O vereador Júnior Brandão (PT) retirou de pauta o projeto que estabelece gratuidade para pessoas com idade a partir de 6o anos no sistema de transporte coletivo de Itabuna. A medida, segundo ele, foi motivada pelo entendimento de que as empresas de ônibus poderiam ir à Justiça para derrubar a futura lei.
De acordo com o petista, como os acordos atuais não preveem a gratuidade aos 60, a mudança poderia ser vista como quebra de contrato, implicando no questionamento da norma na esfera judicial. Por esse motivo, Brandão, que é autor da proposta, tenta alterar dois de seus artigos para estabelecer que a lei terá aplicação somente a partir de novas licitações. Ele pretende ainda convencer o relator Carlito do Sarinha (PTN) a mudar seu parecer sobre a matéria.
O projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara na primeira votação, em sessão plenária realizada no dia 21. Caso sejam feitas as alterações pretendidas pelo autor da proposta, ela poderá ter a segunda análise nesta quarta-feira, 4.
