Marcos Flávio é nomeado desembargador pelo presidente Lula || Foto Divulgação
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O advogado ilheense Marcos Flávio Rhem da Silva é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), encerrando o processo de escolha para a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
Marcos Flávio assumirá a cadeira aberta com a aposentadoria do desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares. Antes da nomeação, seu nome integrou a lista sêxtupla elaborada pela OAB Bahia e, posteriormente, a lista tríplice definida pelo Pleno do TRT-5, conforme o rito previsto na Constituição Federal.
Com 37 anos de atuação na advocacia, Marcos Flávio é graduado em Direito pela antiga Fespi, atual Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Também presidiu a Subseção da OAB de Ilhéus por dois mandatos, foi conselheiro estadual da Ordem e exerceu mandato de vereador no município.
A nomeação representa um marco para a advocacia do sul da Bahia, que volta a ocupar espaço na composição da Corte trabalhista baiana por meio do Quinto Constitucional.
Representantes da sociedade civil protestam contra transferência da 3ª Vara do Trabalho
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Há menos de um mês, no último dia 15, em Brasília, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu solenidade de premiação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho de juízes e demais servidores que se esforçam para garantir o resultado final dos processos trabalhistas, que é o pagamento (a execução) da dívida gerada por relação de trabalho, quando o julgamento é favorável ao reclamante, o trabalhador. Na cerimônia, a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus venceu a categoria nacional das varas de médio porte, que recebem até 750 casos por ano.
Ontem (11), advogados, sindicalistas, políticos e outros representantes da sociedade civil de Ilhéus voltaram a se manifestar contra a transferência da 3ª Vara do Trabalho para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conforme intenção anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). “Essa transferência é como se a população de Ilhéus e região estivesse sendo punida pelo excelente desempenho da 3ª Vara do Trabalho”, disse ao PIMENTA o advogado e presidente da OAB em Ilhéus, Jacson Cupertino, referindo-se ao histórico de premiações do juízo.Jacson Cupertino critica decisão do TRT-5
Jacson relata que, na semana passada, durante audiência em Salvador, a OAB/Ilhéus demonstrou ao presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, que a suposta falta de demanda para a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus é resultado de uma distribuição desproporcional das ações, que, segundo o advogado, estão se concentrando nas outras duas varas da mesma comarca, a 1ª e a 2ª.
“Demonstramos, claramente, que houve algum problema na distribuição dos processos. Nos últimos três anos, notamos, pelo [portal] Justiça em Números, que a distribuição de processos não foi proporcional em Ilhéus, concentrando as ações na 1ª e na 2ª varas, reduzindo bastante para a 3ª. Parecia que não estavam sendo distribuídos para ela”, disse o representante da advocacia ilheense. Segundo ele, o presidente do Tribunal negou a ocorrência da desproporcionalidade na distribuição das reclamações trabalhistas.
“NÃO É POR AÍ”
Jacson Cupertino também aponta falta de transparência no processo decisório da transferência da vara judicial, afirmando que a comunidade ilheense não tem sequer a data em que ela será efetivada. Apesar disso, diz acreditar que a interlocução com o Tribunal, na tentativa de manter o juízo em Ilhéus, continua aberta.
Para o advogado, trata-se de uma disputa política, e o ato desta terça-feira (11) mostrou que as forças sociais de Ilhéus estão mobilizadas e unidas. “Nós fomos coesos, com várias lideranças sindicais e políticas que compareceram ao evento para demonstrar força e unicidade. O grito é único, de manutenção da Vara do Trabalho”.
Ilhéus, segundo Jacson Cupertino, dá sinais evidentes de desenvolvimento econômico, com tendência de aumento das demandas trabalhistas à Justiça. “Isso é notável. Basta fazer uma caminhada e você percebe a modificação da cidade”, acrescentou, argumentando que a diminuição da presença do TRT-5 no município, se confirmada, vai na contramão da história.
