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O prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), está livre da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Amaral é réu em ação civil pública na qual é acusado de fraudar licitação e a ação do MP está fundamentada em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao ano de 2009.
Nesta segunda-feira, dia 12, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu os efeitos do parecer do TCM e concedeu antecipação de tutela ao prefeito. A decisão que tornara os bens de Amaral indisponíveis foi considerada carente de fundamentação.
Uma resposta
Nossas leis estão precisando urgente de reciclagem, OU TEM ALGUÉM RECEBENDO PARA DAR LIMINAR A BANDIDOS DE COLARINHO, DIGO A POLÍTICOS. POR ISSO NAO SE RECICLAM NEM SE TOMAM VERGONHA NA CARA, A NOSSA JUSTIÇA É UMA VERGONHA.
NÃO EXISTE JUSTIÇA (LIMINAR) PARA POBRE DIGO PARA O POVO, PARA OS ELEITORES, POR ISSO QUE NOS POVO NAO VAMOS AO ESCRITÓRIO DO MINISTÉRIO PUBLICO LOCAL PEDIR APURAÇÃO NA AREÁ DA SAÚDE OU ETC, POIS MUITAS VEZES O PROMOTOR ATE APURA A DENUNCIA POREM OS JUISES , DIGO A JUSTIÇA TEM BRECHAS , PORTAS ABERTAS , LIMINARES E SEM VERGONHEIRA DA NOSSA JUSTIÇA.