A NTR Engenharia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC), mas tentou desqualificar o flagrante de trabalho escravo na obra de construção do ginásio poliesportivo do Ifba de Ilhéus, no final de abril (relembre aqui). Cinco operários foram encontrados em um barraco em condições análogas à de trabalho escravo, no canteiro da obra.
O engenheiro civil da NTR, Onias Bento da Silva Neto, considerou a proposta de acordo, por parte do Ministério Público do Trabalho, como uma demonstração de “que a provável prática de trabalho escravo na obra de Ilhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu”. A declaração de Onias foi feita em nota pública assinada pelo reitor em exercício do Ifba, Anilson Cerqueira Gomes.
A procuradora do MPT da sede regional em Itabuna, Cláudia Soares, rebateu a tentativa do engenheiro da NTR.
– Nenhuma declaração da empresa pode desqualificar um auto de infração emitido pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm a presunção legal de veracidade. Propor o TAC foi, em nosso entendimento, a forma mais rápida e eficiente de garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria muito mais temp0 – esclareceu a procuradora.
A NTR, que tem sede em Itabuna, venceu disputa pelos lotes de construção de ginásios poliesportivos dos campi do Ifba de Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista, terá de pagar R$ 70 mil a título de danos morais coletivos. A obra de Vitória da Conquista somente será retomada quando a empresa comprovar que as irregularidades foram sanadas.
Além dos R$ 70 mil de danos morais coletivos, a indenização aos trabalhadores foi fixada em, aproximadamente, R$ 30 mil, incluindo a multa rescisória, e deverá ser paga na próxima quinta, 16, na sede do MPT em Itabuna. No leia mais, confira a nota emitida pelo reitor do Ifba, Anilson Roberto Cerqueira Gomes.
Nota Pública de Esclarecimento
O Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) vem a público esclarecer informações sobreas matérias veiculadas na mídia baiana relacionadas às obras realizadas noscampi de Ilhéus e Vitória da Conquista.
A empresa NTR Engenharia foicontratada através de processos licitatórios para realizar diversas obras,entre elas a de um ginásio poliesportivo em Ilhéus e de uma obra de ampliaçãode refeitório, portaria, garagem para carros oficiais e estacionamento emVitória da Conquista. As construções citadas na imprensa foram feitas em campusdiferentes e em momentos diversos.
Apesar das fiscalizações doMinistério do Trabalho e Emprego (MTC) e do Ministério Público do Trabalho(MPT) no campus de Ilhéus e, posteriormente, no campus de Vitória da Conquistaterem sido feitas a partir do dia 24 de abril de 2013, o que resultou emembargos parciais das obras, o IFBA só foi oficialmente notificado dasoperações e decisões dos órgãos fiscalizadores no dia 07 de maio de 2013(notificação referente ao processo 0000533-52.2013.5.05.0611 do TribunalRegional do Trabalho – 5ª Região – Vitória da Conquista, em anexo).
Diante da ciência oficial dosfatos amplamente divulgados pela imprensa baiana, o IFBA buscou esclarecimentosjunto à empresa NTR Engenharia e decidiu aguardar o resultado de uma audiência deconciliação marcada para o dia 09 de maio de 2013. A audiência foi realizada natarde de ontem, 09, no MPT de Itabuna, na qual foi assinado um acordo entre aempresa e o MPT.
Pelo acordo, proposto pelo MPT, aempresa NTR Engenharia se compromete a pagar R$ 70 mil (R$ 50 mil referentes àsinfrações constatadas na obra de Ilhéus e pagos na forma de materiais deconstrução e R$ 20 mil referentes às infrações constatadas na obra de Vitóriada Conquista e pagos na forma de materiais de informática) de indenizaçãocoletiva ao tempo em que o MPT arquiva as denúncias que seriam encaminhadas àjustiça com pedido de liminar de embargo total das obras.
A NTR Engenharia informa quetodas as providências para adequar os canteiros de obra em Ilhéus e Vitória daConquista já estão sendo tomadas e que 90% dos problemas apontados pelo MTC eMPT já foram sanados. Por isso, a empresa deve entrar ainda hoje com umapetição junto ao MTE para que os fiscais façam uma vistoria nas obras eprovidenciem o cancelamento dos embargos. A previsão da empresa é que as obrasretornem ao normal a partir da próxima terça-feira, 14.
O engenheiro civil da NTREngenharia, Onias Bento da Silva Neto, afirma que a aceitação do acordoproposto pelo MPT aconteceu para que o andamento das obras não fosseprejudicado. O engenheiro afirmou, ainda, que a empresa trabalha dentro dalegalidade e que nunca adotou medidas que colocassem seus funcionários em situaçãode constrangimento. Tanto que, para ele, a proposta de acordo partindo dopróprio MPT esclarece que a provável prática de trabalho escravo na obra deIlhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu.
O Instituto reafirma, comoprincípio, a legalidade de seus processos licitatórios e o respeito aosdireitos humanos e trabalhistas, valorizando ações que propiciem condições dedignidade aos prestadores de serviço diretos e indiretos e repudiando qualquerforma de descumprimento legal. Por isso, continuará acompanhando de perto arealização de suas obras, fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuaise, quando necessário, autuando e exigindo, na forma da lei, providências paraenquadrar as empresas prestadoras de serviço do IFBA no patamar de excelênciado serviço público oferecido pela instituição à população baiana.
Anilson RobertoCerqueira Gomes
Pró-Reitor deDesenvolvimento Institucional e Infraestrutura
Reitor em Exercício -IFBA
4 respostas
Sr. Reitor do IFBA voce perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, talvez não tenha assessores à altura para comandar um IFBA. Trabalho escravo e voce ainda diz que que tá apurando. Tenha paciencia Sr. Reitor, veja os autos que por si relatam toda miseria e degradação dos trabalhadores. O que voce devia fazer era cancelar de imediato o contrato e ponto final e não vir com nota que absolutamente não esclarece nada. O melhor era ter ficado calado.
Sr. Reitor do IFBA voce perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, talvez não tenha assessores à altura para comandar um IFBA. Trabalho escravo em seu territoria de comando e voce ainda diz que que tá apurando. Tenha paciencia Sr. Reitor, veja os autos que por si relatam toda miseria e degradação dos trabalhadores. O que voce devia fazer era cancelar de imediato o contrato e ponto final e não vir com nota que absolutamente não esclarece nada. O melhor era ter ficado calado.
Sem querer entrar no mérito da questão, a afirmação da Procuradora do Trabalho significa que os Auditores são infalíveis e suas afirmações incontestáveis.
Então, onde é que fica o direito a defesa por parte de quem for acusado por eles???
São os donos da verdade..
O IFBA e suas mazelas! E sua maneira de sempre querer dar um jeitinho, para tirar seu corpo fora. Uma Instituição que trabalha com educação deve dar exemplo. E o reitor saindo pela tangente… Assumam que vcs não fiscalizam as obras! Palhaçada!