Do Globo
O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a “aposentadoria por interesse público” do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.
Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.
“A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes”, argumentou a senadora, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.
— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.
A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.
7 respostas
A…..ÊÊÊÊÊÊ. Quero ver.. ou melhor, o Brasil inteiro quer ver, a sentença Sair: Meritíssimo, o Srº agora ñ é um Supremo .. é apenas mais um Zé…. e não caberá mais recurso.. kkkkkkk
Até q fim, sim e os picaretas que estão em pleno gozo de aposentadoria…
Deveriam pensar nisso.. de revisar e dar 510,00 a os pikaretas….
Concordo com a exclusão da aposentadoria dos juízes condenados por irreghularidades, agora quero ver se vão fazer o mesmo com os políticos com condenações semelhantes, que continuam com direito a suas aposentadorias.
Parabéns a Senadora Ideli e que a sociedade juntamente com a mídia aprove de corpo e alma esse projeto. O exemplo começa de casa: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.
Parabéns.
Reportagem fiel a inquérito não gera dano moral, diz TJ »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que reportagem que reproduz inquérito policial com fidelidade não pode gerar dano moral aos investigados.
Pelo entendimento do tribunal, qualquer dano ou ilação contida no inquérito é de responsabilidade da polícia, e não do veículo que publicar a investigação fielmente.
A decisão foi tomada a partir de ação apresentada por uma pessoa que se disse ofendida com a publicação de uma investigação em um jornal.
O entendimento servirá de precedente em futuros julgamentos de danos morais no Distrito Federal.
Segundo o desembargador Flavio Rostirola, a imprensa não pode ser responsabilizada pela publicação da investigação, caso não faça juízo de valor ou não cometa distorções.
A sentença do tribunal foi tomada em segunda instância e não cabe mais recurso na Justiça do Distrito Federal.
Fonte: Folha de S. Paulo
Finalmente PT e DEM se uniram para fazer alguma coisa boa para o país (é um bom sinal, nem tudo está piorando). Juízes que não honram a função devem ser DEMITIDOS e não aposentados (logicamente, após o devido processo administrativo). Vitaliciedade, para impedir a destituição do cargo, não pode ser sinônimo de impunidade. É assim que funciona em qualquer lugar onde o Estado de Direito impera, sem concessões a certas autoridades inatingíveis.
Fico imaginando se o país das “Maravilhas” não é aqui? Só um país retrógado e amordaçado pode conviver com atitudes antiética, nojenta, desleal e podre como as que vemos com certos juízes. Parabenizo a senadora pela lucidez em alcançar e consertar erros e desonestidade que o judiciário vinha cometendo há bastante tempo. Espero vê um dia o meu Brasil mudar e reparar os danos causados pela corrupção e esperteza de alguns delinqüentes, travestidos de representante do povo. Fora a corrupção e a malandragem com o dinheiro público!
Demorou.