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Lei aprovada autoriza o aumento do gabarito dos hotéis em até 50%, permitindo o sombreamento das praias

Vinte e nove vereadores de Salvador estão com os mandatos ameaçados, em função de uma estratégia para burlar a ordem judicial que mandou suspender a tramitação do PDDU da Copa. Este plano diretor tem, como um de seus objetivos, o de autorizar o aumento dos gabaritos dos hotéis em até 50%, em dez regiões da orla da capital baiana, permitindo o sombreamento nas praias das 10 às 14 horas.
Como a Justiça mandou suspender a tramitação do PDDU, utilizou-se o artifício de transformar artigos deste projeto em emendas à Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada pela Câmara Municipal na quinta-feira, 29. E o aumento do gabarito dos hotéis é apenas uma das mudanças que nem poderiam tramitar, mas já viraram lei graças à manobra operada no legislativo soteropolitano.
A resposta não tardou – Matéria publicada nesta terça-feira, 3, pelo Correio da Bahia, informa que a promotora Rita Tourinho teve acesso ao texto final da Lei de Ordenamento e Uso do Solo , bem como à lista de vereadores que votaram a favor da proposta. Segundo ela, os 29 responsáveis pela aprovação da Lous serão indiciados por descumprimento de ordem judicial e improbidade administrativa, correndo o risco da perda dos mandatos e dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), alegou que não descumpriu ordem judicial porque não foi notificado sobre a suspensão do PDDU da Copa, mas a procuradora confirmou a entrega da notificação à Procuradoria Jurídica da Câmara.
“Todos sabiam que era um manobra e ainda assim aprovaram”, dispara a representante do Ministério Público. De acordo com a promotora, “cada vereador que aprovou tinha consciência de que estava compactuando com esta burla”.
Além do aumento do gabarito dos hotéis, a Lous autoriza a utilização dos Transcons (títulos emitidos pela Prefeitura em caso de desapropriações) em obras na orla, prevê a “desidratação” do Conselho da Cidade (que deixa de ser deliberativo e se torna apenas consultivo), extingue o Parque do Vale Encantado, na Região de Patamares, onde a Prefeitura pretende construir uma ponte, e estabelece o zoneamento da Ilha dos Frades, na qual ficam proibidas a pesca e a mariscagem e liberada a construção de hotéis de até oito andares.

0 resposta

  1. Não querendo entrar no mérito da “malandragem” (que deve estar rendendo uma boa grana para os bolsos desses vereadores), penso que Salvador será brevemente(se ainda não é) a única grande/média cidade do mundo que proíbe a construção de prédios altos em sua orla. Por isso, tem uma orla feia e despovoada, especialmente durante a noite.
    Cidades que conheço e são belas por conta das construções à beira das praias: Rio de Janeiro (da Barra da Tijuca ao Leme, pelo lado oceânico; e da Urca à Praça Mauá, pelo interior da Baía da Guanabara), Cabo Frio (RJ), Niterói (RJ), Fortaleza (CE), Santos e São Vicente (SP), Florianópolis e Camboriú (SC), Natal (RN) (com restrições apenas na Via Costeira por causa do Parque das Dunas), e muitas outras que não conheço pessoalmente, mas vejo em fotos.
    Acorda “baianada”! Essas restrições bobas só servem para causar corrupção, como o presente caso!
    Souza Neto

  2. Fico estupefado com as ações da Justiça Eleitoral de outras regiões quando comparo o nosso Trinbunal e o Ministério Público aqui de Itabuna.
    Aqui em nossa cidade tudo pode, na Câmara de Vereadores pode até ser presidente com histórico sujo e mau caráter. Aqui também pode criar empresa fantasma e usar laranja analfabeto para se locupletar do erário público repassado à Câmara de Vereadores. Aqui também pode receber diárias, falsificar contra cheques, receber de volta salário de servidor, aceitar pagamento por voto favorável ao executivo, aqui pode tudo, até comprar votos junto com prefeito.
    Aqui é bom demais, aqui tudo PODE.

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