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Prefeito é obrigado a realizar concurso.
Prefeito é obrigado a realizar concurso.

O prefeito Newton Lima, de Ilhéus, tem até o dia 2 de setembro para publicar edital de abertura de inscrições em concurso público para a contratação de servidores, segundo decisão da juíza da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Maria Luiza Ferreira Passo. As provas deverão ser realizadas, no máximo, em dezembro.

A juíza julgou ação de execução de título extrajudicial, movida pelas procuradoras Elisiane dos Santos e Maria Roberta Melo Rocha, do Ministério Público do Trabalho. A prefeitura deverá substituir servidores temporários, prestadores de serviço ou “outra modalidade irregular de contratação” por concursados.

Pela decisão, Newton Lima está proibido de fazer qualquer contratação de servidor sem concurso público, a não ser em casos emergenciais. No caso dos agentes de endemias e os comunitários de saúde, deverá comprovar que os já contratados foram por meio de seleção pública. Novas contratações também deverão ser feitas apenas por meio de seleção pública.

A multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 500 mil, a cada situação descumprida ou trabalhador irregular encontrado. As procuradoras do Trabalho Elisiane Santos e Maria Roberta Melo Rocha observaram que, desde 20 de novembro de 2007, o prefeito vem descumprindo termos de ajustamento de conduta para a contratação de servidores aprovados em concurso realizado naquele ano.

0 resposta

  1. Esse Newton é o maior blefe de todos os tempos. Valderico pelo menos já era conhecido e o povo SE ENGANOU porque quis. Com Newton não. O povo FOI enganado. Emprego sem concurso é uma constante em sua passagem como administrador (?) público.

  2. é claramente compreensivel a necessidade da multa para fazer com que o prefeito cumpra com sua obrigação. Entretanto, o politico que se comporta dessa forma, esperando o ministerio publico dizer a ele o que fazer, não tem pena da população e não está nem aí. Pois a multa ainda sim sai dos cofres públicos o qual tem como seu mantenedor o próprio povo. Contudo tenho uma duvida. Quando o poder público seja ele municipal estadual, paga multa por infração cometida por algum gestor pólitico, PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO.????????????????????

  3. Boa pergunta Franklin, sei que se o Sr Prefeito não convocar e resolver pagar as multas com dinheiro publico, Nilton Lima pode responder a processo, levando ele ate a deixar o cargo, como aconteceu um caso em Itabunaa..

    E agora prefeito? vai alegar que o limite ja ta em 54% e não pode convocar?? parace que a Justiça faz milagres ne?? tiveram aí um bom tempo ( mais de ano ) pra resolver tudo que é pepino, enrolaammm.mas n tem jeito.agora vai ser obrigado a chamar..

    O povo daqui não ta muito acostumado a essas coisas..os politicos Ilheenses são diferentes de todos os outros do Brasil

  4. Zelão, diz: – Ninguém aguenta; só comer feijão com arroz, por tanto tempo.

    Nós dissemos aqui, que a tal “política feijão com arroz” implantada pelo prefeito Newton Lima, no seu primeiro governo, teria consequências no segundo governo: – O povo ou enjoaria ou sofreria distúrbio alimentar (diaréia).
    No primeiro período, o povo que sofria de “inanição administrativa” causada pelo “desgoverno” do ex-prefeito Valderico Reis, aceitou de bom grado, o feijão com arroz, que lhe era servido. Mas, após satisfeitas as suas necessidades, digamos, básicas, alimentados ( ou de estomago cheio), o povo começou a pensar que tem direitos e merece coisa melhor.
    O prefeito Newton Lima, se vê agora às voltas com um sem número de manifestações revindicatórias, feitas pelo povo, que exigem a bem dizer, que a atual administração municipal, ofereça no cardápio administrativo, algo mais nutritivo e saboroso, além do já manjado feijão com arroz.
    O diabo, é que o prefeito Newton Lima, um “cozinheiro improvisado na cozinha do poder”, só sabe fazer feijão com arroz e avisa, que se não estiverem satisfeitos, que tratem de arrumar um novo cozinheiro, porque ele vai tirar o avental e o chapéu de “mestre cuca” e vai para casa.

  5. É,MEU CARO ZELÃO,ACHO QUE ESTE MESTRE-CUCA VAI ACABAR DEIXANDO O FEIJÃO COM ARROZ QUEIMAR E CORRER PRA CASA,SEM DAR CONTA DO DINHEIRO DO POVO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CONTA…OU TEREMOS QUE DEMITI-LO(JÁ QUE ELE DEVERIA SER UM FUNCIONÁRIO DO POVO),E AÍ TEREMOS QUE REZAR PARA QUE O PRÓXIMO MESTRE-CUCA SAIBA FAZER ALGO MAIS PARA MELHORAR NOSSO CARDÁPIO.

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