trecho Caetité-Barreiras da Fiol. Isso significa ameaça de bloqueio de verbas para o trecho da obra, que tem extensão total de 1,5 mil quilômetros e custo divulgado de R$ 4 bilhões. Ela interligará o Tocantins ao sul da Bahia, desembocando em Ilhéus.
A irregularidade grave, segundo relatório do TCU, foi encontrada na licitação do lote que corresponde à construção de uma ponte sobre o rio São Francisco. A obra, de R$ 146.762.458,23, teria apresentado itens que restringiam a competitividade, “decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento”. A ferrovia integra o Complexo Intermodal Porto Sul.

TCU CONDENA MAIS DE 100 POLÍTICOS SUL-BAIANOS

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Mais de 100 políticos do sul e extremo sul da Bahia vão ter os nomes incluídos no Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, lançado pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta. Só de Itabuna e Ilhéus são ao menos 20.
A lista de condenados do sul da Bahia ainda inclui políticos de municípios como Itacaré, Ibicaraí, Santa Luzia, Coaraci, Floresta Azul, Canavieiras, Ibirapitanga, Itajuípe, Barro Preto e Itapé.
A relação tem mais de 60 nomes. Serão incluídos na lista ex-prefeitos como Monalisa Tavares, Jarbas Barbosa, Henrique Oliveira, Paulo Martinho, José Bonfim dos Santos e Carlos Amilton Oliveira, o “Garrafão”.
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