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O governo baiano adotará uma medida inteligente com a intenção de aumentar a arrecadação do ICMS.Trata-se justamente da redução desse imposto incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica das famílias.
Encolhendo o tributo, o governo pretende estimular o consumo e, dessa forma, arrecadar mais.
É exatamente o contrário do que fez a Prefeitura de Itabuna, que aumentou impostos municipais em até 6.000% e tende a estimular não a arrecadação, mas a inadimplência de empresários.
A burrice tem seu preço.
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Nota Fiscal Baiana?
O governo da Bahia pretende aumentar a arrecadação de impostos através da redução do ICMs, sob o argumento de que a medida serviria para estimular o consumo, mas isso não é fácil de ser percebido pela população. Há alternativa mais viável que poderá atender aos objetivos do governo e do consumidor.
Os consumidores em geral, não sabem quanto de imposto insidem sobre produto ou serviço quando vai efetuar o pagamento. Os juros que vêm embutidos são mais perceptíveis para o consumidor especialista no assunto. Eles estão mais capacitados para saber se realmente houve ou não um ganho para a população.
Para aumentar a arrecadação de impostos, alguns estados garantem bonus em dinheiro ou redução no IPVA e IPTU na compra de qualquer mercadoria ou serviço realizada pelo consumidor. Basta apenas, no momento da compra, apresentar o número do CPF e a redução ocorrerá automaticamente.
Nos estados em que a medida é adotada, quando um consumidor adquire um produto numa loja, farmárcia, supermercado, padaria, entre outros, ou realiza um serviço, é logo perguntado pelo vendedor ou atendente se ele deseja colocar o CPF na nota.
O entendimento geral antes da proposta era que raramente o cosumidor solicitava a nota fiscal pelos produtos ou serviços realizados nos estabelecimentos comerciais. Então, a medida seria uma instrumento para exercício da cidadania.
Não é tarefa fácil perceber a redução do ICMs, mas, fica mais perceptível quando o consumidor ao retirar o extrato da conta bancária ver um determinado valor como restituição de uma determinada compra.
A medida poderia dar certo do Estado da Bahia, cujo nome poderia ser Nota Fiscal Baiana ou outro nome. Em São Paulo, chama-se Nota Fiscal Paulistana, em Minas, pretendem adotar a Nota Fiscal Mineira. Nesses estados, os governantes são do Partido da Social Democracia (PSDB). Mas, não vejo problema algum adotar neste Estado, cujo governante é do Partido dos Trabalhadores (PT). Podemos e devemos valorizar e adotar experiências positivas em benefício da população.
Portanto, a garantia de bonus em qualquer compra pode representar aumento de imposto e maior consumo, e assim sendo, ganhará o governo e a população baiana em geral.
Ailson Oliveira
Professor (UNEB)
Ola boa noite gostaria de saber todos os valores de encargo sociais e contribuições para abertura de uma empresa LTDA no estado Bahia.