“Temos problemas em outras varas. E uma vara que foi premiada, um juízo que estava sendo premiado, que já tinha dois prêmios, não podemos perder, como punição, porque juízes e servidores exerceram um trabalho decente. Não é por aí”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acatou, por 4 votos a 1, ação rescisória do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra acordo judicial que deu origem à penhora de imóvel do Satélite Esporte Clube de Remo, localizado às margens da Baía do Pontal, ao lado do Boca du Mar, em Ilhéus.
Homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o acordo encerrou duas reclamações trabalhistas contra o clube, movidas pelo casal José Bispo dos Santos e Maria do Carmo Costa Farias em 2004. Eles cobravam salários atrasados e outros direitos. À época, o Satélite era presidido pelo filho de José e Maria, Gildeon Farias, Dero (PT), ex-vereador de Ilhéus.
No acordo, como representante do clube, Dero reconheceu as dívidas trabalhistas em benefício dos pais. Depois, ainda sob a sua presidência, o Satélite não pagou as prestações acordadas, que eram 15 parcelas de R$ 1.000,00 no caso de Maria (os valores reivindicados por José não são citados no acórdão do TRT-5).
A inadimplência deu causa à penhora do terreno, que, em 2006, passou ao patrimônio do casal, depois de não ter sido arrematado em leilão da Justiça do Trabalho.
REAÇÃOTrecho final da decisão colegiada do TRT-5
O desfecho do conflito desagradou sócios do clube, a exemplo de David Dantas, Eduardo Carvalho, Siri, e Jorge “Lango” Menezes. Segundo eles, em suposto conluio com os pais, Dero teria arquitetado plano para se apropriar da área do Satélite, versão acolhida pelo MPT em 2019 e endossada no julgamento do TRT-5, no dia 25 de julho passado. O PIMENTA teve acesso ao acórdão publicado na última terça-feira (2).
De acordo com a interpretação consolidada pela Corte, as reclamações trabalhistas não foram usadas como instrumentos para reparar direitos violados, mas para dar origem a acordo no qual o então presidente do Satélite, ao invés de representar os interesses da agremiação, agiu no sentido contrário, em razão do vínculo familiar com as partes adversárias do clube.
Conforme os sócios do Satélite, o imóvel em disputa vale mais de R$ 1,5 milhão.
VOTO VENCIDO
Uma das controvérsias discutidas no acórdão é a existência das relações de emprego reclamadas por José Bispo e Maria do Carmo. Para o desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, relator da ação rescisória, o conjunto das provas, especialmente as testemunhais, atestou que o casal trabalhou durante anos no clube.
Reconhecidos os vínculos e as dívidas trabalhistas, conforme o relator, eles não poderiam ser deslegitimados pelo fato de o presidente do clube ser filho dos reclamantes. Ainda segundo Jeferson Muricy, a existência do vínculo familiar, por si só, também não é suficiente para se chegar à conclusão de que pai, mãe e filho agiram em conluio para tomar o patrimônio do clube.
Já os desembargadores Rubem Nascimento, Dalila Andrade, Suzana Inácio e Marizete Menezes discordaram do entendimento do relator e votaram a favor da ação rescisória. Com o resultado, o acordo que deu origem à penhora foi anulado. Cabe recurso.
REPERCUSSÃO
Ouvido pelo PIMENTA, Jorge “Lango” Menezes disse que está feliz, pois a justiça prevaleceu e o Satélite reaverá sua propriedade, voltando a ser um espaço de fomento dos esportes náuticos em Ilhéus.
Ontem (3), o PIMENTA entrou em contato, via WhatsApp, com o advogado Davi Pedreira, representante de José Bispo e Maria do Carmo no processo, para entender quais medidas a defesa do casal vai adotar agora. O advogado solicitou que a reportagem voltasse a fazer contato hoje (4), o que foi feito às 10h27min, mas, até o horário desta publicação, às 14h30min, o site não obteve retorno.
