Da Agência Estado:
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que se torne sem efeito a lei seca, que endureceu as punições, prevendo até a detenção, a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito do álcool. Na prática, vai bastar um acusado se recusar a fazer exame de bafômetro ou de sangue.
A 6.ª Turma do STJ determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado por PMs dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. A decisão pode encorajar motoristas infratores, e os questionamentos só terão fim após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o julgamento, que ocorreu em junho e só foi divulgado na segunda-feira, prevaleceu o voto do ministro Og Fernandes. Ele lamentou o fato de que a lei se tornou ineficaz por estabelecer que a embriaguez deve ser comprovada por meio de um exame de sangue ou teste do bafômetro. “O que se inovou com o objetivo de coibir mais eficazmente os delitos de trânsito pode tornar-se absolutamente ineficaz, bastando o indivíduo não se submeter ao exame de sangue ou em aparelho de ar alveolar pulmonar.”
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Respostas de 3
Seu pimenta,isto nada mais é que uma pequena demonstração da preocupação da justiça brasileira com as leis que fazem bem. A lei contra o alcool e a direção, nunca tinha sido posta em pratica, mas com a sua reedição, percebemos a significativa diminuição nos indices de acidente e a justiça conivente com os alcolatras, volta no tempo e derruba ou torna ineficaz uma lei que salva vidas.
Sou motorista, mas, sou favorável que sejamos obrigados a soprar o bafônetro em caso de suspeitas pela autoridade de transito.
Eu tenho medo das decisões do STJ!!!
Nesse caso, parece que eles tem muitos amigos pe-de-cana…
Eu tenho medo das decisões do STJ!!!
Nesse caso, parece que eles tem muitos amigos pés-de-cana…