Contribuintes ilheenses têm até o dia 30 para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2013), que oferece vantagens na renegociação de débitos tributários. As dívidas podem ser parceladas em até oito vezes, com desconto de 60% nos juros e multas; outra opção de parcelamento permite que o passivo seja quitado em até 36 parcelas mensais, mas nesse caso o desconto nas multas e juros cai para 10%.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 90,00, para pessoa física, e R$ 180,00 quando se tratar de pessoa jurídica. “O programa atende aos interesses dos contribuintes inadimplentes e evita que, já a partir de janeiro do próximo ano eles entrem na relação dos que vão ter que enfrentar sanções”, afirma o gerente de Tributos da Sefaz, Fernando Fernandes.
Os interessados em aderir ao Refis devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, no térreo do Palácio Paranaguá. O atendimento é realizado das 8h30 às 12 horas, e das 13h30 às 18 horas, munidos de documentos pessoais. Representantes legais precisam apresentar procuração pública.
