Nota dos Médicos Anexo Psiquiátrico do Hospital de Base de Itabuna

Diante da situação que, hoje, vivenciamos no Anexo Psiquiátrico do Hospital de Base de Itabuna é importante elencar fatos que traduzem desinteresse, insensibilidade e descaso com a saúde mental:

01 – No exercício da gestão plena foi criada a Unidade de Saúde Mental e alocada nas dependências do Hospital de Base que, através de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, oferecia o suporte para seu funcionamento.

02 – Em novembro de 2008, com a transferência da gestão plena para a Secretaria de Saúde do Estado, e diante da indefinição de responsabilidades pela sua manutenção, os serviços foram suspensos até fevereiro de 2009 quando, através de contratualização SESAB/Hospital de Base, foram reativados como Anexo Psiquiátrico do Hospital de Base.

03 – As duas últimas gestões, na Presidência da FASI, considerando o Anexo Psiquiátrico como gerador de prejuízo financeiro(?), determinaram-se a envidar os meios necessários para sua extinção sem que, até então, fosse viabilizada qualquer alternativa para atendimento aos 17.000 pacientes que são tratados ambulatorialmente.

04 – Em janeiro do corrente ano os médicos psiquiatras acordaram com a penúltima gestora da FASI uma redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores de suas remunerações para que o serviço não sofresse solução de continuidade.

05 – Em junho, do ano em curso, fomos surpreendidos com a decisão da atual gestora em não mais remunerar os médicos e provocar, dessa forma, o fechamento do Anexo Psiquiátrico.

06 – Não concordando com tal decisão, promovemos, em meados do mês de julho, reunião com o Secretário Municipal de Saúde, a Presidente da FASI e o Diretor de Média e Alta Complexidade, quando o Sr. Geraldo Magela garantiu, através da transferência de recursos municipais, assegurar a remuneração dos médicos e manter em funcionamento o serviço de atendimento ambulatorial. (Doc-1 )

07 – Essa transferência que não se concretizou, até a presente data, ensejou aos médicos a manutenção apenas dos atendimentos emergenciais e denunciar o fato ao Ministério Público. (Doc-2, Doc-3a, Doc-3b)

08 – Em 21/09/2012, Secretário Municipal de Saúde oficiou ao Ministério Público e ao Secretário de Saúde do Estado, onde, distorcendo os fatos, alegava uma solicitação de alteração na remuneração dos médicos.(Doc-4, Doc-5)

09 – Os documentos anexados historiam claramente a posição de cada um. O oficio do Sr. Tiago Domingos confirma a reunião onde o Sr. Geraldo Magela assegurou a transferência de recursos, que nunca cumpriu.

10 – Até a presente data nem a Fundação de Atenção à Saúde Itabuna, nem a Secretaria Municipal de Saúde, esboçaram qualquer esforço para dar resolução a uma questão que afeta milhares de pacientes.

Itabuna, 22 de outubro de 2012

Após oficializar aviso prévio a todos os trabalhadores dias após o primeiro turno das eleições, a World Service informou aos trabalhadores terceirizados da Secretaria Estadual de Educação (SEC) que o contrato será mantido. A comunicação, entretanto, foi verbal. Nada de ofício.

No meio de uma indecisão entre governo e World Service, os trabalhadores sofrem: até agora não receberam o salário de setembro. Os trabalhadores reclamam do silêncio dos dirigentes da Direc 7 ou da própria secretaria estadual.

A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro.

O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções do instituto, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordo coletivo de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Informações da Agência Brasil.