O deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) refutou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte de contas enviou à Justiça Eleitoral, na última segunda-feira, a lista de quase 900 gestores baianos que tiveram contas rejeitadas entre 2002 e 2008.
O nome de Veloso integrou a lista porque o tribunal opinou pela rejeição de suas contas de 2006, quando presidia a Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O parlamentar lembra que uma decisão do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, Everado Cardoso de Amorim, anulou os efeitos de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela rejeição das contas de Raymundo Veloso (PMDB).
A assessoria do deputado federal apresentou ao Pimenta a sentença de mérito que “anula o parecer do TCM”. O deputado emitiu nota pública em que afirma não haver “qualquer risco” ao registro da sua candidatura, “confiando na homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
As contas do deputado quando presidente da Câmara também haviam sido aprovadas pelos seus colegas de mandato. O juiz Everaldo Amorim, em sentença, disse que está claro que a decisão do Legislativo “se sobrepõe ao opinativo do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar, no controle e fiscalização das contas dos municípios, e das Câmaras Legislativas”.
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FICHA SUJA É MARCIO