GOVERNO REPÕE PERDAS DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

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O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que vai garantir a reposição de perdas de arrecadação que os municípios sofreram em 2009 em relação aos repasses constitucionais federais. A garantia foi dada hoje pelo presidente Lula.
No projeto de lei, o governo pede autorização para fazer suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão. Serão repostas as perdas com repasses como o do FPM. “A medida valerá para todos os municípios”, confirmou o vice-líder do PT na Câmara Federal, Geraldo Simões. “O pagamento será feito de uma só vez”, complementa.
O vice-líder do PT ainda enfatiza o aumento da participação dos municípios no bolo da arrecadação central. Antes, e no governo de Fernando Henrique Cardoso, essa participação era de 13%. Hoje alcança 16% e deve-se chegar a 19%, opina Geraldo.
Segundo ele, houve um aumento, classificado como extraordinário, de repasse constitucionais da União para os municípios. “Em 2004, os municípios recebiam R$ 30 bilhões, e hoje está em R$ 51 bilhões”.
Acompanhado do projeto de lei para a suplementação orçamentária que garantirá a recuperação de receita dos municípios, o governo federal também editará medida provisória que garanta o imediato repasse da “cota-extra” às prefeituras. Geraldo Simões calcula que as perdas de arrecadação com estes repasses tenham alcançado mais de R$ 500 milhões. “Tudo será reposto. Este é um governo que ouve, e atende, todos os prefeitos”.

ARREFECIMENTO DA CRISE

O governo federal trabalha com um cenário em que a recuperação da economia brasileira dê sinais mais significativos de recuperação a partir de junho. Inclusive, a suplementação de R$ 1 bilhão será feita seguindo esta projeção.
Para o parlamentar, a gestão do presidente Lula mostra-se sensível aos apelos dos municípios ao partilhar recursos como a Cide (combustível) e até conceder maiores prazos para a questionadíssima renegociação da dívida dos municípios com o INSS, de 240 meses.
O deputado federal petista considera as condições da renegociação da Previdência boas e lembra que, ao contrário de antes, a partir de agora o município não será mais inscrito como inadimplente nas suas relações com a União. “Antes, as prefeituras eram colocadas na inadimplência automaticamente. Agora, (as prefeituras) serão comunicadas com antecedência de 45 dias. Quem deve tributo terá prazo para renegociar”, assinala Geraldo.
A entrevista com Geraldo, por telefone, também girou sobre assuntos palpitantes, como as relações do assessor da Petrobras, Rosemberg Pinto, com as prefeituras, e o tratamento do governo Wagner aos prefeitos de oposição.
Além disso, também aborda as suposições sobre a parceria dele com Rosemberg para as eleições de 2010 e de como o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, se beneficia do cargo para tirar proveito político-eleitoral na Bahia. Este trecho será publicado mais tarde, no estilo perguntas e respostas.