FAZENDA NACIONAL DIVULGA PORTARIA COM AS CONDIÇÕES PARA RENEGOCIAÇÃO
A procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGNF) publicou no Diário Oficial da União as condições para liquidação e renegociação dos cacauicultores que aderirem ao PAC do Cacau, lançado em maio do ano passado pelo presidente Lula.
Os descontos para liquidação dos débitos dos produtores inscritos na dívida ativa da União variam de 70% a 38% e de 65% a 33% nos casos de renegociação. As faixas de desconto, neste caso, são de 70% para as dívidas contraídas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira até o limite de R$ 10 mil. O desconto cai para 58% para as dívidas acima deste valor e até R$ 50 mil.
Os descontos alcançam 48% para os débitos acima de R$ 50 mil e até R$ 100 mil; de 41% para débito acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil; e de 38% acima de R$ 200 mil. Os produtores têm até o dia 30 de dezembro para liquidar a dívida. O prazo de adesão termina em 30 de junho, segundo a portaria 634, de 1º de abril, publicada esta semana no Diário Oficial (confira).
Os descontos são menores para o caso de renegociação. Quem deve até R$ 10 mil, terá direito a desconto de 65%; acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil, 53%; acima de R$ 50 mil e até R$ 100 mil, 43%; acima deste valor e até R$ 200 mil, 36%. O desconto será de 33% para as renegociações de dívidas acima de R$ 200 mil. Os produtores têm prazo de até dez anos para pagar a dívida.
Os descontos para os produtores fazem parte da lei 11.775, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Além da publicação da portaria pela Fazenda Nacional, na semana passada o Congresso aprovou a MP 445 que define os papéis de estados e União na concessão dos descontos (confira).
4 respostas
Vejamos se os produtores de cacau realmente desejam soluções para a crise em que estão metidos há 21 anos, depois da eclosão da doença vassoura-de-bruxa. Depois não poderão alegar que o governo Lula os desamparou.
Anistia de dívidas é mau negócio para quem recebe e para quem concede. Portanto, vamos esperar que cessem o choro – na década de 80 um jornal de Salvador chamou os produtore de chorões – e sentam à mesa com os agentes financeiros para aderir, negociar, saldar compromissos.
Quem recorreu à morosa Justiça brasileira pode deixer o “pepino” para a quarta geração, já que se tivesse o Daniel Dantas no meio o ministro Gilmar Mendes poderia até, quem sabe, dar liminar. Mas como não tem o famoso banqueiro…
A lei não protege aos que dormem. Nem aos que se lamentam e xingam…
Vamos todos ao calote, …!!!
Aproveitem, …!!!
Vamos parar de mandar dinheiro ao FMI e mandar para quem produz, para quem perdeu 250.000 empregos em uma unica região. Ainda assim não acredito nesses números que estão publicados, uma vez que os BANCOS SÓ PENSAM EM DETONAR OS PRODUTORES.
VEJAMOS ENTÃO COMO SERÁ.
É chegado o momento de cairmos na real. Se isso for verdade será necessário uma urgência para a negociação. Os produtores precisam investir o dinheiro tomado nos bancos e nós precisamos nos UNIR para protestarmos contra os ABUSOS dos BANCOS que são verdadeiros AGIOTAS. Agricultores sérios, bancos a serviço da produção, governo honesto = SUCESSO NA CACAUICULTURA.