Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (11) na sessão das comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Itabuna projeto de lei de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores em supermercados e hipermercados. A matéria alcança também as empresas que operam no sistema de “atacarejo”.
Caso a lei seja aprovada em plenário e sancionada pelo executivo, os supermercados que a descumprirem estarão sujeitos a multa equivalente a 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) a cada caixa sem empacotador. A fiscalização ficará por conta da Secretaria de Indústria e Comércio e do Procon.
O relator do projeto nas comissões foi o vereador Paulinho do INSS (PT). A previsão é de que a matéria seja votada em plenário na próxima semana.
