A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi promulgada nesta manhã de quinta (6) pelo vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas. Além da Bahia, devem ser criados tribunais regionais em Minas Gerais, Paraná e no Amazonas.
A PEC é promulgada na viagem do presidente do Congresso, Renan Calheiros, a Portugal. Ele é contrário à promulgação por ter anotado diferenças entre os textos aprovados na Câmara e no Senado.
Na Bahia, o defensor da promulgação da PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT). Ele já afirmou que, se os novos TRFs não forem criados, a atual estrutura levaria 50 anos para dar conta da demanda atual de processos. “Da maneira como está hoje, não pode continuar”,
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So por questao de justiça esse projeto é de autoria do Senador Paulo Souto.
O projeto não é de autoria do ex-senador Paulo Souto. É de autoria do ex-senador uma emenda a PEC 544, que prevê a criação de um tribunal federal na Bahia. O projeto original criava tribunais apenas no Paraná e em Minas Gerais. Em 2001, o senador incluiu a Bahia. Em compensação, o seu filho, o deputado federal Fábio Souto não moveu uma palha para a aprovação do projeto. Até para isso, teve a necessidade de um petista tomar a frente para enfrentar o próprio governo e aprovar a PEC. Fique registrado.